Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.801 - 64.830
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Respostas às questões do direito do trabalho
GRALSTP_20142: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201402/mod/quiz/review.php?attempt=137851&id=2060§ion=0 1/4 Escolher uma resposta. a. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. e. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito Administrativo"
UNIVERSIDADE DE UBERABA ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LÍMIRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II UBERLÂNDIA-MG 2013 ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LIMÍRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Administrativo II, do 5º período/2013 do Curso de Direito. Orientador: Paulo Brasileiro UBERLÂNDIA – MG 2013 1º Trabalho extra sala Professor: Paulo Brasileiro Aluno(a): Adriana Santiago Leandro Limírio Tomé Data da entrega: NA PRIMEIRA AULA SEGUINTE AO TRANSCURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito Civil"
1ª QUESTÃO Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito do trabalho"
1) Tem os trabalhadores urbanos e rurais os mesmos direitos trabalhistas? Fundamente R: Sim. A partir da constituição de 1988 se estabeleceu a igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais. 2) O empregado encontrado em trabalho análogo ao de escravo tem alguma proteção trabalhista? R: Sim, ele tem direito ao seguro desemprego conforme lei nº 10608 de 20 de dezembro de 2002. 3) O programa de seguro desemprego oferece somente benefício em dinheiro? R: Não, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito do trabalho"
CASO CONCRETO 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 PáginasData: 30/11/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito"
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Lei"
ALUNA Maria Ester Verçosa Barbosa Matricula 201201502861 Processo Civil ll Questão Discursiva (AULA 2). Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/7/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Lei"
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito ambiental
1- O que é obrigação Legal? Em sentido amplo, obrigação legal refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. 2- O que é uma atividade potencialmente poluidora ? Uma atividade potencialmente poluidora é aquela que por suas características e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Respostas às questões sobre direito constitucional
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
CASO CONCRETO 01 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
PÁGINA 19 1. Qual o conceito de Direito do Trabalho? É o conjunto de regras e princípios que rege a relação entre empregado X empregador, usando sempre boas condições de trabalho ao empregado, ou seja, é o conjunto de direitos e deveres do trabalhador. 2. Quais os elementos principais dessa definição? Trabalhadores subordinado considerados, habitualidade e remuneração salarial. 3. Como justificar que o Direito de Trabalho visa melhores condições de trabalho e sociais ao trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
1. A Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, rege a atividade do trabalho voluntário e em seu artigo 1º estabelece o conceito desta espécie de atividade laboral. Descreva as particularidades desta prestação de serviços. RESPOSTA ESPERADA: A prestação do serviço voluntário é executada por pessoa física de forma pessoal (não pode ser executada por pessoa jurídica), que não recebe salário, para órgão público ou privado que preste serviços de qualquer natureza, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) R.: Adicional noturno e adicional por periculosidade b) E quais os percentuais? (2,0) Justifique sua resposta. R.:Conforme disposto no § 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) b) E quais os percentuais? (2,0) Justifique sua resposta. Adicional noturno: como o empregado trabalhou em horário compreendido entre 22h de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito fiscal
Nome_________________________________________________________ Problemas – Identifique a data em que o tributo pode ser cobrado ou pode ser cobrado tributo já existente com novo valor. Para a resolução dos problemas, considere: 1) que a Constituição exige, para cumprimento do princípio da anterioridade, a publicação da lei no exercício financeiro anterior e o prazo de noventa dias entre a publicação da lei e a cobrança do tributo de acordo com a nova lei. 2) a data do fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Respostas às questões sobre direito internacional
PARTE I 1. Conceitue Direito Internacional Público. 2. Quais as principais fontes do DIP? Há hierarquia entre elas? 3. O que é um Tratado? 4. Distinga assinatura de ratificação. 5. Quais são os requisitos para a aplicação de um costume internacional? 6) Esclareça a distinção entre nacionalidade e cidadania, indicando quais os critérios adotados pela Constituição Federal para a qualificação do brasileiro nato. 7) Tema: Conflito entre norma interna e internacional: Mucio Andrade financiou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
Respostas às questões sobre direito penal
1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
Assinale a assertiva incorreta, nas definiConsiderando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.262 Palavras / 30 PáginasData: 6/4/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Um empregado de uma empresa no sentido do engano, ao copiar uma pasta para um pen drive. O empregado poderia sem intenção alguma copiar um software ou documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
Iniciado em quinta, 21 agosto 2014, 22:22 Completado em quinta, 21 agosto 2014, 23:20 Tempo empregado 58 minutos 12 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
d. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776 e. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra. Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. Comentário: Parabéns, a resposta está correta. No pós segunda guerra mundial, a Assembléia Geral das Nações Unidas, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tornou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública. Comentário resposta correta: O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX). Correto Notas relativas a este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
29. O Código Tributário Nacional: (a) Não tem natureza de lei complementar, podendo ser alterado por lei ordinária federal; (b) Proíbe a concessão de isenção condicionada; (c) Considera irrelevante o fato gerador para determinação da natureza jurídica do tributo; (d) Não permite que a lei tributária altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, para definir ou limitar competências tributárias. 30. A União, os Estados, o Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueis em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, assimconferindo-lhe o “ jus persequendi ”, porém manté m consigo a exclusividade do jus puniendi. Essedireito de punir é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra uma pessoa, e simcontra a sociedade como um todo. 2. Qual o mecanismo de ativação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
Qual o conceito de jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei, ou seja, é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014