Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.681 - 58.710
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PROCESSO CIVIL - ART 670.
Art. 670 - O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - sujeitos a deterioração ou depreciação; II - houver manifesta vantagem. Parágrafo único - Quando uma das partes requerer a alienação antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir. Comentário : Entendo que, em caso de deferimento do pedido de Alienação Antecipada de bens Penhorados, poderá ocorrer quando acontecer do ben encontrar-se em estado de deterioração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2018 -
Processo civil - aulas 1 e 2
AULA -1 CASO CONCRETO R- Não o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de sucedâneo recursal, ou seja, tem os mesmos objetivos do recurso, mas não é considerado como tal diante da falta de previsão legal que por sua vez é exigida em razão do princípio da taxatividade. B) – O princípio da fungibilidade é aplicado quando existe dúvida objetiva sobre qual recurso a ser interposto, além do mais, cabe ressaltar que no caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Civil - Cautelar
Sempre que o pedido liminar coincidir com aquilo que você deseja em sentença, estamos falando de tutela antecipada. Ex1.: imaginamos que a se submeta a uma intervenção cirúrgica de urgência, porém, o plano que a está filiado se recusa a custear a operação, isto é, a ingressará com uma ação de obrigação de fazer no judiciário. Ou seja, o que a busca na liminar é a mesma coisa que ele deseja em sentença, isto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2015 -
PROCESSO CIVIL - CAUTELAR - 1º BIMESTRE
PROCESSO CIVIL IV 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO X PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de Execução é caracterizado pelo título executivo mais os meios coercitivos. Processo de conhecimento: instrução probatória que leva ao julgamento de mérito. Ambos são processos satisfativos, pois satisfazem o direito material. A cautelar não é satisfativa, pois tem o objetivo de assegurar outro processo. 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO a) Legitimidade das partes: - Ativa: autor da ação principal – Legitimidade Ordinária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
Processo Civil - Cautelares
Processo civil- Gustavo nogueira TUTELA DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS A tutela é gênero que comporta duas espécies: cautelar e satisfativa. A tutela significa proteção, o instituto do direito material do cc civil. A tutela jurisdicional é a proteção conferida pelo estado juiz ao direito de alguém. Art. 2º do cpc está mal redigido: nenhum juiz orestara tutela se nenhuma das partes requerer. Ou seja se a parte requerer o juiz irá pretar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 17/6/2016 -
PROCESSO CIVIL - CONSTITUIÇÃO
PROCESSO CIVIL Constituição e Processo: A concepção de processo constitucional como garantia de concretização e exercício de direitos fundamentais só foi possível a partir do momento em que a Constituição Brasileira de 1988 elegeu o Estado Democrático de Direito como matriz principiológica apta a orientar e reger toda e qualquer concepção normativa. Significa dizer que, daí em diante, a Constituição Democrática passou a ser fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, de modo que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.511 Palavras / 31 PáginasData: 3/2/2018 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 19/02/2015 LIVRO I: PROCESSO DE CONHECIMENTO É usado para resolver uma crise chamada CERTEZA: É para saber se de fato deve? Quem deve? A quem deve? Quanto deve. A quem deve? Nesse sistema a sentença existente pode ser Condenatória (É a obrigação de dar/pagar, obrigação de fazer ou obrigação de não fazer: Nesses casos, quando o réu se nega a cumprir a sentença, será necessário utilizar-se do livro II, Processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.084 Palavras / 109 PáginasData: 25/8/2015 -
Processo Civil - Execução
