Sociais Aplicadas
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207.448 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 74.401 - 74.430
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Direitos Da Mulher
A Mulher e os Direitos Trabalhistas Proteção à maternidade Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. Garantia de emprego à mulher grávida A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É aconselhável que, quando for confirmada a gravidez, por exame de laboratório, a empregada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2014 -
DIREITOS DA MULHER
Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. Eles podem variar de noções mais amplas de direitos humanos a reivindicações contra tendências históricas de tradicionais do exercício de direitos de mulheres e meninas em favor de homens e mulheres. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2014 -
Direitos Da Mulher No Trabalho
Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher era subjugado, jornadas de trabalho intermináveis, salários ínfimos, e condições de trabalho com risco de vida levaram ao surgimento das normas de proteção do trabalho da mulher; porém as normas que surgiram deste período eram tão rígidas que levaram a preferência do trabalho masculino, surge então, a legislação de promoção do trabalho da mulher, visando a igualdade de condições de trabalho de ambos os sexos. Destaca-se na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direitos Da Personalidade
PERSONALIDADE JURÍDICA Personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade, todo aquele que tem personalidade tem capacidade. Mas nem todos aqueles que possuem capacidade, tem personalidade. P.ex. condomínios edilícios, não pode sofrer dano moral pois não possui personalidade jurídica. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É a cláusula geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.211 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Da Personalidade
SEMANA 04 – DIREITO CIVIL CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo objetivo que os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos Da Personalidade
1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis (como a propriedade ou o crédito contra um devedor), outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Esses são os denominados direitos da personalidade, inalienáveis e cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. 2- O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DE PERSONALIDADE Trabalho solicitado pela Profª Rejane da Silva Johansson, na disciplina de Introdução ao Direito Civil da 2ª fase do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unidade Universitária de Araranguá, como 2ª avaliação do semestre 2013.2. Araranguá, 2013 1 IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA Para Venosa (2013, pág. 179), a Constituição Brasileira enumera longa série desses direitos e garantias individuais em seu Art. 5º. A personalidade não é exatamente um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 19/3/2015 -
Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existêncial. 2. O que são: a) Direitos Inatos: são direitos adquiridos ao nascer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos da pessoa com deficiência
GRUPO EDUCACIONAL UNINTER CURSO SERVIÇO SOCIAL DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CURITIBA 2015 SILVANA MOREIRA RIBEIRO DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resumo apresentado na disciplina de Fundamentos Filosóficos do Serviço Social como requisito parcial De avaliação. Sob a orientação da professora Neiva Silvana Hack. CURITIBA 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................................................................4 2. Resumo – Direitos da pessoa com deficiência.............................................................5 3. Conclusão.....................................................................................................................9 4. Referências Bibliográficas............................................................................................10 1. INTRODUÇÃO Pode ser considerada Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) aquela que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.522 Palavras / 15 PáginasData: 7/5/2015 -
Direitos Das Destantes
APRESENTAÇÃO Na base da atenção dos direitos da gestante está à promoção da educação e consequentemente a cidadania, recomendada pelo Ministério da saúde, desde 2000, através de uma série de medidas que visam atingir os direitos da gestante e das crianças, valorizando a qualidade de vida, de modo que o processo gestacional seja seguro e saudável e garanta os direitos humanos na gravidez e no parto o que resultara um nascimento seguro e humanitário. Partindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos das Gestantes: Conforme a Constituição Federal
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMATIZAÇÃO..............................................................................................4 3 FORMULAÇÃO DO OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO.....................................4 4 JUSTIFICATIVAS.....................................................................................................5 5 METODOLOGIA.......................................................................................................6 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................6 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA (PREVISÃO SOBRE O TEMPO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO).....................................................................9 8 ORÇAMENTO...........................................................................................................9 9 RESULTADOS ESPERADOS..................................................................................9 10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta os direitos das gestantes estabelecidos pela Constituição Federal. As gestantes como cidadã de direito, e devido passar por período de fragilidade e sensibilidade, foi-se constituindo e consolidando alguns direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 22/12/2016 -
Direitos Das Pessoas Acometidas De Transtornos/sofrimentos Mentais
