Direito
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Características da norma jurídica
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: • Heteronomia- posto por terceiros, independentemente e a despeito da opinião e do querer dos obrigados. • Imperatividade- caráter imperativo. Que podem ser categórico ou hipotético. • Imperativo categórico - trazem uma ordem que tem que ser cumprida. • Imperativo hipotético – fica na dependência de ocorrer uma hipótese ou fato para ser aplicada • Bilateralidade- a norma vincula duas ou mais pessoas, atribuindo direitos a uma parte e deveres à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Características da norma jurídica proposta pela doutrina
O que e direito A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Características da política pública no Brasil
Intersetorialidade A intersetorialidade busca ultrapassar os resultados das políticas sociais e os problemas enfrentados pela população para ter acesso aos serviços públicos. Esse caso atribui a ideia de associação e igualdade dos direitos sociais dos cidadãos. Descentralização A descentralização é um dos processos que podem ser identificados após a Constituição Federal de 1988. Nos âmbitos governamentais (União, Estados e Municípios) possuem habilidades e recursos para instituir novas políticas públicas para a garantia dos direitos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
Características da relação de emprego
Segundo o art. 3º da CLT, Quais são características da relação de emprego?Explique cada uma delas. A relação empregatícia é uma situação formada por elementos jurídicos que corresponde à relação de emprego, estabelecida entre um trabalhador, pessoa física, e um empregador, pela prestação de serviços de natureza não eventual, mediante salário. As características dessa relação de trabalho são: Pessoalidade é uma prestação de trabalho, na qual o empregado não pode ser substituído por outro trabalhador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Características das instituições políticas e o pensamento político no século XX
O século XX está compreendido no que se chama Idade contemporânea, é marcado por conflitos e crises, reações antiliberais e ideologias totalitárias, correntes de exaltação nacionalistas e revanchismos. No entanto, também foi a construção de uma nova sociedade, mais humanizada, na qual o bem-estar material e espiritual do povo e a democracia nas suas vertentes económica, social, política e cultural tem de ser necessariamente um objetivo básico de toda a política. Notabilizou-se, principalmente, pelas duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2015 -
Características das Medidas Cautelares
Medidas Cautelares Prisão no curso da persecução penal possui reconhecida natureza cautelar. Busca eficácia do provimento jurisdicional . A prisão de natureza cautelar está prevista no art 282 do cpp “Las medidas cautelares son, pues, actos que tienempor objeto garantir el normal desarrollo del processo y, por tanto, la eficaz aplicacion de jus puniendi.” Sara Aragoneses Martini As medidas cautelares são instrumentos a serviço do processo e garantia de tutela da prova É através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2019 -
Características de direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2014 -
Características do conceito de direito administrativo
stacada as seguintes características do conceito de Direito Administrati vo : A – pertence ao ramo do Direito Público , ou seja, está submetido, principalmente, à regras de caráter público (tal qual o Direito Constitucional e o Tributário); B – é considerado como direito não codificado , pois, não pode ser reunido em uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legisla ções esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2014 -
Características do contrato de venda
sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta. Gabarito: Com a resolução do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Características do direito administrativo
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Características do direito autoral
Conceito: a proteção de trabalhos publicados e não publicados nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias e os softwares, música e coreografias de dança. Objetivo: Proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. Características do direito autoral - personalíssimo: Características que não podem ser violadas - irrenunciável: o titular jamais poderá renunciar aos seus direitos. - imprescritível: pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 1/8/2014 -
Características do direito comum e do direito civil (sistema romano-alemão)
CASO CONCRETO - 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Características do Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros. Verifica-se, portanto, que enquanto as garantias são "instrumentos" da efetivação dos direitos fundamentais e eminentemente assecuratórias, não estando necessariamente expressas no Texto Constitucional, os direitos fundamentais, propriamente ditos, constam expressamente da Carta Magna, o que confere aos mesmos, caráter declaratório. Os direitos fundamentais possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Características do Direito Empresarial
Características do Direito Empresarial Cosmopolitismo: por apresentar cunho universal e tendência à internacionalização, que se intensifica com a globalização da economia, recebendo influência de tratados e convenções internacionais. Fragmentarismo: por abranger um complexo de normas aplicáveis às relações jurídico- empresariais. Informalismo: em virtude da celeridade nas relações empresariais. Onerosidade: uma vez que a atividade econômica produz riqueza, afinal o lucro é a retribuição por todo esforço empreendido na atividade empresarial. Elasticidade: o direito empresarial, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
Características do direito processual Brasil
1. INTRODUÇÃO No nosso ordenamento jurídico, para que o ato processual produza seus efeitos, deverá atender as formalidades legais. No direito processual do trabalho, tem-se que as formas são ainda mais simplificadas, devido a concentração da maioria dos atos em audiência, utilizando-se do principio da oralidade. Tendo o número de formalidades reduzido, se comparado ao processo civil ou penal, tornando-o mais breve, célere e simples. Todavia, havendo a violação das formas previstas, deve haver a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos.
