Direito
71.805 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.101 - 59.130
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PLANO DE AULA 1 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU PARA A EXECUÇÃO POR TÍTUL Descrição 1a Questão: Ao iniciar o cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar, o credor pretende que seja penhorado um bem imóvel do devedor, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), para pagamento de uma dívida de apenas R$ 10.000,00 (dez mil Reais). O devedor, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 25/3/2017 -
Processo de Falência
Direito Empresarial III http://fackelsports.com.br/portal/wp-content/uploads/2014/09/marca-unifor.png Professor Giovani Magalhães Aluna Dominique Queiroz Lopes Matrícula 1222411 QUESTÃO: Analise a situação dos seguintes credores de um processo de falência. 1. João, empregado, que tinha R$ 50.000,00 de salários atrasados, na data da decretação da falência, e que continuou a trabalhar por mais dez meses após a falência e nesse período não recebeu R$ 20.000,00 do que lhe era devido. 2. Marcos, empresário ME, credor de R$ 200.000,00, em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
Processo de inexigibilidade de licitação
O PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 1. INTRODUÇÃO Diante das informações disponíveis na Lei 8.666/93, analisa-se que é certa a existência de um compromisso por parte dos que representam os órgãos da administração pública, direta ou indiretamente, isto porque os mesmos representam os interesses da coletividade e protegem os recursos governamentais para que não haja o mau uso destes. Destarte, tem-se a licitação como um procedimento administrativo, de caráter isonômico, no qual a administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 17/2/2017 -
PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO DE SÁ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS Estagiário (a): TAINÁ FERREIRA SANTOS Matrícula: 201409003108 Período Graduação: 10º semestre EP Plantão: Estágio I/ Quinta-feira/ Matutino Tipo de Ação: PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Autor: Giselia Aparecida Pereira Réu: Maria do Carmo Pires de Oliveira e Maria Abadia Pires de Oliveira Processo: 0700352-54.2019.8.07.0009 Vara: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Relatório/Resposta: Trata-se de Ação de Investigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Processo de Jurisdição Voluntária: Alienação Judicial
Processo de Jurisdição Voluntária: Alienação Judicial Natureza jurídica da Jurisdição voluntária. Denomina-se jurisdição voluntária os procedimentos especiais insculpidos no Capitulo IV, título II do Código de Processo Civil, todavia, sua natureza jurídica e conceito não são questões pacificas na doutrina, havendo discussão quanto a tais objetos em duas correntes predominantes, sendo que o conceito vai variar tão quanto a natureza varie. Parte da doutrina entende que os procedimentos especiais de jurisdição voluntária não poderiam ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2019 -
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA
Processo participativo na revisão do plano diretor de Goiânia-GO Os Planos Diretores são importantes e necessários instrumentos de regulamentação do desenvolvimento de uma cidade. Nestes documentos procura-se estabelecer uma delimitação e direcionamento de como tal urbe deve prosperar procurando estabelecer mecanismos que facilitem o acesso de toda a população e de todas as regiões aos centros econômicos e a serviços públicos como educação, saúde e transporte, sem, para tanto, abrir mão da qualidade de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2019 -
Processo de Processo Civil
vagas em creches e escolas municipais, a partir do ano letivo seguinte, pena de condenação ao pagamento de mensalidades escolares em entidades particulares - Despacho saneador que afasta a preliminar de impossibilidade jurídica de apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, bem como a citação da Câmara Municipal como litisconsorte - Alegação de que o Judiciário está invadindo esfera estritamente administrativa e que eventual procedência da ação determinará despesas que ultrapassarão um exercício, sendo necessária autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo de Processo Penal
Semana 1 – Processo Penal I -CASO 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo de trabalho
Questão. Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
PROCESSO DE TRABALHO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA – AULA 2 http://portal.trt1.jus.br:7777/pls/portal/docs/page/imagens/pagAdministrativo/subLinksUteis/mpbrasil.gif * A primeira experiência de um órgão especializado para dirimir litígios trabalhistas surgiu no Estado de São Paulo, em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo juiz de direito da comarca, um representante dos trabalhadores, e um representante dos fazendeiros * Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação (cuja atribuição competia À tentativa de acordo entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2016 -
PROCESSO DIGITAL: SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
