Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.721 - 60.750
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QUESTÕES MODELO ENADE E OAB 1ª E 2ª FASE
Aluno: ------------------------------------------------------------------------------------------------ 2ª PA – Essa PA deverá ser enviada pelo email do professor: amaurywalquer@gmail.com até o dia 21/03/2021 e será corrigida no primeiro vídeo da aula do dia 22/03/2021. Nas respostas abaixo, o aluno deverá justificar utilizando suas palavras, sendo vedado copiar ipsi literis o dispositivo da lei, contudo a resposta deverá ser fundamentada com indicação do dispositivo legal que fundamenta a sua resposta. QUESTÕES MODELO ENADE E OAB 1ª E 2ª FASE 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2022 -
Questões Mulher Trabalhando em Posto de Gasolina
1. A mulher pode trabalhar no período noturno? Resposta: Atualmente não há mais a proibição da realização do trabalho noturno pela mulher. É que a Lei 7.855 de 1989 revogou os artigos 379 e 380 da CLT que tratavam desta questão. Desta forma, todas as regras que valem para o trabalho noturno realizado pelos homens se aplicam ao trabalho noturno realizado pelas mulheres, ou seja: -Período noturno compreendido das 22 horas até às 5 horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2022 -
Questões o Óleo de Lorenzo
FDCON - FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM Departamento de Métodos e Técnicas de Pesquisa O ÓLEO DE LORENZO Prof. Carlos Alexandre R. de Oliveira Contagem 2015 Questão 1. Do que fala o filme? O filme se baseia em fatos reais e conta a história de um garoto chamado Lorenzo, que até aos seis anos de idade levava uma vida normal, mas que desde então começou a apresentar na escola sintomas como desequilíbrio comportamental. Com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2016 -
Questões OAB
Questão 01 A) Sim, há previsão no Código de Processo Civil de desistência de toda a execução ao de apenas algumas medidas executivas, conforme a artigo 569, parágrafo único, “a”. Insta salientar que tal possibilidade só poderá ocorrer quando os embargos versarem apenas sob questões processuais, caso em que o credor será obrigado a pagar custas e honorários advocatícios. B) Os Embargos serão extintos conforme a disciplina do artigo 569, parágrafo único, “a”, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2015 -
Questões OAB 2ª fase
EXERCÍCIO 04 – BLOCO DE QUESTÕES 02 1. Juliana, primária, bons antecedentes, estava conduzindo seu veículo automotor em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h. Em razão da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito, abalroa o carro de Marcelo, causando-lhe lesões corporais culposas. Durante as investigações, o juiz de ofício, como medida cautelar, determinou a suspensão de sua CNH, visando a garantia da ordem pública, em decisão devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2015 -
Questões objetivas de direito do trabalho
________________ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS SERRO FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho VALOR 10 PONTOS 1 - Marta foi contratada como empregada doméstica por Magda, por um período de experiência de 45 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. A contratação ocorreu em 1º de março. Em 10 de julho Magda comunica a Marta que irá despedi-la. A quais verbas rescisórias Marta fará jus? Resp: Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
Questões objetivas em direito civil
Questão Objetiva 2 (FCC TRT 24. Região – 2011) A respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento. II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Questões objetivas: Direito constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Questões objetivas: 1- Assinale a opção correta. A) Qualquer juiz de primeiro grau, turma ou câmara de tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei no sistema incidental ou concreto vigente no Brasil B) Os Estados – membros estão impedidos expressa ou implicitamente de instituir a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade C) A interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada no âmbito dos juízos e tribunais ordinários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
QUESTÕES PARA A LEITURA DO TEXTO INDICADO
Universidade Católica de Brasília Curso de Graduação em Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Instrutor: Julio Cesar de Aguiar, PhD LEITURA DIRIGIDA 1: KELSEN, H. Teoria Pura do Direito, Cap. I (Direito e Natureza), seções 1 a 4. QUESTÕES PARA A LEITURA DO TEXTO INDICADO 1. Explique em poucas palavras, exemplificando, o conceito kelseniano de norma como ‘esquema de interpretação’? A norma é um esquema de interpretação, no sentido de que possibilita atribuir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2016 -
