Direito
71.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 19.711 - 19.740
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Atos Administrativos
ATOS ADMINISTRATIVOS Ato Administrativo é um importante meio de Controle sobre as Atividades da Administração Pública. Pois, antes de executar o serviço público, agir de fato, aplicar a lei o Poder Público é obrigado a expedir uma declaração de vontade, anunciando sua decisão, essa como requisito legitimador da sua futura atuação, essa então declaração de vontade que chamamos de ato administrativo. Estado de Direito e Estado de Policia Estado de Direito Vontade da Administração →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.982 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2018 -
Atos Administrativos Do Prefeito
-Terezinha -Marcelo -Glória -Priscila -Passo Fundo, setembro 2015 -Introdução: O Estado passa pela dificuldade de enfrentar o fato de que não consegue ser a principal fonte de manutenção da segurança pública, bem como da represFACULDADE ANHANGUERA Direito Noturno – Turma ATPS:Professor Etapa:1/2 Trabalho de Constituição Organização Político-Administrativa. são à criminalidade. De outro lado, a violência e a criminalidade estão presentes na vida cotidiana dos cidadãos. Com o Estado não podendo mais ‘dar conta’ da questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
ADMINISTRATIVO – 3º BIMESTRE ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE 1. Quanto ao conteúdo: a) autorização; b) licença; c) admissão; d) permissão; e) aprovação; f) homologação; g) parecer; h) visto. 1. Quanto à forma: a) decreto; b) portaria; c) resolução; d) circular; e) despacho; f) alvará. AUTORIZAÇÃO Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.573 Palavras / 27 PáginasData: 30/10/2017 -
Atos admistrativos
ATPS - ETAPA 3 - RESPONDER ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PARA O GRUPO DE ATPS DATA DESIGNADA PARA DEBATE DAS RESPOSTAS: PRIMEIRA AULA DO MÊS DE JUNHO/2015 GRUPO 2– __________________________________________________________ -QUESTÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO- WILLIANS ALEXANDRE 24. Nas desapropriações judiciais, não haverá audiência de conciliação. 25. Na contestação, o expropriado (proprietário do bem desapropriado) poderá alegar toda a matéria de defesa, exceto quanto ao motivo (utilidade, necessidade ou interesse social) ensejador da desapropriação. 26. No caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.485 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2015 -
Atos compreendidos na segunda fase do processo de falência, denominada de FALIMENTAR
Atos compreendidos na segunda fase do processo de falência, denominada de FALIMENTAR. A falência é a solução judicial do contexto jurídico do devedor empresário que não paga no vencimento da obrigação líquida, ou seja, é a situação jurídica do devedor, possuindo como consequência a liquidação forçada do patrimônio do devedor. O objetivo principal da falência é o pagamento dos créditos do devedor empresário de acordo com a ordem de preferência. Devemos entender a falência como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2018 -
ATOS CONSTITUCIONAL I ETAPA 3 PASSO 3
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições necessárias e indispensáveis para seu bom funcionamento. No decorrer de sua formação histórica, a saúde pública no Brasil passou por mudanças e alguns avanços significativos, mas infelizmente tais avanços não superam o esperado pela população que clama por uma saúde pública digna. A atual realidade é bastante deprimente, nosso sistema de saúde passa por momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Atos da autoridade publica colegiado
ATOS DA AUTORIDADE PUBLICA COLEGIADO ATOS ADMINISTRATIVOS COLEGIADO. A impetração deve ser dirigida contra o presidente do colégio. Pois, é ele que te detêm a representação do órgão. Todas as autoridades que atuaram para a consumação do ato, devem ser chamados. AUTORIDADE PASSIVA Dividi-se em: 1- Impetrado; 2- A parte; IMPETRADO: é a autoridade co-autora publica, e o agente particular que atua para delegação. PARTE: é o ente o qual se encontra vinculado a autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
Atos da juntas comerciais
INICIO Os atos de registro de empresas praticados pelas Juntas Comerciais são a matrícula, o arquivamento e a autenticação (slide) MATRÍCULA A matricula é destinada a atividades para comercias ,é destinada aos tradutores públicos e interprete comercias ,que precisam ser aprovado por meio de concurso publico para assumir esta função . O tradutor publico faz a tradução de documentos que devem ser apresentado em juízo: Por exemplo você tem um empresa que recebeu um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2016 -
ATOS DE COMÉRCIO (DIREITO EMPRESARIAL)
Paginas 09,10, 11 e 12. Teoria dos atos de comércio Em nosso País os atos de comércio, não foram mencionados nem definidos no Código Comercial promulgado pela Lei 556, de 26 de junho de 1850, que falava apenas da atividade profissional dos comerciantes. Mas com o Regulamento 737, de 25 de novembro de 1850, essa ausência foi suprida, pois o regulamento definia o que era matéria mercantil para fins processuais em seu art. 19, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2015 -
Atos de Comunicação