ARTIGO CIENTÍFICO PÓS - GRADUAÇÃO RAFAEL COSTA CREPALDI PROCESSO DIGITAL SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS OURINHOS 2018 ________________ RAFAEL COSTA CREPALDI PROCESSO DIGITAL SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS Artigo Científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direto Processual Civil da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário UNINTER, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientadora: Prof. ª Esp. Karla Knihs OURINHOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.400 Palavras / 18 PáginasData: 15/5/2018 -
Processo Direito Processual Civil III
Ana Teresa Mesquita Direito Processual Civil III Prof. Camilla Mattos Paolinelli Aula do dia 04-02-2016 (Aula inaugural no auditório – Anotações da Gabi Tomás) OBS: A professora passou algumas observações. 1ª Prova: valor 25 pontos 17/03 2ª Prova: valor 25 pontos 13/05 Prova Final: 04/06 Prova Especial 11/06 Trabalho manuscrito: 15 pontos - 21/05 Tema: procedimentos de jurisdição voluntária no NCPC: (são 13 procedimentos) 1. Introdução (características gerais comuns aos procedimentos) 2. Desenvolvimento: conceito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.274 Palavras / 98 PáginasData: 11/11/2018 -
Processo Disciplinar Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
PROCESSO DISCIPLINAR DE UM MAGISTRADO
PROCESSO DISCIPLINAR UM MAGISTRADO PROCESSO DISCIPLINAR DE UM MAGISTRADO Trata-se de um processo disciplinar administrativo analisado em plenário do Conselho Nacional de Justiça no dia 27 de setembro de 2016 em face de um magistrado que atua no Estado do Ceará. O Juiz Nathanael Cônsuli do Tribunal de Justiça do Ceará foi denunciado por ter favorecido, com decisão judicial, um advogado que seria seu amigo íntimo. O processo disciplinar administrativo traz e avalia a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2018 -
Processo do conhecimento
AÇÃO 1. Conceito: é o direito publico(estado) subjetivo(vontade) de provocar o estado para que o mesmo exerça a atividade jurisdicional: 1. Teorias da Ação: * Teoria Imanentista(civilista) – Estabelecia que a ação era um mero procedimento do direito material violado. Sendo assim, se o direito material não existisse também não existiria o direito de ação. Portanto, o direito de ação não tinha autonomia conhecida. * Teoria concreta do direito de ação – Foi a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Processo do Trabalho
Cabo Frio, 29 de janeiro de 2015. Processo do Trabalho Tema: Organização da Justiça do Trabalho I – Órgãos da Justiça do Trabalho: Art. 111 da CF: TST, TRT e Juízes do Trabalho. I.I – TST: Art. 111-A da CF: O TST será composto por brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da república, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Tal órgão será formado por juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.654 Palavras / 23 PáginasData: 7/4/2015 -
Processo do Trabalho
http://1.bp.blogspot.com/-nGtaT8D4D34/T4jjwma-hFI/AAAAAAAAABM/ntz8qbETweM/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS CURSO SUPERIOR DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO RONDONÓPOLIS – MT 2015 DEBORA SOUSA GOMES – RA 7251611852 JHONNY GLEDSON GONÇALVES– RA 7633737269 JOSE TIAGO DA SILVA – RA 5899072430 OPERCIO GUIZARDI – RA 8092906952 ODIERES SILVA – RA 8013750386 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS apresentada à Anhanguera Educacional de Rondonópolis como parte da avaliação parcial referente a disciplina de Direito Processual do Trabalho I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.726 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2015 -
Processo do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Professora: Izolda) 01/03/2013 HISTÓRICO Trabalho tido como atribuição de escravos. Revolução Industrial – tear como causa de desemprego – novas condições de trabalho – conflitos trabalhistas. Estado – antes não interferia – passou a intervir para solucionar conflitos. 1° momento: Estado ordenava conciliação. 2° momento: Fase de mediação através de representante do Estado. 3° momento: Estado passou a indicar árbitro para julgar controvérsias – nascimento do Direito Processual Trabalhista. CLT: artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 PáginasData: 13/4/2015 -
Processo do trabalho
Processo do trabalho Natureza juridica : Direito Publico , por que o processo possui mioria de regras ditadas pelo o Estado , sobre os quais as partes não podem dispor .O Estado determina, visandono interesse publico. Fontes de origem da normas Fonte do Direito:Origem, nascente Classificação: 1) fontes primarias sao as principais (lei) Fontes secundárias supletivas /subsidiarias 2) fontes formais :sao classificadas dos fatos Fontes materiais:fatos ocorridos na sociedade 3) fontes autonomas :criadas pelas proprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2015 -
Processo do trabalho
1. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS: Os atos processuais são, em regra, públicos, podendo o processo correr em segredo de justiça quando houver interesse público (art. 155, I, CPC). Há interesse público quando, p. ex., a demanda possa expor o trabalhador a situação vexatória, ou acabar por humilhá-lo. Os atos processuais devem ser realizados nos dias úteis, das 6:00 às 20:00 horas (art. 770). Podem, no entanto, ser realizados fora deste horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2015 -
