Sociais Aplicadas
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207.448 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.741 - 61.770
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Constituição de 1946
CASO CONCRETO 10 Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? Resposta: A Constituição de 1946 recriou apenas a 2ª instância da Justiça Federal, o Tribunal Federal de Recursos, composto de 9 juízes, que integrava o Poder Judiciário Nacional juntamente com o Supremo Tribunal Federal, os juízes e tribunais militares, os juízes e tribunais eleitorais e os juízes e tribunais do trabalho. Destaque-se o ressurgimento da Justiça Eleitoral, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Constituição de 1946
Constituição de 1946 Giulia Grasselli Marina V. Z. Garcia Teoria da Constituição São Leopoldo, 2015 Introdução Em 1937, o Brasil viu surgir um período conhecido como Estado Novo, marcado por um golpe de Estado liderado por Vargas que tinha como objetivo criar uma constituição mais corporativa e nacionalista, desencadeando uma ditadura. Os estados perderam suas autonomias e o presidente governava por meio de decretos. No meio de tanta anarquia, mais um momento de grandes transformações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Constituição De 1946.
Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Constituição De 1964
I - A A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que: Justiça do Trabalho permaneceu como uma “justiça administrativa” vinculada ao Ministério do Trabalho. II – A JUSTIÇA ELEITORAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Constituição de 1988
é possível afirmar que laicidade do Estado estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa superação da relação Igreja/Estado? Caso Concreto 2 Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas. Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Constituição De 1988
Caso Concreto 3 – Questões Dissertativas A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Constituição de 1988
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Constituicao De 1988
Centro Universitario de Pará Resumo: O presente artigo realiza uma aproximação entre os campos da Ciência Política e da Ciência Jurídica, ao analisar a Teoria da Separação dos Poderes, conforme concebida por Montesquieu e por Os Federalistas, e relacionando-as com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Primeiramente analisaram-se as teorias e de que forma concebem a Separação entre os Poderes, além do mecanismo de “Freios e Contrapesos”. Em seguida, fez-se esta análise a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Constituição de 1988
No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Questão objetiva: A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General Golberi do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Constituição de 1988
Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. “Viva a vida que ela vai defender e semear”. Ulysses Guimarães presidiu a Assembléia Constituinte e morreu quatro anos depois da promulgação da Carta, em acidente aéreo. O Brasil é um Estado laico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Constituição de 1988 e Direitos Sociais
Entendemos que na Constituição de 1988 foram criados direitos sociais para assegurar as necessidades básicas do cidadão brasileiro. Foram criadas diversas leis, entre elas: - o direito a jornada de trabalho de 8 hs diárias e 44 hs semanais - 13º salário -direito ao aviso prévio -licença maternidade de 120 dias. Na Constituição de 1988 foram criados também os direitos políticos, dentre eles o direito ao voto e de ser votado nas eleições e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2016 -
Constituição De 88
QUESTAO 01: De fato podemos perceber que ate a lei 4024 que institui a lei de diretrizes e bases da educação no pais, não havia uma politica educacional em sua total clareza. Não se tinha ate então diretrizes ou bases para a educação. A LDB de 1961 vem para trazer um pouco de clareza para o sistema educacional do País. Vale lembrar que foi sancionada pelo então presidente “Jango” . Porém não há clareza por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 17/1/2014 -
Constituiçao de 88
Introdução O proposito deste trabalho é analisar os direitos que estão previstos em lei, baseado na realidade dos dias atuais. Analisando a eficácia ou a não eficácia deste. Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal no artigo 6º dispõe sobre os direitos sociais do indivíduo, isto é, educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Estes são os direitos e as garantias previstos em lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
Constituição de 88: No passado uma grande conquista, hoje motivo de discussões
TRABALHO DE PORTUGUÊS CONSTITUIÇÃO DE 88 Carmo do Rio Claro, 2013 Constituição de 88: No passado uma grande conquista, hoje motivo de discussões Completando 25 anos a constituição brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, no entanto é constantemente o ponto de discussões entre políticos de diferentes partidos e especialistas. Afinal a constituição de 88 ainda hoje atende as necessidades da realidade brasileira? Com o fim de 22anos de um ditadura militar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Constituição de interrogatório através de videoconferência
Após o advento da Lei n. 11.900/2009 o Código de Processo Penal passou a admitir a possibilidade de realização do interrogatório por intermédio da videoconferência. As principais justificativas para a criação da lei, conforme seu preâmbulo, são a preservação da segurança pública e a possibilidade de evitar a fuga dos presos com o deslocamento entre presídios e fóruns. A tele audiência já é admitida em diversos países, tais como Estados Unidos, Espanha e França e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO PRESENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
logo SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA OLGA GARCIA CONSTITUIÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO PRESENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Arapongas 2012 OLGA GARCIA CONSTITUIÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO PRESENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Educação da Criança de 0 a 5 anos, Organização e Didática na Educação Infantil, Ludicidade e Educação, Ensino da Linguagem Oral e Escrita e Ensino e Alfabetização I. Arapongas 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2016 -
