Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.381 - 58.410
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PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS
* PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS: ART 37/CF: CAPUT: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)” * PRINCIPIO DA LEGALIDADE: O estado em que nos vivemos é estado democrático de direito: estado que obedece suas próprias leis, estado de conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Princípios Aplicáveis na Audiência Trabalhista Da Designação e Instalação das Audiências
MERITUM CURSOS E PALESTRAS CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11 Cautelas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.136 Palavras / 45 PáginasData: 13/6/2016 -
Princípios básicos da Constituição da República do Brasil
Voltar para lista de Notícias AULÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BRÍGIDO E NÍCOLAS MARQUES TIRADENTES CONCURSOS – 03/MARÇO/2013 em 05/Março/2013 Assuntos Relacionados: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 01 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.651 Palavras / 39 PáginasData: 25/11/2013 -
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO= é o poder e o dever que o Estado tem de dizer o direito, resolvendo o conflito e mantendo a paz. LITÍGIO= desarmonia social ( contrário a paz social) DIVISÃO DA JURISDIÇÃO= enquanto poder estatal, a jurisdição é UNA, mas para colocá-la em prática costuma-se dividir as atividades jurisdicionais segundo vários critérios. 1)Quanto a gradação: -Inferior: primeira instância, por um juíz que conhece e julga. -Superior: instância superior, na força de recurso em causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Princípios básicos de justiça
Resposta: 2 - O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo "acesso à justiça", tão propalado nos nossos dias, não diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Princípios básicos do Código Civil
Princípios básicos do Código Civil Direito objetivo: e um direito imposto pelo estado dirigindo a todos, como norma geral de agir. O direito objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade através das leis Direito subjetivo: e a faculdade que cada um tem agir conforme a lei invocar a sua proteção aos legítimos interesses Sanções: são medidas estabelecidas pelo direito, como consequência da desobediência da lei. Penal: e a consequência da desobediência da lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Princípios básicos do direito penal
Direito Penal- Resumo Direito Penal Princípios Fundamentais do Direito Penal 1º) Legalidade ou Reserva Legal Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. NÃO A CRIME SEI LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. A lei penal é fonte formal imediata do direito penal art. 5º, inciso XXXIX onde diz: “Não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2014 -
Princípios Básicos do Direito penal
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Kellvin Nascimento Rocha James Magalhães de Oliveira Hilton César Neves da Silva Fernanda Prof. Centro de Ensino Unificado do Maranhão - CEUMA Direito (602101) – Direito Penal 18/08/16 RESUMO O presente trabalho discorrerá sobre os princípios constitucionais do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico quadro obras de suma importância para compreensão da doutrina a respeito dos princípios do direito penal, discorrer-se-á, com base nos livros princípios básicos de direito penal, tratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2016 -
Princípios básicos do julgamento do júri
o Brasil, o Tribunal do Júri teve um histórico mais favorável, apesar de em determinados períodos passar certas crises institucionais. Foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 18 de junho de 1822, a qual limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo que o mesmo era formado por Juízes de Fato, num total de vinte e quatro cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, os quais deveriam ser nomeados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2014 -
Principios Constitucionais
Uninorte – União Educacional do Norte FAB – Faculdade Barão do Rio Branco Curso de Graduação em Direito Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis Rio Branco 2014 Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis Trabalho apresentado como recurso avaliativo da disciplina Processo Civil I, ministrada pelo Prof. Manoel Pedroga. Rio Branco 2014 Sumário 1. Introdução...............................................................................................................1 2. Processo Civil Constitucional..................................................................................2 2.1. Conceito...........................................................................................................2 3. Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil............................................2 3.1. Importância dos Princípios...............................................................................2 3.2. Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2016 -
Princípios constitucionais aplicados ao direito processual penal
1. A dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF 88). Para alguns autores é classificado como princípio absoluto, ou seja, é aquele principio que está acima de qualquer outro. O Ministro Celso de Mello caracteriza o principio da dignidade da pessoa humana como um valor fonte, valor central do ordenamento jurídico brasileiro. Pois bem, a valoração deste tema se deu através da internacionalização dos Direitos Humano, quando o mundo começa a proteger o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.225 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2016 -
Princípios Constitucionais da Administração Pública
CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br Administração Pública: Disposições Gerais: Princípios Constitucionais da Administração Pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...). A redação atual do art. 37 foi dada pela EC 19/98 que inseriu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.153 Palavras / 33 PáginasData: 10/9/2013 -
Principios Constitucionais Da Administração Publica
Anexo 01 – PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De Acordo Com A Emenda Constitucional n.º 19/98) Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: "Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE - MG 2018 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. BELO HORIZONTE - MG 2018 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Denise Oliveira Rocha1 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de conceituar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/7/2019 -
Princípios Constitucionais da Administração Pública
