Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.931 - 36.960
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INAPLICABILIDADE DA INTERNAÇÃO-SANÇÃO – REMISSÂO –NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE DEFESA EM TODO O PROCESSO - PRESCRIÇÂO
logo_defensoria-01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE: ADOLESCENTE INTERNADO INAPLICABILIDADE DA INTERNAÇÃO-SANÇÃO – REMISSÂO –NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE DEFESA EM TODO O PROCESSO - PRESCRIÇÂO BRUNO CESAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, Defensor Público do Estado de São Paulo, classificado na Defensoria Pública de Bauru, com endereço para intimação na cidade de Ribeirão Preto- SP, Rua Alice Alem Saad, 1.256, vem impetrar ordem de HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.301 Palavras / 38 PáginasData: 6/4/2017 -
Inaplicabilidade da Prescrição enquanto não efetivado o direito contra dispensa arbitrária.
Inaplicabilidade da Prescrição enquanto não efetivado o direito contra dispensa arbitrária. Jorge Luiz Souto Maior PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA (artigo 7o, I, CF). NÃO-REGULAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: INAPLICABILIDADE. Considerando que a prescrição não é um “prêmio” para o mau pagador, enquanto não aplicado efetivamente o direito de proteção contra a dispensa arbitrária previsto no inciso I do art. 7o da CF, que gera ao trabalhador a impossibilidade concreta de buscar os seus direitos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
INCAPACIDADE CIVIL / INCAPACIDADE JURIDICA
INCAPACIDADE CIVIL / INCAPACIDADE JURIDICA E a incapacidade da pessoa natural para a pratica de todos ou de certos atos da vida civil, seja pela condiçao de idade, causa pisicologica, causa transitoria ou ainda por outra causa determinada pela justiça. Incapacidade absoluta : são absolutamneto incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil seja por idade, causa pisicologica ou transitoria: Pais ou tutores (menores) curadores (maiores)= REPRESENTANTE .Menores de 16 anos / deficiencia mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2015 -
INCÊNDIO ULTRA CARGO - CAUSAS TÉCNICAS E CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS AMBIENTAIS E JURIDICAS
O incêndio na Ultra Cargo Suas causas técnicas e consequências sociais, ambientais e jurídicas. • Introdução O incêndio começou no dia 2 de abril e só foi controlado em 10 de abril, ao todo foram atingidos pelo incêndio 6 tanques contendo combustíveis cada um com capacidade de 5 a 6 mil metros cúbicos ( de 5 a 6 milhões de litros cada), de acordo com especialistas os tanques provavelmente terão perda total. Segundo estimativas mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2016 -
Incentivar os trabalhadores para atividades insalubres ou perigosas
periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuada, como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15. O art. 189 e 193 da CLT assim definem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
INCENTIVO PELO ESTADO E A VALORIZAÇÃO DA CONCILIAÇAO E MEDIAÇÃO COMO MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe Ilza do Nascimento que nunca mediu esforços para demonstrar que o caminho do estudo é o que me proporcionará os maiores voos e sonhos que realizarei ao longo da minha vida, ao meu irmão Wesley Medina, ao meu pai Cirso Medina, aos amigos que sempre me apoiaram, a minha orientadora Professora Valeska Vendramin e para todos aqueles que torceram pelo sucesso. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço a Deus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.907 Palavras / 88 PáginasData: 28/8/2017 -
Incentivos fiscais para o reflorestamento
3. Em 1979, o governo brasileiro começou a oferecer incentivo fiscal para reflorestamento, e Raul Randon decidiu investir na agricultura. Passou, então, a fazer parte do grupo à empresa RASIP, para produzir maçãs em uma época em que mais de 90% das maçãs consumidas no Brasil, eram importadas. Hoje são cultivados 800 hectares de macieiras, cuja produção é exportada para todo o mundo, principalmente para a Europa. Comente a inclusão de uma atividade totalmente diferente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 22/4/2013 -
INCERTEZA DA COTA RACIAL ATIVA
UNIVERSIDADE PAULISTA– UNIP Fernando dos Santos Scofield INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE COTAS RACIAIS Art. 3°, LEI 12.711/12, ADVERSO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Limeira- SP 2018 Fernando dos Santos Scofield INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE COTAS RACIAIS Art. 3°, LEI 12.711/12, ADVERSO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pela Universidade Paulista-UNIP, Campus Limeira- SP. Orientador: Prof.: Rodrigo Armbruster Candioto Limeira-SP 2018 Dedico este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.594 Palavras / 23 PáginasData: 10/3/2018 -