Constituição do Estado de São Paulo
Constituição do estado de são paulo Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição do estado do Тocantins
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Preâmbulo A Assembléia Estadual Constituinte, representando a Comunidade Tocantinense, refletindo as mudanças operadas com o advento de sua emancipação político-administrativa e fazendo-se instrumento de orientação de seu progresso, com Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sob a proteção de Deus, promulga sua primeira Constituição. TÍTULO I Da Organização do Estado SEÇÃO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. O Estado do Tocantins, formado pela união indissolúvel de seus Municípios, integra, com autonomia político-administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.215 Palavras / 37 PáginasData: 21/4/2014 -
Constituição do Império Brasileiro
Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os presidentes nomeados pelo Imperador. Mas o Governo Provisório Constitucional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provisório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Constituição do moderno sistema mundial colonial
Fichamento Texto: A constituição do sistema-mundo moderno -colonial PAG PARAG TRANSCRIÇÃO 13 2º “Sublinhemos que nenhuma sociedade escapa de dimensão territorial. O território é, sempre, também abrigo e proteção”. 14 2º “Toda sociedade, ao se constituir, no mesmo movimento, conforma seu espaço. Dessa maneira, o território não é externo à sociedade que o constitui”. 15 1º “Até 1453-92, não se podia falar de mundo do mesmo sentido que falamos hoje, até porque a idéia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
Constituição Do Ser Humano
Constituição do Ser Humano Na primeira etapa deste trabalho, Realizamos discursões em grupo a cerca das concepções que cada um tinha a respeito de questões sobre a constituição do ser humano, sua intencionalidade e finalidade nas tarefas básicas, que estão colocadas para a filosofia na sua relação com o Serviço Social. Essas questões são perguntas que refletem aquilo que a filosofia chama de Atitude filosófica perante o mundo e nós mesmos. No decorrer da discursão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Constituição E Codificação Do Brasil No século XIX
1. Definições importantes: 1.1. Estado Moderno: forma de organização determinada pela progressiva centralização do poder. 1.2. Liberalismo econômico: ideologia baseada na organização da economia em linhas individualistas; decisões econômicas tomadas por indivíduos e não por instituições ou organizações coletivas. 1.3. Constitucionalismo: movimento social, político e jurídico a partir do qual emergem as constituições nacionais. Possui, portanto, profundas relações com o Estado. 2. Os Antecedentes: 1.1. Vinda da Corte Portuguesa para o Brasil: possibilita uma mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
Constituição E Constitucionaismo
Constituição e Constitucionalismo Constituição real é o modo de ser de uma comunidade, na medida em que carrega as matérias constitutivas de um modo de ser do Estado e da Sociedade. Constitucionalismo – Pode ser entendido como movimento que trás consigo objetivos, que, sem dúvida, irão fundar uma nova ordem, sem precedentes na história da constituição das sociedades. Seus dói grandes objetivos ( constitucionalismo ) são A limitação do poder com necessária organização e estruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2014 -
Constituicao E Jurisdicao
Plano de Aula: Controle difuso (cont.) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título Controle difuso (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Controle difuso (cont.) Objetivos • Destacar quais normas podem ser objeto de controle incidental; • Analisar os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade. Estrutura do Conteúdo 1. Objeto (normas que podem ser impugnadas pela via incidental) 2. Efeitos da decisão 2.1 Para as partes 2.2 Para terceiros 2.2.1 O papel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Constituição e ocupação do espaço psicológico
I e II (Livro: Matrizes do Pensamento Psicológico) – Constituição e ocupação do espaço psicológico 1 – Com o surgimento da modernidade, movimentos de dispersão e de reunificação da Psicologia se alternaram ao longo da história, baseados em concepções divergentes de sujeito e de indivíduo. Escreva as principais idéias que estão relacionadas ao que o Figueiredo se referiu sobre os seguintes tópicos: a) Emergência e ruína do sujeito. b) Emergência e ruína do indivíduo. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Constituição Federal
A Constituição Federal é o mais importante sistema de regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro. É ela quem estabelece as diretrizes para a organização, regulamentação e organização do Estado, bem como os limites dos poderes e a definição de direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma lei ou regra no país pode violar o contido na Constituição Federal. A Constituição, em seu art. 5º, XXXII, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituição Federal
Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não. Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Constituiçaõ Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Constituição Federal
Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2013 -
Constituição Federal
O Estado, segundo Canotilho, pode ser definido como organização político-jurídica, dotada de soberania, que se traduz em um poder supremo, em um determinado território e um poder independente em face de outros Estados soberanos. Constitui-se por seus elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses elementos são imprescindíveis e indissociáveis para a formação de um Estado independente. Desse modo, o Estado é detentor de um poder político de comando sobre seu povo, que se sujeita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014