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Direito

71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.871 - 36.900

  • Impugnação de nomeação de bens à penhora

    Impugnação de nomeação de bens à penhora

    *************************************************************************************** EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ / SP. Processo n.º ______________________________ _________________________________, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação em epígrafe movida em face de _____________________________________, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, atendendo ao despacho publicado em ______________, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às fls. _______________, nos seguintes termos: A executada, em sua petição, não se opõe ao valor do débito atualizado

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    Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/5/2018 Por: Mel600650
  • Impugnação de valor venal e iptu

    Impugnação de valor venal e iptu

    AOS CUIDADOS DO ILMO. SENHOR AUDITOR ESPECIAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SALVADOR/BAHIA Impugnação do Valor Venal Revisão de Área do Imóvel e IPTU do Processo n°4630/2014 & Inscrição Municipal n° 911.424-6 Índice; - CD/ROM COM PLANTA BAIXA DO IMÓVEL (Anexado e Grampeado). - Texto de impugnação _____________________________ Num. de paginas; 12. - Avaliação imobiliária por Profissional competente e Registrado no CAU/BR ___________________________________________ Num. de paginas; - Contrato de compra e

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    Tamanho do trabalho: 6.000 Palavras / 24 Páginas
    Data: 1/8/2015 Por: José Paulo Saraiva
  • IMPUGNAÇÃO DPVAT (COM AGENDAMENTO DE PERÍCIA)

    IMPUGNAÇÃO DPVAT (COM AGENDAMENTO DE PERÍCIA)

    AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. Processo nº xxxxxxxxxxxxx AGENDAR PERÍCIA FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, legalmente constituídos, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, em face da PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir esposados: 1. PRELIMINARMENTE 1.1. Da alteração do polo passivo da demanda para Seguradora Líder Salienta-se

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    Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/9/2018 Por: mbadvocacia
  • Impugnação embargos de declaração

    Impugnação embargos de declaração

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) RELATOR(A) DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo nº 0005820-12.2018.8.05.0274 Embargante: UNIMED DO SUDOESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Embargada: MARINA RIBEIRO SANTOS MOREIRA MARINA RIBEIRO SANTOS MOREIRA já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA vem à presença de V. Excelência, com fulcro no art. 1023, §

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    Data: 18/6/2019 Por: Cristina Queiroz
  • IMPUGNAÇÃO GENERICA A CONTESTAÇÃO

    IMPUGNAÇÃO GENERICA A CONTESTAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx /MG Proc. n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, ante a CONTESTAÇÃO apresentada, expor e requerer o que segue. Apesar de a Requerida ter apresentado Contestação refutando todos os pedidos elaborados na inicial, a mesma não apresentou razões ou fatos que modificam, extinguem ou impedem

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/8/2015 Por: amarelo1983
  • IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

    IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA/SP. PROCESSO Nº Processo Principal nº MARCOS L, brasileiro, convivente, metalúrgico, portador da Cédula de Identidade/RG n° e inscrito no CPF/MF sob o n° residente e domiciliado nesta cidade, na Rua, n°68,– Cep.:1, por sua advogada, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe apresentar IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE

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    Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: Celina Machado
  • Impugnação laudo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP. LOURDES CUSTODIO TOMAZ CARITÁ, brasileira, casada, do lar, portador do RG nº. e do CPF/MF nº. , residente e domiciliada na Rua Hercules, 396 – Vila Suiça – Santo André - SP, CEP: 09130-460, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 19, inciso I, 294

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    Tamanho do trabalho: 12.435 Palavras / 50 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: cacarita
  • Impugnação Licitação Visita

    Impugnação Licitação Visita

    Pedido de Impugnação à Concorrência nº xxx ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. EDITAL – 05 E 06/2017 qualificação IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 05 e 06/2017 pelas razões adiante descritas: I - DOS FATOS E DO DIREITO 1.Trata-se de licitação na modalidade Tomada de Preço nº 05 e 06/2017, promovida pela Prefeitura Municipal de Rochedo, objetivando a