ATOS DE COMUNICAÇÃO 1. O que é citação? É o procedimento legal pelo qual, no início da ação, informa-se formalmente ao acusado que uma ação foi movida contra ele, convocando-o a comparecer perante o tribunal para ser processado e exercer sua defesa. 2. O que é a citação pessoal? É um ato processual realizado por um oficial de justiça ou autoridade competente para notificar pessoalmente uma pessoa sobre um processo judicial.Comumente, a citação pessoal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 29/8/2023 -
ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO PENAL
ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO PENAL DA CITAÇÃO O ato mais solene é a citação, visto que consiste no ato de dar ciência ao acusado acerca da instauração de um processo penal, recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Esse convite a juízo visa garantir o princípio constitucional do Contraditório e da Ampla defesa. O processo penal será iniciado pela citação, e não pelo ato de interrogatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2019 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI BEBEDOURO 2019 EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ARTIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Artigo científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIFAFIBE Orientador: Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.081 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2021 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
FACULDADE DE SORRISO/MT – FAIS CURSO DE DIREITO VANILDE ROSA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SORRISO 2012 ________________ VANILDE ROSA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Monografia Jurídica apresentado ao curso de direito da Faculdade de Sorriso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Dr. Walter Rapuano. SORRISO 2012 ________________ Folha de Aprovação Autora: VANILDE ROSA Título: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.118 Palavras / 89 PáginasData: 15/11/2016 -
Atos do Comércio e Teoria da Empresa
ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA * INTRODUÇÃO Após o período do Renascimento Mercantil, o comércio foi se intensificando progressivamente, principalmente as atividades das feiras e dos navegadores nos portos. O ponta pé inicial para a grande revolução mercantil, foi a quebra das divisões das fronteiras que havia na Europa em feudos, o que constituía um obstáculo ao comércio, pois as fronteiras, desde aquele tempo, impediam o desenvolvimento da mercancia por conta do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2023 -
Atos do Presidente da República
1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto. 2-Falecendo o Presidente da República: a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. c) O Vice Presidente sucederá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2014 -
Atos do processo
O embrião dentro do Útero materno já é uma forma de vida. A proibição deve ser embasada na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmo direitos de qualquer outro cidadão. No Brasil o aborto é considerado crime em quase todos os casos, não sendo punido se realizado pelo médico na circunstância de gestação proveniente de estupro ou gravidez de risco. Mais de 90% dos abortos realizados hoje em dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Atos do processo legislativo
Resumo Atos do Processo Legislativo – são diversos atos feitos pelos órgãos legislativos. 1- Iniciativa – vai impulsionar o tramite legislativo. A iniciativa é o ato propulsor. O projeto de lei é apresentado à mesa e depois segue seu curso. 2- Emenda – é uma correção que se propõe a qualquer matéria para suprimir, excluir, editar, alterar a redação sem trabalhar com o mérito em si, visa sanar algum vício de linguagem. Os competentes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Atos em Geral do Processo Civil
Tendo-se a noção que o processo, em sua essência, entende-se como procedimento de propiciar ao(s) interessado(s) uma tutela jurisdicional que deles necessitem em determinada ocasião, é de suma importância entender que este procedimento, é divido por atos jurisdicionais, e no caso a tratar, dos atos gerais, básicos, norteadores para eficácia e legalidade do processo. Entendido essa breve síntese, há de mencionar que os atos gerais do processo civil segue os padrões, obviamente, estabelecidos pela lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2016 -
ATOS ILÍCITOS E PROVA
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL PROF http://edy.fer.blog.uol.com.br/images/image002.jpg DIREITO ________________ ATOS ILÍCITOS Ato ilícito é toda conduta incompatível com a norma jurídica. No Direito Privado as normas jurídicas elas defluem da lei em sentido amplo ou da manifestação da vontade. Lei em sentido amplo abrange as normas constitucionais, as leis ordinárias, leis complementares, todas as normas enquanto regras, normas enquanto princípios, então uma conduta incompatível com a norma jurídica enquanto lei em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Atos Jurídicos Licito e Ilícito
