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Direito

71.305 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.391 - 42.420

  • O Acordo de Confidencialidade

    O Acordo de Confidencialidade

    ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE Pelo presente instrumento, as partes aqui identificadas: XXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXXXX, estabelecido no endereço sito no timbre abaixo, email para comunição xxxxxxxxxxx, representada por sua sócia administradora NOME, nacionalidade, estado civil, CPF n.º xxxxxxxxx, passaporte n.º xxxxxxxxx, doravante nomeado apenas como Parceiro1; E de outro lado xxxxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxxx, estabelecida à xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu sócio NOME, nacionalidade, estado civil, CPF n.º xxxxxxxxx, passaporte n.º xxxxxxxxx, doravante nomeado apenas como

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2019 Por: Blaine RD
  • O ACORDO DE LENIÊNCIA: COMBATENDO A CORRUPÇÃO

    O ACORDO DE LENIÊNCIA: COMBATENDO A CORRUPÇÃO

    ACORDO DE LENIÊNCIA: COMBATENDO A CORRUPÇÃO Carlos Eduardo Barboza Rodrigues[1] RESUMO Este artigo científico apresenta uma abordagem sobre o acordo de leniência e a sua utilização como instrumento de recente utilização para a efetivo combate a infrações contra a livre concorrência partindo do pressuposto de que a implementação de novos instrumentos públicos e legais para responder aos anseios da sociedade civil e de efetiva detecção e punição de atos atentatórios contra a liberdade do mercado.

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    Tamanho do trabalho: 7.656 Palavras / 31 Páginas
    Data: 22/3/2019 Por: _cadubarboza
  • O Acordo de Não Persecução Penal

    O Acordo de Não Persecução Penal

    FACULDADE TAL FULANO DE TAL DIREITO PROCESSO PENAL I O NOVO ACORDO DE NÃO PERSUCUÇÃO PENAL Porto Velho – RO 2021 INTRODUÇÃO Em 2020 entrou em vigor a lei 13.964/19, com nome popular de “Pacote anticrime”, introduzindo modificações significativas na legislação penal e processual penal e também em legislações especiais, como Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei das Interceptações Telefônicas, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Estatuto

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    Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/11/2021 Por: Emanuelab.s
  • O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    Introdução O seguinte artigo falara sobre o acordo de não persecução penal, esse acordo é trazido pela Lei nº 13.964/19 e está previsto no art. 28-A do código de processo penal. Essa lei possibilitou a oportunidade de ter um acordo em benefício do investigado pela prática de infração penal, esse acordo é destinado a infrações de menor potencial ofensivo, independentemente do bem jurídico tutelado. O seguinte acordo trata-se de um negócio jurídico de natureza extrajudicial,

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    Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/11/2021 Por: Andryo Werenicz
  • O Acordo de Não Persecução Penal

    O Acordo de Não Persecução Penal

    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi inserido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime, está disciplinado no art. 28-A do citado código, prevê mais de uma forma de consenso na justiça, tal qual, a trasação penal e a suspensão condicional do processo. Possui diversos requisitos, como: a) não seja caso de arquivamento da investigação; b) o agente confesse o crime; c) a pena em abstrato seja inferior a 4 anos; d) não

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2021 Por: Graça Campelo
  • O ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

    O ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

    C:\Users\sylbe\Desktop\Logo\LOGO PRETO.png PRIMEIRO ACORDANTE: , brasileira, paraense, em união estável, lavradora, portadora do Registro Geral nº – PC/PA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n°, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada no , zona ribeirinha do município de Igarapé-Miri, Estado do Pará, CEP 68.430-000, , acima qualificada, doravante denominados simplesmente de Primeiro Acordante; SEGUNDO ACORDANTE:, brasileiro, paraense, casado, lavrador, portador do Registro Geral nº – 3ª Via – PC/PA, inscrito no Cadastro

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    Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2020 Por: Sylber Lima
  • O Acordo de Quotistas

    O Acordo de Quotistas

    ATIVIDADE INDIVIDUAL Disciplina: Direito Societário – Sociedade LTDA Aluno: Rafaela Agliardi Ribeiro Matriz de resposta Instrumento Particular de Acordo de Sócios Quotistas da Sociedade ABC LTDA. Considerando que as partes são detentoras, em conjunto, da totalidade do capital social da ABC LTDA., vêm por meio deste Instrumento Particular de Acordo de Sócios Quotistas estabelecer regras para o melhor funcionamento da sociedade. I. João da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 20 de agosto de 1986,

