Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.461 - 47.490
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O DOUTO JUIZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA DA CAPITAL/RJ
DOUTO JUIZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA DA CAPITAL/RJ Processo nº 0800089-16.2022.8.19.0001 Preliminarmente 1. Informa que concorda com julgamento antecipado da Lide, ainda, em cumprimento ao despacho retro, informa que a parte autora não possui mais provas a produzir e não se opõe ao julgamento antecipado da lide. Entretanto, no caso da necessidade de designação de audiência, a requerente solicita o envio do convite para o e-mail: contato@deborapeixotoadv.com. 3. Referente a proposta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2022 -
O Dreito Adminitrativo
Matéria: ADMINITRATIVO I Aluno: Antonio Felipe Barreto Azevedo Matrícula: 20170117-5011 Questões 1 – 1. O Art. 54 da Lei nº 9.784/1999, "O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados". E, em se tratando de efeitos patrimoniais contínuos, como no exemplo descrito, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento, por esta razão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
O DUALISMO TRADICIONAL DE ESTADO E DIREITO
Acadêmica: Maria Paula Silveira Generoso Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Capítulo VI – Estado e Direito 4. O DUALISMO TRADICIONAL DE ESTADO E DIREITO Aceito pela teoria jurídica tradicional, entre direito público e privado, ressalta-se com mais clareza o dualismo que domina a ciência moderna do Direito e todo o pensamento social: o dualismo de estado e direito. Quando essa teoria tradicional contrapõe o Estado ao Direito como um ente diferente e ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2018 -
O DUMPING SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA
O DUMPING SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ELLEN GAIDZINSKI Resumo O presente trabalho objetiva analisar a prática do dumping com enfoque na modalidade de exploração social e seus impactos para a sociedade e economia a partir dos princípios da livre concorrência e livre iniciativa, prerrogativas defendidas pelo Estado, tendo como referência o disposto em nossa Constituição Federal e nas Leis nº 9.279/96 e nº 12.529/2011. Assim, pretende-se analisar tal prática e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.689 Palavras / 23 PáginasData: 31/1/2017 -
O DUMPING SOCIAL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
MULTIVIX - ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9NB ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA DUMPING SOCIAL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NOVA VENÉCIA - ES 2016 ________________ ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA DUMPING SOCIAL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade MULTIVIX – ES como requisito obrigatório para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientador: Professor Dr. NOVA VENÉCIA - ES 2016 ________________ 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.289 Palavras / 18 PáginasData: 2/11/2017 -
O Duplo Estatuto
A Teoria do duplo estatuto foi estabelecida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um habeas corpus impetrado com objetivando a soltura de indivíduo acusado de receptação ilegal. A prisão do depositário infiel é prevista pela nossa Constituição Federal, contudo, era contrária às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal buscou resolver tal impasse, por meio de tal decisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2019 -
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
CONCEITO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Esse princípio indica a possibilidade de revisão, por via de recurso, das causas já julgadas pelo juiz de primeiro grau (ou primeira instância), que corresponde a denominada “jurisdição inferior”. Garante assim um novo julgamento por parte dos órgãos da “jurisdição superior” ou de segundo grau (também chamada segunda instância). OBJETIVO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O duplo grau de jurisdição existe para que o recorrente tenha uma segunda chance
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2015 -
O Durkheim
Introdução Para Durkheim, os fatos sociais devem ser considerados como “coisas”, e não como ideias, pois ideias representam noções comuns e intrínseca do individuo, impedindo a melhor análise da sociedade. No método do distanciamento, o sociólogo propõe que o estudo dos fatores seja feito de modo neutro, refletindo na imparcialidade jurídica, sem manifestações individuais. Objetivo Trata-se de uma pesquisa para analisar a perspectiva de Durkheim no estudo da sociedade, abordando e correlacionando seus princípios sociológicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2018 -
O Durkheim Resumo
Resumo Èmile Durkheim 1- Introdução Foi um sociólogo, psicólogo e filósofo do século XIX, formando junto com Karl Marx e Max Weber a ´´tríade de pensadores clássicos da sociologia``. Apesar de não ser o inventor do termo ´´sociologia`` e seus conceitos, Durkheim foi o criador das regras do método sociológico e também o primeiro a transformar a sociologia em uma ciência autônoma, se tornando também o primeiro professor universitário da disciplina. Ademais, o autor também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2023 -
O e o Superior Tribunal de Justiça
