Direito
71.812 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.721 - 60.750
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QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito – Unidade São Gabriel QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Belo Horizonte 2015 1) Conceitue: a) Dualismo: Para os adeptos desta corrente o Direito interno de cada Estado e o Direito Internacional são dois sistema independentes e distintos, ou seja, constituem círculos que não se interceptam ( meramente contíguos), embora sejam igualmente válidos. As fontes e normas do Direito Internacional ( notadamente os tratados) não têm, para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
Questões Direito Penal
Direito Penal II Prova oral 2 – Aula 2 Direito Penal II QUESTÕES 1. Como o juiz calcula a multa a ser aplicada ao condenado? Quais os limites mínimos e máximos fixados pelo CP para o número de dias-multa e para o valor do dia-multa. 2. Qual o critério utilizado pelo CP para calcular a pena de multa? 3. É possível, em caso de não pagamento da multa, a conversão desta em pena privativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 25/11/2015 -
Questões Direito Previdenciário
* Obrigatório 1. A Seguridade Social é um conjunto formado por quais subsistemas? * 2. O que se entende por princípio da diversidade de custeio e distributividade na Seguridade Social? * Introduza a sua resposta 3. Qual a natureza jurídica das contribuições sociais? * Introduza a sua resposta 4. O que se entende por remissão e anistia das contribuições sociais? Quando será possível a remissão e a anistia para os débitos previdenciários? * Introduza a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2022 -
Questões Direito Processual Civil Ações possessórias
1) O CPC REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? R: CONSTUI AÇÃO DE RITO ESPECIAL. TEM POR OBJETIVO DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, QUANDO O CREDOR SE RECUSA A RECEBER, A FIM DE EXONERAR A OBRIGAÇÃO. 2) REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PARA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? R: VINCULO OBRIGACIONAL; IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A PRESTAÇÃO, EM RAZÃO DO CREDOR; OPÇÃO DO DEVEDOR DE PAGAR POR TAL VIA. 3) QUAL O FORO COMPETENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2018 -
Questões Direito Processual do Trabalho
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. QUAIS AS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS, EXEMPLIFIQUE: AUTODEFESA: SOLUÇÃO DIRETA ENTRE OS LITIGANTES PELA IMPOSIÇÃO DE UM SOBRE O OUTRO. NO DPT TEMOS DUAS TÉCNICAS AUTODEFENSIVAS: GREVE E LOCAUTE (“LOCKOUT” – ART. 722 DA CLT). GREVE: ART. 9º DA CRFB/88 E A LEI 7.783/89. LOCAUTE OU “LOCKOUT”: FECHAR AS PORTAS. O EMPREGADOR É QUE CESSA TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES. VEDADO PELO ART. 17 DA LEI 7.783/89. AUTOCOMPOSIÇÃO: TAMBÉM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2016 -
Questões direito processual penal
Exercício - Direito Processual Penal 1) O rito sumaríssimo é realizado pelo Jecrim (Juizado especial criminal), criado pela lei n° 9.099/95, onde são julgados infrações penais de menor potencial ofensivo, que a pena máxima é igual ou inferior a dois anos, cumulado ou não com multa e também as contravenções penais. Exemplos: Ameaça; Lesão corporal; Desobediência; Dano; Ato obsceno; Comunicação falsa de crime ou contravenção; Exercício arbitrário das próprias razões;Dirigir sem habilitação causando perigo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2024 -
Questoes direito trabalho
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO RESPOSTAS QUESTÃO 1. I – ERRADO: R: O cálculo do adicional de insalubridade será de 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo da região, Art. 192 da CLT, súmula 228 do TST, OJ 4. e 47 da SDI-1. II – CORRETA: R: Somente o perito tem condições técnicas de definir o agente agressor à saúde que estava presente no ambiente de trabalho. Exatamente por isso, o fato de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2016 -
Questões direito tributario
1- Compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2- Fatos/situações econômicos tipificados na lei como hipóteses de incidência tributária. FONTES MATERIAIS OU REAIS 3 - Quais tipos de fontes materiais do direito tributário. RENDA, PATRIMÔNIO, FATO GERADOR CONCRETO, SIGNOS PRESUNTIVOS DE RIQUEZA 4- Normas que regulam a tributação em todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2016 -
Questoes Direito Tributário
1) Havendo desmembramento de um distrito de um Município, formando àquele outro Município, como fica a cobrança dos tributos em relação ao novo Município que não possui ainda legislação própria? Resp: Obedece a legislação do municipio do qual ele foi desmenbrado , do qual ele surgiu enquanto novo municipio artg120ctn 2) O ITR é o imposto territorial rural, Paulo tornou-se proprietário de uma fazenda em 2005, sendo que celebrou o contrato de compra e venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Questões direitos reais
