Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.961 - 36.990
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INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo nº ... Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a instauração de INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face de Sorvetes União Eireli ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., cep nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2022 -
INCIDENTES DA EXECUÇÃO
INCIDENTES DA EXECUÇÃO São consideradas incidentes da execução, consoante Avena (2014, p. 761) “as questões jurídicas que ocorrem no curso do processo de execução criminal, exigentes de pronunciamento judicial, as quais podem acarretar a alteração do curso da execução, a redução ou até mesmo a extinção da pena ou medida de segurança”. Existem três tipos de modalidades de incidentes, conforme previsão nos artigos da Lei de Execução Penal, quais sejam: conversões, excesso ou desvio, anistia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Incidentes de Execução em Cuba
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL III César Vergara de A. Martins Costa Júnior Pedro Gustavo Dupuy Castilhos Pedro Leão Marques Willian Cassenotti Incidentes de Execução: uma análise das semelhanças e divergências entre o Código Penal Cubano e o Código Penal Brasileiro Professora: Vanessa Chiari Gonçalves Porto Alegre 2018 1. Introdução Primeiramente, antes de entrarmos de fato no conteúdo da análise comparativa que se fez acerca dos Códigos Penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.687 Palavras / 19 PáginasData: 2/7/2018 -
Incidentes processuais
Questões prejudiciais São questões jurídicas, penais ou extra penais, que surgem no decorrer do processo podendo prejudica-lo. As questões prejudiciais devem ser decididas antes do mérito da ação principal como forma de solução para possíveis imprevistos que possam, de certa forma, prejudicar a ação. Características das questões prejudiciais: Anterioridade: Deve-se decidir a questão prejudicial antes da prejudicada. Necessidade: O mérito da questão principal não pode ser decidido sem que a questão prejudicada seja resolvida. Autonomia:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2015 -
INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS.
José Maués Nunes INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. BELÉM-PA 2018 José Maués Nunes INCIDENTES PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. Trabalho de caráter avaliativo, referente à disciplina de Processo Civil, com o objetivo de expor os assuntos pertinentes aos incidentes processuais de competência originária dos tribunais. Acadêmico do 6º semestre do Curso de Direito. Faculdade Maurício de Nassau. Professor: Humberto Luiz de Carvalho Costa. BELÉM-PA 2018 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- INCIDENTES PROCESSUAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2019 -
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Resumo: Este estudo busca analisar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, avaliando a dificuldade que as empresas encontram na contratação e como as leis constitucionais e infraconstitucionais atuam para o cumprimento da inclusão destas pessoas que há tão pouco tempo surgiram na sociedade não mais como pessoas excluídas e sim como sujeitos de direito, a fim de perceber as contradições sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.199 Palavras / 17 PáginasData: 24/5/2017 -
INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA
DIREITO À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO DO ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO NA INCLUSÃO DE ALUNOS EM UMA UNIDADE DE ENSINO DE CARIACICA. Projeto de pesquisa do Curso de Graduação em Direito apresentado à Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: Prof. Xxxxx CARIACICA-ES 2017 1 INTRODUÇÃO O acesso à educação de qualidade é um direito adquirido para toda a sociedade, independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.475 Palavras / 18 PáginasData: 22/11/2018 -
INCLUSÃO DIGITAL E A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL
INCLUSÃO DIGITAL E A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL No início dos anos 90, o Brasil começou a testemunhar, mesmo que tímida e restritamente, os primeiros passos de uma internet que, até hoje, vem se desenvolvendo e propiciando uma profunda transformação na sociedade que a tem utilizada para os mais variados fins. Contudo, apesar do crescimento do acesso digital, é, ainda, notoriamente baixa a introdução desta tecnologia na sociedade, pois ela está altamente concentrada nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
Inclusão Digital Para Uma Sociedade Informada e Comunicativa
Logo Secal Thamyrys Hilgemberg Título Proposto Inclusão Digital para uma sociedade informada e comunicativa Introdução Tema: Inclusão Digital Delimitação do tema: Como parte da visão de total informação e comunicação a todos Problema, Objetivos, com definição e delimitação do objeto de estudo A problemática de pesquisa é:Tentativa de garantir a todas as pessoas o acesso a tecnologia de informação e comunicação. O objetivo geral deste trabalho será:Descrever como as pessoas estão conectadas a inclusão digital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2020 -
Inclusão e Cidadania para os moradores de rua no Brasil
