Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.721 - 15.750
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Direito Do Trabalho (Trabalho Domestico Em Moçambique)
Trabalho Doméstico 1 A relação juridico-laboral doméstica padece de caos cultural na sociedade moçambicana, tal que a sua aplicabilidade, ainda que regulamentada não se coaduna com a realida. O Regulamento de Trabalho Doméstico foi introduzido pelo Decreto no 40/2008 de 26 de Novembro. O regulamento procurou usar uma linguagem simples e ser um instrumento de fácil consulta. Tomou-se em conta a capacidade económica do empregador, deixando alguns aspectos da relação de trabalho abertos à negociação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Trabalho - Coisa Julgada
Coisa julgada no dissídio coletivo Como se base, a coisa julgada pode ser tanto material quanto formal. A coisa julgada formal diz respeito à imutabilidade da decisão judicial, dentro do processo, de que não caiba mais recurso, conforme LICC - DL 4.657/42, art. 6º, § 3º. Constitui, nesse caso, a preclusão máxima. Por outro lado, a coisa julgada material consiste na imutabilidade da parte dispositiva da decisão e dos seus efeitos, externamente à relação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Do Trabalho - Duração Do Trabalho
Sumário Introdução 2 Diferenças entre duração de trabalho, horário de trabalho e jornada de trabalho 2 Horas in itinere 2 Aplicação do art. 62 da CLT 3 Períodos de descanso na jornada de trabalho do empregado 3 Intervalos interjornadas 3 Intervalo intrajornadas 3 Descanso semanal remunerado 4 Trabalho Noturno 4 Quadro de horário 4 Penalidades 5 Referências Bibliográficas 6 Introdução A duração de trabalho do empregado brasileiro está prevista na Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2014 -
Direito Do Trabalho - Peça Trabalhista
PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma interna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Do Trabalho - Planos De Aula
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: • Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
AULA 05 – 06/09/2013 REMUNERAÇÃO (art. 457 da CLT): É o conjunto de todas as verbas que o empregado recebe, seja do empregador (pagamento direito – salário) ou as gorjetas (pagamento indireto). O salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador (seja em dinheiro, seja em utilidades). Exemplo: Suponhamos que um empregador receba R$1000 reais de salário e R$800 reais de gorjeta. Significa dizer que sua remuneração é de R$1800 (sobre este valor final é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Do Trabalho - Terceirização
Terceirização no Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado define ensina que para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por esse fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. (DELGADO, 2013) O fenômeno da terceirização consiste em transferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Do Trabalho - Yoni Frediani
Coordenador José Roberto Neves Amorim C oleção su c e s so i D C oncursos P úblicos e ■ r Yone Frediani C oleção sucesso pC oncursos úbucoseqab Direito do Trabalho Coordenador José Roberto Neves Amorim C oleção sucesso n C oncursos P úblicos £ Yone Frediani Manole Copyright O Editora Manole Ltda., 2011, por meio cie contrato com o coordenador e com a autora. Capa Hélio de Almeida Projeto gráfico Departamento Editorial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.493 Palavras / 26 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Do Trabalho 1
Direito do Trabalho I Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí - 2ª Serie. ATPS – Etapa 1 Teoria Geral do Direito do Trabalho Conforme recomendada, para realização da Etapa 1 da ATPS pertinente a matéria em questão, em trabalho individual de leitura do capitulo correspondente ao Manual de Direito de Trabalho do PLT – Livro texto do curso, onde esta enfatizado os Princípios de Direito do Trabalho, participação das aulas presenciais e leitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Do Trabalho 2
Semana 1: CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho Atps Parte 1
ETAPA 1 : 1-Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? uais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença. Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho I
Direito do Trabalho I Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Do Trabalho I
Semana 1 Caso concreto 01 Sim, segundo Sergio pinto outra fonte peculiar do direito do trabalho são as convenções ou acordos coletivos a que vem exteriorizar a autonomia privada dos sindicatos nas negociações coletivas. Reconhece o inciso XXVI do art. 7º da Constituição as convenções e os acordos coletivos de trabalho. As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos – estando de um lado o sindicato patronal e do outro o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Do Trabalho I