I SimCAD - Simpósio de Contábeis, Administração e Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDO FERREIRA DA SILVA MARQUES[1] LUIZ EDUARDO PARRA RIBEIRO[2] PROF.ª LARISSA SATIE FUZISHIMA KOMURO[3] Resumo O objetivo deste artigo foi trazer um breve entendimento sobre os princípios da Administração Pública previstos na nossa Constituição Federal, contemplado e disposto no art. 37, ressaltando que os entes públicos obrigatoriamente devem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em outro sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.795 Palavras / 20 PáginasData: 28/8/2020 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS Os dados pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas são protegidos pela Constituição Federal de 1988 em incisos dispostos pelo art. 5º. No entanto, como é sabido, nenhum direito é absoluto e com isso, embora o direito à intimidade e à privacidade sejam direitos fundamentais, podem ser relativizados diante do interesse público, como veremos ao longo da exposição do presente tema. Ainda que os dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES PROCEDIMENTO DE APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 ________________ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: xxxxxxxxxxxxxx Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 10/4/2015 -
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e Atos Administrativos
Centro Universitário Anhanguera de Santo André Descrição: Anhanguera emitirá R$400mi em debêntures Curso de Direito Direito Administrativo I Etapa III e IV Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. Atos Administrativos. Santo André, 25 de novembro de 2015. Sumário ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO..........03 Passo 1 Individual Nome: Cristina de Brito Lima Bufoni RA: 7475684308...........................03 Passo 1 Individual Nome: Francielly Gomes Lombardi RA: 4237829511................................04 Passo 1 Individual Nome: Rogério Zanão Giglioti RA:3738705748..........................................05 Passo 1 Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.784 Palavras / 48 PáginasData: 15/9/2016 -
Principios Constitucionais do Processo
Titulos do Artigo: Texto 1, Curso de Direito Constitucional. Texto 2, Princípios do processo na Contituição Federal Autores dos Artigos: Texto 1: Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilerme Marinoni, Daniel Mitidiero. Texto 2: Nelson Nery Junior Autoria da Resenha: Marcelo Reginatto dos Santos Professora: Daniele Viafore Resenha dos Textos 1 e 2 Esta resenha procurou brindar uma série de informações e dados que facilitam a compreensão sobre os Princípios constitucionais processuais. Primeiro analisei os aspectos sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2016 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Princípios Constitucionais do Processo Penal Busca-se, neste trabalho, tecer uma breve análise sobre alguns os princípios presentes nos processos e garantidos constitucionalmente, suas principais características, seus usos e sua importância para o estudo da Teoria Geral do Processo. A priori, insta conceituar o termo princípios. Etimologicamente, a palavra princípio, do latim principiu, significa: causa primária, origem, preceito, regra[1]. No âmbito jurídico, também são o ponto de partida, a base do direito, são preceitos que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 16/7/2015 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015 -
Príncipios Constitucionais E As Relações Jurídicas Familiares
Princípios constitucionais e as relações jurídicas familiares Mariana Andrade Sobral Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.526 Palavras / 31 PáginasData: 26/5/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Unidade 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL Caso concreto 01 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcoólica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Princípios constitucionais e o ISS Paulistano
1. Matriz de atividade individual* Módulo: Direito Tributário-0916-6_2 Atividade: Individual Título: Princípios constitucionais e o ISS Paulistano Aluno: Ruy Archer Disciplina: Direito Tributário Turma: MBA_DTBEAD-24_26092016_2 Introdução No decorrer deste trabalho buscaremos discorrer acerca de alguns dos princípios constitucionais do Direito Tributário, avaliando conceitos e aplicando a um caso concreto, especialmente o gerado pela Lei 13.701/03, que trouxe uma série de alterações na aplicação do Imposto sobre Serviços (ISS) no Estado de São Paulo. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2017 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERESINA ABRIL DE 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Constituição de 1988 trás em seu titulo III a organização da Administração Pública, diferenciando se assim, das demais cartas políticas vista até então. No art. 37 está expressamente determinado que: A Administração Publica direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, Distrito Federal ou dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.547 Palavras / 39 PáginasData: 1/6/2014 -
Princípios Constitucionais Penais
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: RADAM NAKAI ALUNA: VANESSA SANTOS ABREU MATRÍCULA: 201509829636 INSTITUTOS DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO PENAL A Constituição Federal, é o estatuto máximo de uma sociedade que vive de forma politicamente organizada. Desse modo, os princípios fundamentais estão presentes na própria Constituição de 1988, já que se trata de um contexto jurídico-penal, pois todos os ramos do direito positivo são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.461 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2016 -
Princípios Constitucionais Penais
PENAL GERAL- 1ª Aula- AMPERJ Professor- José Maria Panoeiro Fundamento de Direito Penal- Alexandre Jungst Princípios Constitucionais Penais O direito penal moderno é fruto do desenvolvimento no âmbito penal das ideias iluministas, isto é, de uma busca pela racionalização da punição. Neste sentido a partir do princípio da dignidade humana são estabelecidos uma série de princípios que tem a finalidade única de contar o arbítrio e dessa forma promover um direito penal mais justo. Obs-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2017 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO CIVIL
CPC JURUA DOCS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ART. 1. São princípios processuais com fundamento na Constituição, dentre outros, os princípios da isonomia [CF/88, art. 5º, caput]; do juiz (rectius, juízo) natural [CF/88, art. 5º, XXXVII e LIII]; da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação (este princípio é denominado, também, de princípio da proteção jurídica, ou princípio do acesso à justiça) [CF/88, art. 5º, XXXV]; do contraditório e da ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV];
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2020 -
Princípios Constitucionais que Irradiam Para o Direito Processual
Princípios constitucionais que irradiam para o direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019