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    Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/8/2021 Por: Agli05
  • O ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA

    O ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA

    1 ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA O acordo e convenção coletiva são de extrema importância para os empregadores e empregados, pois são meios auxiliares que tem por objetivo fazer que ambas as partes entrem em um acordo de forma pacífica e favorável para eles. Isso ocorre geralmente quando a empresa ou funcionários pretendem impor alguma mudança no exercício de suas atividades, todavia, as alterações que serão realizadas devem estar de acordo com o decreto-lei nº 229,

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    Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: Diego Siebeneicler
  • O ACORDO EXTRAJUDICIAL

    O ACORDO EXTRAJUDICIAL

    521789 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA – SP. Processo nº 1000434-46.2016.8.26.0572 CLARO S/A e FABRINA SILVA DE CARVALHO, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA em que contendem, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: As partes, com o escopo de por fim à demanda, se compuseram nos seguintes termos: a)

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/1/2017 Por: Jose Paulo Barbosa
  • O Acordo Extrajudicial

    O Acordo Extrajudicial

    ACORDO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES: EMILSON DA COSTA EUFRÁSIO, brasileiro, solteiro, comerciário, portador do RG nº 000.248.446 SSP-RN e titular do CPF de nº 107.936.824-87, residente e domiciliado à Rua Rio Guaju, 7727, 2ª etapa, Conjunto Pitimbu, CEP 59068-360, Natal/RN. GEORGIA TEREZA LOPES EUFRÁSIO, brasileira, estudante, portadora do RG nº 002.974.911 SSP/RN e titular do CPF de nº 093.567.174-94, residente e domiciliada à Rua Rio Guaju, 7727, 2ª etapa, Conjunto Pitimbu, CEP 59068-360, Natal/RN DOS FATOS

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    Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/11/2017 Por: André Lira
  • O Acordo Extrajudicial

    O Acordo Extrajudicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO RAIMUNDO CESAR FERREIRA DA COSTA DO 8º VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) DO ESTADO DA BAHIA ASSUNTO: ACORDO EXTRA-JUDICIAL PROCESSO N°: 0112570-07.2006.8.05.0001 CONDOMÍNIO FIULGUERA COSTA E EDMUNDO BRITTO PESSOA, devidamente qualificados nos autos da ação tombada sob a numeração em epígrafe, no qual figuram respectivamente como Demandante e Demandado, vêm, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados legalmente constituídos, informar que resolveram, para fins de finalizar o presente litígio

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    Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/11/2019 Por: HIANECARVALHO94
  • O Acordo Extrajudicial

    O Acordo Extrajudicial

    As partes compuseram, amigavelmente, no qual os executados reconhecem e comprometem-se a saldar o débito de R$ 38.204,94 (trinta e oito mil duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), cobrados na presente execução. Sendo assim, de comum acordo, as partes resolveram compor o litígio de forma amigável, conforme condições abaixo estipuladas: 1. Devido a condição econômica da executada, ficou acordado o pagamento do débito devido de R$ 38.204,94 (trinta e oito mil duzentos

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    Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2021 Por: weslhey
  • O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE SEPARAÇÃO

    O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE SEPARAÇÃO

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO DE ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS NOME COMPLETO, brasileira, solteira, profissão, CPF nº e RG nº , residente e domiciliada na Rua, CIDADE/ESTADO, CEP, doravante denominada simplesmente CONVIVENTE VAROA e NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, profissão, CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, CIDADE/ESTADO, CEP, doravante denominado CONVIVENTE VARÃO têm entre si, justo e avençado, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/1/2019 Por: Lealjp10
  • O Acordo Individual de Banco de Horas

    O Acordo Individual de Banco de Horas

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PISCINA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS. CONTRATANTE: xxxxxxxxx. CONTRATADA: xxxxxxxxxxx As partes acima identificadas, têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DE PISCINAS, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO: CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem por objeto a realização, através de equipe técnica da CONTRATADA, de todos os serviços de

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    Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/7/2023 Por: gioweingartner
  • O Acordo Judicial

