Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.901 - 36.930
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Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
Imunidade dos templos de qualquer culto Sugestões: avaliar criticamente, com base na jurisprudência do STF, a extensão da imunidade sobre os templos de qualquer culto. O que são templos de qualquer culto? Qual o objetivo dos templos de qualquer culto? É possível a extinção das imunidades dos templos de qualquer culto? Avalie o recente debate entre Congresso e Executivo federal sobre a aprovação/veto da Lei nº 14.057/2020. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2020 -
IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EDUARDO SANTOS TELES 03/05/2016 ________________ 1. Para o doutrinador Paulo de Barros, a imunidade se caracteriza como uma classe finita e determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressa a incompetência de pessoas políticas de direito constitucional interno para “expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações especificas e suficientemente caracterizadas”. Já a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário
Seminário IV Aluno: Marcus Vinícius da Silva Monte Modulo: Controle da Incidência Tributária Aula: Imunidade e normas gerais de direito tributário Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? R. Para Gilberto de Ulhôa Canto a imunidade tributária é: Imunidade é impossibilidade de incidência, que decorre de uma proibição imanente porque constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2022 -
Imunidade iss
1 - DIFERENCIE NÃO INCIDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO, ISENÇÃO E IMUNIDADE. A não incidencia no sentido estrito podemos dizer que é a não tipificação dentro da norma a qual a molda a possibilidade de cobrança do referido imposto, desta forma ficando fora das possibilidades de lançamento ou tendo a hipotese de incidencia por outro tributo. A isençaõ são hipoteses prevista pela norma onde a obrigação tributaria alcança a desmaterialização do credito tributario. E quanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Imunidade parlamentar
1 – Imunidade material ou substantiva: Os Deputados Federais e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos (art. 53 da CF). Não existirá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política através das opiniões, palavras e votos desde que decorram da função, assim não se exige que tenham sido emitidas no Plenário ou nas Comissões. A imunidade material é de eficácia permanente, sendo assim após o fim da legislatura, o parlamentar não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Imunidade Parlamentar
Imunidade parlamentar: exercícios de fixação Profa Marcia Dominguez Nigro Conceição Questões discursivas, ancoradas em provas da OAB e concursos público 1-Por ser prerrogativa inerente à função parlamentar, é verdadeiro afirmar que ao aceitar o cargo de Ministro de Estado, determinado Senador usufruirá dela, durante o exercício da função ministerial? 2- Por que se afirma que que as prerrogativas conferidas aos parlamentares " reforçam a democracia? 3- Ao edil São atribuídas as mesmas prerrogativas do Deputados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2016 -
Imunidade Religiosa
IMUNIDADE RELIGIOSA TRIBUTÁRIA Para melhor compreendermos a imunidade religiosa referente o art. 150, 4 da CF, dividimos ele em duas partes: O art. 150, §4.º, parte inicial, da CF: a desoneração para impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. O preceptivo acima desonera alcança o patrimônio mobiliário e imobiliário dos templos, as renda e os serviços, quando vinculados as finalidades religiosas. Portanto, fica fácil perceber que não haverá incidência dos seguinte impostos: IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 25/7/2016 -
Imunidade Tributária
Imunidade Tributária O tema imunidade tem relação com o tema competência. A CF. atribui aos entes federados competência tributária (arts. 145 e 156). Os entes como conselho de classe e INSS não tem competência tributária, mas sim capacidade para cobrar, fiscalizar e até utilizar os tributos. A CF, além de outorgar competências , também nega poder de tributar vedando a criação de tributos incidentes sobre determinadas pessoas ou atividades/operações ou bens. Quando a CF nega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
IMUNIDADES A imunidade tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.Na área do ICMS, temos a imunidade objetiva de livros, jornais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
Imunidade tributaria
O art. 116 do CTN dispõe do momento o qual o fato gerador produzirá efeitos. Caso seja o que a lei chama de “situação de fato”, serão produzidos efeitos a partir do momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais a que eles são próprios. Por outro lado, na ocorrência da “situação jurídica”, esta é considerada perfeita a partir do momento que esteja constituída, de acordo com o complexo normativo brasileiro. O paragrafo único deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 9/7/2015 -
Imunidade tributaria
Imunidades Tributárias “As imunidades do art. 150, VI protegem certas pessoas e coisas contra a incidência dos impostos, mas não dos tributos contraprestacionais, que são aqueles que não ferem os direitos da liberdade garantidos naquela norma.” (Ricardo Lobo Torres, 2008). No estudo sobre a imunidade tributaria deparamos com algumas duvidas sobre alguns termos que são ate semelhantes no resultado que causam na sua aplicação porem são diferentes, quero destacar um deles que a diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2015 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO
UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO São Luís 2020 ________________ RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do UNICEUMA, com requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.183 Palavras / 61 PáginasData: 3/11/2020 -
Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social - Abstract
A Constituição da República Federativa do Brasil busca garantir a realização plena de direitos fundamentais à sociedade por meio de imunidades tributárias. Uma das imunidades constitucionalizadas é garantida às instituições que prestam serviços de assistência social, desde que estas atendam alguns requisitos que estão, e sempre deverão estar, previstos em lei. Os estudos que envolvem a imunidade tributária das entidades de assistência social devem estar relacionados aos patrimônios, bens, serviços e contribuições para a seguridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Imunidade Tributária do Livro Digital
Imunidade Tributária do Livro Digital. Luciana Melo Madruga Fernandes (PQ), Pedro Felipe Lima Rocha (IC), Francisco Gleibson da Silva Santos (IC) pedro@cbmeadvogados.adv.br Palavras-chave: Imunidade Tributária. Livro Digital. E-book. E-reader. Resumo O presente artigo busca elucidar, através de uma análise aprofundada do tema, a abrangência da imunidade tributária prevista no Art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal de 1988, quanto aos livros digitais. Centro de atual e fervoroso debate, o livro digital – também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2015 -
Imunidade Tributária dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Maria Fernanda Macanhão[1] Gilberto Cordeiro de Ávila[2] RESUMO: A religião é parte da sociedade e do homem, por ela se criam os valores e princípios pessoais. E para amparar tais condutas a Constituição Federal de 1988 prevê no art. 150, IV “b” a imunidade específica para os templos de qualquer culto, em observância ao princípio do Estado Laico, imunizando os templos do pagamento de tributos. Porém, ocorre que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.930 Palavras / 32 PáginasData: 24/4/2018 -
Imunidade Tributária e Isenções de Impostos
Imunidade Tributária e Isenções de Impostos Tomáz de Aquino Resende Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais Primeiro, é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo estado às entidades sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam1 que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto
Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto Kelvim Aguiar de Amorim Rondon Faculdade de Direito Cuiabá, MT - 2015/2 ________________ Kelvim Aguiar de Amorim Rondon Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto Monografia apresentada pelo graduando ao ICEC - Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, como requisito básico para conclusão do curso de graduação bacharelado em Direito, sob orientação da professora Sheila Maria Godoes. Faculdade de Direito Cuiabá, MT - 2015/2 ________________ Porque eu bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.141 Palavras / 45 PáginasData: 1/8/2015 -
Imunidade Tributária – Conceitos, diferenças e aspectos
Imunidade Tributária – Conceitos, diferenças e aspectos. A Imunidade Tributária é a proteção constitucional contra os impostos, taxas e contribuições especiais para com os contribuintes. Sendo que a imunidade tributária só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Outro conceito de Imunidade Tributária é que as normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito interno, para expedir regras instituidoras ou até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Imunidades parlamentares
Imunidades parlamentares Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes a função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. Elas podem ser do tipo material e do tipo formal. A imunidade material exclui a prática do crime, bem como a inviolabilidade civil, pelas opiniões, palavras e votos dos parlamentares (Art.53, caput, CF/88). A imunidade formal traz regras sobre prisão e processo criminal dos parlamentares (Art. 53, §§ 2º a 5º, da CF/88). Sendo assim, essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2015 -
Imunidades Parlamentares
IMUNIDADES PARLAMENTARES (Artigo 53 da Constituição Federal) O que são Imunidades Parlamentares? As Imunidades Parlamentares são garantias dadas aos Deputados e Senadores. Essas garantias tem como fundamento a proteção do desempenho das funções exercidas pelos parlamentares, para garantir que estes poderão tomar suas decisões sem que haja o risco de coação de qualquer tipo. Essas garantias relacionam-se com as condutas praticadas pelos parlamentares no exercício do mandato e não ao seu interesse pessoal. Diferenças entre:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2019 -
Imunidades Parlamentares - Constitucional
Imunidades Parlamentares 1 - O que são imunidades parlamentares? R: As imunidades parlamentares são prerrogativas irrenunciáveis que a Constituição confere aos membros do Poder Legislativo para que eles possam exercer suas funções de fiscalização com autonomia e independência. 2 - As imunidades são privilégios ou garantias? R: As imunidades se trata de garantia institucional deferida ao Congresso Nacional. O congressista, isoladamente considerado, não tem, sobre ela, qualquer poder de disposição. Cumpre também lembrar que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2018 -
Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio?
