Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.581 - 47.610
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O escopo do Código de Proteção ao Consumidor (CDC)
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 28/2/2015 -
O Escorço Histórico do Direito Civil
Escorço Histórico do Direito Civil A palavra “civil” tem origem latina ‘civitas’, que quer dizer cidade. Os primeiros códigos do direito escrito tiveram origem na Mesopotâmia, primeiro o Ur-Nammu (2111-2094 a.c) e depois o Código de Hamurabi- 1700 A.C, que continha 282 leis dentre 3600 linhas em cuneiforme. A história do direito civil começa a ser analisada na Antiga Roma, onde existia o jus privatum (direito privado), que tinha por finalidade regular as relações particulares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
O ESCRITO DE PENAL
DIREITO PENAL Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ Professora: Onélia Luciana Rodrigues de Almeida Lima Charliane Galdino Karla Karollyna de Sousa Alves Kalina Lacerda Vanessa Karen Ruana Figueiredo ASSASSINAS “Se ela deve dinheiro a você, o matará. Se você deve dinheiro a ela, o matará.” Detetive de homicídios aposentado de Miami, sobre mais famosa e impiedosa criminosa de todos os tempos. SUMARIO ASSASSINAS ......................................................................................................... 02 * INTRODUÇÃO ............................................................................................. 02 * BELLE GUNNESS ....................................................................................... 03
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.079 Palavras / 13 PáginasData: 22/11/2017 -
O Escritório de Advocacia SUITS - Manhã
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA CAROLINA FERNANDES GONÇALVES D09393 DIREITO COMPARADO Escritório de advocacia SUITS - Manhã Belo Horizonte 2019 Análise da série SUITS (homens de terno- 5º temporada) Analisando a série sob uma perspectiva mais crítica, percebemos que, são baseadas em problemas bem reais que todos nós podemos enfrentar no decorrer de nossa profissão, observamos peças-chave de muitas descobertas, dificuldades, mostrando o protagonista inabalável e inatingível numa condição de humano, com angústias, problemas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.917 Palavras / 16 PáginasData: 7/4/2023 -
O ESPAÇO DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O ESPAÇO DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)¹ Larissa Paula Salazar Marques² Teresa Cristina Moura Costa³ Faculdade Santo Agostinho – FSA RESUMO Este artigo tem como objetivo debater aspectos relacionados ao processo de implantação de sistemas de monitoramento e avaliação no interior da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tanto, realizou-se pesquisa Bibliográfica e Documental para construir apontamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.106 Palavras / 33 PáginasData: 15/5/2018 -
O espaço social das palavras e a complexidade do campo político
Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço social referido é o espaço político e social educacional. Logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
O Espelho Monografia
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ALUNO TÍTULO BELO HORIZONTE 2017 Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho da Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista. Orientadora: Professora. ....... BELO HORIZONTE 2017 TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Especialista no Curso de Pós Graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2017 -
O Espelho Penal
FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: HIRAN COUTINHO Feira de Santana, BA, 04 de março de 2022. Ao Mestre Prof. Hiran Coutinho, responsável por lesionar a matéria de Prática Jurídica II. Assunto: Apresentação de Relatório Em atendimento às determinações regimentais do Centro Universitário Nobre, submeto à apreciação de V. Sr. Relatório de Atividades, contendo relato descritivo das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.085 Palavras / 21 PáginasData: 17/11/2022 -
O ESPETÁCULO DAS RAÇAS
1. SCHWARCZ. Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. 1. CREDENCIAIS DOS AUTORES 1. AUTORA DO LIVRO: Lilia Moritz Schwarcz é professora livre-docente no Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo. Publicou os livros: Retrato em branco e negro – Jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do século XIX; As barbas do Imperado – D. Pedro II, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2018 -
O ESPINHO E A ROSA
O ESPINHO E A ROSA A rosa oferece perfume sobre a garra do espinho e a alvorada aguarda, generosa, que a noite cesse para renovar-se diariamente, em festa de amor e luz. (Poema: Alegria – Irma de Castro Rocha (Meimei) psicografada por Chico Xavier PERSONAGENS: Oliveira, marido. Rosa, esposa. ÉPOCA: presente LUGAR DA CENA: Fortaleza, Ceará, Brasil. PRIMEIRO ATO Corredor que liga o estacionamento do prédio ao apartamento. Apartamento típico de família de classe média.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2020 -
O Espírito das Leis