Processo do Trabalho
As principais diferenças entre os ritos ordinário e sumaríssimo no âmbito trabalhista Andressa Lima dos Reis Prof. Frederico Fernandes Dutra Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu 17/09/2015 Antes de adentramos no tema especifico, vale relembrarmos que procedimentos nada mais é que o conjunto de atos realizados no processo, no intuito de prestação jurisdicional, formando o processo. A justiça trabalhista subdivide estes procedimentos da seguinte forma: a) procedimento comum, aplicáveis de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
Processo do Trabalho
Conteúdo 2ª Prova de Processo do Trabalho 14/09/2015 1 – RECURSO DE REVISTA – ART.896 CLT - Natureza extraordinária - Cabimento – TRT Não admite – reexame de prova Súmula 126 TST Não admite – acórdão do TRT que afastou agravo de instrumento. Ag de Instrumento – Súmula 218 do TST. Não é possível manejar RR contra acórdão proferido em sede de agravo. - Prazo de 8 dias - Interposição – TRT/Razões TST - Admissibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2015 -
Processo do Trabalho
Processo do Trabalho * O direito Processual Civil é subsidiário do Direito processual do trabalho. Ou seja, quando o direito do trabalho for omisso serão aplicadas as normas do direito processual civil, desde que esteja de acordo com o regimento do Processo do trabalho. * Processo – atos ordenados, reiterados realizados pelas partes e pelo juiz em um único instrumento. * O Ideal é redigir a petição nos moldes do art. 840 da CLT com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2015 -
Processo do trabalho
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE ENSINO RIO GRANDE-RS CURSO DE DIREITO PROFESSOR: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONATA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA C ETAPAS 3 E 4 ALUNOS: RIO GRANDE, JUNHO DE 2015. ETAPA 3 Resposta do réu: Nasce no ordenamento jurídico e tem fundamentos em preceitos constitucionais, mais precisamente no inciso LV do art. 5º da lei maior que assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2015 -
Processo do Trabalho
20/fev/2014 EVOLUÇÃO HISTÓRICA História do Direito do Trabalho: * Escravidão * Servidão * Corporações de ofício * Revolução Industrial – vapor * Guerras * OIT 1919 * I Guerra Católica * Liberalismo = estilo “contrato quem eu quero, para fazer o que desejo, pago quanto quiser, e o Estado não tem nada a ver com isso”. Época negra do Trabalho. * Até 1940 o Direito do Trabalho não existia, as leis estavam no Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.160 Palavras / 41 PáginasData: 2/12/2015 -
PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO PROVAS: 24/09 e 19/11 30/07- quinta feira Direito Processual só existe quando existe litigio (dissídio no direito do trabalho). Finalidade: (solucionar) Direito processual do trabalho tem como finalidade solucionar* (quando fala em solucionar já se refere a finalidade direito do trabalho) os dissídios, conflitos de natureza trabalhista ou seja, decorrentes da relação de trabalho decorrentes da relação de empregado e empregador. Objetivo: (regular) O objetivo do direito do trabalho é regular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.209 Palavras / 81 PáginasData: 16/3/2016 -
Processo do Trabalho
Descrição: Descreva acerca do conceito, dos princípios, da competência, das formas de atuação do Ministério Público do Trabalho, além de enfatizar as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 45/2004. Observações: 1- Trabalho individual; 2- Não será aceito trabalho contendo plágio, sob pena de ser atribuído nota zero ao discente; 3- Não serão aceitos trabalhos iguais, mesmo que parcialmente, sob pena de ser atribuída nota zero ao discente. 4- Toda e qualquer citação deverá constar sua referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2016 -
Processo do trabalho
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da (...) Vara do Trabalho de Rio Grande – RS. TARSO ZAFFARI, nacionalidade (...), estado civil (...), função (...), data de nascimento (...), RG (...), CPF (...), PIS (...), CTPS (...), residente e domiciliado (...) CEP (...), por meio de seu advogado que a este subscreve (procuração anexa), endereço (...), CEP (...), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo (ART) 840, parágrafo 1º, da Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Processo do Trabalho
TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF AUTUAÇÃO: [MATILDE CASTRO BARBOSA, KAUÊ AZEVEDO CAVALCANTI] x [MINHOCÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA] PETICIONANTE: MATILDE CASTRO BARBOSA Nos termos do artigo 1º do Ato número 125/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.348 Palavras / 66 PáginasData: 23/5/2016 -
Processo do trabalho
Processo de Trabalho 1- Explique no que consiste o princípio do jus postulandi; RESPOSTA: Consiste na possibilidade das partes reclamante e reclamado postularem suas reclamações sem a representação de Advogado. Tal regra encontra-se prevista no art. 791 da CLT e conforme o entendimento do STF e do TST o jus postulandi continua a existir na Justiça do Trabalho, independentemente do valor da causa ou da complexidade da demanda. Apesar do TST manter a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016