Questões para acompanhamento da aprendizagem a disciplina de "Direito"
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Tribunal de Contas. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. Question 2 Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Questões para acompanhamento da aprendizagem a Moral e o direito
magine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:TIVIDADE 01 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.386 Palavras / 30 PáginasData: 14/6/2013 -
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Direitos Humanos
Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em quarta, 4 setembro 2013, 19:49 Completado em quarta, 4 setembro 2013, 19:50 Tempo empregado 1 minuto 4 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.568 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2013 -
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem: Direito Empresarial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. facultativa. b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. que possa não ser expressa em valor monetário. d. que constitui sanção de ato ilícito. e. instituída em lei. . . Question 2 Notas: 1 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Questões Para Estudo Direito Penal
1 – Explique e diferencie crimes omissivos próprios e impróprios. R: Crimes Omissivos Próprios (Puros): É quando a obrigação vem da própria norma e o agente simplesmente não agiu. Ex: Omissão de socorro, art. 135, CP. Crimes Omissivos Impróprios (Impuros): É quando a obrigação não vem diretamente da norma, mas o agente está na posição de GARANTE – Ex: O pai ou a mãe tem o dever de cuidar do filho / O médico que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.075 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2019 -
Questões para o ensino de monitoramento "Direito"
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. instituída em lei. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. que possa não ser expressa em valor monetário. e. facultativa. ..Question 2 Notas: 1 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. de natureza não vinculada. b. que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento de código civil
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 15 setembro 2013, 10:42 Completado em domingo, 15 setembro 2013, 10:47 Tempo empregado 4 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento de impostos
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 14 outubro 2011, 17:54 Completado em sexta, 14 outubro 2011, 18:14 Tempo empregado 19 minutos 42 segundos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. instituída em lei. b. facultativa. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. que constitui sanção de ato ilícito. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 9 (item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento do contrato de consumo
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em segunda, 23 abril 2012, 15:42 Completado em segunda, 23 abril 2012, 15:47 Tempo empregado 5 minutos 19 segundos Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 17/4/2013 -
Questões Para o Filme - Codigo de Honra
QUESTÕES TBL 1 – Filme “Código de Honra” Relacione o filme Código de Honra com o Biodireito. Fundamento legal e doutrinário. Faça a relação da Bioética com a atitude da Senadora. . Fundamento legal e doutrinário. Quais os princípios fundantes do Biodireito violados denunciados no filme. . Fundamento legal e doutrinário. Relacione a questão das seringas denunciadas na África com o Relatório de Belmont. Fundamento legal e doutrinário. Quais os direitos violados no filme. Fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2021 -
QUESTÕES PARA PARA ESTUDO E REVISÃO PARA PROVA
TEORIA GERAL DO DIREITO QUESTÕES PARA PARA ESTUDO E REVISÃO PARA PROVA * USAR AS AULAS, OS MATERIAIS DA DISCIPLINA (APOSTILA OU LIVROS), A CF, A LC 95/98 E A LINDB. * Em todas as questões, procure indicar o dispositivo legal que fundamenta a resposta (quando existente). 1. Dentro do processo legislativo, quais os tipos de sanção e quais as características do veto? A fase de sanção ou veto ocorre em relação a todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2019 -
QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO
QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Explique o que é processo. Órgão que ajuda a resolver conflitos. Que consiste numa série coordenada de atos de vontade tendentes a produção de efeitos jurídicos finais. Considerado também como um contrato na qual as partes possuem uma relação jurídica ligadas por valores materiais e pessoais. Estrutura dialetica, pois graças a ela procura-se a obtenção de um fim 2) Explique o que é ação. Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2017 -
QUESTÕES PARA REFLEXÃO E ESTUDOS DIRIGIDOS
