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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.811 - 39.840

  • MEGOCIO JURIDICO

    MEGOCIO JURIDICO

    1. INTRODUÇÃO O Livro III da parte geral do Direito Civil tem por título “fato jurídico”, todavia o tema é trabalhado na óptica de uma de suas espécies: o negócio jurídico. Com efeito, fato jurídico é qualquer acontecimento que acarreta efeitos jurídicos. Quando decorre de uma atuação humana, é chamado de ato jurídico. Entretanto, em uma visão mais restrita, podemos diferenciar essa atuação humana em ato jurídico de negócio jurídico. Ambos provocam efeitos jurídicos, contudo

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    Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/2/2017 Por: flunil
  • MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender a figura do Microempreendedor individual que teve origem pela necessidade do Brasil de procurar meios paliativos para a problemática advinda de uma fase em que havia um alto índice de desemprego e crises econômicas. Nesta época, existia um progressivo número na economia oculta, uma economia gerada pelos profissionais de pequeno porte que pela burocracia e impostos altíssimos preferiam trabalhar de forma informal, visto que não arrecadavam

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    Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/4/2019 Por: anaclarabarboza
  • Meio ambiente

    Meio ambiente

    SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE Aluna: Carolyn schneider, R.A: 00173883 RESUMO: Segundo com Doutor em relação ao meio ambiente, foi apresentado por ele diversos argumentos, acontecimentos que segundo ele comprovam o comprometimento do meio ambiente atualmente desde a evolução industrial há duzentos anos atrás. Se o planeta seguir sendo explorado e continuarmos com o consumo desenfreado dos recursos naturais do planeta, as futuras gerações correm o risco de há um tempo não muito distante como daqui

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    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: Carolyn Schneider
  • Meio ambiente

    Meio ambiente

    Meio ambiente O meio ambiente passou a ser tutelado a partir do momento em que se percebeu que a sua degradação afetaria a qualidade de vida dos homens que habitam a terra ou até mesmo sua sobrevivência, e com isso foi precisa adotar algumas medidas que pudessem garantir a qualidade de vida humana. A preservação do meio ambiente não é um fim, por si só, mas um meio de realização de outros valores já positivados

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: dodolourenco
  • Meio Ambiente

    Meio Ambiente

    1. Quais os comportamentos pessoais que você já adota em sua vida em prol do Meio Ambiente? Contribuo para a preservação do meio ambiente no meu dia a dia procuro ao evitar o gasto exagerado de luz, como também de água, seja quando estou lavando louça, tomando banho, escovando os dentes e também não jogo lixo nas ruas ou pela janela do carro. 2. Você consegue identificar suas atitudes positivas em relação à Preservação Ambiental?

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: leticiabds
  • Meio Ambiente Artifícial

    Meio Ambiente Artifícial

    MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL CONCEITO: é aquele construído pelo homem. É a ocupação gradativa dos espaços naturais, transformando-os em espaços urbanos artificiais. Essa construção do homem pode dar-se em espaços aberto e fechados. Espaços fechados são os edifícios, casas, clubes etc....abertos são as praças, avenidas e ruas. FUNDAMENTO LEGAL Na esfera federal compete a União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX da

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    Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2015 Por: marciagomes2012
  • Meio ambiente do trabalho

    Meio ambiente do trabalho

    Políticas de gestão e políticas públicas sobre acidentes de trabalho. Alex Fernando Ribeiro. RESUMO O presente trabalho visa apresentar de acordo com os materiais que foram disponibilizados aos alunos, os aspectos principais de políticas de gestão e as políticas públicas sobre acidentes de trabalho no Brasil. Aluno do curso de Direito da Unochapecó. Estagiário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. E-mail: alexfernando@unochapeco.edu.br INTRODUÇÃO No Mundo, o crescimento populacional vem desencadeando junto consigo e de

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    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/5/2015 Por: Alex Fernando Ribeiro
  • MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL: A EXPOSIÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS FRENTE À INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E DAS LEGISLAÇÕES TEMÁTICAS

    MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL: A EXPOSIÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS FRENTE À INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E DAS LEGISLAÇÕES TEMÁTICAS

    MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL: A EXPOSIÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS FRENTE À INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E DAS LEGISLAÇÕES TEMÁTICAS[1] Suelen Gonçalves[2] RESUMO: O presente artigo consiste na problemática da deficiência informacional da população no meio ambiente do trabalho rural no que tange ao uso de equipamentos de proteção individual. PALAVRAS CHAVES: Meio Ambiente do Trabalho Rural, Deficiência Informacional, EPI. INTRODUÇÃO Hodiernamente há um grande enfrentamento na sociedade, quais sejam as questões que tratam da exposição

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    Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 Páginas
    Data: 26/6/2017 Por: Suelen Gonçalves
  • MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

    MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

    UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DACEC – Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da Comunicação Curso de Administração/Educação Física/Engenharia/Direito ESTUDO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA AGROPECUÁRIA Jonas da Silva Professor Valmir Jose de Quadros Santa Rosa, 1º semestre de 2016. Efeitos do Gás Metano Oriundo da Agropecuária Estudos Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) apontam, sem maiores dúvidas, a participação humana no aquecimento global, sendo os maiores responsáveis

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    Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/10/2016 Por: Jonas SD
  • Meio Ambiente no Direito

    Meio Ambiente no Direito

    Nome: Vanessa Amaro Tavares da Silva RGM: 17425247 Tópicos do Direito – Módulo I Meio Ambiente Buscamos analisar a indisponibilidade do direito fundamental á proteção do meio ambiente, em uma época em que se questiona a proliferação de direitos fundamentais, portanto, o que antes era considerado um dogma sagrado pela doutrina e pela jurisprudência, agora vem sendo questionado. Visando atingir esse duplo objetivo de forma metodologicamente estruturada e coerente, iniciamos os estudos dos direitos, o

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    Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/3/2021 Por: Vanessa15tavares
  • Meio ambiete

    Meio ambiete

    Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Todos os anos milhares de pessoas morrem nas filas e leitos de hospitais vítimas de negligência e das péssimas condições da saúde pública Brasileira , vítimas estas, em sua grande maioria das periferias e favelas e de classe social baixa. Artigo 196 da Costituição Federal “ a saúde é um direito de todos e dever do Estado,

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: PJSNT
  • Meio ambiete

    Meio ambiete

    Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Todos os anos milhares de pessoas morrem nas filas e leitos de hospitais vítimas de negligência e das péssimas condições da saúde pública Brasileira , vítimas estas, em sua grande maioria das periferias e favelas e de classe social baixa. Artigo 196 da Costituição Federal “ a saúde é um direito de todos e dever do Estado,

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: PJSNT
  • Meio de Impugnação de Decisões Judiciais – Instrumento/ato Processual

    Meio de Impugnação de Decisões Judiciais – Instrumento/ato Processual

    15/02/2016: PROCESSO CIVIL II – RECURSOS Conteúdo: 1) teoria geral 2) recursos em espécie 3) recursos no tribunal bibliografia: humberto theodoro jr vol II Fredie Rider, vol II RECURSOS: Meio de impugnação de decisões judiciais – instrumento/ato processual DECISOES RECORRIVEIS: primeira instancia a) decisão interlocutória b) sentença instancias superiores: c) decisão monocrática d) acórdão (despacho não é recorrível) TRIBUNAIS Camaras/turmas (julgamento/colegiado) Relator: atribuições Julgamento/sessão Sustentação oral: participação da parte 22/02/2016: OBJETIVO DOS RECURSOS a) invalida/anula

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    Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2017 Por: Monique05
  • Meio Empregado: Violência ou grave ameaça

    Meio Empregado: Violência ou grave ameaça

    ESTUPRO – Art 213 Lei 12015/18 Verbo: CONSTRANGER alguém Meio empregado: violência ou grave ameaça Se pretende: ter conjunção carnal ou ato libidinoso O crime de atentado violento ao pudor foi incorporado no tipo do 213, não houve uma descriminalização. Pode retroagir dependendo do caso em análise. Se a pessoa responde por estupro e atentado violento ao pudor retroage, por exemplo, também retroage se for para beneficiar o réu. Se no caso concreto beneficia o

