Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.781 - 39.810
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MÉDICO DE ESTADO EXCELENTE, PRESIDENTE INDEPENDENTE DA JUSTIÇA JUDICIAL DO ESTADO DE LAWYA DE ALAGOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CARLOS EDUARDO P. DIÓGENES, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Alagoas, com escritório na rua________, número______, vem com fundamento no Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e Arts. 647 “usque” 667 do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS contra o ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2014 -
Medida cautelar
MEDIDAS CAUTELARES: é acessória podendo ser instaurada antes ou no andamento de 1 processo principal. É dependente tanto do processo em andamento ou a ser instaurado. MC SATISFATIVA: não necessitam de processo principal, pois o q nela esta sendo requrida cumpre-se nela mesmo. Ex: busca e apreensão de menor cuja guarda já esteja regulada em outro processo. MC PREPARATIVAS: proposta antes da ação principal (requerente tem prazo de 30 dias a contar da juntada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2015 -
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS ALBERTO ... , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx/SSP-XX e inscrito no CPF/MF sob nº ... , residente e domiciliado na Rua ... , nº ... , Bairro de Santana, São Paulo, CEP: ... , Estado de São Paulo, por sua advogada in fine subscrita, constituída nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2016 -
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Alcides (qualificação), residente e domiciliado na Rua ___ nº ____, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de Horácio (qualificação), residente e domiciliado na Rua _____ nº ___, consubstanciada nas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2017 -
Medida Cautelar de Arresto c/c Liminar
EXECELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT JAIME ...., nacionalidade ...., profissão ...., estado civil ...., portador do documento de identidade RG nº. .... e inscrito no CPF/MF sob o nº. ...., residente e domiciliado na ...., vem, por seu advogado (instrumento acostado – doc. 1), propor a presente, MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, com fundamentos nos artigos 800 e 813 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 7/1/2016 -
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – SP (10LINHAS) BANCO XY S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu representante. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do RG nº ..... e do CPF n.º .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DA VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO. MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE SOUSA, brasileira, união estável, do lar, inscrita no CPF nº 005.451.433-90, portadora do RG nº 20234892002-7 SSP/MA, residente e domiciliada na Rua 07 de setembro, 111, Centro, Xambioá/MA, CEP: 77880-000, por intermédio de seus advogados e procuradores infra-assinados (mandato anexo), todos orientadores do Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2016 -
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Flávio nacionalidade (..), estado civil (..), profissão (..), portadora do RG número (..), inscrita no cpf/mf sob número (..), residente e domiciliada na rua (...), Número (..) bairro (..), cep (..), Estado de Minas Gerais-MG. DOS FATOS. A requerente foi casada durante 10 (dez) anos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBÁ MINAS GERAIS LUIS EDSON FACHIN, brasileiro, casado, profissional da área de repositor de produtos, portador do RG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (doc.1), com escritório profissional localizado à Rua , nº , Bairro , Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES POLIANNA DE PAULA COSTA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.598.053.0001-03, com sede na Avenida Prefeito Manoel Villar ,Centro – Barra de São Francisco - ES, representada neste ato por eu representante legal. Senhora POLIANNA DE PAULA COSTA, brasileira casada, profissional da área de comerciante, portadora do CIRG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2015 -
Medida cautelar de exibição judicial
RENE VIDAL DA SILVA, pessoa física, brasileiro, casado, aposentado, filho de Jair Vidal da Silva e Deusdete da Trindade da Silva, inscrito no CPF sob o n°. 380.332.596-04, portador do RG 35.580.331-8, residente e domiciliado na Rua das Balsas, nº. 302, Bairro Izabel Tavares, Cataguases/MG, CEP: 36.770-000, vem, à presença de V.Exª., por seu procurador que a esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso, com fulcro no artigo 844, II do CPC, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................-SP ESTATUTO DO IDOSO + 60 ANOS FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado (L, em união estável, portador da Cédula de Identidade nº ......, inscrito no CPF sob o nº ........, residente e domiciliado nesta Cidade de......., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados regularmente constituídos conforme instrumento de mandato anexo, com supedâneo nos artigos 867 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.947 Palavras / 12 PáginasData: 18/2/2018 -