Incesto e alienação parental
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - Campus Araranguá Curso: Direito Disciplina: Psicologia Jurídica Professor(a): Suzana Pereira Claudino Acadêmico: Danielle Leite, Danyeli Gonçalves, Josiane Consoni, Mayara Meurer, Pablo Alves Araranguá, 26 de abril de 2016. DIAS, Maria Berenice. Incesto: E alienação parental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. A experiência do trabalho psicanalítico realizado ao longo de dez anos, com mulheres, mães de crianças que sofreram violência sexual incestuosa, na Clinica Psicanalítica da Violência passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
INCIAL DE PROCEDIMENTO COMUM - ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA — VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUÍNA - ESTADO DE MATO GROSSO. Pedro (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), Policial Miliar, portador do RG Nº, inscrito sobre o CPF Nº xxxx, endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço X, por seu procurador infra-assinado, advogado inscrito na OAB sob o nº xxx, com endereço na Rua X, e-mail: xxxxxx, telefone: xxxxx, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2022 -
Incidência da violação da Liberdade Condicional no DF
CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÉ-PROJETO EXECUÇÃO PENAL Incidência da violação da Liberdade Condicional no DF Brasília 2016 Quezia Pereira da Silva Costa Lucas PRÉ-PROJETO EXECUÇÃO PENAL Incidência da violação da Liberdade condicional no DF Pré-projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da UNIPLAN. Sugestão de Orientação: Francisco Belo Brasília 2016 SUMÁRIO 1. Tema Geral .......................................................................................................... 03 2. Delimitação do Tema .......................................................................................... 06 3. Justificativa .......................................................................................................... 07 4. Objetivos .............................................................................................................. 08 5. Cronograma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2017 -
INCIDENCIA DE ICMS NA IMPORTACAO DE VEICULO PARA USO PRÓPRIO
A importação por pessoa física de um bem para uso próprio, sem habitualidade e para o consumo, gera divergências quanto à incidência ou não do ICMS. Nesse trâmite, o STF e o STJ vêm constantemente discutindo a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre operações de importação de bens realizadas por pessoas físicas durante a vigência da EC 33/2001, a qual deu nova redação ao art. 155, § 2º, IX, a, da CF. Referida emenda tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2015 -
Incidência de IPI nas Operações com Bacalhau
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a questão controversa sobre a Incidência do IPI nas operações com bacalhau, tanto seco como salgado. O tema recebeu status de repercussão por meio do Recurso Extraordinário nº 627.280 e será analisado a seguir a partir dos fundamentos constitucionais pertinentes ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, tomando por referência os princípios da isonomia, da seletividade e da extrafiscalidade e o conceito de industrialização. 1. Breve Contexto – O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 30/4/2017 -
INCIDÊNCIA DE PÉ PLANO FLEXÍVEL NAS CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR DE UM COLÉGIO PARTICULAR NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN
UNIVERSIDADE POTIGUAR CAMPUS MOSSORÓ ESCOLA DA SAÚDE BACHARELADO EM FISIOTERAPIA INCIDÊNCIA DE PÉ PLANO FLEXÍVEL NAS CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR DE UM COLÉGIO PARTICULAR NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN ALANA THAYSE LOPES DIVANIA DA COSTA PAIVA MOSSORÓ/RN 2018 ALANA THAYSE LOPES DIVANIA DA COSTA PAIVA INCIDÊNCIA DE PÉ PLANO FLEXÍVEL NAS CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR DE UM COLÉGIO PARTICULAR NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Universidade Potiguar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.019 Palavras / 17 PáginasData: 22/11/2018 -
Incidencia e Credito tributario
Módulo II - Incidência e Crédito Tributário Professoras: Daniela e Letícia Seminário III – Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade Relatório Geral do Seminário III Relatora-Geral: Beatriz Rodrigues Bezerra 2/5 Dos Grupos Foram formados 4 grupos conforme a seguir: 1 – Caroline Cardoso Pires Gonçalves (relatora); Caio Augusto Takano; Fernando Antonio Avelino Bregano; Leonardo Raphaelli; Guilherme Ribeiro Sanches do Vale 2 – Geni Anagnostopoulos (relatora); Ana Carolina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
