Direito
71.447 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.481 - 21.510
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CASO CONCRETO 16 TGP
CASO CONCRETO 16 BRUNO ENTRA COM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NÃO ESTAVA VENCIDA AINDA EM FACE DE FLÁVIO. 1ª Questão. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Caso Concreto 1: O direito de sair para cuidar de uma criança em cuidados de maternidade
Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no planopessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Caso concreto 2
CASO CONCRETO - CIVIL 1 – AULA 2 RESPOSTAS 1 – Para que o nascituro tenha direito de personalidade o mesmo tem que nascer com vida. Já natimorto (nasceu morto) só têm os seguintes direitos: ao nome, sepultura e imagem. Podendo ser comprovada através do funcionamento do aparelho cardio respiratório, que atesta que a pessoa nasceu com vida. OBJETIVA 1- V, F, F, V, F 2- B CASO CONCRETO - CIVIL 1 – AULA 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Caso Concreto 2 - Constitucional II
Lucas Gomes de Almeida. – 201401400621 –1007– G 111 - Manhã DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título SEMANA 2 Descrição 41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: 1. A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
CASO CONCRETO 2 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Caso concreto 2 João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2016 -
CASO CONCRETO 2 - MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
CASO CONCRETO 2: EXC ELE NTÍSS IMO SE NHOR DO UTOR DE SEMBA RGAD OR PR ESIDE NTE D O EG RÉGIO TRIB UN AL D E JUS TIÇA DO ESTAD O DE SÃ O PAU LO SIN DIC ATO DO S SER VIDOR ES P ÚBLI COS M UNIC IPAIS D O MU NICÍ PIO Y , pe ssoa jur ídic a d e dir eito priv ado, i nsc rita no CNP J
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2017 -
Caso Concreto 2 - Pratica Simulada 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /- RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110 / RJ, com endereço na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem por seu advogado, infra-assinado e devidamente constituído, com escritório na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Caso concreto 2 - Pratica simulada 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO. TÍCIO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador da CTPS nº, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, cadastrado no PIS sob o nº, filho de (nome da mãe), nascido em (data de nascimento), residente e domiciliado no município de São Gonçalo, na (endereço completo com CEP), vem por seu advogado (nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2017 -
Caso concreto 2 de argumentação
caso aula 2 caso 1 RESPOSTA: Diante do exposto houve dois crimes em uma única conduta, crime consumado de latrocínio( roubo seguido de morte), caracterizando crime formal impróprio na forma do artigo 70, segunda parte onde se aplica a cumulação de penas se a ação o omissão foi dolosa. O recurso não merece ser apreciado pois, o latrocínio é um crime complexo, roubo seguido de morte enquadrados nos artigos 121 e 157,&3º do CP. Houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Caso concreto 2 de Direito penal
Caso concreto 2 de Direito penal Questão 1) O principio da Subsidiariedade do Direito Penal, pois ele diz que se o juiz levar em consideração que a sanção de outro ramo do direito já for suficiente para reprimir e prevenir a conduta do réu não será necessário aplicar a sanção penal. Jurisprudência: STJ (VOTO VENCIDO) (MIN. MARCO BUZZI) Não é cabível a prorrogação automática da fiança em contrato bancário com prazo determinado, ainda que exista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2
Nome : João Miguel Izecksohn Matrícula: 201702384276 CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2 1) A “ Duplicata Virtual” é um título que só é emitido quando verificado o inadimplemento para cobranças judiciais. Desta forma, há de se verificar que o referido título consiste no uso de seus dados para a realização de tal cobrança. Sendo assim, é certo dizer que essas duplicatas serão controladas pelas redes bancárias e são títulos que não existem fisicamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2020 -
Caso concreto 2 estacio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE FREDERICO (NOME COMPLETO), brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo _______inscrito no CPF nº _____, residente e domiciliado à rua _________, Fortaleza/CE, (doc.01) neste ato representado por seu advogado, conforme procuração em anexo, (doc. 03) que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________, (doc. 04), vem, respeitosamente, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2015 -
CASO CONCRETO 2 ESTACIO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FREDERICO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, RG: 9010390435, CPF: 005.357.548-58, E-mail: frederico@gmail.com.br, residente e domiciliado na rua Padre da Silva, 58, Fátima, CEP: 60040-290, Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à ilustre presença de vossa excelência, por meio de seu advogado Rodrigo Mota, inscrito na OAB/CE sob n° 33.025, com escritório na rua João Silva,745, aldeota, E-mail: rodrigoadv@gmail.com, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2017 -