Processo Civil III – Execução O que é execução? - Pôr em prática - Decisão judicial terá efeito real - Produção de efeitos - O que vem depois da fase de cognição (conhecimento) - Forma de satisfazer - Transforma o fato em direito É o conjunto de meios materiais previstos em lei (se não, é arbitrário), à disposição do juiz, visando a satisfação do direito. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.904 Palavras / 32 PáginasData: 28/9/2018 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Processo Civil EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA Petição Inicial: * Recebimento da petição inicial * Imissão na posse ou busca e apreensão * Cumprimento da obrigação * Embargos à execução: compensação do embargado * Terceiros afetados pela ordem de entrega da coisa * Direito de reter à coisa. O título extrajudicial em questão é um contrato onde a obrigação é a entrega de uma coisa. PETIÇÃO INICIAL (art. 319 CPC) O juiz verificará os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2019 -
Processo civil - execução - introdução
Processo Civil IV Execução 1. Direito potestativo e execução: O direito potestativo é direito de criar, alterar ou extinguir situações jurídicas que envolvam outro sujeito. O direito potestativo efetiva-se normativamente: basta a decisão judicial para que ele se realize no mundo ideal das situações jurídicas. GIUSEPPE CHIOVENDA: considerava o direito potestativo como direito-meio: o direito potestativo é um meio de remover um direito existente ou é um instrumento de um direito-possível que aspira surgir; é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.954 Palavras / 24 PáginasData: 7/4/2015 -
Processo Civil - Fórum Daniel Assunção
Processo Civil - Fórum Daniel Assunção https://mega.nz/#F!hBZiVRYJ!6LmudAm1sYESYt49f-sSsA Curso SUPERINTENSIVO 1ª FASE CERS 26º EXAME OAB https://drive.google.com/drive/folders/1YNBa8ijUWVxqVtliEiwDPBC8licirPsM Curso Intensivo CERS 26º EXAME OAB https://drive.google.com/drive/folders/1LhHbSLqiZvNaneG8jJtH2xeviyqxnBgC Curso EXTENSIVO 1ª FASE CERS 26º EXAME OAB https://drive.google.com/drive/folders/1qa_rZwQUvDH8Zxi7kdUjVXnTb79Hs3Lm FECHANDO ÉTICA 1ª FASE CERS 26º EXAME OAB https://drive.google.com/drive/folders/1BBvbwv3pK9sCPwTzZZxYwRtXmYESGqe4 Comecando do zero CERS https://drive.google.com/folderview?id=0B4vxirFmhXJ4aE9QZGdkaE9HOVE&usp=drive_web DIREITO ADMINISTRATIVO - MATHEUS CARVALHO (COMPLETO) https://drive.google.com/folderview?id=0ByhHaWVZo4d3TnprR2ZkMEFYWGs&usp=sharing ============================================== DIREITO CIVIL - CRISTIANO CHAVES (COMPLETO) https://drive.google.com/folderview?id=0ByhHaWVZo4d3eF9yanRwY0pGRmc&usp=sharing ============================================== DIREITO CIVIL - LUCIANO FIGUEIREDO (COMPLETO) https://drive.google.com/folderview?id=0BwpPF-F6iO5NUmEwS1N2dk5sRW8&usp=sharing ============================================== DIREITO CONSTITUCIONAL - GUILHERME PENA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 19/6/2019 -
PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO ESPECIAIS
Processo Civil IV – Procedimentos Especiais e Cautelares Procedimentos Especiais: - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa no CPC. - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no CPC. - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa em Leis Extravagantes. Objetivos: a) Simplificação e agilização dos trâmites processuais, com redução de prazos e eliminação de atos. b) Delimitação do tema da inicial e da contestação. c) Explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento seja utilizado. Art.318, §único:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.904 Palavras / 24 PáginasData: 11/4/2017 -
Processo civil - regimentos internos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO LARA DE SOUZA MARGATTO QUESTIONNARIO A RESPEITO DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS TOLEDO 2015 REGIMENTO INTERNO DO STF: 1 – O que é e qual a função da Súmula Vinculante? A Súmula Vinculante é uma decisão normativa sintetizada do entendimento do Supremo Tribunal Federal, de matéria constitucional, que obriga todos os órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário a atuarem conforme seus parâmetros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 5/9/2017 -
Processo Civil - Resumo
PROCESSO CIVIL – MAURÍCIO CUNHA - CERS 2014 - MÓDULO I Vamos estudar sete temas, ao logo de nove encontros: 1) jurisdição; 2) ação; 3) processo; 4) competência; 5) providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; 6) Provas; 7) sentença e coisa julgada. 1. INTRODUÇÃO: 1.1 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: O operador do direito que não conhece princípios não conhece o direito em si. Os princípios se constituem na viga mestra de toda e qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.164 Palavras / 77 PáginasData: 9/11/2015 -