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    Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/3/2020 Por: Juliana Lopes
  • MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    MEDIÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM Prof. Cristiano Szymanowski / 99965-9055 / csadvogado@yahoo.com.br Quartas-feiras de 21:00h às 22:30 h 06/02/2018 VT – Arbitragem – segunda quinzena de maio Bibliografia: apostila MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – PROF. CRISTIANO - Tutela Jurisdicional (dizer o direito, efetivação do direito) - Conflito de interesses – de um lado uma pretensão de outro uma resistência (objetivo reduzir o volume de processos no Judiciário ou ampliar acesso à justiça) - Porque

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    Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/5/2018 Por: Guventura
  • Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

    Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

    1. Arbitragem e Poder Judiciário Conceito: É uma instituição pela qual duas ou mais pessoas capazes de contratar confiam a árbitros por elas escolhidos, o julgamento dos litígios relativos a direitos disponíveis. 1.1 Princípio Desde a época da Roma antiga temos relatos que o juízo arbitral já era utilizado, pois naqueles tempos não existia algum poder constituído que pudesse solucionar os problemas, a partir daí a sociedade local solicitava que uma pessoa de conduta íntegra

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    Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/10/2020 Por: JoanaDarc09
  • MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL

    MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL

    MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL Taianara Nardelli[1] RESUMO O presente artigo científico tem como objeto a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos, especificadamente da mediação e conciliação judicial. A sociedade precisa de um instrumento célere e efetivo para a resolução de conflitos. A utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos amplia a efetividade do direito. Esses meios contam com a participação de uma terceira

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    Tamanho do trabalho: 5.076 Palavras / 21 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: Taianara Nardelli
  • MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA PENAL EM CONEXÃO AO LIVRO VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT

    MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA PENAL EM CONEXÃO AO LIVRO VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT

    MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA PENAL EM CONEXÃO AO LIVRO VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT XXXX Resumo: Este trabalho faz um estudo analítico do livro Vigiar a Punir de Michel Foucault, avaliando aspectos socioculturais no decorrer dos séculos relacionados com os métodos de punição, e métodos para uma melhora no sistema penal, analisando qual seria modelo ideal para a solução de conflitos na seara penal. Palavras Chave: Solução de conflitos;

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    Tamanho do trabalho: 6.352 Palavras / 26 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: Santiago123
  • Meios consensuais de resolução de conflitos

    Meios consensuais de resolução de conflitos

    INTRODUÇÃO Bom, nesta presente pesquisa iremos nos aprofundar sobre licitação, os dois lados da moeda, como é usada e consequências do mau uso desta. A licitação pública por ser um procedimento administrativo, formal que visa uma contratação em si, seja ela de algum serviço específico, ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública, não resta dúvida que o objetivo da licitação é satisfazer o interesse público de forma justa entre os licitantes e a

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    Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/6/2019 Por: felipeacc2019
  • Meios de controlar a constitucionalidade

    Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidadeAnalise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade: Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo: Escolher uma resposta. a. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto. b. Ação de inconstitucionalidade por omissão. c. Ação direta de inconstitucionalidade. d. O poder de veto do Presidente da República. e. Ação declaratória de constitucionalidade.Analise

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2014 Por: rodrigouf85
  • Meios De Defesa Do Executado

    Meios De Defesa Do Executado

    FACULDADE ITABORAÍ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL III PERÍODO: 7º ALEX SANDRO DE SANTANA TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO (MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO) TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob orientação do Professor Paulo Roberto de Oliveira e Silva tendo carga horária total equivalente a ___ horas. ITABORAÍ – RIO DE JANEIRO 2014 ALEX SANDRO DE SANTANA TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO (MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO) TAE apresentado como requisito

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    Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/6/2023 Por: alxsantana
  • MEIOS DE DEFESA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO

