Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 4.771 - 4.800
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A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Direito Contratual – Prof.ª Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito DOS CONTRATOS 1. CONCEITO: é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. É fonte de obrigação. No direito Civil, o contrato está presente não só no Direito das Obrigações, como também no Direito de Empresa, no Direito das Coisas (hipoteca), no Direito de Família (casamento, pacto antenupcial) e no Direito das Sucessões (partilha em vida). 2. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2015 -
A função Social do Contrato
FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS BACHARELADO EM DIREITO ALDYR LEMOS CAMPOS, ANTONIO LUIZ SILVA DE MELLO, BIANCA CORREA BRITO, MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHÃES E RODRIGO SANTANA SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SÃO LUÍS - MA 2015 ________________ ALDYR LEMOS CAMPOS, ANTONIO LUIZ SILVA DE MELLO, BIANCA CORREA BRITO, MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHÃES E RODRIGO SANTANA SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Estácio de São Luís, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2015 -
A Função social do contrato aprofunda o preceito de sociabilidade do direito
INTRODUÇÃO E DESAFIO Você é um estudante de direito e faz estágio num escritório de advocacia renomado na cidade em que mora. Para tanto, foi convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO
1 - QUAL A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO? O contrato social projeta o trabalhador num espaço de cidadania. O trabalhador obtém condições materiais de sobrevivência e reafirma sua personalidade de ser trabalhador. 2 - AS NORMAS CONTRATUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO PODEM SER LIVREMENTE ESTABELECIDAS ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO? Não, as normas contratuais não são livremente estabelecidas. No conteúdo da relação de emprego há uma tutela legal mínima que não pode ser desrespeitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2018 -
A Função Social do Contrato no novo Código Civil
O princípio da função social do contrato surgiu com o intuito de equilibrar as relações contratuais, considerando as injustiças sociais do pensamento individualista, principalmente em relação aos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade desde a Revolução Francesa, considerando que na época não havia preocupação com relação às diferenças substanciais. Dessa forma, a burguesia passou a dominar por meio da criação de leis, que deviam ser interpretadas pelos magistrados de forma estritamente literal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: LIMITE À LIBERDADE DE CONTRATAR
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: LIMITE À LIBERDADE DE CONTRATAR Inspirado nos contornos da legislação francesa, baseada no liberalismo, o Código Civil de 1916 definiu o instituto jurídico do contrato como uma obrigação livremente celebrada entre as partes que deveria ser cumprido em sua integralidade e literalidade. A famigerada máxima de que o contrato é lei entre as partes. Com a evolução do reconhecimento de direitos fundamentais e suas dimensões sequenciais, houve a necessidade do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 21/7/2021 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO CURADOR SOB A ÓTICA DA EFETIVAÇÃO DA CURATELA
Mariele Chaves de Souza FACULDADE PITÁGORAS - UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Mariele Chaves de Souza A FUNÇÃO SOCIAL DO CURADOR SOB A ÓTICA DA EFETIVAÇÃO DA CURATELA Divinópolis 2015 ________________ A FUNÇÃO SOCIAL DO CURADOR SOB A ÓTICA DA EFETIVAÇÃO DA CURATELA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras – Unidade de Divinópolis - MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Divinópolis 2015 ________________ R778f
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.947 Palavras / 20 PáginasData: 15/3/2016 -
A Função Social do Estado Contemporâneo
Função Social do Estado Contemporâneo, de Cesar Luiz Pasold Introdução O objetivo de estudo do autor é contribuir com o estudo político e jurídico do Estado na condição de criatura da sociedade, com base na função social do mesmo para o estado contemporâneo. De início, Pasold conceitua “Estado” trazendo suas principais características (condição instrumental, compromisso com o bem comum, interferência na vida da sociedade). No segundo capítulo, aborda a questão do poder, distinguindo-o do significado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2018 -
A função social do IPTU Progressivo
A EFETIVIDADE DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO: PARA O ADEQUADO APROVEITAMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.[1] THE EFFECTIVENESS OF PROGRESSIVE PROPERTY TAX TIME: FOR PROPER UTILIZATION OF SOCIAL FUNCTION OF THE PROPERTY. Massaru Coracini Okada RESUMO O presente Artigo trata sobre a aplicação da hipótese da progressividade temporal incidida sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU das propriedades cujos lotes sejam vagos e não edificados nas cidades brasileiros, para a garantia da função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.460 Palavras / 14 PáginasData: 3/6/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO - PRODUÇÃO ÚNICA
UniAGES Centro Universitário Paripiranga (BA) COLEGIADO DE DIREITO ALUNO: ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA TURMA (1): 7º PER TURNO: NOT ( ) CAL ( X ) DISCIPLINAS: PROFESSORES: TURMA (2) Serviços e Controle da Administração Pública GENI NATÁLIA SOUZA AMORIM 9º PER/NOT Seguridade Social MONIZE GONÇALVES DE SANTANA 8º PER/CAL Processo do Trabalho BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA 7º PER/CAL Direito Individual do Trabalho GENI NATÁLIA SOUZA AMORIM 7º PER/CAL Estágio Supervisionado I ELTON DE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2018 -