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    Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/10/2018 Por: Thyciano
  • Impugnação pensão alimentícia novo cpc

    Impugnação pensão alimentícia novo cpc

    Excelentíssimo (a) Drº(ª) Juiz(ª) de Direito da 6ª vara de Família da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Autos número AlEsp 6xxxxxxxxxx – Fixação x, menor impúbere, já quxxxxxxxxxxxalificada nos autos, neste ato representada por sua mãe, Srª. x, já qualificada nos autos, vem, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx perante vossa excelência IMPUGNAR todos os termos da contestação oferecida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelo que passa expor: O contestante reconhece a necessidade da prestação de alimentos, ofertando para tanto

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/1/2019 Por: Lucas Flamarion
  • Impugnação Perícia

    Impugnação Perícia

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX. Autos nº JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Concessão de Benefício Assistencial, sob o número em epigrafe, que move em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, também já devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua procuradora manifestar-se sobre Laudo Pericial apresentado pela Ilustre Perita Dra. XXXX, CRM XXX,

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    Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/5/2018 Por: Paloma M. Neves
  • IMPUGNAÇÃO RESUMO DAS ALEGAÇÕES

    IMPUGNAÇÃO RESUMO DAS ALEGAÇÕES

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS–ESTADO DE GOIÁS Autos nº: 5412561.29.2018.8.09.0007 ELTON VIEIRA CLÁUDIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em desfavor da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada dativa apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/2/2019 Por: Divina Araújo
  • IMPUGNAÇÃO SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

    IMPUGNAÇÃO SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA PASSO FUNDO/RS Processo n° GABRIEL DOS SANTOS E SILVA,criança, representando neste ato por sua mãe, Nome, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do cadastro de pessoas físicas, endereço eletrônico, ambos residentes e domiciliados, cidade, bairro, n°, Cep, vem a Vossa Excelência através de seus Procuradores infra-assinado (Procuração anexa) com base ao artigo 627, inciso I do NCPC cumulado com 1816 do

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    Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/11/2017 Por: djnegaors1
  • IMPUGNAÇÃO TRIBUTARIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

    IMPUGNAÇÃO TRIBUTARIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

    AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO XXXXXX, inscrito no CPF sob o n°..., portador da cédula de identidade n°..., residente e domiciliado a ..., ou simplesmente “IMPUGNANTE”, por intermédio do seu advogado (procuração anexa), vem mui respeitosamente apresentar tempestiva IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA, com fulcro no art. 94, §2° do Decreto 52.884/11, em face do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel de sua propriedade, sito nesta Cidade, (endereço e

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    Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/9/2020 Por: elenlopes
  • IMPUNIDADE EM ALAGOAS: A mídia escrita como parte da solução do problema

    IMPUNIDADE EM ALAGOAS: A mídia escrita como parte da solução do problema

    1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL 2. FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS– FDA 3. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO 11. THAYS DE LIMA MATOS FREIRE DIAS 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. IMPUNIDADE EM ALAGOAS 21. A mídia escrita como parte da solução do problema 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 1. Maceió -

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    Tamanho do trabalho: 3.995 Palavras / 16 Páginas
    Data: 30/4/2017 Por: spacemarine
  • Impunidade no Brasil

    Impunidade no Brasil

    UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena Faculdade de Educação e Cultura de Porto Velho E-Mail: unesc@unescnet.br-Internet: www.unescnet.br Augusto César S. de Castro Felippe Luis G. Gomes A Impunidade no Brasil e o Direito Penal Vilhena-RO 2018 Augusto César S. de Castro Felippe Luis G. Gomes Impunidade no Brasil e o Direito Penal Trabalho apresentado à Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena - UNESC na disciplina de Direito Penal

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    Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/5/2018 Por: Felippe Luis
  • Imputabilidade e Inimputabilidade

    Imputabilidade e Inimputabilidade

    1. INTRODUÇÃO Tem havido uma crescente participação da Psicologia no âmbito jurídico, possivelmente ligada à necessária atuação interdisciplinar decorrente da exigente interlocução efetiva entre o Direito e a Psicologia, entre outros, principalmente nos casos que requerem atenção especial, como o das pessoas com transtorno mental, autoras de delitos e consideradas inimputáveis perante o judiciário (Correia, Lima e Alves, 2007). Para entender como os transtornos mentais são tratados no Ordenamento Jurídico brasileiro é necessário a compreensão