Inclusão e Cidadania para os moradores de rua no Brasil Izabella Santos Moreira Prado Pimentel – Faculdade Nobre / BA Kleyse Cerqueira de Souza dos Santos – Faculdade Nobre / BA Layara Pereira Cunha – Faculdade Nobre / BA Rosana Reis dos Santos – Faculdade Nobre / BA Wesley Vinicius Leite Oliveira Morais – Faculdade Nobre / BA RESUMO Este artigo tem como objetivo tratar da situação social dos moradores de rua no Brasil, evidenciando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.872 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2018 -
Inclusão e Exclusão dos deficientes auditivos
3. Inclusão, exclusão social e acessibilidade no direito para deficientes auditivos No Brasil há uma grande necessidade de conscientização e cumprimento de decretos leis para milhões de brasileiros, pois apesar de existir tantos decretos leis que possibilitam a inclusão social dos deficientes auditivos e surdos eles não são cumpridos e muitas vezes desrespeitados pela população. 3.1 Inclusão social Segundo Batista[1] (2000) citado por Pinto, Costa, Cardoso, Aparecida e Diniz, o conceito de inclusão não muda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2015 -
Inclusão Indevida
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ISEPE CURSO DE DIREITO HENRIQUE JOSE VICENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 HENRIQUE JOSE VICENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.677 Palavras / 79 PáginasData: 8/6/2015 -
Inclusão Social
FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DM4 BÁRBARA CRISTINE ALVES DE SOUZA BRUNO FERREIRA RODRIGUES FABRICIO PIRES DA SILVA FERNANDA GOMES DA SILVA MACHADO HALANA LOPES CRAVEIRO LARISSA GABRIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA SENKLY RIBEIRO DOS SANTOS SILVA SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA “AS OLÍMPIADAS NO BRASIL E SUAS INTERFACES COM O DIREITO: A INCLUSÃO SOCIAL PELO ESPORTE” APARECIDA DE GOIÂNIA-GO NOVEMBRO-2016 BÁRBARA CRISTINE ALVES DE SOUZA BRUNO FERREIRA RODRIGUES FABRICIO PIRES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2017 -
Inclusões Indevidas no cadastro de inadimplente
Inclusões indevidas nos Órgãos de Proteção ao Crédito Com o Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo tornaram-se mais equilibradas ao longo das últimas décadas, porém ainda não é suficiente para impedir eventuais abusos por parte das empresas. Dentre os vários abusos, é crescente o número de ações propostas por pessoas físicas e jurídicas que tiveram seu nome cadastrado por fornecedores de produtos e serviços nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, SERASA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2017 -
Incolumidade pública
DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena - reclusão, de 10 a 15 anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. § 1º - A - Incluem-se entre os produtos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2015 -
Incompatibilidade da Advocacia
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO DA INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO À ADVOCACIA SEGUNDO A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Professor: Pedro Elias Neto Joinville (SC), 10 de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.DA INCOMPATIBILIDADE...................................................................................4 2. DO IMPEDIMENTO......................................................................................4 3. JURISPRUDÊNCIAS ACERCA DO IMPEDIMENTO..................................5 4. JURISPRUDÊNCIAS ACERDA DA INCOMPATIBILIDADE.......................8 CONCLUSÃO..................................................................................................11 INTRODUÇÃO O objeto deste Trabalho é a investigação acerca do impedimento e da incompatibilidade à advocacia. Serão tratados as hipóteses e efeitos que ambos geram no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2016 -
INCOMPATIBILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTARIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução: A imunidade concedida aos templos religiosos é incoerente com a posição que o estado deve ter, sendo o estado laico que é. Uma sugestão popular, SUG2/2015, aberta pela ATEA trouxe o debate novamente para os holofotes. Em 2013, a revista Forbes divulgou os lideres evangélicos mais ricos do Brasil e o que foi mostrado chocou a todos, um havia em seu patrimônio pessoal o montante de 2 bilhões de reais. O artigo 150,§VI, b
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2020 -
Incompatibilidade e Impedimento: Formas de veto no exercício da advocacia
Incompatibilidade e Impedimento: formas de veto no exercício da advocacia O Instituto Jurídico se caracteriza pelo conjunto de normas reguladoras ou disciplinadoras, que constituem uma entidade autônoma de direito. No caso dos profissionais de Direito no Brasil, a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB), tanto na esfera nacional, como estadual ou municipal dispõe de regras, como, por exemplo, o Estatuto da OAB (Lei n. 8906 de 1004); o Código de Ética e Disciplina da OAB –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2018 -
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL PELO VALOR DA CAUSA
II. DAS PRELIMINARES III. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL PELO VALOR DA CAUSA A Carta Magna de 1988, em seu artigo 98, preconiza a que se destina a criação dos Juizados Especiais, com competência para conciliação, julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade. Tendo como intuito promover a conciliação entre as partes e proporcionar um processo célere, econômico e efetivo. Paralelo a isso, a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2020 -