Medida Cautelar de Separação de Corpus
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Encontra-se no artigo 1.562 do Código Civil, artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil e no artigo 7º caput e § 1º da Lei 6.515/77 – Lei do Divórcio (da dissolução da sociedade conjugal). Art. 1.562 cc – antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divorcio direto ou de dissolução de união estável, poderá requerer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
CABEÇALHO.JPG MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Sua cliente, a empresa SUPER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - EPP, com sede em Curitiba/PR, na Rua das Lavadeiras, nº 10, Bairro Cheiroso, CEP 80-044-444, inscrita no CNPJ sob o n. 02.222.333/0001-44, que tem expressivo faturamento e cumpre regularmente com suas obrigações, contratou a empresa TECH SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.416.781/0001-88, com sede na Alameda A, 685, Galpão 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2016 -
Medida Cautelar e sua eficacia
Medida Cautelar e sua eficácia Introdução: O presente trabalho visa apresentar a eficácia da Tutela Cautelar, apontando suas principais características, os requisitos de seu cabimento e os prazos a serem cumpridos do Novo Código Civil. Medida cautelar é um procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, quando da gravidade do fato, comprovado o risco de lesão de qualquer natureza ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2017 -
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência ao processo nº: ABC EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na Rua dos Jacarandás, nº 1500, Bairro da Lapa, na cidade de Santos- São Paulo, CEP: 01234-555, neste ato representada por FULANO DE TAL, brasileiro, casado, administrador de empresas , residente e domiciliado à Rua dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2022 -
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .... ...................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... n.º ...., Cidade de ..., inscrita no CGC/MF sob n.º ...., por seu advogado infra-assinado, (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de V. Ex.a propor a presente: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Rua ...., Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.620 Palavras / 15 PáginasData: 20/8/2015 -
Medida Cautelar Inominada para reserva de honorários advocatícios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________, ESTADO DE ____________. ______________________, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob n. ____ e devidamente registrada junto ao _o Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo sob n. _________, com sede em São Paulo, Capital, na Rua __________________, representada por seu sócio o advogado _____________________, inscrito na Ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2015 -
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ADPF 347 – DISTRITO FEDERAL Sistema penitenciário Brasileiro – Integridade e a degradação da pessoa humana, sob os princípios basilares do direito. Providencias MINISTRO EDSON FACHIN: Logo, ao iniciar o voto, o referido ministro cita o partido PSOL, que é o propositor da ação, representado pela UERJ, requerendo o devido reconhecimento da inconstitucionalidade, e também ao Supremo Tribunal Federal que: 1) Quando houver sentença de prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.382 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2018 -
Medida Cautelar no Habeas Corpus
Medida Cautelar no Habeas Corpus 121.350 Distrito Federal Introdução O presente trabalho tem por objetivo expressar o meu entendimento, quanto a decisão do Ministro Luiz Fux, na Medida Cautelar no Habeas Corpus 121.350 Distrito Federal, que me leva a tratar ponto a ponto das questões citadas, como por exemplo o que é um Habeas Corpus e suas competências, quais são as medidas cautelares previstas, diferença entre nulidade absoluta e relativa, entre outros, para dessa maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2020 -
MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II