FACHUSC Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO SALGUEIRO AGOSTO/2014 ________________ RAFAELLA ARRAES SAMPAIO QUESTÕES PARA REFLEXÃO E ESTUDOS DIRIGIDOS Trabalho apresentado á Professor Edder de Carvalho Sá da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da turma 2º Período, turno: Noite, Curso: Bacharelado em Direito. FACHUSC SALGUEIRO/2014 1.Defina e correlacione os conceitos de pesquisa e metodologia científica. R. A metodologia científica é o estudo sobre os métodos fundamentais para a construção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
Questões Para Tributário
Questões para tributário II 1- Estabeleça as diferenças entre a isenção e a anistia 2- Qual a diferença entre a imunidade e as isenções? 3- Explique tecnicamente e através da doutrina o que é a dação em pagamento em bens imóveis? 4- Explique o que é a consignação em pagamento tanto na doutrina quanto tecnicamente? 5- O que é decadência e o que é prescrição? Quais os requisitos para ocorrência da prescrição? 6- Diferencie tecnicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2020 -
Questões polêmicas sobre a execução no Processo Civil
1) Impenhorabilidade de bem de família a) Exceções da lei O bem de família poderá ser penhorado nos casos de: 1) Crédito trabalhista e previdenciários de trabalhadores que prestem serviço na residência; 2) Crédito decorrente de pensão alimentícia 3) Crédito decorrente de financiamento para aquisição ou construção do próprio imóvel; 4) Crédito de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real; 5) Cobrança de impostos, taxas e contribuições decorrentes do imóvel; 6) Se tiver sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2015 -
QUESTÕES Policia Civil MS
Questões de Legislação Policia Civil MS 01) Conforme a lei Complementar n. 114 de 19 de Dezembro de 2005, incumbe exclusivamente a Policia Civil, ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciaria, entre outras: a) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. b) o trabalho de policia ostensiva e a preservação da ordem pública. c) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2016 -
Questões Politicas Públicas
Questões de Políticas Públicas – MAIO/2020 Fonte: Leonardo Secchi * * 1-Quem são os atores propositores, segundo a corrente adotada por Leonardo Secchi? * Segunda a corrente adotada por Leonardo Secchi, os atores propositores são os estatais, seguindo uma abordagem estatista, a qual dispõe o que determina uma PP é a personalidade jurídica do ator protagonista. “É política pública somente quando emanada de ator estatal”, ou seja, são aqueles que exercem funções públicas no Estado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
QUESTÕES PRÁTICAS A SEREM RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE OU EM DUPLA: EXAME DE ORDEM DA OAB/MG/PROVA - PRÁTICO PROFISSIONAL
QUESTÕES PRÁTICAS A SEREM RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE OU EM DUPLA: EXAME DE ORDEM DA OAB/MG/PROVA - PRÁTICO PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO/PRIMEIRA PARTE - 30.08.1998 ARLEY NATAN E VÂNIA CRISTINA TENÓRIO DAS ROSAS, nacionalidade....., estado civil...., servidor efetivo do tribunal de Justiça de Minas Gerais, pessoa física inscrita no CPF sob o n.º ….., portador (a) do RG nº...., domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., por seu advogado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2020 -
Questões Práticas de Cabimento de Peças
1.“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seumarido, ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por terdescoberto que ele a traía com outra mulher. Para criar coragem,embriagou-se.R = Denúncia 2.“A”,”B”, “C” e “D”, no dia 13 de fevereiro de 2009, por volta das 5 horas,matou “F”, “G”, “H”, “I” e “J”, mediante disparos de armas de fogo, apósinvadirem o bar onde as vítimas se encontravam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2021 -
Questões Práticas de Direito
Questionamento: Caberia o ajuizamento de ADPF para se questionar Súmula do STF indicada como ato lesivo aos preceitos fundamentais? A APDF está prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal e foi regulamentada pela Lei nº 9.882/1999, que dispõe, em seu art. 1º: Art. 1º A argüição prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2019 -
Questões Prejudiciais Processo Penal
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Consiste em uma questão que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal (causa principal). Condiciona a solução da demanda diante da dependência que esta possui frente a questão prejudicial. Tendo em vista que a questão prejudicial está intrinsecamente ligada ao mérito principal da causa, não há que se falar em decisão final ao mérito principal sem antes resolver a questão prejudicial. Para uma melhor compreensão, têm-se o seguinte exemplo: determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2019