Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 19.591 - 19.620
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Ato Jurídico Perfeito
O ato jurídico perfeito é assunto para diversas pautas, debates, jurisprudências e doutrinas no campo do direito, os pilares dessas discussões são construídos para assegurar sua consistência e garantia constitucional bem como de outros institutos jurídicos. Garantidos com base no artigo 5º, inciso. XXXVI, da Constituição federal “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” tais institutos jurídicos foram designados para a proteção de direitos subjetivos e realizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada
Anna Luiza Massarutti Cremonezi Resultado de imagem para UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LOGO Gabriel Fernandes Pedro Henrique Mariano João Pedro Medici Lima Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada TURMA 83 – SALA 1000 LONDRINA JULHO/2018 Anna Luiza Massarutti Cremonezi Gabriel Fernandes Pedro Henrique Mariano João Pedro Medici Lima Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada TURMA 83 – SALA 1000 LONDRINA JUNHO/2018 INTRODUÇÃO 1. ATO JURÍDICO PERFEITO Segundo a Lei de Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
Ato jurídico Perfeito, Pessoa física, Pessoa Jurídica e personalidade Jurídica
Conceitue o que é um Ato Jurídico Perfeito ? Reputa- se Ato Jurídico Perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Em outras palavras, é um ato humano realizado e acabado de acordo com a lei vigente a época de sua consumação, ou seja, quando esse ato foi realizado ele estava dentro dos termos da lei. No âmbito da gestão empresarial esse ato perfeito é essencial, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2021 -
Ato jurídico, ato legal e negócios legais
A8 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Ato legal
ato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.882 Palavras / 20 PáginasData: 3/6/2014 -
Ato medico e a subjetividade
FADERGS LUANA DE CARLI ZAGO A Discriminação perante os Portadores do Vírus HIV/Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientador: Prof. Me. Guilherme Antunes da Cunha. Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, junho de 2014. ESTRUTURA DO PROJETO CIENTÍFICO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 20/5/2015 -
ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL
“ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL” SÃO PAULO 2009 Paloma Vilela Dourado Moitinho TIA 3075583-2 7º A “ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL” Projeto de trabalho de graduação interdisciplinar apresentado à faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a aprovação. Orientador: Marco Antônio Ferreira de Lima. São Paulo 2009 SUMÁRIO Área ......................................................................................... 05 Interdisciplinaridade .................................................................. 05 Assunto .................................................................................... 05 Delimitação do Tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.170 Palavras / 9 PáginasData: 8/6/2018 -
ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL
“ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL” SÃO PAULO 2009 Paloma Vilela Dourado Moitinho TIA 3075583-2 7º A “ATO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: NO ÂMBITO CÍVEL E PENAL” Projeto de trabalho de graduação interdisciplinar apresentado à faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a aprovação. Orientador: Marco Antônio Ferreira de Lima. São Paulo 2009 SUMÁRIO Área ......................................................................................... 05 Interdisciplinaridade .................................................................. 05 Assunto .................................................................................... 05 Delimitação do Tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.170 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2018 -
ATO ORDINÁRIO
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 35ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intime-se a parte autora para: (X) Apresentar comprovante de endereço em nome próprio ou declaração de endereço em nome próprio ou, ainda, documento comprobatório de seu vínculo de parentesco com a titular do comprovante de endereço anexo aos autos (anexo 5). Caso a titular do comprovante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
ATOS 7 DE SETEMBRO
Impende notar, que os atos do dia 7 de setembro no ponto de vista jurídico, ab incunabulis não ferem o art. 5º, inciso IV da Constituição Federal Brasileira (é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato). A Magna Carta Federal, por seu art. 5º, inciso XVI, expressamente estabeleceu que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2021 -
Atos Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ UNIOESTE CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CCSA-CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ATOS ADMINISTRATIVOS WILSON JOSÉ DOS SANTOS MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR 2008 WILSON JOSE DOS SANTOS TRABALHO BIMESTRAL – ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota bimestral na disciplina de: Direito Administrativo, sob a orientação do professor: Sérgio Tadeu C. Martinez. MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PARANÁ 2008 INTRODUÇÃO No presente trabalho tem-se de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2016 -
