Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.781 - 60.810
-
Questões sobre direito das relações de consumo
Questão 1: Tendo como base os estudos realizados nesta Unidade de Aprendizagem, pesquise em endereços eletrônicos, doutrinas, periódicos e outras fontes bibliográficas, e elabore um texto entre 10 e 30 linhas, posicionando-se a respeito da possibilidade ou impossibilidade da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao contrato internacional com pessoa jurídica sediada no exterior que possui empresa no Brasil. No texto da resposta deverá ser citada EMENTA de uma Decisão dos Tribunais (Estaduais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
Questões sobre direito e cidadania
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL Acadêmica: Andressa L. T. Araújo. Curso: Arquitetura e Urbanismo. Matéria: Direito e Cidadania. AVALIAÇÃO FINAL 1) Disserte sobre a participação Politica e relacione este conceito com democracia substantiva/ ampliada? A participação politica atualmente tem sido reduzida a apenas cumprir com o dever de votar, todavia isto não caracteriza de fato uma efetiva e ativa participação que a democracia necessita para realmente funcionar e cumprir com o seu propósito que seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
QUESTÕES SOBRE DOAÇÃO
Aluno: Marcos Vinicios Gonçalves Dias de Barros 5º Período de Direito 1. Quanto a promessa de Doação, explique as duas principais correntes doutrinarias acerca da possibilidade de haver contrato preliminar unilateral que vise a uma liberalidade futura: A corrente majoritária acredita que é juridicamente inaceitável a configuração de uma espécie de obrigação de doar, sendo assim a doação coativa é incombatível com o instituto do “animus donandi”, sendo esta corrente liderada pela doutrinadora Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2022 -
QUESTOES SOBRE EDIPO REI
1.4.1. Sófocles e o Édipo Rei Exercício sobre o livro Édipo Rei e sobre o capítulo II, da obra A Verdade e as Formas Jurídicas, de Michel Foucault. Professora : Valéria Lima Bontempo Valor : 5,0 pontos Nome : Marcus Vinícius Dornas Braga. Sala : 302 Ler a obra Édipo Rei, de Sófocles e o capítulo II, do livro A Verdade e as Formas Jurídicas, de Michel Foucault e responder as questões abaixo: Valor: 5,0
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
QUESTOES SOBRE FALENCIA
EXERCÍCIOS SOBRE FALÊNCIA. 1) Citado na ação de falência, quais são as opções que o réu terá para se defender? R: A primeira opção dada o devedor, como resposta ao processo de falência, é a apresentação de uma contestação (defesa). o devedor deverá levantar as preliminares que entender cabíveis, como a competência do juízo (que deve ser uma das varas empresariais, se houver na comarca), bem como se a ação foi proposta na comarca em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 17/2/2021 -
Questões sobre fraude à execução
1. O credor moveu contra o devedor demanda de execução objetivando receber o crédito de que é titular. O devedor já foi citado para a demanda executiva. Depois de realizada a cita- ção o devedor efetuou a venda de um bem imóvel de seu patrimônio a um terceiro adquirente. Quando a venda foi efetivada o credor não havia ainda averbado no registro do bem a pendência da execução que ajuizou contra o devedor. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 6/7/2017 -
Questões sobre Introdução ao Estudo de Direito
1. Quais argumentos do autor confirmam a afirmação de que a teoria normativa também pode ser compatível com o pluralismo jurídico? É impossível imaginar uma sociedade contemporânea sem pluralismo jurídico, visto que, há uma multiplicidade de relações sociais entre indivíduos que demandam uma atuação efetiva do Estado, ou seja, o juiz tem o papel de intérprete da lei e mediador dos conflitos, por meio de normas estatais. Para a teoria normativa, norma tem sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Questões sobre leis civis
Local atual ?Ajuda ativada: Clique para ocultar a ajuda da página. .HDIR01045 - LEGISLAÇÃO (ON.0) - 201320.02000 Navegação curso a curso Atividades Fazer teste: Atividade 2 .. Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menuAtualizar Exibir menu do curso em uma janela Exibição da pasta Exibição de pasta (Clique para ver opções) Expandir tudoRecolher tudoExibição em lista ..Menu curso:FecharDIR01045 - LEGISLAÇÃO (ON.0) - 201320.02000 HPágina inicial do curso Avisos . Orientações importantes .Bibliotecas . Laboratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2013 -
Questões sobre o aborto
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Disciplina: Tópicos especiais de Direito Civil (Bioética) Professor: Filipe Garcia Alunos: Jessica Fernandes; Jéssica Muniz; Alzira Satiko; Felipe Fonseca. Tema do Trabalho: A questão sobre o aborto Noções gerais sobre o aborto * Sobre o aborto O aborto é a interrupção da gravidez, voluntária ou não, visando por fim a uma vida. Atualmente, no Brasil sua prática é tipificada como crime nos arts. 124 ao 127 do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 1/6/2015 -
QUESTÕES SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO
1. QUAL É O CONCEITO DE PODER DE POLÍCIA? R. O Código Tributário Nacional, conceito legal do Direito Brasileiro, traz a definição do poder de polícia em seu artigo 78: Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2016 -