Direito do Trabalho I Semana 5 CASO CONCRETO: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO DO TRABALHO I
01. Qual a diferença entre remuneração e salário? Qual o fundamento legal que prevê está distinção? A remuneração é mais abrangente que o salário. Enquanto o salário corresponde à parcela contraprestativa devida ao empregado pela prestação de serviços, podendo ser em pecúnia ou utilidade, em virtude do contrato de trabalho, a remuneração abrange o somatório do salário que foi estipulado contratualmente com outras vantagens como horas extras, comissões e outras recebidas na vigência do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Do Trabalho I
Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello Professores Colaboradores PROF. CARLA VELOSO PROF. FABRÍCIO PEREIRA PROF. MÁRCIA PIMENTEL PROF. MARCOS LIMA PROFª NÍDIA CALDAS APRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregador Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar o papel do empregador na dita relação. - Reconhecer responsabilidades do empregador na relação de emprego, bem como as modificações que possam ser realizadas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Do Trabalho I
UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 – Escravos 2 – Feudalismo 3 – Corporações de Ofício (Séc. XI) 4 – Igreja (1789) 5 – Constitucionalismo social 6 – Tratado de Versalles 7 – Carta del Lavoro (1927) 8 – ONU 9 – Declaração Universal dos Direito do Homem (1948) 2) FEUDALISMO: Senhor feudal: Neste período havia um regime de servidão em que os senhores feudais davam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Do Trabalho I - Aula 3
CASO CONCRETO: 1- Karina e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Do Trabalho I - Sem 10
DIREITO DO TRABALHO – SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Do Trabalho I Caso I
Caso concreto I Resposta: Sim, pois bem, vimos que fontes de direito significa o inicio do qual surge o direito. ( a origem das normas jurídicas). Sabendo disso podemos dizer que a intervenção do estado para que evitasse uma serie de demições e da baixa salarial é uma fonte formal de direito heterônomas. Segundo Renato Saraiva: “ As fontes formais representam o momento eminentemente jurídico coma a regra já plenamente materializada e exteriorizada”. (SARAIVA, RENATO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2013 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II PLANO DE AULA 1 Tema: FÉRIAS CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho - 18.08.2014 1 Aula Término do Contrato de Trabalho - PLT pág 339 a 400. 1.) Dispensa Imotivada (dispensa sem justa causa ou despedida sem justa causa) - Noção: Comentário: É a despedida do empregado sem motivação do empregador, o empregador simplesmente despede o empregado, simplesmente ele fala, você está despedido, pois ele não é obrigado a explicar o por que. - Sistemas Comparados: Comentário: Nos países da Europa existe uma maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO ATPS II Bibliografia e fontes de estudo e pesquisa: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4° edição, editora: Metodo,2011PLT 491; Barros, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho 7° edição, São Paulo; Delgado, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 9°edição, São Paulo. www.tst.jus.br/home www.trtsp.jus.br www.trt15.jus.br www.mte.gov.br Conclusão: Em relação asetapas III e IV e seus passos da ATPS de Direito do trabalho concluímos e podemos estabelecer dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.679 Palavras / 19 PáginasData: 3/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO II
CASO CONCRETO: Direito do Trabalho II Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Do Trabalho II - Estácio 2013.1 - Semana 9
SEMANA 09 CASO CONCRETO (ELABORADO PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO) Daniel Tostes, não optante, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta. A partir da promulgação da CF/88, todos os empregados urbanos e rurais são obrigatoriamente optantes pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Do Trabalho III - RESUMO
Direito do Trabalho II • DAS FÉRIAS: Art. 130 da CLT As Férias são descansos anuais remunerado, que devem ser pagas com acréscimo de 1/3 do salário normal. Requisitos para concessão de Férias: Prazo para aquisição de Férias = 12 meses Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de aquisição (01 ano), o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. As faltas justificadas não são consideradas para apuração do período de férias do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.604 Palavras / 35 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2013