A ORIGEM OU A CONCEPÇÃO DO ESTADO A) SANTO TOMÁS DE AQUINO: Santo Tomás de Aquino foi o maior expoente da Filosofia Escolástica. Foi professor da Universidade de Paris e membro da ordem dos Dominicanos. Sua Filosofia, fortemente influencia por Aristóteles, além de atemporal é de suma importância para a Igreja Católica. Em 1546, durante o Concílio de Trento, sua obra foi colocada no altar ao lado da Bíblia, sendo considerada fundamental para o combate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2021 -
O Édipo Rei
1- Quem foi Sófocles? R: Sófocles (497 a.C. – 406 a.C.) foi um dos nomes mais relevantes da dramaturgia durante o período da Grécia Antiga. Ainda hoje suas obras, como a tragédia “Édipo Rei” (parte da trilogia tebana), são mundialmente conhecidas e estudadas. Isso se deve ao fato que Sófocles foi pioneiro em diversas técnicas dramáticas, tais quais a técnica de introduzir um terceiro personagem em cena e o rompimento com a tradição das trilogias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2019 -
O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
LOGO.jpg image001 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 O Presidente da CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a autorização contida no Processo de Compras nº 074/2014, e considerando o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO A realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos, abaixo relacionados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.579 Palavras / 59 PáginasData: 14/8/2015 -
O Edital de Credenciamento
Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria Geral do Estado EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0010419-43.2021.8.08.0035 Requerente: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Requerido: Estado do Espírito Santo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de representação judicial na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 1.590, Ed. Petrovix, 11.° andar, Barro Vermelho, Vitória (ES),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.257 Palavras / 50 PáginasData: 31/3/2022 -
O Edital Modelo Para Confecção de Artigos
VANTAGENS E DESVANTAGENS DE AUDIENCIAS POR VIDEOCONFERENCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA FAROL – FACULDADE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO Audiências por videoconferência no Sistema de Justiça : Análise sobre o modelo, limites e potencialidades no ambito do forum de Santa Luzia do Oeste Academicos: Alilyson dos Santos Nunes Jefferson Nicolino Volpe de Souza Julia Fernanda Sena Araujo Maria Eduarda Rodrigues de Souza Vagner Riso da Costa Rolim de Moura 2022 Academicos: Alilyson dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2022 -
O EDITAL MONOGRAFIA DIREITO
EDITAL DE MONOGRAFIAS Estabelece normas e prazos para apresentação da monografia no Curso de Direito e dá outras providências. O COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UVA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme art. 68 e 72 do Decreto Estadual nº. 27.828, de 04 de julho de 2005, combinado com o art. 36 do Regimento Geral da UVA, e CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2019 -
O Edital Revisado
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO-PROEX NÚCLEO UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE-NUATI ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTRUTORES DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UATI) EDITALNº XXX/2016 O Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas atribuições legais, observando o que prevê o art. 3º, inciso IV do Regimento Geral da UNEB, homologado pelo Decreto 13.664/2012 (D.O.E. 07/02/2012), publicado no Diário Oficial do Estado, edição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2016 -
O Efeito Borboleta
a análise das normas, valores e crenças de grupos ou subculturas dentro da sociedade que podem promover comportamentos delinquentes ou criminosos. Ela foi desenvolvida principalmente por Edwin Sutherland e seus colaboradores na década de 1930 e posteriormente expandiu-se e foi refinada por outros sociólogos e criminologistas. A teoria da subcultura delinquente Nessa teoria , os membros de subculturas delinquentes têm normas que divergem das normas sociais convencionais. Isso significa que o que é considerado criminoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2023 -
O Efeito das Obrigações
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL Curso de Direito Efeitos das Obrigações Da relação credor-devedor podem surgir dois resultados: o primeiro deles é a extinção da obrigação, que poderá se dar de várias formas, o segundo resultado possível é a inadimplência por parte do devedor e quais serão suas consequências nesta relação. A seguir será exposto algumas formas de extinção da obrigação e consequências do seu inadimplemento. Considerará extinta a obrigação quando pelo pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2018 -
O Efeito dos Recursos
EFEITOS DOS RECURSOS A interposição de um recurso é um ato processual capaz de gerar diversos efeitos. Em alguns casos, como no do efeito obstativo e o devolutivo, são inerentes a todos os recursos, já os efeitos suspensivo, substitutivo e expansivo, já dependem do caso concreto e do recurso para serem configurados. Nesse viés, podemos classificar os efeitos como: 1. EFEITO OBSTATIVO Refere-se à manutenção do estado de litispendência, ou seja, este efeito tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2021 -
O EFEITO FERGUSON
“O EFEITO FERGUSON” 1- ORIGEM E CONCEITO. O efeito FERGUSON, é um fenômeno de cunho social relacionado a criminalidade em seu sentido amplo, e mais especificamente a criminologia, tendo suas origens nos Estados Unidos da América, quando no dia 9 de agosto de 2014 na Cidade de Ferguson no Estado do Missouri, o jovem negro Michael Brown, de 18 anos foi baleado por um policial branco durante uma ocorrência policial, tendo ido a óbito por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2017 -