QUESTÕES SOBRE O DIREITO CIVIL
QUESTOES – DIREITO CIVIL Há aproximadamente 30 dias, Guilhermina, proprietária de um sitio em Guararema-SP, foi surpreendida com a presença de pessoas desconhecidas em sua propriedade, que havia sido invadia por Josefino e sua família. Procurado pela proprietária, responda as questões propostas, justificando-as e fundamentando-as sempre que possível. 1. A posse de Josefino é de boa ou de má-fé? Josefino invadiu a propriedade, o mesmo tinha conhecimento que aquela propriedade pertencia a outra pessoa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2017 -
QUESTÕES SOBRE O DIREITO DE VIZINHANÇA
ADICIONADO EM 10/06/2016 – O problema a ser respondido: 1. “B” tem o direito de exigir a demolição da parede e que “A” a refaça somente em seu próprio terreno, ou a demolição, pelo menos, da parte da prede que está edificada em seu terreno? O artigo 1.305 do Código civil permite ao proprietário construir parede divisória até meia espessura no terreno contíguo. Assim não pode exigir a demolição da parede. Ainda, vez que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2016 -
Questões sobre o filme Germinal
Questões sobre o filme Germinal: 1) Através do filme, é possível observar o fenômeno da confrontação entre patrões e empregados. Em que condições estas lutas eram desenvolvidas? R: O filme faz relatos sobre os trabalhadores de uma mina onde mulheres, crianças, idosos e homens trabalhavam sem equipamentos de segurança, com pouca comida e aguá e um salário que dava somente para o sustento da família. Percebendo esta situação Etienne começa a influenciar os outras trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2016 -
Questões Sobre o Filme O nome da rosa
Análise do Filme “O Nome da Rosa” 1. Faça um resumo do filme, apontando 3 pontos que mais lhe chamaram a atenção. O filme se passa na Idade Média, trata de investigações acerca de assassinatos misteriosos cometidos em um mosteiro, que são, de início, atribuídos as forças malignas. Inicia-se com chegada do monge franciscano Willian de Bskerville, com seu noviço Adso de Melk, para decidir se a igreja deveria doar parte de suas riquezas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2016 -
Questões sobre o filme Tempo de matar
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS – DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS – FILME “TEMPO DE MATAR” ALUNO: EDUARDO BARBOSA FERNANDES PROFESSOR: MAURO RUBENS MADUREIRA FAGUNDES QUESTÕES 1. Que argumentos o advogado de Carl Lee apresentou para a inocência de seu cliente? O advogado de Carl Lee, Jake Tyler Brigance, utilizou de vários e praticamente todos os argumentos jurídicos a fim de influenciar a decisão de cada júri em favor de seu cliente. Porém, foi com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 4/7/2017 -
Questões sobre o Jusnaturalismo
Questões sobre o Jusnaturalismo 1) Aponte as duas fases do Direito Natural e seus principais representantes. R: A primeira fase, denominada antiga, tem início na Cidade-estado Grega e usa a natureza, que tem a mesma força em toda parte e independe da diversidade das opiniões, como fonte da lei. A segunda fase, cujos principais representantes são Hugo Grócio, Samuel Pufendorf e John Locke, é iniciada com Grócio, e tem como entendimento que o princípio último
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Questoes sobre o mito da caverna
Faculdade Universo Nome: Luciano Serafim Pimentel Questões sobre o Mito da Caverna 1. Explique a metáfora da sombra e da luz no Mito da caverna de Platão. Na alegoria do Mito da Caverna de Platão, há uma narrativa de prisioneiros que vivam presos por grilhões e correntes (opiniões, crenças e preconceitos) em uma caverna (mundo de aparências), e abaixo do muro, do lado de dentro da caverna havia um fogo que projetava sombras (coisas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2017 -
Questões sobre Obrigações
1) José é credor da quantia liquida e certa de R$ 250.000,00, sendo seus devedores solidários João, Pedro, Paulo, Juca e Manoel. José perdoou a dívida de Manoel, renunciou a solidariedade em favor de Juca e exigiu de Pedro o cumprimento da obrigação. a) Como você resolveria o problema na qualidade de advogado de Pedro que sub-rogado nos direitos do credor ao cobrar a cota-parte de João constatou que este caiu em insolvência? Pedro pagou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2015 -
Questões sobre recursos humanos
1. Dona Armênia ingressou com uma demanda perante o Banco B visando receber uma indenização por danos morais, tendo em vista a negativação indevida de seu nome. Ocorreu que o juiz de primeira instância entendeu tratar-se de mero aborrecimento, e não configurando o dano moral não concedeu à autora a pretendida indenização. O advogado de Dona Armênia certo da reversão do julgamento da demanda propõe a ela que recorra em sede de apelação, toda via,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2017 -
Questões sobre Teoria Geral dos Processos
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL: 1. O que é contestação? Contestação é a defesa clássica do réu contra o autor dentro do processo podendo ela ser considerada de conotação residual. 1. Explique o princípio da eventualidade ou da concentração da defesa. Cabe cumulação de defesas colidentes/contraditórias? Podemos afirmar que o principio da eventualidade consiste em que toda matéria de defesa deve ser alegada na contestação sob pena de preclusão, ou seja, o réu deve alegar toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