Processo Civil 1 Novo Codigo
TODAS AS QUESTÕES SERÃO RESPONDIDAS PELO NCPC – LEI 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 Quanto a competência: a- se reconhecida a incompetência absoluta o processo será extinto sem resolução do mérito b- sua estabilidade se dá com a propositura da ação c- como regra geral são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência. d- as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2015 -
Processo civil 2
F:\Estacio_Diamante_Horizontal.jpg FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO NÁTALI DIAS Metodologia cientifica MACAPÁ 2015 NÁTALI DIAS VANJA SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MACAPÁ-AP 2014 O acesso à justiça deve ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - que pretende garantir e não apenas proclamar os direitos de todos. Carlos Eduardo de Vasconcelos (2008, p.43) ________________ RESUMO Este trabalho propôs como tema de estudo a audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 11/4/2015 -
Processo civil 2
Direito Processual Civil II Semana nº 1 Questão subjetiva 1. De acordo com o novo CPC não mais existirá o rito sumário e sim o procedimento comum, pois no CPC vigente já estava em desuso esse rito, devido o procedimento sumaríssimo que é utilizado nos Juizados Especiais criado pela Lei nº 9099/95. Desta forma o advogado não fez a orientação correta, porque o valor da demanda é inferior a 40 salários mínimos, no entanto pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2015 -
Processo civil 2
Carlos, livraria on line enviou esta mensagem: CURSO - MERCADO LIVRE - CARREIRA JURIDICA OLÁ, seguem os link das aulas!!! Estou encaminhando o carreiras jurídicas completo. Contem português como você havia solicitado BONS ESTUDOS, POR FAVOR CONFIRME O RECEBIMENTO E NOS QUALIFIQUE NO MERCADO LIVRE. Carreiras jurídicas COMPLEMENTAREShttps://mega.co.nz/#F!DM1xVZBD!ttE3qtiEdQqlao-pqp9_ow Carreiras jurídicas ? com leis complementares de brindehttps://mega.co.nz/#F!KZUFwCLS!cMwzywRbYPd4vfTyzAKwrA Amigo, fico no aguardo da qualificação. Abraço, sucesso. Responda-o sem alterar a mensagem original. MercadoLivre Por que eu recebo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo Civil 2 - Casos concretos 2016
PLANO DE AULA 1 1ª Questão. Jorge Lourenço procura um advogado e informa que comprou uma televisão de última geração (R$8.500,00) para sua residência, mas o equipamento não funciona corretamente. Apesar de inúmeros contatos e promessas do fabricante TVJÓIA e seu serviço autorizado de garantia, nenhuma visita técnica foi realizada. Na conversa com advogado procurado, Jorge Lourenço informa que gostaria de ter o aparelho (ou outro equivalente) funcionando, além de danos matérias e morais pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2016 -
Processo civil 2 - plano de aula 1
PROCESSO CIVIL 2 –PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: a) Diante do caso concreto exposto não assiste razão o advogado uma vez que o procedimento comum ordinário pode ser facultado ao advogado em qual rito seguir uma vez que em nada fala a lei (art.275) nem em razão da matéria e muito menos do valor da causa que analise observa-se que não excede o teto de 40 salários mínimos dos Juizados Especiais. b) Poderá Jorge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PROCESSO CIVIL 3
AULA 01/06/2015 DE PROCESSO CIVIL III CONTINUAÇÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA E. Outros Mecanismos de Tutela da Posse: 1. Imissão na Posse: com base contrato Protege aquele que adquire a propriedade, mas não consegue se investir na posse. Ex.: O direito de promitente comprador. 2. Reivindicatória: tutela da posse. Permite que o proprietário com base no domínio invoque o seu direito de posse perdida. Ex.: Duas pessoas têm, porém cada uma com o seu registro. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
Processo civil 3
1. Por que se diz que: a) a sentença a que se refere o art. 795 é meramente extintiva do processo de execução? Sim, em face de já pressupor direito certo, liquido e exigível, o processo de execução não comporta sentença, no sentido de ato resolutório do mérito. A sentença a que se refere o art. 795 é meramente extintiva do procedimento executivo, ou seja, declara o efeito já produzido em decorrência da prática de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2015 -