A Função Social do Sindicato e as Práticas Antissindicais
MARTINS, Dione Martins. A Importância do Sindicato na Sociedade. 2016. numero de 34 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de direito – faculdade anhanguera, São Bernardo do Campo, 2016. RESUMO O presente trabalho de monografia, realizado com base no método indutivo, tem a preocupação com a Função Social do Sindicato, e as Práticas Antissindicais. Apresenta e analisa a liberdade sindical dos trabalhadores como a negociação entre empregados e empregadores, previsto no artigo 8o da CRFB/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.146 Palavras / 77 PáginasData: 5/9/2016 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
http://jusscientiste.blogspot.com.br/2013/09/a-funcao-social-do-tributo.html A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO INTRODUÇÃO A problemática que sempre permaneceu ecoando na sociedade é a questão da necessidade da existência dos tributos, assim como a sua finalidade, o seu papel fundamental em um Estado Democrático de Direito. Espinha dorsal para garantir a existência de um Estado Democrático de Direito, assim como garantir os direitos dos cidadãos, muitas vezes devido aos constantes desvios de finalidade da função dos tributos, os tributos ficaram com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 11/5/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E SUA EFETIVIDADE NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E SUA EFETIVIDADE NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ALUNA: JANAINA DA SILVA SUSSUARANA Macapá-AP 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Função Social do Tributo e Sua Efetividade na Busca do Desenvolvimento Econômico. Autor: Janaína da Silva Sussuarana Orientador: Área de Concentração: Direito Tributário Duração: 05 (cinco) meses Inicio: Fevereiro de 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL.
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL. Graduando em Direito 3º Período Calendário Alternativo UNIAGES: Lomanto Queiroz da Cunha E-mail: lomantoqueiroz@hotmail.com RESUMO: O que me fez escolher o sub tema deste presente trabalho, foi o compartilhamento das informações trazidas no relatório do projeto integrador, proferidos pelo colegiado de Direito do 3º período calendário 2015.1, em decorrência da entrevista do Vereador da Cidade de Tucano. Diante da explanação, o entrevistado versou sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 26/5/2018 -
A função social dos contratos
- Autonomia da vontade: basilar das relações privadas, só realiza o negócio se o particular desejar, art. 421 CC. PRESSUPOSTOS (elementos/requisitos) 1º passo: as duas partes querem contratar; Espiritual (intimo/volitivo) - Livre e autônomo 2º passo: decidir com quem se quer contratar; Subjetivos (partes) – Capazes e legítimos 3º passo: definir o que eu quero contratar; Objeto – lícito, possível, determinado e determinável 4º passo: como será o pagamento. Formal – livre ou solene -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A Função Social dos Contratos
DIREITO CIVIL III CONTRATOS Função social dos contratos Ato ilícito – art. 187, CC – Art. 421, CC – Art. 422, CC - probidade e boa fé (confiança e segurança) Subjetiva objetiva (conduta/comportamento) Deveres anexos Interpretação – art. 112, 113,CC Controle Condições de validade Gerais – Art. 104, CC Especial – acordo de vontades Princípios Liberdade contratual/autonomia privada Com quem quiser,quando quiser, quando desejar. Exceções: por exemplo, contrato com a cesan Obrigatoriedade/intangibilidade(não pode alterar) –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 7/6/2016 -
A função social dos contratos
A função social dos contratos Seres humanos, que vivem em sociedades, necessitam de regras para conviver pacificamente. Desde a antiguidade, toda interação comercial entre pessoas é celebrada na forma de um acordo ou contrato, mesmo que rudimentar e informal. Ao longo dos tempos, as sociedades e a interação entre seus participantes foi evoluindo. Da mesma, os ordenamentos jurídicos, e especificamente os contratos também foram sendo refinados. Historicamente, leis que regem contratos é algo moderno. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2017 -
A Função Social dos Contratos
TEMA: A função social dos contratos à luz do Direito Civil - Constitucional Brasileiro. (a modificar) Um entendimento acerca da evolução do Direito Civil e a influencia que este sofre do direito constitucional, observando os caminhos históricos até o atual panorama de entendimento Jurisprudencial. Se faz necessária uma introdução histórica da ascenção do direito constitucional frete ao Civil no Século XX, a história dos códigos civis e sua força frente as constituições e todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2020 -
A Função Social dos Tributos
Universidade do Contestado Curso de Direito – 6ª fase Letícia dos Reis Silva FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Canoinhas 2018 INTRODUÇÃO Há indícios de que as primeiras manifestações tributárias surgiram a muito tempo atrás, de modo voluntário para que houvesse o reconhecimento dos superiores, mas com o tempo passou a se tornar compulsório. Segundo o artigo 5º, do CTN, tributos são taxas, impostos e contribuições, portanto, é todo o dinheiro pago pelo Contribuinte ao Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2018 -
A FUNÇÃO SOCIAL TRANSFORMADORA DO DIREITO