INCIDÉNCIA OU NÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
NEILA APARECIDA WENCESLAU INCIDÉNCIA OU NÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS INCIDÉNCIA OU NÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ESPIRITO SANTO DO TURVO 2009 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA 06 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA & FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 08 4 FONTES 10 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade abordar pontos críticos sobre a incidência ou não do ISS nos cartórios extrajudiciais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2020 -
INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA
INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Pilotto, Melissa Abramocivi Pereira, Aldivina Teodoro de Lima Resumo: Este artigo objetiva discutir as considerações acerca do incidente da desconsideração da personalidade jurídica antes do advento do Código de Processo Civil de 2015 e após sua entrada em vigor. Constata-se que o intuito da desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade possibilitar a responsabilização de alguém (o sócio ou a empresa) que, originalmente, não era o devedor de obrigação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2018 -
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Componentes: Agravo de Instrumento nº 2069969-44.2018.8.26.0000 TJ/SP – 13/07/2018 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADMISSIBILIDADE - Abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial - Preenchimento dos requisitos do art. 50, do Código Civil - Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo, em razão da responsabilidade solidária e ilimitada, como já previa o art. 10 do Decreto nº 3.708/19, reiterado pelo art. 1.080 do Código Civil - Responsabilidade patrimonial que deve ser reconhecida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2018 -
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tatiane Otoni Pinto Professor Orientador: Ricardo Nogueira Faculdade Pitágoras Divinópolis/MG Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho RESUMO O Novo Código de Processo Civil cuidou de estabelecer procedimentos para a desconsideração da pessoa jurídica, com o objetivo de por fim às discussões e aos empecilhos que, muitas vezes, surgem quando se pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.125 Palavras / 17 PáginasData: 13/7/2018 -
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Live sobre "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal" - Professora Denize Galvão (Procuradora do Município de Niterói – RJ) * Não existe muita doutrina nem jurisprudência sobre o assunto, e só agora o STJ publicou um acórdão pertinente ao tema, o Resp. 1775269, falando do cabimento ou não do IDPJ em sede de execução fiscal. * O que é o IDPJ? O art.134 do CPC diz que o IDPJ é cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2019 -
Incidente de deslocamento de competência nos casos de grave violação dos direitos humanos
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEMA 3 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 4. PROBLEMA 4 5. HIPÓTESE 4 6. OBJETIVOS 4 6.1. Objetivo geral 4 6.2. Objetivos específicos 4 7. JUSTIFICATIVA 4 8. REFERENCIAL TEÓRICO 6 9. METODOLOGIA 28 10. CRONOGRAMA 28 11. PROPOSTA DE SUMÁRIO 29 REFERÊNCIAS 30 ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo avaliar quais são os parâmetros utilizados para ensejar o incidente de deslocamento de competência nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.867 Palavras / 40 PáginasData: 17/10/2018 -
INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por dependência aos autos principais do Inventário nº 0127446-72.2016.8.26.0100 ROGÉRIO ROCHA DE LIMA, brasileiro, maior, capaz, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade/RG nº, CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua, nº, Campinas, Estado de São Paulo, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) conforme procuração juntada em anexo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade tratar sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e analisar julgamento feito pelo STJ no caso da comissão de corretagem e taxa SATI. O trabalho, para melhor explicar o IRDR, abordará em um primeiro momento como funciona o sistema de precedentes no ordenamento brasileiro, demonstrando o que são os precedentes, em quais sistemas jurídicos estrangeiros os legisladores brasileiros pautaram-se para inserção dos precedentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.310 Palavras / 22 PáginasData: 21/4/2017 -
Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Homologação de Sentença Estrangeira e Ação Rescisória.