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    Data: 6/4/2016 Por: Talitacs
  • Imputabilidade Penal

    Imputabilidade Penal

    ESTADO DE NECESSIDADE Estado de necessidade é a causa exclusão da ilicitude que depende de uma situação de perigo, caracterizada pelo conflito de interesses lícitos, ou seja, uma colisão entre bens jurídicos pertencentes a pessoas diversas, que se soluciona com a autorização conferida pelo ordenamento jurídico para o sacrifício de um deles para a preservação do outro. O estado de necessidade possui quatro teorias, a unitária, diferenciadora, da equidade e da escola positiva. Na unitária,

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    Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/6/2019 Por: Giovannan
  • Imputabilidade Penal ambiental à pessoal jurídica

    Imputabilidade Penal ambiental à pessoal jurídica

    1.TEMA Este pré-projeto tem como tema a imputabilidade penal ambiental à pessoa jurídica. Como a pessoa jurídica toma mais espaço e importância na sociedade, é necessária uma análise de como são imputados os crimes a esse grupo, visto que há muita divergência nas doutrinas e de como são colocadas em práticas as normas do nosso ordenamento jurídico a respeito deste assunto. 2. PROBLEMA A imputabilidade penal ambiental à pessoa jurídica é um tema que causa

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    Data: 10/8/2018 Por: harielsd
  • IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE

    IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE

    UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON BACHARELADO EM DIREITO IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE FABIO HENRIQUE LOSK COSTA Orientador : MS. TABAJARA ZULANI dos SANTOS. ARARAS-SP 2015 UNAR SUMÁRIO 1 IMPUTABILIDADE................................................................................ 1-1 CONCEITO......................................................................................... 1-2 DISTINÇAO ENTRE IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE... 1-3 DISTINÇÃO DE DOLO E IMPUTABILIDADE...................................... 1-4 DISTINÇÃO ENTRE IMPUTABILIDADE E RESPONSSABILIDADE........................................................................................ 1-5 EXCLUENTE DE IMPUTABILIDADE....................................................... 2- INIMPUTABILIDADE.................................................................................. 3- DOENÇAS MENTAIS ................................................................................ 4-MENOR IDADE PENAL............................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA................................................................ RESUMO A presente monografia aborda a imputabilidade do

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    Data: 4/3/2016 Por: FabioLosk
  • Imputabilidade. Taxa de criminalidade

    Imputabilidade – Semi Imputabilidade – Inimputabilidade (PLT.506-Psicologia Jurídica, pag.110) Âmbito Penal Na esfera penal, dependendo do estado em que a pessoa se encontra, faz-se uma classificação quanto ao seu grau de entendimento e autodeterminação em relação as suas condutas. Esta classificação ocorre da seguinte forma: Imputável: É todo aquele responsável por seus atos, que pode sofrer as consequências previstas em lei. Este é mentalmente são, é capaz de entender o caráter ilícito do fato e

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    Data: 16/10/2014 Por: dms_pg
  • IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO

    IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO

    FACULDADE OBJETIVO ASSOBES/IUESO BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO GOIÂNIA 2017 ________________ BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, dirigido pela professora Ludmyla Dayrell Alcanfor na Faculdade

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    Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 Páginas
    Data: 4/4/2017 Por: Christhiane Souza
  • Imputação de pagamento

    Imputação de pagamento

    FAC-CG Unesc Faculdades Curso: Direito Disciplina:Direito Civil II Professor (a) : Layana Dantas Aluno: Mário da Silva Moreno Período: 3º Turma: B Teoria da perda de uma chance. De acordo com esta teoria, a perda da chance de obter esta vantagem é feita utilizando um critério de probabilidade, tendo em vista que este prejuízo tem caráter de dano emergente e não de lucro cessante, uma vez que o seu critério de fixação é feito tomando