    O Acordo Judicial

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Processo nº XXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento procuratório nos autos, e XXXXXXX, também qualificado, vem, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se compuseram para por fim ao objeto da presente lide, nos termos que se seguem: DO ACORDO O Requerente, por intermédio da presente demanda, postula

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    Data: 19/6/2018 Por: Alexandre49
  • O ACORDO JUDICIAL

    O ACORDO JUDICIAL

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL - COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. 1. ACORDO JUDICIAL 1. - Autos do processo nº EMPRESA.......LTDA., já qualificada nos autos do processo a epígrafe, e BELTRANO, igualmente qualificado, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo firmados, dizerem e requererem o que segue: A EMPRESA Ltda., juntamente com o Autor, com o intuito de evitar discussões acerca da efetiva ocorrência dos fatos alegados, da

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    Data: 14/12/2018 Por: Guto N Nascimento
  • O Acordo Judicial - Ação de Despejo

    O Acordo Judicial - Ação de Despejo

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. Ação de Despejo Processo nº XXX 1) XXX e seu marido 2) XXXX; 3) XXX e seu marido 4) XXX e 5) XXX ambos já qualificados, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA, que promovem contra (6) XXX, atual denominação de XXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXX,

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    Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2019 Por: carollxvr
  • O ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

    O ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

    TERMO DE ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES Pelo presente instrumento particular de acordo, de um lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada no endereço profissional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesse ato representado pelo procurador, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui denominado COMPRADOR e de outro lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada no endereço profissional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui denominado VENDEDOR, resolvem dissolver por acordo o contrato de compra e venda firmado entre as

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    Data: 11/1/2023 Por: Diogo Kolz
  • O Acordo Pensão Alimentícia

    O Acordo Pensão Alimentícia

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ. XXXXXXXXXXXXXXX, qualificação completa , neste ato representada por sua genitora Júlia Mara Lima de Araújo, qualificação completa, ambos residentes e domiciliados na xxxxxxxx e xxxxxxxxxx, brasileiro, XXXXXXXXXX ambos representados por seu advogado vem à presença de Vossa Excelência, informar que chegaram à uma composição amigável, nos seguintes termos: 1. DOS TERMOS DO ACORDO Os Acordantes tiveram relacionamento amoroso, advindo

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    Data: 30/1/2024 Por: Gabi E Amadeu
  • O acordo sobre a remuneração de advogados

    CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS I – OUTORGANTE/CONTRATANTE MARIA CÉLIA PEREIRA JARDIM, brasileira, casada, dentista, portadora da CIRG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Jd. ...., em Campinas-SP, CEP ..... II – OUTORGADOS/CONTRATADOS. DR ......, brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº ..., DR...., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº ...., ambos com escritório sito à R. ....., nº ...., sobreloja, sala

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    Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: ivanhps
  • O Acordo Sobre Lote

    O Acordo Sobre Lote

    EXECELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA CÍEL DA COMARCA DE VALPARAÍSO DE HOIÁS-GO VS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUSA, todos já devidamente qualificados, retornam, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus patronos, para noticiar a TRANSAÇÃO havida entre as partes, que, de livre e espontânea vontade bem como cientes de que a matéria tratada nos autos refere-se a direitos disponíveis, chegaram ao acordo

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    Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/9/2018 Por: 40186610378
  • O Acordo Sobre Lote

    O Acordo Sobre Lote

    EXECELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA CÍEL DA COMARCA DE VALPARAÍSO DE HOIÁS-GO VS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUSA, todos já devidamente qualificados, retornam, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus patronos, para noticiar a TRANSAÇÃO havida entre as partes, que, de livre e espontânea vontade bem como cientes de que a matéria tratada nos autos refere-se a direitos disponíveis, chegaram ao acordo

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    Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/9/2018 Por: 40186610378
  • O Acúmulo de Função

    O Acúmulo de Função

    VII - DO ALEGADO ACÚMULO DE FUNÇÃO 57. Afirma o autor que além do labor desempenhado como auxiliar de limpeza, para qual foi contratada, realizava conjuntamente as funções de copeira. Requereu que a reclamada seja condenada ao pagamento de acúmulo de funções, como que não podemos concordar, vejamos: 58. De início, ressalta a ora contestante que a reclamante não comprova, como lhe competia exclusivamente, nos termos dos artigos 818, do Diploma Consolidado e 333, inciso