UNIT- UNIVERSIDADE TIRADANTES DIREITO RAFAELLA TELES FARIAS JESSICA DA SILVA FONSECA ATIVIDADE REFERENTE À 1ª MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Aracaju Março, 2016 RAFAELLA TELES FARIAS JESSICA DA SILVA FONSECA ATIVIDADE REFERENTE À 1ª MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação referente à 1ª medida de eficiência da I unidade da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
Medida de eficiencia direito das coisas unit
Aluno: Jonathan Freitas Ao, prof. Diogo de Calasans Melo de Andrade, referente ao resumo do 1º capitulo livro “O Principio da Função Social da Propriedade Urbana” Aracaju, 21 de maio de 2015 Resumo do capitulo 1º “Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade” A constituição brasileira protege a propriedade privada em diversos artigos, considerando-o um direito fundamental, como em vários outros países. Porem esse direito de propriedade tem que estar em conformidade com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2016 -
Medida de segurança
1. Qual o conceito de medida de segurança? R: De igual forma, interessante e esclarecedor é o conceito trazido pelo doutrinador Guilherme de Souza Nucci, para o qual a medida de segurança: “Trata-se de uma forma de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a cometer outro injusto e receba tratamento adequado”. 1. Qual a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
Medida de Segurança
Índice Qual o conceito de medida de segurança?_________________________________02 Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos?_________03 Quais as espécies de medida de segurança?_______________________________04 Medida de segurança detentiva e medida de segurança restritiva_____________04 Relatório____________________________________________________________05 Situação hipotética____________________________________________________07 Bibliografia__________________________________________________________10 ATPS – Direito Penal II – Etapa 3 Qual o conceito de medida de segurança? Se buscarmos uma explicação pura a simples para definir o que vem a ser a Medida de Segurança, veremos que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 9/5/2015 -
Medida de segurança
ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS Direito Penal Profº Mauricio 5º semestre Alunos: Roseli Correa de Mattos RA 6621355837 Andrezza Cristina Benedito RA 6296267386 Vagner Xavier Pereira RA 1007769948 Patricia Helena Dos Santos RA 6816453277 Carlos Henrique Gonçalo Klinke RA 4252065113 Leme, 12 de junho de 2015 ETAPA 3 1. Qual o conceito de medida de segurança? Medida de segurança trata-se de um remédio constitucional destinado àqueles indivíduos inimputáveis ou semi-imputáveis, que praticam conduta criminosa, descrita no código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
MEDIDA DE SEGURANÇA
MEDIDA DE SEGURANÇA CONCEITO Medida de segurança é espécie de sanção penal imposta pelo Estado, cuja finalidade é exclusivamente preventiva para tratamento ou a cura do agente que praticou um ato típico e ilícito, para não haver novos delitos, sendo aplicável somente aos inimputáveis e aos semi-imputáveis. FINALIDADE E PRESSUPOSTOS A finalidade da medida de segurança, é essencialmente preventiva, visa fazer como que o indivíduo que fora submetido à medida de segurança não volte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2015 -
Medida de Segurança
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA MEDIDA DE SEGURANÇA: Um estudo acerca da execução na Medida de Segurança em regime de internação e a desinternação progressiva Pós-Graduando: Maria Eduarda Garcia da Silveira Orientador: Florianópolis 2018 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: MEDIDA DE SEGURANÇA: Um estudo acerca da execução na Medida de Segurança em regime de internação e a desinternação progressiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL
FACULDADE SÃO LUCAS RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL Porto Velho 2015 ________________ RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Ma. Adriana Vieira da Costa Porto Velho 2015 ________________ RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.170 Palavras / 73 PáginasData: 8/6/2015 -
Medida de Segurança Substitutiva
Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Medida de segurança substitutiva aplicada ao semi-imputável
Medida de segurança substitutiva aplicada ao semi-imputável Semi-imputável é aquele que que não tem a plena consciência ou temporariamente incapaz, mas não é isento de pena ou medida de segurança. Como já sabemos, com o inimputável obrigatoriamente acontecerá a absolvição. Já com o semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita, ele deverá ser condenado. Contudo foi adotado em 84 o sistema vicariante, ou seja, o juiz pode reduzir a pena carcerária de 1/3 ou 2/3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2016