NOME: ANA ELISA SILVA PAULUCCI 8° SEM/DIREITO DIREITO CIVIL VIII – CARLOS FERRAZ ALGUMAS QUESTÕES SOBRE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: SUPERFÍCIE 1. O direito real de superfície pode ser perpétuo? Pode ser gratuito? Pode ser oneroso? É personalíssimo? Há direito de preferência em caso de alienação, seja do imóvel, ou do direito de superfície? R: Não, por tempo determinado (temporário)-art.1369 C.C. Pode ser gratuito ou oneroso-art.1379 C.C. Não é personlíssimo-Art. 1372 C.C. Sim, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016 -
Questões Discursivas
Questões – Direito do Trabalho 1. De acordo com Direito do Trabalho que tipo de anotações não podem constar na CTP`s. Explique: R: Anotações Vexatórias, ou seja que comprometam a moral do funcionário, dificultando uma nova colocação no mercado. 1. Conceitue contrato de trabalho de trato sucessivo. R: Existe uma renovação mensal desta relação jurídica, ou seja, os seus efeitos irão perdurar no tempo. 1. Como são classificados os Contratos de Trabalho? R: Contrato, Consensual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2015 -
Questões Discursivas de Direito Civil
Questões Discursivas de Direito Civil. Quais os poderes que o titular do direito de propriedade tem sobre a coisa? O artigo 1.228 do CC dispõe que o titular do direito de propriedade tem o poder de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha. O direito de usar consiste na faculdade do dono de servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que quiser.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.589 Palavras / 19 PáginasData: 6/12/2018 -
Questões Discursivas IBET - Módulo I
Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) va-lidade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) efi-cácia social. Resposta: Nas palavras de Diego Martin Farrell: ‘’Las normas jurídicas se consideran válidas cuando concuerdan con el criterio adoptado por el jurista. Puede decirse, entonces, que la validez no es uma propiedad de las normas, sino una relación entre la norma y el criterio elegido: cuando la norma se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
Questões Dissertativas
Questão 01: R: Não é correto afirmar que Maria deve responder por homicídio doloso consumado, pois no presente caso Maria agiu com erro de tipo acidental na modalidade do resultado diverso do pretendido previsto no artigo 74 do Código Penal. Sendo assim Maria deve ser punida por crime doloso em relação ao objeto por ela almejado, crime previsto no artigo 163 do Código Penal, bem como na sua modalidade culposa pelo resultado não intencional por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2015 -
Questões dissertativas: Os princípios constitucionais do Direito Tributário
Atividade 1 - Questões dissertativas: Os princípios constitucionais do Direito Tributário 1-Defina o que são “princípios constitucionais” e justifique sua importância para o ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Os princípios constitucionais são normas, explícitas ou implícitas, que determinam as diretrizes fundamentais da Lei Fundamental, bem como influenciam em toda a sua interpretação e aplicação. Luís Roberto Barroso (1999, p. 147 a 149):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2014 -
QUESTÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
EXERCÍCIO 10 RESOLVIDO 1. No tema servidor público, considere as afirmativas seguintes: 1. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos federais, quando vagos. 2. O servidor público de uma fundação, no exercício do mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, pode cumular a remuneração com os subsídios. 3. A administração Pública pode reservar, por decreto, percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2016 -
QUESTÕES DO DIREITO PROCEDIMENTO CIVIL
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) O QUE É AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? R: É aquela que objetiva a declaração, pelo juiz da causa, de existência ou inexistência de relação jurídica da qual dependa oi julgamento da lide. 2) QUAL É A FUNÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? R: Permitir às partes, diante de um fato superviniente, ampliar os limites objetivos da demanda, evitando uma nova demanda que verse sobre questão que prejudicaria o julgamento da lide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (JOÃO PEDRO E LOUGAN) QUESTÃO 1º TIPO B. 01) (Adaptada ) Assinale v ou F em cada item e no final ,assinale a alternativa que contempla a seqüência correta. I – (F) Os direitos da criança e do adolescente na história antiga, já se mantinham com a proteção integral. Resposta Alternativa é FALSA. Pois na idade antiga a criança e o adolescente não eram tratados como sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2016 -
Questões do livro A Luta Pelo Direito
1) QUESTÃO 1: SE A FINALIDADE DO DIREITO É A JUSTIÇA, A PAZ, EXPLIQUE A JUSTIFICATIVA DO AUTOR DE QUE TODO HOMEM DEVE LUTAR PARA ALCANÇAR A PAZ, A JUSTIÇA. HÁ CONTRADIÇÃO NAS IDEIAS DO AUTOR OU NÃO? COMENTE. Não à contradição, porque o autor diz que o direito tem as tais finalidades, porém o meio imposto para se conseguir tais finalidades, é a luta, e será uma luta para sempre, quando a intenção é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2015 -
Questões do livro de joão ubaldo ribeiro
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Curso: Direito. Semestre: 1º. Disciplina: Ciência Política. Professor: João Diógenes. Aluna: Mayana Souza Dantas Coutinho. Questões do livro A Política – João Ubaldo Ribeiro. 1. Será que existe algum “poder” que só dependa de quem o exerce e nem um pouco daqueles sobre os quais é exercido? A obediência é sempre uma coisa imposta, mesmo que não pareça? Não, o poder depende de uma relação entre pessoas, geralmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2017 -