Processo Civil 3
SEMANA 01 PROC.CIVIL III (JOÃO) R: NÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA RECURSAL. É um mero pedido de reivisão pelo próprio julgador b. Não, o pedido de reconsideração não é recurso, este motivo é incompatível empregar o princípio da fungibilidade que transforma um recurso inadequado em adequado. Questões Objetivas: 1- (B). O duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade, e a proibição do reformatio in pejus. 2- (A). Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Processo civil 3 materia
PROCESSO CIVIL III 03/08/2015 Professor Naves CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Procedimentos Especiais e Recursos 1. Procedimentos Especiais → Jurisdição contenciosa → Voluntária 1. Consignação em pagamento 2. Ações possessórias 3. Usucapião 4. Embargos de terceiro 5. Juizados Especiais Cíveis 6. Ação Civil Pública 7. Mandado de segurança 8. Ação coletiva defesa do consumidor 9. Inventário e Partilha judicial e extrajudicial 10. Teoria geral dos Recursos 1. Apelação e recurso ordinário 2. Agravo e suas modalidades 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.117 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2015 -
Processo civil 3 oposição NCPC
OPOSIÇÃO 1- INTRODUÇÃO O NCPC reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição e a Nomeação a Autoria, que , porém, continuam existindo, mas com outra natureza jurídica. A oposição que, no que pese não seja uma modalidade de Intervenção de Terceiros, assim era classificada no CPC/73, que tratava da matéria do art. 56 ao art. 61, sendo prevista no Título III, Capítulo VIII, art. 682 ao 686
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Civil 3, Novo CPC
Aluna: Millena Layse da S. Souza Plano de Aula 3 Caso Concreto A) Não foi adequada em relação a decisão interlocutória, pois cabe agravo de instrumento. Só foi adequada em relação a sentença. Art. 1015, CPC. B) Não pode, porque não faz mais o juízo de admissibilidade. Questões Objetivas 1- Letra B 2- Letra C Jurisprudência TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° 2009.001.59223 - APELACAO - Julgamento: 10/03/2010 - DECIMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo Civil 4
PROCESSO CIVIL IV – AV2 01.06.2015 EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – TÍTULO EXTRA JUDICIAL (patrimônio para o pagamento da dívida) • Penhora: apreensão de bens; • Avaliação: Quanto Vale: Venda do bem; • Depósito: Tirar das mão do devedor o bem; • Expropriação: Transformação de bens em dinheiro; • Lei 13.105: Busca do pagamento voluntário. Caso não haja pagamento, será feito a busca e apreensão, porém não poderá ser qualquer bem, pois não poderá, esta apreensão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2015 -
Processo civil 4
Processo civil IX Amanda Azevedo Bonaccosi * Apresentação * Não é necessário um procedimento específico (hoje é dividido em cautelar e proc. especiais o cautelar é o capítulo V de tutelas), hoje o meio de fazer o pedido é diferente. Vou poder continuar, por E, fazer pedido de arresto por meio das tutelas apesar de não ter mais esse nome sendo agora o nome de tutela de emergência ou tutela de urgência que podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.175 Palavras / 49 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Civil 4
Quais os métodos de resolução de conflitos existentes na nossa sociedade? Autotutela, justiça de mão-própria onde as próprias partes resolvem os conflitos sem a necessidade de um terceiro imparcial. A autocomposição, ou método gracioso, quando, através de concessões mútuas as partes chegam a um acordo. E a heterocomposição, institucionalizada, quando um terceiro desinteressado promove a resolução da questão sob análise. Do que se extrai do conceito de “ Declaração “, elaborado por Carnelutti ? Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2015 -
Processo civil 4 semana 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº ... FÁTIMA (SOBRENOME), já qualificada nos autos da AÇÃO DE DENÚNCIA, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer: ALEGAÇÕES FINAIS 1. BREVE RESUMO DOS FATOS: A acusada foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a ação penal, o juiz no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2015