RESENHA CRITÍCA DO LIVRO “DO ESPÍRITO DAS LEIS”-MONTESQUIEU Este artigo discute a obra “O Espírito das Leis” de Charles Louis de Sencondat Montesquieu, pensador francês de origem nobre. Publicada no ano de 1748, a obra elabora conceitos sobre as formas de governo e exercícios de autoridade política, ela está inserida no movimento Iluminista do século XVIII, marcado pelo colapso do Antigo Regime, onde se discutiam formas de governo, poder e direito. Esclarecendo o porquê o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2023 -
O ESPÍRITO DAS LEIS (MONTESQUIEU)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS MONTESQUIEU PALMAS – TO 2016 ALEX MATOS FERNANDES O ESPÍRITO DAS LEIS MONTESQUIEU Atividade como requisito de avaliação parcial da Disciplina de Filosofia Geral, sob a orientação do Professor Msc. Silvalino Ferreira, do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. PALMAS – TO 2016 INTRODUÇÃO O presente, além de apresentar um ideário filosófico do autor e de nosso estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2016 -
O Espírito das Leis - Montesquieu
O ESPÍRITO DAS LEIS , MONTESQUIEU (LIVROS I, II, III e IV) Em sua Obra “ O Espírito das Leis”, Montesquieu define as leis como sendo relações necessárias e inertes a todos os seres. Até mesmo a criação do mundo obedeceu leis criadas por uma dividade sem as quais o mundo não perduraria. Os homens , os animais e as plantas possuem leis naturais que, embora sejam invariáveis, podem não ser seguidas a risca, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2019 -
O Esporte como importante ferramenta de inclusão social
Resultado de imagem para logo da unic beira rio Cuiabá 2018 ________________ raquel rodrigues de amorim o esporte como importante ferramenta de inclusão social Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade de Cuiabá. Orientador: Prof(ª). (Nome do Tutor) Cuiabá 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 6 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 5 METODOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2018 -
O Esqueleto da Matrix
FUNDAMENTOS ANTROPOLOGICOS E SOCIOLOGICOS Matrix da Extensão Diagnostico e Teorização * Matéria: Fundamentos Antropológicos e Sociológicos * Turma: 1003 9:40 as 12:10 * Grupo: R até Z * Tema/Escopo: Intolerância à População LGBTQIAPN+ Identificação das partes: Realização de estudo com a comunidade LGBTQIAPN+ * Objetivos a serem alcançados: - O trabalho busca mostrar a representatividade da comunidade LGBTQIAPN+, enfatizando algumas das dificuldades e conflitos do dia a dia com relação a descriminação; - Ampliar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2023 -
O ESQUELETO DA PEÇA
AULA 3_PRÁTICA SIMULADA II_TRABALHO DATA: 26.02.2019 ESQUELETO DA PEÇA Ao juízo da Vara do Trabalho de Vitória – ES (10 linhas) Qualificação... Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário Em face de... (qualificação) GRATUIDADE DE JUSTIÇA FATOS E FUNDAMENTOS A reclamante, em 02.01.2015________ foi admitida pelo Banco Equatorial S.A________ (...), para o cargo (...), tornando-se gerente de contas em (...) 1. Da equiparação salarial A pretensão da reclamante da equiparação salarial encontra-se alicerçada na figura do paradigma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2019 -
O ESQUELETO DE PEÇA
ESQUELETO CASO 01 1) CLIENTE: Caio 2) CRIME: Porte ilegal de arma de fogo Extorsão 3) PENA: Porte ilegal de arma de fogo; 2 a 4 anos Extorsão; 4 a 10 anos e multa 4) RITO / PROCEDIMENTO: Procedimento comum ordinário 5) AÇÃO PENAL: Ação Penal pública incondicionada 6) COMPETÊNCIA: Estadual 7) FASE PROCESSUAL: Fase processual instrutória 8) MOMENTO PROCESSUAL: 2* Fase processual 9) PEÇA: Revogação da prisão 10) ENDEREÇAMENTO: Tribunal de justiça, ao juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2022 -
O Esqueleto Matrix
C:\Users\Pauilo\Desktop\TCC EM DIREITO PENAL\estacio-logo-faculdade-2.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO Raphael Batista de Jesus Santos Rebeka Santos Carvalho de Araujo COMBATE A LGBTFOBIA Salvador 2023.1 TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO DO TRABALHO Artigo científico jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio da Bahia, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Direitos Humanos. Orientador(a): Prof.(a) Eduardo Braz. Salvador 2023.1 RESUMO A LGBTfobia pode ser definida como a rejeição, o preconceito, a discriminação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.397 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2023 -
O Esqueleto Peça Cível
Endereçamento Competência Vara Cível da Comarca de São Paulo. O enunciado não forneceu o número da Vara. Preâmbulo Partes Autor: ALPHA LTDA. Réu: DARIO. Dos Fato -Consequência jurídica: O Autor alega que a Ré deve ser responsabilizada pela moléstia. O réu pleiteia pagamento de pensão m ensal vitalícia no valor equivalente o salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 11/7/2020 -
O ESQUEMA ESTRUTURAL
FGV DIREITO RIO 1° Período – PJB JÚLIA MAGALHÃES PACHECO QUINTANILHA ESQUEMA ESTRUTURAL Texto 3.2 – Função social da propriedade dos bens de produção Rio de Janeiro 2022 Sumário: 1. Explicação preliminar 2. Bens de produção e bens de consumo 3. Análise funcional 4. O sentido antigo de propriedade 5. Propriedade e poder de controle 6. Função social da propriedade 7. Destinação social dos bens produtivos 8. Deveres sociais do controlador de empresas 9. Resumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2022 -