    MEIOS DE DEFESA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO

    FACULDADE DO NOROESTE MINEIRO- FINOM CURSO - DIREITO FRANCIELLE LHAIS LIMA SANTOS MEIOS DE DEFESA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO Processo Civil, 7° período. Professor Pedro Henriques PARACATU - MG 2018 EXCELENTÍSSIMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA PARACATU/MG M, Brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF de numero XXX.XXX.XX e RG XX.XXX.XX domiciliada à rua X, bairro X, na cidade de Paracatu-MG,vem através de sua advogada e procuradora in fine assinada, respeitosamente,

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    Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: Francielle Lima
  • MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO

    MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO

    INDIVIDUAL MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO Meios executórios: o agente deve constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já no estrupo a realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal na medida em que a vitima é coagida, de vido ao emprego de violência ou grave ameaça a fazer algo a que por lei não esta

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    Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: maryelly
  • MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental

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    Tamanho do trabalho: 3.355 Palavras / 14 Páginas
    Data: 31/5/2015 Por: baptistalopes
  • Meios de prova

    Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos argumentos. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da

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    Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: layzacosta86
  • Meios de Prova no Processo do Trabalho

    Meios de Prova no Processo do Trabalho

    1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA O presente trabalho trata da prova no âmbito trabalhista, no entanto, como o tema se mostrou imensamente vasto, foi restringido ao estudo dos meios de prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista. No direito processual brasileiro, em regra, os meios de provas são a prova documental, depoimento pessoal e confissão, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A prova no direito

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    Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/8/2016 Por: mskris
  • Meios de provas adimitidas no processo penal

    Meios de provas adimitidas no processo penal

    1. DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL É inegável que os meios de provas admitidos no processo penal estão intrinsecamente ligados ao princípio do devido processo legal. O tema em apreço é de suma importância, pois é neste momento que a ação penal determinará o seu rumo, seja pela procedência ou improcedência. Acontece, que no processo penal, cabe ao autor da demanda o ônus de produzir a(s) prova(s), e não o contrário. Pois diferentemente de outros

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    Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/6/2017 Por: rozaflor
  • Meios de Provas do Código de Processo penal, (CPP)

    Meios de Provas do Código de Processo penal, (CPP)

    1. Introdução aos meios de provas: Meios de provas do Código de Processo penal, (CPP). Sistema de avaliação da prova(ART.155,CPP) As partes são destinatárias in Diretas da prova, certo que o magistrado é o seu destinatário direto, pois como já afirmado o principal objetivo da atividade probatória é a formação do convencimento do juiz. 3 (três) sistemas de avaliação da prova por parte do magistrado, são eles: 1. Intima convicção ou livre convicção ou certeza

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    Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 Páginas
    Data: 22/11/2018 Por: TiSilva
  • Meios de Solução de Conflitos na Esfera Extrajudicial

    Meios de Solução de Conflitos na Esfera Extrajudicial

    Meios de Solução de Conflitos na Esfera Extrajudicial Com implementação da Lei 13.467/17, referente a Reforma Trabalhista em que pese já ter decorrido quase 3 anos ainda causa de discussões a respeito de suas alterações e principalmente inclusões. E como forma de desafogar o judiciário são admitidos os meios de soluções de conflitos. Tendo em vista que foi incluso na alteração do Código de Processo Civil como forma de efetividade e eficácia para solucionar a

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    Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/4/2020 Por: Miriam Alice Valente
  • Meios de Solução de Controvérsias

    Meios de Solução de Controvérsias

    CURSO DE DIREITO MEIOS DE SOLUÇOES DE CONTROVÉRSIAS BOA VISTA-RR 2018 JANDER NASCIMENTO BEZERRA MEIOS DE SOLUÇOES DE CONTROVÉRSIAS: Mecanismos Coercitivos: 1. Represálias; 2. Retorsão; 3. Ruptura das Relações; 4. Exclusão de Estados de uma organização internacional. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Internacional, ministrado ao 8º período noturno, do Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade Cathedral, sob orientação da professora Tatiana Sousa da Silva. OUTUBRO 2018 SUMÁRIO I.

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    Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/11/2018 Por: Jander Bezerra
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