O EFEITO VINCULANTE DOS PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS E SUA APLICABILIDADE NO CPC/2015
O EFEITO VINCULANTE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E SUA APLICABILIDADE NO CPC/2015 Bruno Fábio Nascimento Ferreira[1] Prof.º Ms.Thiago Nunes Abath Cananea[2] RESUMO O artigo em questão tem por finalidade discorrer sobre a efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais demonstrando em seu contexto como se dará na prática a aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015. De igual modo, cabe informar que o ordenamento jurídico brasileiro se baseia predominantemente das influências do modelo jurídico do civil Law
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 21/6/2018 -
O egoísmo, a desordem e o regresso no Brasil contemporâneo
O egoísmo, a desordem e o regresso no Brasil contemporâneo A população brasileira nunca foi tão numerosa, mas pasmem: a sociedade está esvaziando. Vivemos em um país repleto de pessoas cujos objetivos de uns colidem com os dos outros. Já não habitamos mais uma nação, mas tão somente um território cujas demarcações geográficas são infinitamente mais precisas que os objetivos dela. Há muito não se constrói mais o nosso (país), não se pensa mais no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS SUPERMAN, brasileiro, casado, autonônomo, portador do RG sob o nº: 334342 inscrito no CPF sob o nº 432343543, residente e domiciliado no endereço Av. 22, lote 22 quadra 22, Américas, CEP: 7400000 MULHER MARAVILHA, brasileira, casada, professora, portador do RG sob o nº: 23212 inscrito no CPF sob o nº:876578965, residente e domiciliado no endereço: Av. 22, lote 22 quadra 22,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2020 -
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: Desembargador Renato Naves Barcellos Origem: Vara Criminal de Morretes/PR Recurso: 0001936-49.2018.8.16.0118 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante: BRUNO RODRIGO HELLAS DE LIMA Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná RAZÕES DE APELAÇÃO “A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 5/7/2021 -
O elemento social do suicídio
O ELEMENTO SOCIAL DO SUICÍDIO – RESUMO A obra “O suicídio” de Durkheim escrita em 1897 diz respeito a um assunto considerado psicológico na condição de fenômeno social, a intuito de provar que o suicídio é um fato social, por meio de coerção exterior e independente do indivíduo, inserida na sociedade. Para examinar o suicídio, Durkheim discorreu diversos conceitos desde meios sociais, religiosos e políticos, o autor buscou relacionar as taxas de suicídios e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2019 -
O Embargante não faz jus aos danos morais
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO RELATOR (A) DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA. Processo n.º 0073741-65.2017.8.05.0001 XXXXXXX, qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move contra XXXX894348, também qualificado, por meio de seu advogado, vem, perante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, opor recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, objetivando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, nos termos abaixo. O embargante (consumidor) moveu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2017 -
O Embargo a Execução
AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Distribuição por dependência aos autos da execução nº (...) Pedro de Castro, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), com endereço eletrônico (...), domiciliado e residente na Rua (...), Bairro (...), Cidade/UF (...), CEP (...), por meio do seu advogado (...), titular do endereço eletrônico (...), com o endereço profissional na Rua (...), para onde devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2021 -
O EMBARGO DE DECLARAÇÃO
Curso de Direito Prática Forense Penal Prof. Me. Rafael De Luca 2ª Avaliação - Atividade 03 MODELO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18.ª Vara Criminal ______________ DO ESTADO _________________ (linhas) __________________ (nome), já amplamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, onde figura como condenado, por seu advogado, instrumento procuratório anexo, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o n.º_____, vem, com fundamento nos arts. 619 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2021 -
O Embargo de Declaração
IDÔRE DA SILVA ALMEIDA SÉRIE: 3ª TURMA: 3 TURNO: NOTURNO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ROFESSOR: IGOR CLEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE RIO BRANCO DO ESTADO DO ACRE Processo nº 000020-18.2020.1.20.0001 Turista, já qualificado na inicial acusatória, por intermédio de seu procurador e advogado, que ao final assina, com endereço eletrônico: idorealmeida@icloud.com, endereço profissional situado na Rua Providencias, 2020 – bairro Mérito, Cidade de Rio Branco/Ac, vem à Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2021 -
O EMBARGO DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DE DIREITO DA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSIÇA Processo n. O EMBARGANTE o Sr. (nome, qualificação e endereço completo), vem respeitosamente à vossa excelência por intermédio do seu advogado o Sr. (nome, qualificação e endereço completo), com escritório profissional situado no endereço (endereço completo), com fulcro no artigo 1022 cpc, opor EMBARGO DE DECLARAÇÃO, em face da ACÓRDÃO dos desembargadores da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2021