Questões Subjetivas Direito Civil
QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 01 – ANTÔNIA, maior e absolutamente capaz, residente e domiciliada em Brazlândia, não conseguiu comprar, de forma parcelada, um notebook, no valor de R$ 5.500,00, na Loja MAGALI, localizada em Padre Bernardo, GO, local onde ANTÔNIA exerce atividade laboral. Na oportunidade, lhe foi informado que o seu nome está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de uma dívida, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), contraída junto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2025 -
QUESTÕES SUBJETIVAS: CASOS CONCRETOS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO AVALIAÇÃO À DISTÂNCIA - AD Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professora: PATRICIA DE OLIVEIRA FRANÇA Aluno: GABRIEL LUIZ PEGORARO WUNDERVALD Valor: 10 (DEZ) PONTOS – 0,5 pontos por questão, exceto a questão 09, que vale 1 (um) ponto. QUESTÕES SUBJETIVAS: CASOS CONCRETOS 1ª. QUESTÃO: Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2018 -
Questões TGE
52- É o conceito que tem como objetivo resolver os problemas da sociedade , conhecidos de três formas : a sociedade doméstica, a sociedade civil e a sociedade internacional. 53- Para atingir a finalidade plena, os membros de uma sociedade devem seguir tais requisitos, são eles: Adequação, Ordem e Repetição. 54- É a maneira em que os membros de um determinado local ou sociedade atuam, de forma livre, segundo seus costumes, de maneira que possam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Questões trabalhistas
Myriam Rosa de Oliveira Rodrigues B30JCH-8 – Turma – DR8Q13 1- O que mudou na Justiça do Trabalho com a EC 45/2004? R. A emenda constitucional em questão refere-se à reforma do Poder Judiciário que trouxe várias alterações no Texto Constitucional, tais como: adoção expressa do princípio da celeridade processual; hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais de direitos humanos; submissão à jurisdição do Tribunal Penal Internacional; mudanças no Estatuto Constitucional da Magistratura, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Questões Trabalhistas Direito Processual do Trabalho
Amanda Felix de Abreu RA 3017104940 Professor: Marcelo Barbosa de Melo Curso: Direito – Direito Processual do Trabalho Atividade Questão 1 1. Sim, existe irregularidade, pois conforme artigo 7º, inciso V e VI da Constituição Federal, o piso salário deve-se proporcional a extensão e a complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, situação essa não mencionada no caso exposto. Ele não pode ter o seu contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2021 -
Questões Tutela Provisórias
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V. Maurílio promoveu demanda em face da Empresa Fale Pouco Pague Muito e apresentou pedido de repetição indébito, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência para proibir a Demandada em promover novas cobranças, tendo em vista que os descontos indevidos eram realizados em seu cartão de crédito. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2020 -
Questões urbanístico no direito
DIREITO COMERCIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO Breve histórico As obrigações comerciais sempre foram mais voltadas para a boa-fé objetiva. Se um comerciante adquiria um produto de outro com defeito, aquele imediatamente pedia a troca, acreditando que houve algum vício por outro motivo que não um feito pelo próprio vendedor. Anteriormente, o que ditava as relações comerciais era a boa-fé subjetiva, aquela que deve ser provada, variando de sujeito para sujeito. O indivíduo acreditava que sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.962 Palavras / 36 PáginasData: 26/2/2016 -
QUESTÕES – DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP DIREITO – 8º SEMESTRE DIREITO ADMINISTRATIVO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA RA: 8061789369 QUESTÕES – DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE PROFESSORA: ROBERTA SANTO ANDRÉ 2017 1) A Administração Pública decidiu alterar unilateralmente o contrato firmado com uma empreiteira para a construção de um hospital público com vista a incluir na obra construção de uma UTI Infantil. As alterações propostas representam um acréscimo de 15% (quinze) por cento no valor inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
Questões- Introdução ao Estudo do Direito
1. Diferencie direito subjetivo e direito objetivo. O direito subjetivo é a permissão dada por meio da norma , quando o individuo possui todos os requisitos para usufruir do direito, ou seja, capacidade que tem de agir em defesa de seus interesses invocando o cumprimento das normas jurídicas de acordo com a sua vontade. Já o direito objetivo é um conjunto de regras jurídicas já determinadas que devem ser obedecidas por todos, a norma estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Questos de direito civil com gabarito
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: 1. O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. 2. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. 3. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.190 Palavras / 85 PáginasData: 13/6/2015