Atos administrativos
INTRODUÇÃO: Neste trabalho temos como objetivo apresentar o conceito, espécies e condições de validade dos atos administrativos. Tinhamos como tarefa apresentar a visão de dois autores sobre o mesmo assunto, então uma de nossas escolhas foi o Hely Lopes Meirelles, um dos principais doutrinadores do direito administrativo, também considerado um dos mais importantes e influentes doutrinadores do Direito Público Brasileiro. 1.CONCEITO: Para Hely Lopes Meirelles, os atos administrativos é toda manifestação unilateral da Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
Atos administrativos
1. De acordo com a Constituição Federal, artigo 37, II, é necessário a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para investidura em emprego ou cargo público, exceção feita aos cargos de comissão, de livre nomeação e exoneração. Segunda a súmula vinculante nº 13, é vedado o nepotismo para o exercício de comissão na administração pública direta ou indireta, valendo-se este súmula aos parentes em linha reta, caso da filha do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2015 -
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVO.- CORRESPONDE A EXTERNALIZAÇÃO DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO, EM OUTRAS PALAVRAS, É UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE. É O ATO JURÍDICO TÍPICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DO ATO ADM: 1 - COMPETÊNCIA – ESTE É UM REQUISITO VINCULADO - NECESSIDADE DE QUE O ATO SEJA PRATICADO POR EGENTE PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE A COMPETENCIA ADMINISTRATIVA É EM REGRA INTRANSFERÍVEL, PORÉM, SE A LEI PERMITIR, PODERÁ SER DELEGADA OU ADVOGADA. POR FIM, ALGUMAS SÃO EXCLUSIVAS, COMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2015 -
Atos Administrativos
ATOS ADMINISTRATIVOS 4.9 - EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Como todo e qualquer ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos, qual seja, a existência, que consiste no cumprimento do ciclo de formação do ato; a validade, que envolve a conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico; e a eficácia, onde o ato deve estar apto a produzir os efeitos jurídicos. Como dito acima, os referidos planos lógicos são distintos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2016 -
Atos Administrativos
ATOS ADMINISTRATIVOS Ato Administrativo é um importante meio de Controle sobre as Atividades da Administração Pública. Pois, antes de executar o serviço público, agir de fato, aplicar a lei o Poder Público é obrigado a expedir uma declaração de vontade, anunciando sua decisão, essa como requisito legitimador da sua futura atuação, essa então declaração de vontade que chamamos de ato administrativo. Estado de Direito e Estado de Policia Estado de Direito Vontade da Administração →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.982 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2018 -
Atos Administrativos Do Prefeito
-Terezinha -Marcelo -Glória -Priscila -Passo Fundo, setembro 2015 -Introdução: O Estado passa pela dificuldade de enfrentar o fato de que não consegue ser a principal fonte de manutenção da segurança pública, bem como da represFACULDADE ANHANGUERA Direito Noturno – Turma ATPS:Professor Etapa:1/2 Trabalho de Constituição Organização Político-Administrativa. são à criminalidade. De outro lado, a violência e a criminalidade estão presentes na vida cotidiana dos cidadãos. Com o Estado não podendo mais ‘dar conta’ da questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
ADMINISTRATIVO – 3º BIMESTRE ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE 1. Quanto ao conteúdo: a) autorização; b) licença; c) admissão; d) permissão; e) aprovação; f) homologação; g) parecer; h) visto. 1. Quanto à forma: a) decreto; b) portaria; c) resolução; d) circular; e) despacho; f) alvará. AUTORIZAÇÃO Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.573 Palavras / 27 PáginasData: 30/10/2017 -
Atos admistrativos
ATPS - ETAPA 3 - RESPONDER ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PARA O GRUPO DE ATPS DATA DESIGNADA PARA DEBATE DAS RESPOSTAS: PRIMEIRA AULA DO MÊS DE JUNHO/2015 GRUPO 2– __________________________________________________________ -QUESTÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO- WILLIANS ALEXANDRE 24. Nas desapropriações judiciais, não haverá audiência de conciliação. 25. Na contestação, o expropriado (proprietário do bem desapropriado) poderá alegar toda a matéria de defesa, exceto quanto ao motivo (utilidade, necessidade ou interesse social) ensejador da desapropriação. 26. No caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.485 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2015 -
Atos compreendidos na segunda fase do processo de falência, denominada de FALIMENTAR
