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Direito

71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 12.211 - 12.240

  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

    AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO – RJ JOAQUIM MARANHÃO, brasileiro, solteiro, profissão, Inscrito no CPF sob o número: XX, Endereço Eletrônico:xxxxxxx@xxxxx , nascido em, residente na rua xxx ,ANTÔNIO MARANHÃO. Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o número: , Endereço Eletrônico:xxxxxxx@xxxxx , nascido em, residente na rua xxx vem, por seu advogado: Infra-Assinado, Com Endereço profissional estabelecido na rua , com endereço eletrônico xxxx, MARTA MARANHÃO,

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/8/2018 Por: coimbra21
  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. Autos do processo n° ____. JOÃO PINHO, espanhol, viúvo, contador, portador do RG..., e inscrito no CPF sob número..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua Uruguai número 180, Goiânia/GO, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO movida pela empresa XYZ, com sede na Rua Limão n° 213, Anápolis/GO, que tramita pelo rito comum vem à presença de Vossa

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/11/2018 Por: Rayanne Almeida
  • Ação de aposentadoria especial

    Ação de aposentadoria especial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS/RJ. NB: 42/175.759.137-8 MARCELO JOSÉ LEAL, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.637.849-5, inscrito no CPF sob o nº 003.039.057-51, residente e domiciliado na Al. S. Boaventura, nº 1025, ap. 1004, Fonseca, Niterói, CEP: 24.130-01, nos termos das decisões do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, no Recurso Especial nº.1.306.113-SC, DE 20/11/2012, vem requerer a este órgão: O INSS através de comunicação indeferiu o

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    Tamanho do trabalho: 5.254 Palavras / 22 Páginas
    Data: 18/8/2017 Por: nildogds
  • AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C DE AUXILIO DOENÇA

    AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C DE AUXILIO DOENÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA ____ DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ JORGE GONZAGA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 5478510 SSP-GO, CPF nº 516.691.881-91, residente e domiciliado na Avenida Aderson Ferreira, 3435, Prado, Piripiri, Estado do Piauí, vem, por sua advogada infrafirmada e devidamente habilitada no instrumento de procuração em anexo, protestando, desde logo, pelos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da lei 1.060/50 e

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    Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/8/2020 Por: Gill Fideles
  • Ação de aposentadoria por invalidez inss

    Ação de aposentadoria por invalidez inss

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 0019140-24.2016.4.01.4000 AUTOR EDMUNDO LIMA JUNIOR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EDMUNDO LIMA JUNIOR vem à presença de Vossas Excelências oferecer as seguintes CONTRARRAZÕES aos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com os seguintes fatos e fundamentos: DOUTO JULGADOR A sentença proferida deve ser mantida, na sua íntegra, pois a matéria foi examinada em sintonia

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2018 Por: anaameliaslima1
  • Ação de Aposentadoria por Invalidez/Auxílio doença

    Ação de Aposentadoria por Invalidez/Auxílio doença

    BORGES ADVOCACIA ESPECIALIZADA CAUSAS CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIAS e TRABALHISTAS DOUTO JUÍZO FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES GERCIMAR FILGUEIRAS DE ASSIS, brasileiro, divorciado, motorista, inscrito no CPF sob o nº 577.459.607-97, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, s/n, Centro, Distrito de Joacima, Itapemirim – ES, CEP: 29.338-000, por seus procuradores abaixo assinados, DRS. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS e MARCIO SANTOLIN BORGES, brasileiros, casados, advogados, o primeiro, devidamente inscrito

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    Tamanho do trabalho: 6.124 Palavras / 25 Páginas
    Data: 1/3/2018 Por: CarlaDorigo
  • AÇÃO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

    AÇÃO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA TRABALHISTA DE CUIABA/MT O BANCO AFORTUNADO S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o número....... pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua do dinheiro fácil, nº 171, Centro, Cuiabá/MT, CEP...., através de seu procurador judicial infra-assinado, instrumento de mandato incluso, inscrito na OAB sob o nº ......, com fundamento no Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Pelo procedimento especial com

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    Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/5/2017 Por: goulartfreitas
  • AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Cível do Foro da Comarca de Santo André – SP. Augusto Cammarota Flaiano, brasileiro, solteiro, advogado, portadora do RG N.º 20.933.183-5 e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o CPF N.º 310.342.518-05 estabelecido na RUA JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA N.º 99, VILA CAMINHO DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP., CEP 09619-030 por este advogado e mandatário que esta subscreve

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    Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/3/2019 Por: acflaiano
  • Ação de arbitramento de honorários de sucumbência por revogação de mandato

    Ação de arbitramento de honorários de sucumbência por revogação de mandato

    ADVOCACIA Dr. Carlos Cesar Loures Assessoria Jurídica Dr. Aramizio G. Medeiros Lucio Medeiros & Loures EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CIVEL E AMBIELNTAL DE GOIÂNIA- GOIÁS. Apensar ao processo: 5230139.22.2016.8.09.0051 PRIORIDADE IDOSO E DEFICIENTE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, sob o nº XXX, residente e domiciliado nesta Capital, a Rua XX, nº. Centro Oeste, em conjunto com seu advogado in