NOME: Taís Lopes da Silva DISCIPLINA: Sociologia Jurídica (Segunda feira) PROFESSOR: Odair José Torres de Araújo A FUNÇÃO SOCIAL TRANSFORMADORA DO DIREITO A função transformadora se refere ao meio social, ou seja, o Direito a partir dessa condição de ser condicionante e condicionado tem a incumbência de modificar relações quando as mesmas são necessárias, á titulo de manter o controle social, mitigar possibilidades de conflitos dentre outras variantes que podem influenciar o equilíbrio entre Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2018 -
A função socioambiental da propriedade privada urbana
A função socioambiental da propriedade privada urbana Barsanulfo Benício de Paula[1] Resumo Este trabalho tem por finalidade investigar sobre a função socioambiental da propriedade privada urbana, e o seu papel na sustentabilidade das cidades. Neste contexto, será traçada uma breve abordagem histórica do direito de propriedade, e posteriormente uma análise da função socioambiental da propriedade privada urbana, a partir de uma interpretação sistemática das normas constitucionais e do ordenamento jurídico, destacando seu aspecto ambiental e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.169 Palavras / 21 PáginasData: 15/6/2017 -
A FUNCIONALIDADE O PLANO DIRETO
INTRODUÇÃO Buscando entender sobre o devido comprimento da função social da propriedade no município de Itabuna-BA, foi necessário nos debruçarmos sobre as legislações que assim a regulariza, sendo elas a Constituição Federal da República de 1988, nossa lei maior que traz em seu escopo a disposição em assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais abordando assim a importância da propriedade, que devera atender a sua função social (CF/88XXIII), o Código Civil de 2002, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2018 -
A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO
Aline Ferreira RESUMO: A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Professor: Cláudio Santos. JUIZ DE FORA 2015 A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Fazendo uma analise sobre a funcionalização das relações obrigacionais podemos observar sobre o perfil estrutural e o funcional, onde a doutrina tradicional define a tutela da obrigação a partir de uma analise estrutural, onde a analise da função jurídica acaba tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2015 -
A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO
Aline Ferreira RESUMO: A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Professor: Cláudio Santos. JUIZ DE FORA 2015 A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Fazendo uma analise sobre a funcionalização das relações obrigacionais podemos observar sobre o perfil estrutural e o funcional, onde a doutrina tradicional define a tutela da obrigação a partir de uma analise estrutural, onde a analise da função jurídica acaba tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2015 -
A Funções Típicas e Atípicas dos Poderes
Organização Estatal Foi notório em minhas pesquisas, onde pude comparar com as dá aulas ministradas em sala de aula as “funções exercidas por cada um dos poderes,” não podemos deixar de abordar que de acordo com o artigo 2º da Constituição CF/88 São poderes da união independentes e harmônicos entre si o legislativo, o executivo e o judiciário. Podendo assim os 3 poderes exercer suas funções de maneira “típica”, ou (primária), e “atípica” (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2023 -
A FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO 0000171-49.2013.5.04.0006 RO RECORRENTE: MAURO MORAES RODRIGUES - Adv. André Luís Soares Abreu RECORRIDO: FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRO(S) - Adv. Marco Fridolin Sommer dos Santos DESEMBARGADOR: JURACI GALVÃO JÚNIOR Trata- se de um Recurso Ordinário onde o recorrente insurge-se quanto à declaração de incompetência da justiça do trabalho para processar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
A fundação de ação de compensação por danos morais
1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
A FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE UNIPAC
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE UNIPAC SUS E CDC Itabirito Setembro/2020 DIREITO DO CONSUMIDOR Fernanda Luiza Bebiano Braga Gabriela Carvalho da Silva Nayara Dariane Gois Silva Paloma Mendanha Beraldo 10º Período – DIREITO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade tratar sobre o serviço prestado pelo SUS (Serviço Único de Saúde) pela seara do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e suas implicações no âmbito jurídico, trazendo desde a conceituação até casos concretos no Judiciário Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 26/4/2021 -
A fundamentação do direito em conformidade às escolas moralistas e escolas positivistas
TEXTO 1: A fundamentação do direito em conformidade às escolas moralistas e escolas positivistas. QUESTÃO RELACIONADA AO TEXTO Como as escolas mais recentes, em especial as escolas positivistas de caráter sociológicos, estão tendendo à desmistificação do direito? R: A desmistificação do direito está ocorrendo devido a uma leitura realista realizada pelas escolas mais recentes, sendo que as escolas positivistas relacionam os fenômenos jurídicos ao Estado e as mudanças históricas. As escolas positivistas de caráter sociológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2017 -
A Fundamentação dos Direitos Humanos (o debate epistemológico): Scheler, Hayek e Habermas
A Fundamentação dos Direitos Humanos (o debate epistemológico): Scheler, Hayek e Habermas" Os direitos humanos ou direitos fundamentais são considerados os direitos básicos para qualquer ser humano, independente da sua situação especifica. São direitos previstos em normas ou tratados que protegem a liberdade, a igualdade e a dignidade. Esses direitos variam de acordo com a época, mas não são perdidos pela passagem do tempo; não podem ser transferidos e nem podem ser divisíveis, formam um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2016