Atos compreendidos na segunda fase do processo de falência, denominada de FALIMENTAR. A falência é a solução judicial do contexto jurídico do devedor empresário que não paga no vencimento da obrigação líquida, ou seja, é a situação jurídica do devedor, possuindo como consequência a liquidação forçada do patrimônio do devedor. O objetivo principal da falência é o pagamento dos créditos do devedor empresário de acordo com a ordem de preferência. Devemos entender a falência como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2018 -
ATOS CONSTITUCIONAL I ETAPA 3 PASSO 3
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições necessárias e indispensáveis para seu bom funcionamento. No decorrer de sua formação histórica, a saúde pública no Brasil passou por mudanças e alguns avanços significativos, mas infelizmente tais avanços não superam o esperado pela população que clama por uma saúde pública digna. A atual realidade é bastante deprimente, nosso sistema de saúde passa por momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Atos da autoridade publica colegiado
ATOS DA AUTORIDADE PUBLICA COLEGIADO ATOS ADMINISTRATIVOS COLEGIADO. A impetração deve ser dirigida contra o presidente do colégio. Pois, é ele que te detêm a representação do órgão. Todas as autoridades que atuaram para a consumação do ato, devem ser chamados. AUTORIDADE PASSIVA Dividi-se em: 1- Impetrado; 2- A parte; IMPETRADO: é a autoridade co-autora publica, e o agente particular que atua para delegação. PARTE: é o ente o qual se encontra vinculado a autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
Atos da juntas comerciais
INICIO Os atos de registro de empresas praticados pelas Juntas Comerciais são a matrícula, o arquivamento e a autenticação (slide) MATRÍCULA A matricula é destinada a atividades para comercias ,é destinada aos tradutores públicos e interprete comercias ,que precisam ser aprovado por meio de concurso publico para assumir esta função . O tradutor publico faz a tradução de documentos que devem ser apresentado em juízo: Por exemplo você tem um empresa que recebeu um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2016 -
ATOS DE COMÉRCIO (DIREITO EMPRESARIAL)
Paginas 09,10, 11 e 12. Teoria dos atos de comércio Em nosso País os atos de comércio, não foram mencionados nem definidos no Código Comercial promulgado pela Lei 556, de 26 de junho de 1850, que falava apenas da atividade profissional dos comerciantes. Mas com o Regulamento 737, de 25 de novembro de 1850, essa ausência foi suprida, pois o regulamento definia o que era matéria mercantil para fins processuais em seu art. 19, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2015 -
Atos de Comunicação
ATOS DE COMUNICAÇÃO 1. O que é citação? É o procedimento legal pelo qual, no início da ação, informa-se formalmente ao acusado que uma ação foi movida contra ele, convocando-o a comparecer perante o tribunal para ser processado e exercer sua defesa. 2. O que é a citação pessoal? É um ato processual realizado por um oficial de justiça ou autoridade competente para notificar pessoalmente uma pessoa sobre um processo judicial.Comumente, a citação pessoal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 29/8/2023 -
ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO PENAL
ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO PENAL DA CITAÇÃO O ato mais solene é a citação, visto que consiste no ato de dar ciência ao acusado acerca da instauração de um processo penal, recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Esse convite a juízo visa garantir o princípio constitucional do Contraditório e da Ampla defesa. O processo penal será iniciado pela citação, e não pelo ato de interrogatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2019 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI BEBEDOURO 2019 EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ARTIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Artigo científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIFAFIBE Orientador: Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.081 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2021 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
FACULDADE DE SORRISO/MT – FAIS CURSO DE DIREITO VANILDE ROSA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SORRISO 2012 ________________ VANILDE ROSA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Monografia Jurídica apresentado ao curso de direito da Faculdade de Sorriso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Dr. Walter Rapuano. SORRISO 2012 ________________ Folha de Aprovação Autora: VANILDE ROSA Título: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.118 Palavras / 89 PáginasData: 15/11/2016 -
Atos do Comércio e Teoria da Empresa
ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA * INTRODUÇÃO Após o período do Renascimento Mercantil, o comércio foi se intensificando progressivamente, principalmente as atividades das feiras e dos navegadores nos portos. O ponta pé inicial para a grande revolução mercantil, foi a quebra das divisões das fronteiras que havia na Europa em feudos, o que constituía um obstáculo ao comércio, pois as fronteiras, desde aquele tempo, impediam o desenvolvimento da mercancia por conta do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2023 -
Atos do Presidente da República
1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto. 2-Falecendo o Presidente da República: a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. c) O Vice Presidente sucederá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2014