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    Tamanho do trabalho: 4.030 Palavras / 17 Páginas
    Data: 12/6/2017 Por: Carlosloures
  • AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

    AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

    EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLITICO BETA, com representação no congresso nacional, inscrito no CPNJ sob nº..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no §1º do artigo 102 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.882 de 03 de dezembro de 1999 e com procuração nos devidos termos (doc. Anexo) conferindo poderes para este advogado que subscreve, propor a presente: AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2018 Por: Santosquezia
  • AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

    AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

    Nome: SOLANGE BRITO DE SOUZA OLIVEIRA Matrícula: 201707011151 PRÁTICA CONSTITUCIONAL Caso Concreto aula ENUNCIADO: CASO CONCRETO AULA 10 AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE PRECEITO FUNDAMENTAL AULA 10 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF • O PREFEITO DO MUNICÍPIO ALFA, PREOCUPADO COM A ADEQUADA CONDUTA NO SEU MANDATO, PROCURA O PRESIDENTE NACIONAL DO SEU PARTIDO POLÍTICO BETA, O QUAL POSSUI REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, E INFORMA QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ALFA PUBLICADA EM

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    Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/5/2022 Por: veronicakrenn
  • AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE - RS FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxx, nº xx, bairro xxx, Porto Alegre/RS, vem, respeitosamente, por meio de suas procuradoras, propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Diretoria em Porto Alegre, na

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    Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/2/2016 Por: Ligia Hilario
  • AÇÃO DE AUXILIO SALÁRIO MATERNIDADE

    AÇÃO DE AUXILIO SALÁRIO MATERNIDADE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXX, com endereço residencial na Rua XXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora constituída, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCO DE LICENÇA A MATERNIDADE contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e

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    Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 Páginas
    Data: 11/12/2018 Por: meurymoreira
  • AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

    AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE .... ......, brasileiro, casada, desempregada, inscrita no CPF/MF sob nº. ....RG nº. ...., residente e domiciliada na Rua ........, SP, CEP...., por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA DE URGÊNCIA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal,

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    Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/12/2017 Por: etza
  • AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA DE URGÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE .... ......, brasileiro, casada, desempregada, inscrita no CPF/MF sob nº. ....RG nº. ...., residente e domiciliada na Rua ........, SP, CEP...., por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA DE URGÊNCIA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal,

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    Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/12/2017 Por: etza
  • AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL C/C REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL C/C REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Ação de Averbação de Tempo Especial - Revisão de certidão de tempo de contribuição - contagem recíproca AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________/UF. __________ (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, endereço eletrônico), por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL C/C REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

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    Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/10/2021 Por: Zilá Miorelli
  • Ação de Beneficio Assistencial

    Ação de Beneficio Assistencial

    Advocacia – Alonso e Andrade Etapa 3 (três), passo 2 (dois): Aluno Doação Inoficiosa: Decerto, é uma espécie de doação nula, e está exposto no artigo 549 do Código Civil, veja: Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. De acordo com o artigo 1.789, do CC , o doador não poderá dispor de mais da metade dos

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    Tamanho do trabalho: 4.033 Palavras / 17 Páginas
    Data: 30/5/2015 Por: 0099778866
  • AÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC – LOAS) C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL

    AÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC – LOAS) C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (JEF). MARIA MERCES DE JESUS DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n° 7.111.661 SSP/PA, devidamente inscrita no CPF sob o n° 049.019.213-04, residente e domiciliada na Avenida São Pedro, n° 3110, Bairro São Pedro, em Teresina-PI, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, Raimuniza Carneiro Frota, OAB/PI 5452, estabelecida na Rua Piripiri

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    Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/5/2018 Por: EduViana18
  • AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO ESPECIAL

    AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO ESPECIAL

    EXCELSO JUÍZO DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade n. XXXX XXX/XX e inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado á linha ……, Gleba ……., nº999, no município de XXXXXX /XX, vem, respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores legalmente constituídos, com endereço profissional no rodapé desta, para propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/1/2021 Por: Selma Regina Ferreira
  • Ação de Busca e Apreensão

    Ação de Busca e Apreensão

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR . Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 44556.2015.11.8.99.0001 Autor: BANCO ZETA S/A Réu: JOSÉ DAS QUANTAS PEDRO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portadora do RG nº 042605572011-9 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 04459433-20, filho de Raimundo Ramos da Silva e Maria Portela da Silva, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua Deusdete Veras Brandão nº

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    Tamanho do trabalho: 5.837 Palavras / 24 Páginas
    Data: 28/2/2017 Por: celiars01
  • Ação de Busca e Apreensão 911/69