Questões do NCPC
Leia as questões abaixo, analise e responda, de forma discursiva: 1) Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2017 -
Questões do novo código do processo civil
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSO CIVIL QUESTÃO 1 - O tema retratado pelo autor é chamado de inspeções do recurso pelo juízo, que são o mérito do recurso e a admissibilidade. Os meios analisados pelo juízo de admissibilidade são: legitimidade, tempestividade, preparo, interesse, regularidade, cabimento e inexistência de fatos extintivos e impeditivos, isso é o que o autor quer dizer ao mencionar as “condições impostas pela lei para que o órgão possa apreciar o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2015 -
Questões do Seminário I do Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observado o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” O artigo 151 do Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Dentre elas, estão as reclamações e os recursos, desde que cumpridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.302 Palavras / 14 PáginasData: 28/3/2019 -
Questões dto civil
ROTEIRO 8 – ASPECTOS DE REDAÇÃO OFICIAL 1. Conceito e finalidade É a forma pela qual o Poder Público redige as suas comunicações oficiais e atos normativos. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece como princípios fundamentais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, os quais são atendidos, em grande parte, pelos atos em cuja prática se aplicam regras de redação oficial. A finalidade da existência de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2017 -
Questões e Processos incidentes
Incidentes Processuais Incidente processuais são as questões e os procedimentos secundários, que incidem sobre o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão do processo principal. Os incidentes processuais são divididos em questões prejudiciais e procedimentos incidentes. As questões prejudiciais estão relacionadas ao direito material, e devem ser decididas antes do mérito da causa. São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. Os procedimentos incidentes são interpostos ao longo do processo, e precisam ser decididos pelo juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES QUESTÕES INCIDENTES: Controvérsias que sobrevém no curso do processo e que devem ser decididas pelo juiz antes da causa ou questão principal. Espécies: -Questões prejudiciais (Arts. 92 a 94); -Exceções (Arts. 95 a 111); -Incompatibilidades e impedimentos (Art. 112); -Conflito de jurisdição (Art. 113 a 117); -Restituição de coisa apreendida (Arts. 118 a 124); -Medidas assecuratórias (Arts. 125 a 144); -Incidente de falsidade (Arts. 145 a 148); -Incidente de insanidade mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.752 Palavras / 16 PáginasData: 25/5/2017 -
Questões e Processos Incidentes
FACULDADE NEWTON PAIVA ATIVIDADE DE PROCESSO PENAL II TEORIA DA PROVA & QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES David Gabriel Capicote Soares – 11410906 – 7N1 Professora: Alessandra Margotti QUESTÕES PREJUDICIAIS As chamadas questões prejudiciais dentro do processo penal possuem extrema importância para que o devido processo legal seja respeitado. Essas questões são entendidas como situações em que a persecução penal não poderá seguir o seu trâmite, isto é, durante o processo penal podem surgir eventuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2017 -
QUESTÕES E RESPOSTAS - DIREITO PENAL - 2 SEMESTRE
- LER O ART. 20 – ERRO DE TIPO: PERGUNTA ESTARÁ NO ARTIGO O SUJEITO SÓ PODE SER PUNIDO A PARTIR DA “EXECUÇÃO” 1. Conceito de Direito Penal: A vida em sociedade exige um complexo de normas indispensáveis para o convívio entre os indivíduos que a compõe. Este conjunto de regras é denominado “direito positivo”, o não cumprimento dessas regras prevê consequências e sanções aos que violam preceitos. Ou ainda, para Mirabete: A reunião de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 30/4/2019 -
Questões ECA
1. No que consiste o ato infracional? Trata-se da conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança ou adolescente. A imputabilidade penal tem início aos 18 anos de idade Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas de proteção previstas no artigo 101; ao adolescente infrator aplicam-se as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA. 1. É admitida a incidência de prescrição quando se trata de ato infracional? O STJ firmou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.886 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2016 -
Questões em Relação ao Livro: A ERA DOS DIREITOS
Direito Cidadania – 2019 1.Qual o problema em torno da fundamentação dos direitos do homem? Que preocupação Bobbio apresenta acerca deles? Ele nos remete a dificuldade que o indivíduo tem para almejar um direito, em que os direitos positivos possuem valores e devem ser entendidos por todos. A expressão direitos do homem apresenta diferentes ideias e ideias essas na sua maioria serem reconhecidas necessariamente. A preocupação para Bobbio está em que esses direitos se transformam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2019