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    Data: 7/6/2016 Por: humbertojiujitsu
  • O Adicional de Caixa

    O Adicional de Caixa

    ADICIONAL DE CAIXA: O reclamante alega em sua peça vestibular que em julho de 2007 começou a laborar como frentista-caixa, entretanto nunca lhe fora pago o respectivo adicional para o exercício da função de caixa, mas sim, apenas aquele relativo à periculosidade. Primeiramente, observa-se que o reclamante sequer fundamenta a sua pretensão, razão pela qual requer seja julgado extinto o pedido sem o julgamento com fundamento no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2018 Por: Carlos Eduardo Claudio
  • O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO

    O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO

    AO JUÍZO DA 100ª DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOIÂNIA – GO. Reclamação N. 9.876 Reclamante: EDITORA LEGAL LTDA. Reclamado: MARIA DAS GRAÇAS EDITORA LEGAL LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados devidamente habilitados na presente Reclamação Trabalhista que move em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS, também qualificada nos autos, vem mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com amparo nas razões a seguir inclusas e

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    Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/5/2019 Por: thays.ferreira22
  • O ADICIONAL DE PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    O ADICIONAL DE PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    O ADICIONAL DE PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA The Painful Additional and the principle of the human dignity Katiuscia Wagner do Nascimento (Feevale)[1] Patricia Fontes Marçal RESUMO O texto trata da relação entre o adicional de penosidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Platão e Aristóteles afirmavam que o trabalho abrangia apenas a força física, pois quem trabalhava não era digno, mas somente quem usava a mente, donde

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    Data: 22/5/2017 Por: katiusciaWagner
  • O adimplemento da relação jurídica

    O adimplemento da relação jurídica

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL: TEORIA DO PAGAMENTO LUIS FILIPE MATOS[1] WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA[2] Itajaí, 21 de junho de 2017. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Elementos subjetivos do pagamento. O solvens e o accipiens. 1. Do solvens ou “quem deve pagar” 2. Do accipiens ou “a quem se deve pagar” 1. Do objeto e da prova do pagamento

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    Tamanho do trabalho: 8.682 Palavras / 35 Páginas
    Data: 3/10/2017 Por: Willsalmeida
  • O Aditivo Teletrabalho

    O Aditivo Teletrabalho

    Sr. Waldemar, Segue em anexo os seguintes documentos: 1º.) Novos Acordos de Horário de Trabalho e de Compensação de Horas do Trabalho da funcionário Glaucia, conforme solicitado, favor imprimir e coletar as assinaturas necessárias e depois arquivar 1 via de cada documento no prontuário da funcionaria; 2º.) Prévia de Rescisão da funcionária Márcia, com data de demissão em 31/01/2020 e aviso indenizado: a) Valor das verbas rescisórias R$ 9.904,00 (essa funcionária receberá 45 dias de

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/1/2020 Por: Lilian.mvieira
  • O ADMINISTRADOR JUDICIAL

    O ADMINISTRADOR JUDICIAL

    ADMINISTRADOR JUDICIAL No que tange à administração da massa falida, o administrador judicial será responsável pelos atos praticados em relação a esse conjunto patrimonial. Assim, compete a ele relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida; receber e abrir a correspondência dirigida ao devedor, entregando a ele o que não for assunto de interesse da massa; praticar todos os atos conservatórios de direitos e ações; representar a massa falida em juízo, contratando,

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    Tamanho do trabalho: 9.827 Palavras / 40 Páginas
    Data: 20/2/2018 Por: h.fratta
  • O ADMINISTRADOR JUDICIAL

    O ADMINISTRADOR JUDICIAL

    Quem pode ser administrador judicial? Pessoas jurídicas também podem ser administrador judicial? Como é feita a remuneração do administrador judicial? Justifique e fundamente. Elenque quais foram as inovações quanto as atribuições do administrador judicial na recuperação judicial e na falência, inseridas na Lei 11.101 de 2005 pela reforma feita pela Lei 14112/20? RESPOSTAS: 1 – Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o juiz nomeará o administrador judicial, nos termos do art. 52, inciso

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    Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/6/2021 Por: aciole29
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