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    Data: 24/11/2015 Por: Mario Moreno
  • Imputação do Pagamento

    Imputação do Pagamento

    Sub Rogação – Substitui uma coisa por outra ou uma pessoa por outra , visto os artigos a partir do 346 ao 351 CC. Imputação do pagamento – Quando se tem uma ou mais dividas com o mesmo credor, daí para o pagamento , paremos primeiro as dividas líquidas e vencidas . Por exemplo: Devo 20,00 reais e 15,00 reais a um mesmo credor , eu posso escolher qual divida pagar primeiro . De acordo

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    Data: 3/5/2018 Por: caroolineamaral
  • IMPUTAÇÃO OBJETIVA

    IMPUTAÇÃO OBJETIVA

    IMPUTAÇÃO OBJETIVA A imputação objetiva é um elemento da relação de causalidade, de modo a não permitir que a atribuição de um resultado a uma conduta seja de modo meramente lógico, uma vez que a responsabilidade penal deve atender, antes de tudo, a critério justos. DOLO Consiste na vontade de concretizar os elementos objetivos e normativos do tipo. Dentro do Direito Penal existem três teorias que tentam explicar a figura do dolo: 1. Teoria da

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    Data: 3/6/2018 Por: Lennonneves2
  • IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

    IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

    REDE DE ENSINO DOCTUM DIREITO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA Segundo período DIREITO PENAL SERRA - ES 2021 1. IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. A imputação objetiva requer para que uma pessoa possa ser responsabilizada no âmbito penal por sua conduta a criação de um perigo juridicamente intolerável contra bem jurídico protegido, além da efetivação de tal perigo em um resultado tipificado. Exemplo: se joão paga uma passagem para que josé vá de ônibus

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    Data: 22/11/2021 Por: Natanael Jhones
  • IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.[1] Neyssan Rebeca Santiago da Silva[2] Fábio Wanderley de Freitas [3] RESUMO O presente artigo busca traçar o conceito de Assassino em Série por meio de uma ponte entre o Direito e Psicologia explorados na Criminologia de forma a explicitar o comportamento do indivíduo e seu modus operandi[4], delineando as diferenças entre outros distúrbios psicológicos. Definir o que

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    Data: 10/12/2018 Por: Neyssan Santiago
  • Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária

    Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária

    Imunidade de entidades beneficentes de assistência social: lei complementar e lei ordinária TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 195, PARÁGRAFO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PIS. FUNDAÇÃO PRIVADA DE ENSINO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. LEI N. 8.212/91, ART. 55, ATUALMENTE REVOGADO PELA LEI N. 12.101/09. REQUISITOS PARA A IMUNIDADE NÃO COMPROVADOS. 1. Apelação interposta por Fundação privada de ensino em face de sentença que extinguiu

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    Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/11/2018 Por: luisamrodrigues
  • Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa

    Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa

    Imunidade de jurisdição e de execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi novamente instado a se manifestar sobre litígios envolvendo particulares e Estados estrangeiros dentro do território brasileiro. Vale dizer que esta questão, a respeito da possibilidade de um Estado se submeter a jurisdição de outro, é ainda hoje realizado de forma lenta e gradual. No início, vigorava a tese de que o Estado estrangeiro não podia se sujeitar a jurisdição de outro. Esta

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    Data: 24/11/2016 Por: teixeirapereiraf
  • IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    C:\Users\pgbcb.tiagoas\Desktop\logoPos2.png TIAGO DE ARAUJO SILVA IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Projeto de Pesquisa para o Curso de Direto do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. BRASÍLIA 2019 Sumário 1 TEMA / OBJETO 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Objetivo geral 3 3.2 Objetivos específicos 3 4 JUSTIFICATIVA 4 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 6 HIPÓTESE 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA 8

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    Data: 3/9/2019 Por: df23
  • Imunidade dos cônsules no direito penal

    Imunidade dos cônsules no direito penal

    INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES SÃO LUÍS 2013 AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES

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    Data: 28/8/2015 Por: Vitor Barbosa
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