Incompetência da justiça do trabalho
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ANAPOLIS – GO Autos n° 235-63.2013.5.18.0053 ATACADÃO DO PAPELÃO LTDA, qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que subscreve, com endereço já informado, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa expor. I – PRELIMINARES 1. PRESCRIÇÃO A reclamação trabalhista que a autora movimenta, é totalmente não cabe analisar a verdade dos fatos, e sugere litigância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
Inconstitucionalidade
CURSO DE DIREITO A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DAS FALTAS GRAVES DO REGULAMENTO DISCIPLINAR PRISIONAL E SUAS CONSEQUENCIAS NO RESULTADO PRATICO NA PROGRESSAO DA PENA. Belo Horizonte 2016 A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DAS FALTAS GRAVES DO REGULAMENTO DISCIPLINAR PRISIONAL E SUAS CONSEQUENCIAS NO RESULTADO PRATICO NA PROGRESSAO DA PENA. Belo Horizonte 2016 Sumário 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 04 2 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 04 3 PROBLEMA/HIPÓTESE ......................................................................... 05 4 OBJETIVOS ............................................................................................ 06 4.1 OBJETIVO GERAL............................................................................... 06 4.2 OBJETIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2016 -
Inconstitucionalidade Adm Contratada
RESUMO O presente artigo cientifico trata do procedimento licitatório como ferramenta de controle da administração pública, pelo qual é selecionada a proposta mais conveniente para a celebração do contrato de interesse público, desde que dirigida a toda a coletividade e respeitados os requisitos exigidos em lei, buscando garantir a observância de princípios constitucionais como o da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e estrita observância ao instrumento convocatório. O procedimento administrativo integrado por atos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE BIOSEGURANÇA
ADI 3510- INICIAL- INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE BIOSEGURANÇA CÉLULAS TRONCO Pedido: Proibir o uso de células tronco embrionária para fins de pesquisa e terapia cientifica! Justificativa: Art. 5º; Violação do direito a vida. O que se esta a analisar aqui é a fertilização in vitro, ou seja, a possibilidade de casais que não podem ter filhos pelas vias normais, e que com o avanço da ciência podem cogitar a esperança da maternidade de forma artificial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2018 -
Inconstitucionalidade da Lei de Greve
A eventual (in)constitucionalidade da Lei; Em nosso ordenamento jurídico a greve é regulamentada pela Lei 7.783/1989 que a considera em seu artigo 1º como “[…] a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.”. É também um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses. Ainda que a greve seja um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2021 -
Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no brasil
Filosofia geral e jurídica A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal (doutrina, ética e realidade) Aluno: Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado Matrícula: 201201151351 Introdução Deve-se entender como maioridade penal, aquela a partir da qual o indivíduo é considerado adulto. No Art. 228 da CFRB\88, esta está fixada em 18 anos. É interessante destacar que este parâmetro vem do fato do Brasil ser signatário de uma convenção da ONU sobre crianças e adolescentes que estipula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 175 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 175 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Stephany Lucas Santos[1]* RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar a competência do CNJ em relação à resolução nº 175 de 2013, uma vez que o mesmo não tem poder legislativo. A referida resolução se baseia no julgamento da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF. Tendo em vista que o teor das decisões acima referidas proferida pelo STF no julgamento em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 27/1/2020 -
Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.358 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.360 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
Inconstitucionalidade do artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.364 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1641, INCISO II DO CC
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GUARAPARI MARIANNA VILELA PAMELA DIAS CEGLIAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PARECER GUARAPARI 2015 MARIANNA VILELA PAMELA DIAS CEGLIAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PARECER Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do curso de Direito da Faculdade Unificadas Doctum de Guarapari com requisito de avaliação. GUARAPARI 2015 1. Dos fatos Este presente parecer abordará sobre a constitucionalidade e inconstitucionalidade da norma prevista no artigo 1641, II, do Código Civil, com um estudo aprofundado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 24/5/2015