Faculdade Regional de Alagoinhas Campus Alagoinhas Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio? Alagoinhas-BA 2016 SIMONE FONSECA Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor/Orientador: Marcio Alagoinhas-BA 2016 1- RESUMO O presente projeto de pesquisa apresenta e discute os aspectos relevantes relativos à efetiva constitucionalidade das Imunidades Parlamentares e a linha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2017 -
Imunidades Tributária
Imunidades Como estamos tratando do poder de tributar, temos dois tipos de limites, que são os princípios e as imunidades, as limitações está na CF e as imunidades também é regida pela CF. O conceito destacado no Brasil sobre imunidades: Não incidência qualificada na Constituição Federal. Regra constitucionais de incompetência tributária: essa regra determina que uma pessoa não é competente e não pode criar tributo sobre uma pessoa, sobre um bem, um fato determinado. Regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2016 -
Imunidades tributárias
Exercícios Direito Tributário – Imunidade tributária 1. Assinale V(verdadeiro) ou F (falso): a) Diante de uma situação grave e extrema, a União, por lei complementar, pode instituir Empréstimo compulsório dos Estados. ( ) b) Considerando a imunidade recíproca prevista na CF é vedado aos Municípios a instituição de taxa de iluminação pública e taxa de limpeza urbana sobre imóveis de propriedade da União, Estados, DF e Municípios. ( ) c) A imunidade é uma dispensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - ARTIGO 150 CF DIREITO TRIBUTÁRIO
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT ELIANE MARIA SANTOS COSTA RA: 51313355 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - ARTIGO 150 CF DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2017 SUMÁRIO 1. CONCEITO 4 2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA X CAPACIDADE 5 3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X ISENÇÃO 6 4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 5. BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO ________________ 1. CONCEITO A tributação se dá onde tem realidade econômica, não obstante, existem algumas exceções: que são as Imunidades, ela será sempre constitucional e não pode ser revogada, na imunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.903 Palavras / 12 PáginasData: 3/11/2018 -
INADIMISSIBILIDADE DO PRINCÍPIO INDUBIO PRO SOCIETATE
ARTE CLÁSSICA - PRÉ- HISTÓRIA A arte pré-histórica é dividida em os períodos Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais. E pode ser notado que as pinturas eram realizadas em cavernas, gravuras esculpidas em rochas, esculturas, estatuetas etc. Três períodos foram essenciais dentre eles podemos citar: Paleolítico: De 2.5 milhões de anos atrás a 10.000 a.C. Neolítico: Vai de 10.000 a.C. até 5.000 a.C. Idade dos Metais: Se estende de 5.000 a 3.500 a.C. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 5/1/2021 -
Inadimplemento das obrigações
FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO ISABELLE VALENTIM SANTOS FERREIRA; MARIA APARECIDA MARCIANO; FLÁVIA PEREIRA CHAVES DA SILVA FINAMORE; GRAZIELLE CARDOSO; BRUNA FERREIRA COELHO GOMES Inadimplemento das obrigações IPATINGA NOVEMBRO DE 2016 ISABELLE VALENTIM SANTOS FERREIRA; MARIA APARECIDA MARCIANO; FLÁVIA PEREIRA CHAVES DA SILVA FINAMORE; GRAZIELLE CARDOSO; BRUNA FERREIRA COELHO GOMES Inadimplemento das obrigações IPATINGA NOVEMBRO DE 2016 Inadimplemento das obrigações Viver em sociedade é um compromisso com o direito de todos e, as pessoas, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2017 -
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - CLÁUSULA PENAL
1. CONCEITO A Cláusula Penal ou Pena Convencional é um pacto acessório, acrescentado a um contrato, pelo qual as partes contratantes estipulam uma pena para qualquer delas que incida em mora ou venha a inadimplir o contrato. Corresponde a um reforço de garantia do cumprimento da obrigação. Conforme Maria Helena Diniz, a cláusula penal: Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2016 -
Inadimplemento das Obrigações - Inadimplemento Culposo e Fortuito
Tópico 1 Neste tópico, você encontrará material de apoio sobre os primeiros encontros da disciplina e sobre INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. * Aula 1 - 05/03/2015 - Apresentação e comentários do Plano de Aula. * 1. Apresentação Conteúdo 2015-1Arquivo * Aula 2 - 06/03/2015 - Inadimplemento das Obrigações - Inadimplemento Culposo e Fortuito. * Aula 3 - 12/03/2015 - Inadimplemento das Obrigações - Inadimplemento Culposo e Fortuito: análise de precedentes jurisprudenciais; Estudo da cláusula de assunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2018 -
INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL
INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL Para a maioria dos estudiosos o contrato faz lei entre as partes, gerando uma responsabilidade para os contratantes, o não cumprimento dessas obrigações contratuais poderá gerar efeitos do inadimplemento. Dentro da teoria geral das obrigações o inadimplemento e visto como uma matéria de grande valor, o maior interesse jurídico de uma obrigação se dá quando esta não e feita corretamente. Sendo assim, se fala em inadimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2019