    Ação de Busca e Apreensão 911/69

    UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ MICHELLE BIANCA ANTUNES AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS CURITIBA 2018 ________________ MICHELLE BIANCA ANTUNES AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: ProfºMsc. Marcelo Nogueira Artigas CURITIBA 2018 ________________ TERMO DE APROVAÇÃO MICHELLE BIANCA ANTUNES AÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 12.793 Palavras / 52 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: Michelle Bianca
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    Larissa Gabriela Ferreira OAB/SC 00.000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL- ESTADO DE SANTA CATARINA PATINHAS FINANCEIRA S/A, CNPJ nº 00.555.666/0001-33, estabelecida a rua São João, 142, centro, Rio do Sul – SC, CEP 89.160-553, endereço eletrônico: financeirasa@gmail.com.br, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora e advogada Dra. LARISSA GABRIELA FERREIRA (OAB/SC 000.000) infra-assinada, com instrumento de procuração anexo, e endereço

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    Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/11/2017 Por: Larissagabrielaf
  • Ação de busca e apreensão com pedido liminar

    Ação de busca e apreensão com pedido liminar

    A empresa Garagem de Veículos Ltda, com sede em Catalão – GO na Rua General Ozório, 1001, vendeu um Ford Ka, cor rosa, placa XMU 2424, renavam 123456, no dia 15 de outubro de 2018 ao Sr. Francisco Ilídio Penalístico, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado em Americana - SP. O contrato de compra e venda do veículo foi firmado na cidade de Catalão, impondo ao Sr. Francisco a obrigação de pagar R$ 90.000,00 em

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2019 Por: Danilo Santos
  • Ação de busca e apreensão de menor

    Ação de busca e apreensão de menor

    FACULDADE EVOLUÇÃO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº XXXXXXXXX.X e inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, na Cidade de XXXXXXXXXX, CEP: XXXXX-XXX, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamento no artigo 839 e seguintes do

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    Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2016 Por: cleomarjunior
  • Ação de busca e apreensão de menor

    Ação de busca e apreensão de menor

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________, ESTADO DO ___________________. ___________________, qualificação, por intermédio de sua Procuradora Judicial que esta subscreve, com mandado incluso, vem, à presença de Vossa Excelência, para propor o seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO E GUARDA DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR, em face de: _____________, qualificação, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A

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    Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/11/2017 Por: deiari
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

    Karen Lorena Dutra Nascimento Advogada - OAB/MG 188.911 Rua Santa Rita de Cássia, nº 393 A, Centro - Fone (38) 99133-6507 CEP: 39.550-000 – Taiobeiras/MG EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE TAIOBEIRAS/MG URGENTE! EDIVANE GEROSINA DA ROCHA SANTOS, brasileira, divorciada, professora, portadora da cédula de identidade RG nº M-9.295.810 e inscrita no CPF nº 034.957.666-18, residente e domiciliada na Fazenda Lagoa Grande, município de Taiobeiras/MG, por sua advogada e bastante procuradora que

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    Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/10/2019 Por: Karen Lorena
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

    FACULDADE SÃO PAULO – FASP JONATAS GOMES DO NASCIMENTO RA: 0050076703 RODRIGO BARBOSA DIAS RA: 0050066665 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO São Paulo 2017 JONATAS GOMES DO NASCIMENTO RODRIGO BARBOSA DIAS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS Trabalho de conclusão de curso, com foco no procedimento de busca e apreensão de veículos automotores. Pesquisa realizada junto a diversos escritórios especializados referencia doutrinarias, leis próprias e pesquisa informatizada.

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    Tamanho do trabalho: 22.681 Palavras / 91 Páginas
    Data: 25/8/2017 Por: Juliana Costa da Silva
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

    PROJETO DE PESQUISA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS DA PESQUISA 2.1 OBJETIVO GERAL 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA 3. METODOLOGIA 4. CRONOGRAMA DO TCC 6 RECURSOS NECESSÁRIOS OU ORÇAMENTO 6. SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 7. REVISÃO LITERÁRIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo uma análise literária dos aspectos de ação e busca e apreensão em alienação fiduciária. Tal demonstração

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    Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 Páginas
    Data: 28/5/2015 Por: rafaex82
  • Ação de cancelamento de protesto

    Ação de cancelamento de protesto

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE LAGOA SANTA Construforte LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XXX, Com sede na rua José Gonçalves, n° 133, bairro Centro, cidade de Lagoa Santa, CEP 33400-000, vem respeitosamente, perante V.Exa, através de seus advogados “in fine” assinados, propor AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de PVC Construção, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

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    Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/3/2017 Por: Samanta Dórote
  • AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Cível de – RS BRUNO SILVA, brasileiro, maior, portador do RG 70000000077 e CPF 032..000050-49, residente na Rua Luiz Lorati, n.º 217, bairro São Ciro, Alvorada/ RS, por seu procurador infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra RENE CALÇADOS, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Tiradentes, n.º 290, Canoas/RS, e, SIBRAMA

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    Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/7/2015 Por: jkammler
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