“quando a pessoa não consegue mais lidar com os seus conflitos ou satisfazer suas necessidades básicas socialmente, quando fracassa no contato com os outros, pode ocorrer transtorno mental” SOFRIMENTO MENTAL NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA Na perspectiva da Psicologia, sofrimento mental seria qualquer mal funcionamento do modo como o homem se relaciona consigo mesmo e com o mundo – doenças psicopatológicas. É como se a pessoa perdesse o contato com a realidade, podendo, por isso, torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 7/2/2015 -
DIREITOS DAS PESSOAS SEM CARTA
TEMA: DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA (POVOS ÁGRAFOS) Considerações Iniciais. Etimologicamente, povos sem escrita significam povos àgrafos (a= negação + grafos = escrita). Não há tempo determinado de existência dos povos àgrafos, como foi percebido, existem homens d a caverna de 3.000 a. C. Se analisarmos bem, existem povos como os indígenas brasileiros qu e foram ágrafos antes d a chegada de Cabral, as tribos d a floresta amazônica que ainda não entraram em contato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
DIREITOS DAS SUCESSOES
Sinopses jurídicas 04 2011 - direito das sucessõesDocument Transcript • 1. Direito das Sucessões • 2. Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Sucessões 13ª edição 2011 Volume 4 • 3. 107458.013.001 Col. Sinopses Jur. 4 - Direito das Sucessões - 2ª Prova - 31-8-10 - M5/2 ISBN 978-85-02-11324-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.124 Palavras / 37 PáginasData: 23/8/2014 -
Direitos de filosofia
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Filosofia do Direito Curso: Direito Professor: João Nome do aluno: Júnior Data: 21/04/14 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01: Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direitos de herança
SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Direitos de história
História do Direito – História: É a transformação, e somente o ser humano é capaz de executar tal tarefa. É que seu objetivo é o homem e a sucessão temporal de seus atos. Direito: Muito reto/justo/certo. Conjunto de normas ara a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia - Ordenações Afonsinas Coleção de leis destinadas a regular a vida doméstica dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos De Personalidade
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-dano-moral-e-os-direitos-da-personalidade dano moral e os direitos da personalidade Porwilliammoura- Postado em 10 junho 2013 Autores: ASFOR, Ana Paula Após a Constituição de 1988 não há mais limite legal prefixado para a configuração do dano moral. Surgiu um sistema geral de indenização regido pelo Direito Civil comum e não por lei especial. Basta a prova de violação de um direito da personalidade, que reproduza gravidade maior que meros dissabores, para restar configurado o dano moral. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 7/11/2014 -
Direitos de primeira geração
Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura criado à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”. Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Os direitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2014 -
Direitos de propriedade
A maioria das cargas das unidades consumidoras consome energia reativa indutiva, como motores,transformadores,lampadas de descarga, fornos de indução, entre outros. As cargas indutivas necessitam de campo eletromagnético para seu funcionamento, por isso sua operação requer dois tipos de potencia: Ω. Potencia reativa - Medida em Kvar, usada apenas para criar e manter os campos eletromagnéticos das cargas indutivas.Quantidade d energia elétrica que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
Direitos De Trabalhadores
Os direitos do cidadão são absolutos? Se os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. O controle deve ser por parte do estado para identificar o que legal e ilegal. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco avida alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2014 -
Direitos Desrespeitados
A Constituição de 1967, em seu art. 150º,Capitulo IV, dos Direitos e Garantias Fundamentais, já assegurava aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. A nova Constituição, promulgada no ano de 1988, alencou essas garantias em seu preâmbulo assegurando o “exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Direitos deveres e virudes
ESCOLA ESTADUAL PADRE MENEZES CURSO NORMAL - 1º Período – Disciplina: Filosofia da Educação _ Profª Marly Marcondes Direitos, deveres e virtudes Se formos ler o famoso texto de Aristóteles intitulado Ética a Nicômaco, verificaremos que o filósofo grego coloca na sua ética virtudes como temperança, coragem, prudência, magnanimidade, etc. A razão da inclusão de tais virtudes é clara dentro da filosofia aristotélica: uma vez que a ética é definida como uma "arte de viver",
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.034 Palavras / 25 PáginasData: 17/11/2015 -
DIREITOS DIFUSOS
TEXTO 1 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupoespecífico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício aomeio ambiente, afetará, a qualidade de vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Direitos difusos, direitos coletivos e direitos pessoais homogêneos
ireitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos No direito de uma forma geral, mas mais especificamente no Direito do Consumidor, é comum haver uma confusão entre os direitos difusos, direitos coletivos e os direitos individuais homogêneos. Essa confusão aparente decorre do fato de que esses direitos transindividuais são objetos das ações coletivos que estão tuteladas em diversos diplomas, destancando a Lei n. 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública – principal tipo de ação coletiva;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direitos do cidadão
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Primeiramente acredito que um País, Instituição e ou mesmo em empresas privadas deve-se ter algo como uma constituição somente assim é possível ter muitas pessoas juntas com pensamentos diferentes sendo orientadas sobre quais seus direitos e deveres.Iniciando a responder a pergunta acredito que o direito do cidadão deveria ser “absoluto” desde que não ultrapasse o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015