Exercícios A função judicial e a atuação no meio da arbitragem. Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos. Partes do processo arbitral. INTRODUÇÃO A função judicial é equiparável à jurisdição estatal, Lei nº 9.307/96, o legislador conferiu ao decisório arbitral o nome e o "status" de sentença, dando a este poder para fazer coisa julgada, bem como de constituir-se título executivo judicial, sem qualquer interferência da justiça oficial, dispensando a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Características do Estado Romano
Características do Estado Romano O povo participava diretamente do governo (os considerados cidadãos), o voto era baseado na renda, ou seja, não existia democracia. O rei era considerado pelo povo como uma espécie de mediador dos deuses (Sociedade politeísta), o Rei possuía poderes militares e também de escolher cargos públicos (Somente a classe mais alta tinha direitos a esses cargos. Em caso de desordem o Rei podia convocar uma ditadura (como crises sociais e políticas).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2017 -
Características do Estados Contemporâneo
Características do Estado Contemporâneo: Sequencialmente, de um Estado Liberal que buscava, através da livre iniciativa privada, o acumulo do lucro e o aumento do capital para uma proposta de Estado intervencionista, paternalista, que de certa forma, inibia toda Estado é um conjunto de indivíduos unidos e organizados com finalidade de obter objetivo comum. Entende-se por sociedade politica por ser uma organização de direito positivo, tendo como governantes e governados com a mesma finalidade, o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
Características do formato legal da Companhia de Responsabilidade Limitada
Dentre os formatos jurídicos que uma Micro ou Pequena Empresa pode assumir, temos a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Das afirmativas abaixo, qual / quais representa(m) as características desse formato jurídico? Nesse tipo de sociedade cada sócio possui responsabilidade limitada pela quantia correspondente ao montante empregado no capital social. Os sócios são responsáveis somente pela integralização do valor investido no capital social. Esse formato jurídico oferece maior proteção contra dívidas pessoais. A nomenclatura desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Características do Locação
Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário). Locação de coisas é o contrato pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
Características do pensamento jurídico Português
A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIX, confunde-se com a História do Direito Português ou, simplesmente, constitui parte dela. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. Características do pensamento jurídico Português: Direito canônico - principal influência do Direito Português. A História do Brasil por Boris Fausto Trecho sobre o Brasil Colônia: "No Brasil dos primeiros tempos, dos anos 1500 e 1600,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2013 -
Características do poder de polícia
CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Caracteristicas do Renascimento
O renascimento foi uma revolução cultural,filosófica, artitisca e politica, que ocorreu na transição do sistema feudal para o sistema capitalista de produção. Um dos principais fatores para a existência de tal movimento, foi a ascensão de uma classe ainda então sufocada pelos dogmas da igreja católica: Os burgueses. Com o desenvolvimento do capitalismo, o surgimento de rotas comerciais, aparecimento de feiras medievais e as primeiras atividades bancarias como o empréstimos e o juros, fez com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTIGOS 150 A 154-A DO CÓDIGO PENAL
CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTIGOS 150 A 154-A DO CÓDIGO PENAL Seção III – Dos Crimes contra a inviolabilidade de Correspondência Invasão de domicílio Objeto jurídico: liberdade individual, baseado no art. 5°, XI, da CRFB/88. Não é a propriedade, mas sim a tranquilidade da pessoa em um espaço privado. Objeto material: entrada ou permanência em casa alheia, ou suas dependências. São considerados como casa (§4°): qualquer compartimento habitado (inciso I): imóveis (casa, apartamento, casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.647 Palavras / 15 PáginasData: 20/10/2019 -
Características dos direitos dos empregados
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
Características dos Direitos Fundamentais
2.3 Características dos Direitos Fundamentais 2.3.1 Universalidade 2.3.2 Historicidade 2.3.3 Relativos ou Limitados 2.3.4 Cumulatividade ou Concorrência 2.3.5 Irrenunciabilidade 2.3.6 Inalienabilidade 2.3.7 Imprescritibilidade 2.4 Gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais 2.4.1 Direitos Fundamentais de primeira dimensão 2.4.2 Direitos Fundamentais de segunda dimensão 2.4.3 Direitos Fundamentais de terceira dimensão 2.4.4 Direitos Fundamentais de quarta dimensão 2.5 Eficácia Vertical dos direitos fundamentais 2.6 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 3 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Caracteristicas dos Direitos Humanos
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS AULA 2 Os direitos humanos constituem o ponto central de toda e qualquer ordem jurídica, a razão de ser do Direito, não havendo Estado Democrático de Direito sem o reconhecimento de direitos mínimos às pessoas O respeito aos direitos humanos é fundamental para a harmonia social sem o reconhecimento de direitos às pessoas. Onde não há o respeito aos direitos básicos das pessoas não há Paz, e a sociedade fica instável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Características dos direitos humanos básicos
seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Características dos títulos de crédito: literário; cartularidade; autonomia; abstração
Características São característica dos títulos de créditos: literalidade; cartularidade; autonomia; abstração. Quanto á emissão, podem ser causais e não causais. Os primeiros ficam condicionados a uma causa para a emissão, como ocorre com a duplicata mercantil na venda e na compra. Os não causais decorrem de qualquer causa, como cheque e nota promissória. Quanto a natureza, podem ser próprios e impróprios. São próprios os que têm natureza cambial, como cheque. São impróprios os que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2014 -
CARACTERISTICAS E ASPECTOS COMPARATIVOS DA SEGURAÇA PUBLICA E PRIVADO NO BRASIL BRASILIA
FACULADADE INTEGRADA DE ARAGUATINS GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA JOSITÉA DÁINA DA SILVA CARLOS CARACTERISTICAS E ASPECTOS COMPARATIVOS DA SEGURAÇA PUBLICA E PRIVADO NO BRASIL BRASILIA 2016 FACULADADE INTEGRADA DE ARAGUATINS GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA JOSITÉA DÁINA DA SILVA CARLOS Artigo desenvolvido durante o curso de Gestão de Segurança publica e Privada, referente ao trabalho de conclusão de conclusão de curso. Professor (a): Adriano Sousa Gelensk BRASÍLIA 2016 RESUMO: A gestão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 10/7/2017