1 – INTRODUÇÃO Diversos incidentes podem ocorrer no desenrolar da macha processual, seja no primeiro grau de jurisdição ou em grau superior, nos tribunais. No primeiro grau, no juízo a quo, temos as exceções (de incompetência, de suspeição e de impedimento) e a impugnação ao valor de causa, dentre outros. Nos tribunais ou juízo ad quem, destacam-se entre os incidentes recursais os resultantes da inadmissão de recurso, da interposição de recurso adesivo e a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 8/10/2016 -
INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMª xxª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX – XX. VALOR DA CAUSA: R$ XXXXX Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Distribuir por dependência aos AUTOS Nº: XXXXXXX XXXXXXX, (qualificação completa) por seus advogados que subscrevem, procuração em anexo, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em face de (nome dos sócios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2018 -
INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo nº ... Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a instauração de INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face de Sorvetes União Eireli ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., cep nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2022 -
INCIDENTES DA EXECUÇÃO
INCIDENTES DA EXECUÇÃO São consideradas incidentes da execução, consoante Avena (2014, p. 761) “as questões jurídicas que ocorrem no curso do processo de execução criminal, exigentes de pronunciamento judicial, as quais podem acarretar a alteração do curso da execução, a redução ou até mesmo a extinção da pena ou medida de segurança”. Existem três tipos de modalidades de incidentes, conforme previsão nos artigos da Lei de Execução Penal, quais sejam: conversões, excesso ou desvio, anistia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Incidentes de Execução em Cuba
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL III César Vergara de A. Martins Costa Júnior Pedro Gustavo Dupuy Castilhos Pedro Leão Marques Willian Cassenotti Incidentes de Execução: uma análise das semelhanças e divergências entre o Código Penal Cubano e o Código Penal Brasileiro Professora: Vanessa Chiari Gonçalves Porto Alegre 2018 1. Introdução Primeiramente, antes de entrarmos de fato no conteúdo da análise comparativa que se fez acerca dos Códigos Penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.687 Palavras / 19 PáginasData: 2/7/2018 -
Incidentes processuais
Questões prejudiciais São questões jurídicas, penais ou extra penais, que surgem no decorrer do processo podendo prejudica-lo. As questões prejudiciais devem ser decididas antes do mérito da ação principal como forma de solução para possíveis imprevistos que possam, de certa forma, prejudicar a ação. Características das questões prejudiciais: Anterioridade: Deve-se decidir a questão prejudicial antes da prejudicada. Necessidade: O mérito da questão principal não pode ser decidido sem que a questão prejudicada seja resolvida. Autonomia:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2015 -
INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS.
José Maués Nunes INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. BELÉM-PA 2018 José Maués Nunes INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. Trabalho de caráter avaliativo, referente à disciplina de Processo Civil, com o objetivo de expor os assuntos pertinentes aos incidentes processuais de competência originária dos tribunais. Acadêmico do 6º semestre do Curso de Direito. Faculdade Maurício de Nassau. Professor: Humberto Luiz de Carvalho Costa. BELÉM-PA 2018 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- INCIDENTES PROCESSUAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2019