Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.191 - 59.220
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Programa - Direito Ambiental
PLANO DE DISCIPLINA 2018/1 IDENTIFICAÇÃO CURSO Direito PERÍODO 8º DISCIPLINA Direito Ambiental CH SEMANAL 4 h/a CH SEMESTRAL 72 h/a PROFESSOR Gabriel Vicente Riva E-MAIL gabrielriva@live.com EMENTA Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. Princípios de Direito Ambiental. A Tutela Constitucional do meio ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Estado e a Proteção ambiental. Cidadania e Meio ambiente. Administração Pública e Meio Ambiente. Características e aspectos jurídicos da poluição. Gestão de Recursos Hídricos. A questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
Programa Agenda Econômica
ADA 2 - ATIVIDADE DISCENTE AUTONOMA DE DIREITO ECONOMICO Conforme direcionado o vídeo é do Programa Agenda Econômica transmitido pela TV Senado entrevista DOUTOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, presidente à época da autarquia. O objetivo da entrevista foi compreender como atua e funciona o CADE. Como foi o Surgimento do CADE? Foi ressaltado bem no início pelo Doutor Vinicius Marques que mesmo o CADE tendo marco histórico em 1962, o debate sobre a necessidade à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2020 -
Programa de Avaliação de Estudos
RGM UNICID 16075226 PAE - PROVA DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Hermenêutica e Jurisprudência; 1. É possível afirmar que a jurisprudência inova em matéria jurídica? Justifique. 2. Qual a importância da interpretação teleológica para o Direito? Explique com suas palavras. FILOSOFIA DO DIREITO E ÉTICA GERAL Disserte acerca das questões abaixo 1. Analise a frase a seguir responda: “Para Miguel Reale, em sua obra “Introdução a Filosofia do Direito” o autor revela a importância da Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ____________________________________________________________________________ SUMÁRIO Identificação da empresa............................................................. Pág. 02 NR 07 .............................................................................................Pág. 03 Das responsabilidades.................................................................Pág. 04 Programação.................................................................................Pág. 08 ASO................................................................................................Pág. 09 Relatório Anual.............................................................................Pág. 09 Ações de Saúde............................................................................Pág. 12 Procedimentos de emergência....................................................Pág.13 Procedimentos de Biossegurança.............................................Pág. 14 Recomendações atendimento exposição ocupacional............Pág. 15 NR – 32..........................................................................................Pág. 50 Considerações Finais..................................................................Pág. 59 Responsabilidade........................................................................Pág. 61 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA _____________________________________________________ Razão Social: Droga Max Endereço: Avenida dos Trabalhadores, 756- Novo Horizonte- Cuiabá- MT C.N.P.J.: 03.979.944/0001-40 C.N.A.E.:4771-7 Ramo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.568 Palavras / 31 PáginasData: 19/9/2013 -
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES-PPGFP DISCIPLINA: TÓPICOS EM EDUCAÇÃO II: PESQUISA EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E ATIVIDADES DIDÁTICAS
Resultado de imagem para uepb UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES-PPGFP DISCIPLINA: TÓPICOS EM EDUCAÇÃO II: PESQUISA EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E ATIVIDADES DIDÁTICAS. PROFESSOR: JOÃO BATISTA GONÇALVES BUENO ALUNA: EDIVÂNIA PAULA GOMES DE FREITAS PRODUTO DIDÁTICO As inquietações em relação ao uso das tecnologias digitais como ferramentas de apoio pedagógico constituíram o arcabouço do nosso projeto de pesquisa, que tem como objetivo analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2021 -
Programa de Sociologia Jurídica
