Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.051 - 37.080
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INDENIZATÓRIA CONTRA PROP DE IMÓVEL POR NÃO PAGAMENTO DE LUZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ________________________-SP _______________________, brasileira, casada, cirurgiã dentista, portadora da cédula de identidade com RG/SSP/MG nº ___________ e inscrita no CPF/MF sob nº ________________ residente e domiciliada na ________________________ – nº ___________ - __________-SP, CEP ________________, pelo presente instrumento, vem, respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º e incisos da vigente Carta Magna, artigos 186 e 927 ambos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.526 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2017 -
Indenizatória Dano Moral
Marciel Maiolli Advogado – OAB/PR 74.048 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEABIRU – PARANÁ Autos: 0000682-67.2016.8.16.0132 Requerente: ADEILSO DA SILVA CLAUDINO Requerido: FAMAPÉ CALÇADOS ADEILSO DA SILVA CLAUDINO, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de FAMAPÉ CALÇADOS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO apresentada pela Requerida no Evento (26.1), nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 25/10/2016 -
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA, RORAIMA JOSÉ, brasileiro, solteiro portador da cédula de identidade, nº____, CPF: _____, endereço eletrônico; JOAQUIM brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade, nº ___, CPF, endereço eletrônico:_________;JULIETA, brasileira,solteira,portador da cédula de identidade,_______,CPF:___________, endereço eletrônico, todos residentes e domiciliados na rua ________, na cidade de ________, vem por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2017 -
INDENTIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL NO FILME
FACULDADE FAPAN – SBC - DIREITO PROFESSORA MICHELLE GAVIOLI DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL NOME: ANDRÉIA GALDINO DOS SANTOS RA: 0050054582 6º SEMESTRE MATUTINO ATIVIDADE: INDENTIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL NO FILME: “ERIN BROCKOVICH: UMA MULHER DE TALENTO” O filme Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento conta uma história baseada em fatos reais. A atriz Julia Roberts interpreta Erin, mãe de três filhos que mesmo sem experiência começa a trabalhar em um pequeno escritório de advocacia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2021 -
INDEPENDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE NEGATIVA
A obrigação de não fazer, ou negativa, impõe ao devedor um dever de abstenção: o de não praticar o ato que poderia livremente fazer, se não se houvesse obrigado. O adquirente que se obriga a não construir, no terreno adquirido, prédio além de certa altura, ou a cabeleireira alienante que se obriga a não abrir outro salão de beleza no mesmo bairro, por exemplo, devem cumprir o prometido. Se praticarem o ato que se obrigaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Independência dos Estados Unidos
Independência dos Estados Unidos Contexto histórico. Seu processo de independência começa durante a época em que a Inglaterra colonizou as treze colônias no século XVII, com o objetivo de obter lucros, recursos minerais e vegetais, cobrar impostos e taxas aos colonos norte-americanos. As colônias receberam dois tipos de colonização, com diferenças distintas: Colônias do Norte: região colonizada por protestantes europeus, com predominância inglesa, que se esquivavam de perseguições religiosas. Foi chamada de Nova Inglaterra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2018 -
Independência e Imparcialidade do Árbitro
IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA DO ÁRBITRO 1. Noções A Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), em seu artigo 13, §6º, estatui que “no desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição”. O caput do aludido dispositivo, artigo 13, diz que “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”. Verifica-se que a lei de arbitragem faz uma referência ao fato de que o árbitro deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2016 -
INDICAÇÕES DE CRIMINOLOGIA
NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conteúdo: 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 2. História natural do delito. 3. Fatores condicionantes: biológicos, psicológicos e sociais. 4. Classificação dos delinqüentes. 5. Vitimologia. 6. Prognóstico criminológico. 7. Prevenção ao delito. Professor Cristiano Menezes Instituto Marconi NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia A origem da palavra Criminologia, hibridismo greco-latino, tem a sua criação atribuída a Raffaele Garofalo (Itália, 1851-1934), que com ela intitulou sua principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.477 Palavras / 26 PáginasData: 26/8/2014 -
Indicadores de Sustentabilidade da Universidade Federal do Amapá
Indicadores de Sustentabilidade da Universidade Federal do Amapá: 2015 a 2018 Jonilson Vilhena Martins¹ Jamily Gabrielle da Conceição Freitas2 1 Mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá; Especialização em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes/RJ; Graduado em Secretariado Executivo pela UNIFAP; Graduando em Direito pela Faculdade Estácio; Servidor da Universidade do Estado do Amapá, Brasil. E-mail: jonilson.martins@ueap.edu.br/jonilsonvilhena@bol.com.br. 2 Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá; Especialização em Educação Especial pela Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.598 Palavras / 19 PáginasData: 22/11/2020 -
Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública
Atividade Online 03: Pesquisas e fontes de dados Curso: Gestão Publica Municipal Nome da Disciplina: Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública Natureza: Obrigatória Cursista: Maria Marta Silva Produção de Texto Fontes de dados e seus indicadores socioeconômicos Em um pais em que a fonte de dados ainda se encontra regular podemos perceber que estão ao nosso alcance varias combinações de dados de pesquisas com diferentes métodos e produzidos por diferentes instituições, mais com o mesmo propósito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2018 -
Índice de criminalidade
Os índices de criminalidade vêm crescendo de maneira desenfreada e junto com ele cresce também a população carcerária e os gastos com ela. Atualmente o governo de Minas Gerais, gasta cerca de R$ 1,7 mil por mês com cada detento. Enquanto por estudante de nível infantil, fundamental e médio se gasta em media R$ 149,05, onze vezes a menos do que com um detento. Os gastos são exorbitantes em vista da péssima condição de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
ÍNDICE DE TEMAS PERSONALIDADE JURÍDICA
DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA ________________ ÍNDICE DE TEMAS PERSONALIDADE JURÍDICA 1 CONCEITO 2 PESSOA FÍSICA OU NATURAL 2.1 O NASCITURO 2.1.1 CONCEITO A) TEORIA NATALISTA B) TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL C) TEORIA CONCEPCIONISTA 3 CAPACIDADE 3.1 INCAPACIDADE 4 EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA E NATURAL 5 EMANCIPAÇÃO 6 PESSOA JURÍDICA 6.1 CONCEITO 6.2 TEORIAS EXPLICATIVAS DA NATUREZA JURÍDICA A) CORRENTE NEGATIVISTA B) CORRENTE AFIRMATIVISTA - TEORIA DA FICÇÃO - TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA OU ORGANICISTA -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.001 Palavras / 53 PáginasData: 9/4/2017 -
Indiciamento
INDICIAMENTO Conceito Indiciamento é um ato administrativo e discricionário praticado pela autoridade policial, por intermédio do qual o delegado formaliza a suspeita em relação a determinada pessoa. Para instaurar o inquérito o delegado precisa de em torno de 30% para começar o inquérito e precisada de 40% para indiciar. OBS: é possível que o IP seja concluído sem que aja indiciamento de qualquer pessoa. Isto ocorre quando a autoridade não vislumbra ou não identifica elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2014 -
INDIGNAÇÃO: A MOLA PROPULSORA DA RESISTÊNCIA
INDIGNAÇÃO: A MOLA PROPULSORA DA RESISTÊNCIA CAMPINA GRANDE, 31 DE JANEIRO DE 2017 ________________ MARIZETE JOSÉ DE MARIA NATÁLIA GABRIEL QUEZIA FIDELES FERREIRA INDIGNAÇÃO: A MOLA PROPULSORA DA RESISTÊNCIA Resenha crítica apresentada ao Professor Ricardo dos Santos Bezerra como parte dos requisitos para a aprovação no Componente Curricular Direito Internacional Privado, ofertado no turno da noite, no período letivo 2016.2, no curso de Direito oferecida pela Universidade Estadual da Paraíba. CAMPINA GRANDE, 31 DE JANEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 10/2/2017 -
INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA
INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA I - INDIGNIDADE 1) Conceito: Art. 1.814 “Indignidade é a privação do direito hereditário cominada por lei , a quem cometeu certos atos ofensivos à pessoa ou aos interesses do hereditando.” 2) Causas de indignidade: Art. 1.814: São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I – que houverem sido autores, co-autores, ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2015 -
Índios Dessana
[Digite texto] introdução A etnia dessana tem sua origem no alto do Rio Negro, as margens do rio uaupés e seus afluentes desde o século XIX. Pertencentes da família tukano oriental que engloba pelo menos 16 linguas. Os dessanas alem do tukano oriental, falam a língua geral, o nheenhatu, o que facilita a comunicação entre os povos com línguas paternas diferenciadas. O rio uaupes tem certe de 1375km e serve de fronteira entre o Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2019 -
INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (Direito Previdenciário)
A INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RESUMO: O salário de benefício da aposentadoria compreende em manter a qualidade de vida do beneficiário levando sempre em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade do segurado, da proibição do retrocesso, da intangibilidade do direito adquirido, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real e por fim a garantia constitucional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2019 -
INDIVIDUALISMO, BEHAVIORISMO E HISTÓRIA
Resenha Acadêmica Disciplina: Psicologia do direito Amanda Gomes de Oliveira INDIVIDUALISMO, BEHAVIORISMO E HISTÓRIA O texto de Emmanuel Zagury Tourinho, da Universidade Federal do Pará, apresenta considerações bem pertinentes acerca do entendimento de vários autores sobre o individualismo. É uma proposta de investigação, inspirada em trabalhos realizados por psicólogos e outros profissionais das ciências humanas e sociais, com a função de ilustrar idéias de Skinner, sobre a concepção do homem predominante na cultura ocidental moderna,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Individualização das aplicações das leis
Medida provisória Norma juridica que serve de situações emergentes So presidente que expele e necessita ser trasnformada em 120 dias senão perde “valor”. Finalidade: Resolver a situação relevante e urgente. PROIBIÇOES NÃO PODE SER ENIBIDA MAIS DE UMA VEZ POR ANO. Pirâmide COSTITUIÇÃO FEDERAL E.c Lei complementar Lei ordinaria D.R.P decretos, regulamento, portaria Normas individuais = individualização das aplicações das leis. Lição de vida 1: Só assinem documentos que você tem como cumprir Lição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA
Indivisibilidade da herança Diz respeito a propriedade e posse dos bens hereditários, desde a abertura da sucessão até a atribuição dos quinhões a cada sucessor, na partilha. Antes da partilha, herdeiro pode alienar/ceder apenas sua quota parte ideal: direito à sucessão aberta. OBS: não é permitido transferir a terceiro parte certa e determinada do acervo. Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
INDUÇÃO E LEI LEGAL ELETROMAGNÉTICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS EXATAS E TECNOLOGIA LABORATÓRIO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E LINHAS EVELYN CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - 2015014641 LUIS FELIPE DINIZ RIBEIRO - 201009196 RAUL JORGE DA SILVA FERREIRA - 2015016753 INDUÇÃO ELETROMAGNÉTICA E LEI DE FARADAY São Luís – Dezembro/2017 1. INTRODUÇÃO TEÓRICA Em 1831, Faraday observou através de seus experimentos que a variação de campo magnético produz uma tensão induzida (ou f.e.m) em um condutor se o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2018 -
INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE PETROPOLIS/RJ 10 linhas INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº, sediada na rua, nº, bairro, cidade,UF, CEP, por meio de seu advogado infra assinado e com instrumento procuratório anexo, com escritório na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 566 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2015 -
Indústria Textil e a Escravidão
2. Da Indústria Têxtil 2.1: Breves considerações históricas Como o consumo de roupas aumentou em 500% desde apenas duas décadas atrás, a indústria têxtil encontra terreno fértil para o aumento, também, da produção. Estima-se que hoje, uma em cada seis pessoas trabalhem na indústria da moda mundial, o que a torna a maior dependente de trabalhadores de todas. 2.1. Os Malefícios do Fast Fashion O conceito de fast fashion nasce com a globalização da economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2016 -
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ART. 122
SEMANA 2 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ART. 122 A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente. De início cabe afirmar que ninguém pode ser punido por causar mal apenas a si próprio, vez que uma das características inerentes ao Direito Penal moderno repousa na necessidade de intersubjetividade nas relações penalmente relevantes, isto é não há incriminação de atitude meramente interna do agente, bem como do pensamento ou de condutas moralmente censuráveis, incapazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2015 -
INEFICÁCIA DA LEI DA FILA
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa despertar a atenção dos consumidores para o desrespeito à Lei da Fila nas instituições financeiras. A partir da exposição desta problemática, será defendida a configuração do dano moral em razão da espera excessiva para o atendimento bancário, e o caráter didático destas indenizações. Partindo do princípio que a espera excessiva nas filas das instituições financeiras afeta sobremaneira o bem-estar de qualquer cidadão, foi editada em vários municípios a Lei da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.165 Palavras / 37 PáginasData: 14/5/2017 -
Ineficácia da reabilitação penal e mitigação do direito ao esquecimento
1. Objeto No Brasil, o instituto da reabilitação criminal está disposto no artigo 93 do Código Penal de 1940, que diz: Art. 93 - A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação. Parágrafo único - A reabilitação poderá, também, atingir os efeitos da condenação, previstos no art. 92 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2016 -
Ineficácia das Normas de Trânsito: O Resultado da Falha Segurança Pública
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LÍVIA MARIANE COUTO MONTEIRO INEFICÁCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO: O Resultado da falha segurança pública GARANHUNS 2014 LÍVIA MARIANE COUTO MONTEIRO INEFICÁCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO: O RESULTADO DA FALHA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto de Monografia entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2016 -
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS Que as normas jurídicas ambientais, são produzidas em volume alucinante e são provenientes meramente da razão. No entanto, questionamos se elas, quando de natureza imperativa e rígida, cumprem a sua finalidade primeira, que é justamente impedir a ocorrência do fato, ato, negócio ou atividade considerada prejudicial à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais ou se elas são, por si só, solução para os problemas ambientais que ameaçam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
Ineficácia de Medidas Protetivas de Urgência e o Feminicídio em Goiás
A (In) eficácia de medidas protetivas de urgência e o feminicídio em Goiás SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Tema 5 3 Problema 6 4 Hipótese 7 5 Objetivos 8 5.1 Objetivos Gerais 8 5.2 Objetivos Específicos 8 6 Justificativa 9 Referências 11 1 INTRODUÇÃO A violência, seja qual for o modo que se apresente, é sem dúvida fruto da ignorância, daquele que a pratica, sendo vista como a imposição da vontade do agressor. Ressalta-se que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 22/6/2021 -
Ineficácia do Monitoramento Eletrônico na Lei Maria da Penha
TCC Tema: Lei Maria da Penha Titulo: Ineficácia do Monitoramento eletrônico no agressor no Amazonas. Justificativas: Em 18/03/2013, o monitoramento eletrônico foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, com fito de monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, com objetivo de dar segurança as mulheres em situação de risco de violência e que possuem medidas protetivas pela justiça. Pela lei, em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2018