Sociais Aplicadas
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207.439 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.621 - 61.650
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Constitucional
ETAPA 3 CONSTITUCIONAL Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas atribuições. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
CONSTITUCIONAL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: 16 agosto 2013 Palavras: 1069 | Páginas: 5 VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Constitucional
Doutrina ALESSI, Renato. Principi di Diritto Amministrativo. Milão: Giuffrè Editore, 1978. v.II, p. 590. ARISTÓTELES. A Política, I, II. Tradução de J. Tricot. 4.ed. Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 1982. p. 70. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo: Max Limonad, 1969. p. 18-19. MARCONDES, Sylvio. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo: Max Limonad,1970. p. 136. CANOTILHO. Direito Constitucional, 4 ed. Coimbra: Almedina, 1987. p. 148. CARVALHOSA, Modesto. Poder econômico - a fenomenologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Constitucional
I- Alguns conceitos: a) - EMENDAS: São proposições apresentadas como acessórias a outra. É a faculdade de os membros ou órgãos de cada uma das Casas do Congresso sugerirem modificações nos interesses relativos à matéria contida em projetos de lei. São as alterações feitas pelos Congressistas aos projetos de lei. b)- VOTAÇÃO: É um ato coletivo das Casas do Congresso. É geralmente precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas. É ato de decisão, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Constitucional
8) É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a) possuem competência para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou em flagrante delito. Incorreto, de acordo com o art. 58. b) têm poderem de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo adotar medidas como a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados, buscas e apreensões em domicílios e condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 14/7/2014 -
Constitucional
QUESTÃO 01 Resposta: A) A resposta afirma-se positivamente, uma vez que há uma similitude nas características referidas ao modelo de constituição-compromissória, tendo como tais caracteres de uma constituição negativa, de proteção de direitos fundamentais e garantias individuais, onde há o privilégio da propriedade privada, da autonomia da vontade entre outros, com ênfase na proteção do homem face ao Estado. Sendo ainda característica dessa constituição a sua positivação em documento escrita. Constituição dirigente ou compromissória é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Constitucional
Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título PODER CONSTITUINTE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos o Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; o Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; o Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
Constitucional
Fontes: * Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. (PLT616) * Discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, na promulgação da Constituição de 1988. Disponível em http://www.youtube.com/watch?=bytTuigty9g * Impossibilidade de uma nova revisão Constitucional. Disponível em <jus.com.br/artigos/24788> * Limitações ao poder Constituinte reformadora. Disponível em www.ambito-juridico.com.br * Constituição Brasileira de 1988. Disponível em <pt.wikipedia.org> ________________ Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição é o principio de governo indispensável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2015 -
Constitucional
Universidade Regional Integrada Do Alto Uruguai e das Missões Campus de Erechim. http://www.uricer.edu.br/site/images/img_noticias/thumbs/5495.jpg Trabalho de Constitucional. Nome: Bruna Karla Bertuzzi. Turma: 2014/2 Noturno. Professor: Gilmar Bianchi. Assunto: Art.133 ao Art.144. Erechim, 07 de Dezembro de 2015. O Título V da Constituição Federal trata da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Dentro do grande tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas”, a CF/88 estabeleceu dois grupos: instrumentos para manter ou restabelecer a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 1/3/2016 -
Constitucional - Trabalho Direitos Humanos
Texto de Boaventura de Sousa Santos: Os Direitos Humanos enquanto Guião Emancipatório. Os direitos humanos concebidos nos dias de hoje como universais trata-se na verdade de uma forma de globalização hegemônica forçada, uma imposição do ocidente sobre o resto do mundo. A sua abrangência global somente será obtida quando forem consideradas as questões multiculturais de cada povo. Todas as culturas têm diferentes concepções de seus valores máximos e do que consideram dignidade humana, porém somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
CONSTITUCIONAL 1
Aula 01 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.828 Palavras / 20 PáginasData: 5/4/2014 -
Constitucional 1 Aula 1
Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 corrigido Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 2/7/2014 -
Constitucional 2
Respostas. 1- as imunidades subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva,quando o parlamentar praticar atos incompatíveis com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88 2- A. Sim, o militar alistável é elegível, atendendo as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
CONSTITUCIONAL 3
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional 3
Semana 1: Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Constitucional Controle De Contitucionalidade
Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Rio de Janeiro, 17 de julho de 1930 — 5 de fevereiro de 1994), conhecido como Sérgio Macaco, foi um militar da FAB, integrante do esquadrão paraquedista de resgate Para-Sar. Considerado um dos mais obstinados e admirados oficiais da unidade, em 1968 recusou-se a obedecer as ordens do brigadeiro João Paulo Burnier, que arquitetara um plano de desviar o Para-Sar das missões de salvamento para missões de assassinato. A denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional I
Caso Concreto Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: Esta remuneração inferior ao salário mínimo contraria o princípio de respeito ao salário mínimo, sendo, portanto, inconstitucional. É um direito social individual dos trabalhadores a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Constitucional I
Constitucional I Aula 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
CONSTITUCIONAL I WEB 07
CONSTITUCIONAL I WEB 07 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. Art. 142 CF A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta – Letra A Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucional II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2014 -
Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II OBS: PF não incluirá matéria da PP. 2ª chamada conterá a matéria da respectiva prova não feita. As provas conterão questões da OAB e questões dissertativas. BIBLIOGRAFIA: Manuel e Silva Neto Jorge – Alexandre de Moraes – Direito Constitucional Pedro Lenza (preferido pelos alunos e indicado pelo professor*). BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Prof. Cleber Francisco Alves (UCP) – Justiça para todos. Gisela Maria Dester – Direito Constitucional José Joaquim Gomes Canotilho – José Afonso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.743 Palavras / 27 PáginasData: 19/8/2014 -
Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A) É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B) A sindicalização é proibida ao militar. C) Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. (INCORRETO). D) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Constitucional II Aula 16
Aula 16 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. b) Além de outros casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.319 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional III
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Constitucional III
ILMO. SR. DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO – BRASÍLIA – DF Processo: 48620.001274/2012-97 AI nº: 164.310.2012.34.388170, de 22.10.2012. MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.138.529.0006-31, estabelecida na Avenida Roma, n.º 650, sala 02, Cascata, Paulínia - SP, por seus advogados abaixo assinados, legalmente constituídos, vem, tempestivamente, em atendimento ao Ofício nº: 04765/2013/DG/ESDF, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO ao auto de infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 7/8/2013