Alice Pereira Cesar Henrique G. de Barros Eriton Diones Caetano de Santos Gabriela Lima Ferreira Giovane Benitti Soares Jose Augusto Pistore Maria Paula Bonifácio de Oliveira Marcelo Aranda de Melo Michelle Matoso de Souza Atos Jurídicos Licito e Ilícito Faculdade Campo Grande Campo Grande 2015 Sumario Titulo I Dos Atos Jurídicos lícitos 1. Introdução ........................................................................................................... 2. Disposições aplicáveis ......................................................................................... Titulo II Dos Atos Ilícitos 1. Conceito ............................................................................................................ 2. Responsabilidade contratual e extracontratual ................................................. 3. Reponsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.063 Palavras / 29 PáginasData: 17/6/2015 -
ATOS NORMATIVOS – MODALIDADES (OU FORMAS DE EXPRESSÃO)
ATOS NORMATIVOS – MODALIDADES (OU FORMAS DE EXPRESSÃO) Os atos administrativos se expressam de maneira consagrada, dependendo da situação fática (ou caso concreto) que fornece fundamento para a manifestação da Administração Pública. Dessa forma, embora exista fluidez para se buscar saber quando eles deverão ser utilizado, a doutrina busca tornar clara as situações em que eles deverão ser empregados, fornecendo conceitos sistemáticos, procurando informar as situações em que eles deverão ser melhor empregados. (PESTANA, 2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 18/1/2019 -
Atos processuais
Era uma vez os diversos Atos Processuais, Os atos processuais possuem diversas modalidades, como os atos das partes, juiz e auxiliares da justiça, que produzem efeitos jurídicos no processo penal, realizados a qualquer momento, desde que intimados. Ou seja, ato processual é qualquer ato praticado por alguma das partes envolvidas na relação jurídica processual, que tem como objetivo criar, modificar e extinguir a relação processual. Os atos tem como principio a publicidade, salvo se colocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
ATOS PROCESSUAIS
ATOS PROCESSUAIS Podemos conceituar os atos processuais como o comportamento das partes, do magistrado e de todos os auxiliares da justiça, e podem ter eficácia constitutiva, modificativa e extintiva, dentro de um processo judicial, de acordo com o que diz o artigo 158 do CPC. Um processo tem início (nascimento), meio (crescimento) e fim (falecimento), e para que se percorra o iter procedimental, é necessário o desencadeamento dos atos processuais, algumas vezes pelas partes, outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 10/2/2016 -
Atos Processuais
DIREITO DO TRABALHO 2º UNIDADE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. Alteração Bilateral – Regra Geral Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MÚTUO CONSENTIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Alteração Unilateral – Exceção JUS VARIANDI: possibilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.681 Palavras / 31 PáginasData: 8/11/2016 -
Atos Processuais - Direito Processual CÍVIL
ATOS PROCESSUAIS Conceito: Atos processuais são as condutas humanas praticadas dentro do processo e relevantes a ele. Arts. 188 a 293, CPC. Podem ser praticados por quem não é parte no processo. Diferente de Fato Processual: não é a conduta humana, é um acontecimento da natureza. Pode influenciar no processo – exemplo: morte de uma das partes suspende o processo (303, CPC). Classificação segundo o CPC Conforme o sujeito, nós teremos um tipo de classificação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
Atos processuais - Resumo de aulas 2013/2014
Atos processuais Atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção (Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil. 41ª edição. Vol. I. p. 199) Classificação * Bilateral → Ambas as partes podem praticar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.054 Palavras / 17 PáginasData: 19/5/2015 -
Atos Processuais civis
DOS ATOS PROCESSUAIS (continuação) 1) Requisitos dos atos processuais * Quanto ao modo dos atos processuais – * que sejam redigidos em vernáculo (artigo 156, CPC). Eventuais documentos em língua estrangeira só poderão ser juntados se acompanhados de tradução juramentada. * Os atos orais devem ser praticados também em língua portuguesa, caso o juiz queira ouvir uma das partes ou testemunhas que não conhecem o português, terá que nomear um intérprete. * Os atos escritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 15/9/2015 -
ATOS PROCESSUAIS TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO Professora Carmem Cronograma bimestral 05.08 - Aula 01 - Princípios do Direito Processual do Trabalho 12.08 - Aula 02 - 19.08 - Aula 03 - 26.08 - Aula 04 - 02.09 - Semana Jurídica 09.09 - Atividade Suspensa 16.09 - Aula 05 - Litisconsórcio e Conflitos 23.09 - Aula 06 - 30.09 - NP1 07.10 - NP1 Aula 01 - 05.08.2016 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2016 -
Atos processuais, prazos e preclusão.
Direito Processual Civil. Introdução O presente resumo tem a intenção de se um ferramenta de consulta rápida e prática para estudante de Direito, demostrando o básico e introduzindo de forma genérica o tema. Atos processuais Atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2015 -
Atos unilaterais
ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Atos unilaterais de vontade são aqueles que geram obrigações e efeitos jurídicos com a manifestação de vontade de uma só pessoa, independente da certeza do credor. Deste modo, não é considerado contrato, pois não precisa da manifestação da vontade de outra pessoa. Conforme a teoria de Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2015