O Esquema penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Direito Penal – Eduardo Viana Aulas: TEORIA DO FATO PUNÍVEL Seção I I- Aproximação 1. Critérios definitórios 1. Legal: apontamentos objetivos para diferenciar crime de contravenção penal; 2. Definitorial: etiqueta que é posta sobre o sujeito que pratica determinadas infrações penais; reação social distinta; não é possível definir (sem natureza ontológica); 3. Formal e material: o critério formal ajusta o fato à norma; o critério material refere-se ao bem jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 8/7/2018 -
O ESSENCIAL DIREITO À GREVE
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Do Trabalho O ESSENCIAL DIREITO À GREVE MONALISA BARBOSA PIMENTEL Direito e Processo Coletivo do Trabalho Tutor: Prof. Claudia Abbass Correa Dias Feira de Santana 2017 Artigo ou Caso: Artigo Veja – Díssidio Coletivo de Gree REFERÊNCIA: A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 9º, dispõe que “ é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2017 -
O estabelecimento da república parlamentar presidencial e a Constituição de 1975
O estabelecimento da república parlamentar presidencial e a Constituição de 1975 Uma vez que a democracia foi restabelecida na Grécia, em Julho de 1974, o governo da Unidade Nacional de C. Karamanlis, foi estabelecido, em primeiro lugar, para reforçar o Estado de democracia e apagar as experiências traumáticas da guerra civil e da ditadura. O novo governo reestabeleceu a Constituição de 1952, com exceção das cláusulas referentes ao Rei. As primeiras eleições livres tiveram lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2015 -
O Estabelecimento de Empresa
ANOTAÇÕES DE AULA N. 5 – TEORIA DA EMPRESA PLANO DE ENSINO: 5. Estabelecimento de Empresa. 1 – ESTABELECIMENTO: para Oscar Barreto Filho, é o complexo de bens materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração da atividade mercantil. a) O artigo 1.142 do CC, define o estabelecimento como o “complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. a.1. Bens materiais são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2017 -
O Estabelecimento Empresarial
Este trabalho abordará o tema de Estabelecimento Empresarial que foi ministrado nas aulas de Direito Empresarial I, tendo como base os artigos 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149 do código civil, e diferentes obras doutrinárias. Dessa forma, apresentando os diferentes aspectos e particularidades deste assunto. O Artigo 1142 profere: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Estabelecimento compreende o conjunto de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2018 -
O Estabelecimento Empresarial
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE DIREITO Uéviton de Jesus Nogueira Marcone de Souza Henrique TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO DO EMPRESÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA NITERÓI – RJ 2018 Introdução Dentro de muitas novidades trazidas pelo legislador no Código Civil merecem particular destaque as medidas que tutelam o estabelecimento empresarial a partir dos artigos 1.142 a 1.149. Com resultado, a partir de uma retrospectiva da legislação brasileira excepcionais são os eventos onde o estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.029 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2018 -
O Estabelecimento Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL Estabelecimento Empresarial * Conceito: É o conjunto de bens que o empresário (Individual ou Soc. Empresaria) reúne a exploração de sua atividade. * Tais bens podem ser materiais (corpóreos) ou imateriais (incorpóreo). * Natureza Jurídica: Este conjunto de bens é entendido como uma universalidade de fato, em razão da destinação que o empresário lhes dá, e não e virtude de disposição legal. * O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2020 -
O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SEUS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SEUS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS O fundo de comércio ou o estabelecimento comercial O estabelecimento comercial, ou fundo de comércio é o instrumento da atividade do empresário. E pode ser definido também como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que o empresário une para o exercício da sua atividade. De acordo com o código civil: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
O Estabelecimento, Nome Empresarial e Registro
DANIEL ANTONIO COSTA FREITAS DIREITO EMPRESARIAL (Estabelecimento, Nome Empresarial e Registro) Cuiabá-MT, 23 de Setembro de 2017 1.ESTABELECIMENTO Juridicamente, o conceito de estabelecimento é apresentado no Art. 1.142 CC, sendo o “complexo de bens organizados, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Lembrando que os bens de um estabelecimento podem ser materiais (ex: geladeira, maquinário, estoque) ou imateriais (ex: marca, patente, ponto comercial). 1.1.Atributos 1. Clientela: Conjunto de pessoas que mantém relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 8/9/2018 -
O Estado
O termo estado aparece pela primeira vez na obra de Maquiavel "O príncipe" em 1513. Sendo que o italiano Balladore palliere indicou com precisao o ano de nascimento do estado no mundo Ocidental em 1648; O termo estado que vem do latim "Status" que significa estar firme. O Estado e uma ordem jurídica, politica e soberana em um determinado território reconhecida internacionalmente com a finalidade de promover bem comum de um povo ( Dalmo Dallari
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2015