ROTEIRO DE ESTUDO EM PESQUISA JURIDICA Unidade I — Teoria do Conhecimento 1. O homem e a cultura 1.1.Realidades a)natural: não exige participação da nossa inteligência ou vontade. b)realidade cultural: aquilo que acrescentamos à natureza, através do conhecimento de suas leis visando atingir um determinado fim. 1.2. Conceito de cultura: conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2015 -
Programa de sociologia Jurídica – Opinião Pública
Dir 204 - Resenha Crítica Sérgio Cavalieri Filho – Programa de sociologia Jurídica – Opinião Pública Polyana de Castro Ribeiro - 74686 O texto apresenta um estudo de como a opinião pública influencia o direito e suas instituições. O autor entende por opinião pública o pensamento predominante de um grupo sobre determinado tema, um juízo coletivo que considera as opiniões não de forma individualizada, mas gerais. A natureza da opinião pública seria similar à da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2016 -
Programa Integrado Multidiciplinar
<!DOCTYPE html> <html > <head> <meta charset="utf-8"> <script nonce="OY+UFa3cBUEi9IlEpKgVTw=="> if (function() { try { eval('(async () => { for await (let v of [{ async* [Symbol.asyncIterator]() { yield {x: 1} } }]) { let {a, ...b} = {...v} } })().finally(() => {}); /\\p{Z}/u;') } catch (e) { return true } return false }()) { location.href = '/unsupported_browser' } </script> <script nonce="OY+UFa3cBUEi9IlEpKgVTw=="> (function() { if (!window.INITIAL_OPTIONS) { window.INITIAL_OPTIONS = {}; } window.INITIAL_OPTIONS.feature_flags = 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Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.869 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2021 -
PROGRAMA PILOTO GINCANA EDUCATIVA AJES – TV AMPLITUDE CANAL
FACULDADE DO NORTE DE MATO GROSSO C CORDENAÇÃO DE ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO Bacharelado em Fisioterapia PROJETO GINCANA EDUCATIVA AJES GUARANTA DO NORTE-MT AMPLITUDE TV - RECORD 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1. Título PROGRAMA PILOTO GINCANA EDUCATIVA AJES – TV AMPLITUDE CANAL 8.1 1.2. Coordenador (es) /Colaborador (es) do Projeto Coordenadores do Projeto: Prof. João Batista Pereira Colaboradores do Projeto: Prof. Me. Wladimir Faustino, Profa. Fabiana Rezer, Prof. Ricardo Cardoso 1.3. Acadêmicos envolvidos do Curso de Enfermagem Acadêmicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2018 -
PROGRAMA VOLVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Responsabilidade social e ambiental – 10º semestre / AVALIAÇÃO PARCIAL Aluno(a): Carlos Augusto Santana Leia o texto e responda as questões. PROGRAMA VOLVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Poucas empresas, no Brasil, podem incluir em seus currículos um programa de conscientização da sociedade com mais de 15 aos de duração, como é o Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST). Criado em 1987, como parte das comemorações dos 10 anos da Volvo do Brasil, é reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
Programa-Biodireito
PLANO DE ENSINO E ATIVIDADES ACADÊMICAS DISCIPLINA: DIREITO BIODIREITO E BIOÉTICA CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMESTRE: 1º / 2015 PROFESSOR: Msc. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES TURMA: 9º. PERÍODO 1. EMENTA Do estudo da Bioética e do Biodireito: aspectos interdisciplinares. Da análise dos Princípios inerentes a Bioética e ao Biodireito. Do exame dos Direitos da personalidade frente as questões controvertidas da Bioética e do Biodireito. Das repercussões jurídicas da utilização da reprodução assistida no planejamento familiar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2015 -
Programação Acolhimento de Alunos Ingressantes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO IF_Caxias_2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias Programação Acolhimento de Alunos Ingressantes 2018.1 19 de fevereiro (segunda-feira) TARDE 13:00h – Recepção dos Alunos (Direção e Coordenações). 14:00h – Impactos da participação do aluno na monitoria/ aulas de reforço – Profª Aline Maria Santos Teixeira. 14:30h – Visita Guiada pelos setores da escola. 16:00h – Apresentação do Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2018 -
Programas De Compliance: A Importância Dos Programas De Compliance Para Preservação
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito KESSYA NATHELLEN DA SILVA SOARES Alexandre Marchioni Leite de Almeida PROGRAMAS DE COMPLIANCE: A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE CIVIL DAS EMPRESAS ANTE OS IMPACTOS DA LEI Nº 12.846/2013 – A LEI ANTICORRUPÇÃO Campinas 2022 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiro a Deus, por toda sabedoria e força concedida para que eu pudesse persistir diante de tantos obstáculos. Agradeço também à minha mãe Maria Soares, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.299 Palavras / 26 PáginasData: 22/5/2023 -
PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O Programa de Recuperação fiscal: reflexões sobre a relação custo-benefício da sua implementação. RESUMO: O Programa de Recuperação Fiscal, adotado pelo poder executivo da União, Estados e/ou Municípios e autorizados pelos respectivos Poderes Legislativos, foram criados e implantados como uma alternativa de diminuir a “dívida podre”, ou seja, a dívida de tributos que talvez, sem incentivo, não sejam quitadas. De forma geral, pretendemos apontar alguns benefícios e alguns malefícios na adoção do REFIS e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.829 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2018 -
Programas de Transferência no Brasil
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Faculdade de Direito Curso: Direito Disciplina: Noções de Economia Política Professora: Érika Silva Gallo Trabalho em Grupo Valendo 20% da Nota Final Nome do Grupo Grupo I Tema Programas de Transferência no Brasil NOME: Alan Bigotto RA: 17809690 NOME: Bruno Borba RA: 17807652 NOME: Caique Yudi RA:17795477 NOME: Leonardo Melotti RA:17808098 NOME: Luan Medeiros RA:17811068 NOME: Matheus Schumaher RA:17806977 DATA DE ENTREGA DO TRABALHO 08 / 11 / 2017 Grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.804 Palavras / 12 PáginasData: 11/12/2017 -
Programas para a educação de jovens e adultos
23. Um dos pressupostos norteadores do currículo para a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional técnica de nível médio é a formação integral do educando. Esse pressuposto refere-se à A) formação que integra, no currículo, o trabalho que o aluno jovem ou adulto já exercia na prática, mas que não tinha habilitação para tal, oferecendo-lhe melhores oportunidades de emprego e renda. B) formação de cidadãos-profissionais comprometidos com a sustentabilidade local e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UMA ANÁLISE DO BOLSA FAMÍLIA
http://ead.iesb.br/img/marca.png CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: FINANÇAS PÚBLICAS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UM ENFOQUE NO BOLSA FAMÍLIA Lana Thaís Marques Santos[1] Águas Claras – DF Junho de 2015 Resumo Os programas de transferência de renda vêm obtendo cada vez mais enfoque em discussões no âmbito internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado no ano de 2003, vem sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.911 Palavras / 12 PáginasData: 22/6/2015 -
PROGRESIÓN DE RÉGIMEN Y EXCESO DE PENA EN EL CUMPLIMIENTO DE LA CONDENA
PLAN DE TESIS TÍTULO: PROGRESIÓN DE RÉGIMEN Y EXCESO DE PENA EN EL CUMPLIMIENTO DE LA CONDENA EN EL ÁMBITO DE LA CIUDAD DE NATAL Y CERCANÍAS, EN EL ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE/BRASIL. Área Temática: Derecho. Rama: Derecho Público. Especialidad: Derecho Penal y Procesual Penal considerándose que el condenado no debe permanecer en régimen de prisión diferente e incluso más grave que el instituido por el juez de la condena. Se busca contribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2016 -
Progressão de Regime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA SOUSA - PARAÍBA. PEDRO LAURINDO DE MOURA JUNIOR, qualificado nos Autos da Guia de Recolhimento que tramita na respeitável vara e serventia, ora preso e recolhido ao Presídio Regional de Sousa-PB, por intermédio de seu patrono, abaixo subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e veneração, com suporte no art. 112 da Lei 7.210 (Lei das Execuções Penais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 14/2/2018 -
PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO-UNIAN-SP JEREMIAS BEVENUTO BELO PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84 OSASCO 2015 JEREMIAS BEVENUTO BELO PROJETO DE PESQUISA PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera-UNIAN-Unidade Osasco/SP. OSASCO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 3. JUSTIFICATIVA 5 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2016 -
Progressão de Regime e Lei de Crimes Hediondos
DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL – CRIMES EM ESPÉCIE O caso versa sobre a decisão do Excl. Senhor ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que negou, em sede de Habeas Corpus, a concessão de liberdade provisória a acusado de liderar organização criminosa para o contrabando de cigarros no estado de São Paulo. Em entendimento da corte, aplicado pelo ministro, a gravidade concreta do delito justificaria a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2020 -
PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Cumpre ressaltar que há três tipos de regimes de cumprimento de pena adotados no Brasil: regime fechado, regime semi-aberto e regime aberto. Tais cumprimentos de pena se diferenciam pela intensidade de restrição da liberdade do condenado. Como bem salienta Fernando Capez, a sentença penal condenatória será imutável enquanto os fatos permanecerem como se encontram. Todavia, o processo de execução é dinâmico, estando sujeito a modificações. Desta feita, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
Progressão de regime para o aberto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX Execução Criminal nº: XXXXXX Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, por intermédio de seu Advogado já devidamente habilitado, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, requerer: PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, com fulcro no artigo 112 da Lei 7.210, Lei de Execuções Penais, pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO DEECRIM DA .... RAJ DA ...... PROCESSO Nº .... ...., matrícula de nº .... já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através de seus advogados que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL Com fundamento no artigo 112 da Lei nº 7.210/84, pelos motivos, razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2018 -
PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS
ESTÁCIO - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CRISTIANO COSTA LOPES PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS RIO DE JANEIRO - RJ 2018 CRISTIANO COSTA LOPES PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado, e essencial para aprovação no curso de graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Orientador: Ronaldo Figueiredo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.034 Palavras / 33 PáginasData: 27/4/2018 -
PROGRESSÃO e REGRESSÃO DO REGIME
Progressão do regime Visando a readaptação do social e gradual do executado, o modelo seguido pela Lei de Execução Penal, sistema progressivo de cumprimento de pena privativa de liberdade. Portanto, são impostos alguns requisitos, após atendidos o executado tem direito a um abrandamento de pena até atingir a liberdade. Com base no artigo 112 da Lei de Execução Penal “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2017 -
PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Processo nº: 466/2013 TÍCIO BRAGANÇA SENSORTE, já qualificado nos atos do processo de execução em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve , vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da C.F./88, art. 112 da L.E.P. e seguintes do mesmo estatuto legal, requerer: PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos fatos a seguir: 1º) Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS // UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE/DEECRIM UR5. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Penitenciária Pacaembu-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no art. 33, § 2.º, do Código Penal, e art. 112 da Lei de Execução Penal,1 requerer a sua PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2019 -
Progressividade das Alíquotas de Imposto de Renda
Progressividade das alíquotas de Imposto de Renda O princípio da progressividade é um princípio do direito tributário que estabelece que os impostos devem onerar mais aquele que detiver maior riqueza tributária. Isso equivale a dizer que um sistema tributário é progressivo se a alíquota marginal exceder a alíquota média, ou se a alíquota média for uma função crescente da renda, o que é a mesma coisa. Existem três impostos progressivos no Brasil: * Imposto sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2018 -
Proibição do uso de provas ilegais no caso
O artigo 5º LVI da constituição Federal de 1988 visa com sua redação priorizar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos que estão sob a proteção de suas normas, sendo assim este instituto veda a admissão de provas obtidas por meios ilícitos assim como as ilícitas por derivação, trazendo em seu texto normativo uma delimitação de quais provas poderiam ser utilizadas no processo penal afim de trazer maior segurança ao processo e também impedir que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2014