Caso concreto 2 Pratica 5 UNESA - Mandado de injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número... , com sede à rua..., número..., bairro, Município Y, São Paulo, CEP, representado por seu Presidente CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número..., inscrito no CPF sob o número... , residente e domiciliado à rua... , número... , bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2018 -
Caso Concreto 2 Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALVADOR. Art 319, I CPC E ART 46 CPC FREDERICO (nome completo), brasileiro, casado, profissão, portador do documento de RG n°..., inscrito no CPF sob o n°..., residente em Fortaleza, na rua (endereço completo) com endereço eletrônico XXX, por seu advogado (nome completo), com endereço profissional (endereço completo) art 106 I CPC, vem a este juízo pelo rito comum art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Caso concreto 2 psicologia aplicada ao direito. O IDH no Brasil
Caso concreto 2 psicologia aplicada ao direito. O IDH no Brasil Brasil, um país com alto IDH? O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar a qualidade de vida de uma determinada população. Os critérios utilizados para calcular o IDH são: - Grau de escolaridade: média de anos de estudo da população adulta e expectativa de vida escolar, ou tempo que uma criança ficará matriculada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Caso Concreto 2- direito penal 1,2,3 e 4
Caso Concreto 1 1) Sim. Quem é partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, porque a conduta principal não precisa ser levada a cabo por agente culpável, basta ser típica e ilícita. 2)D 3)B Caso Concreto 2 1)Trata-se a hipótese de questão contra invertida havendo 2 entendimentos: há quem entenda que por se tratar o latrocínio de um crime complexo( subtração mais morte) e no caso houve 2 resultados morte será a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Caso Concreto 2- Historia do Direito
CASO CONCRETO AULA 2 . Uma das consequências da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comercio, por exemplo) os países tinham uma legislação compatível entre si. Vocês sabiam que alguns portugueses costumavam afirmar que foram eles, la no século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é...diante deste quadro, responda: OBS: SÓ CONTÊM REPOSTAS 1. As granes navegações surgiam para que os portugueses e toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2015 -
Caso concreto 3 Civil
Caso concreto 3 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 3 Descrição Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2015 -
Caso Concreto 3 direito constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
CASO CONCRETO 3 PRATICA IV
CASO 3 – ROBERTA MONALISA CARVALHO PESSOA – 200502198632 EXMO JUIZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. COMPANHIA XYZ VIAGENS S.A., inscrita no CNPJ nº. ..., endereço eletrônico ..., com sede na Rua ..., Fortaleza/CE, nesse ato representada por seu administrador CARLOS..., nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob nº..., com identidade nº..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na Rua..., vem, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
Caso concreto 3 pratica simulada 1
LUCIANA ANGÉLICA CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM _______________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ GERSON, brasileiro, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade nº, expedido pelo, inscrito no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado (completo) em Vitória/ES, por seus advogados abaixo assinados, com endereço profissional (completo), para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, vem a este juízo, propor o presente. AÇÃO PAULIANA pelo procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2017 -
Caso Concreto 4 Processo Civil IV
Caso Concreto 4 – Direito Processual Civil IV Carlos Eduardo Vila Nova da Veiga 1) Assiste razão o devedor. O art. 805 do CPC consagra o princípio da menor onerosidade ou menor sacrifício do devedor, segundo o qual existindo dois ou mais meios de se satisfaze o credor, deve o magistrado optar por aquele que imponha menor sacrifício ao devedor. Soma-se a este princípio o papel cooperativo demonstrado pelo devedor, que na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2016 -
Caso Concreto 5 - Direito Civil II
Respostas Caso Concretos: (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Resposta: Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Caso concreto 5 direito penal II
CASO CONCRETO 5 DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
Caso Concreto 5 e 6 - Direito Penal 1/2015
Caso 5 Discursiva: O caso é contemplado pela Lei Maria da Penha, haja vista que a ameaça foi lançada contra ex companheiro. Reveste-se a conduta na promessa de causar mal injusto e grave. Trata-se de crime de ação livre, podendo ser praticado por palavras, escritos e/ou gestos, ou, de qualquer outro meio simbólico (Ex: mandar para a casa de alguém uma boneca com a cabeça cortada). A ameaça pode ser: 1) Explícita (clara e induvidosa);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Caso concreto 5 História do Direito Brasileiro
HISTÓRIAB DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 5 Respostas 1. Durante o período regencial, o titular do poder executivo não foi membro da família real, logo não se poderia utilizar o poder moderador. Esse fato ocasionou o enfraquecimento político do poder central, tal como disposto na constituição imperial de 1824. Ocorreu uma transferência de poderes para as províncias e os municípios. Essa transferência foi consagrada no ato adicional de 1834 à constituição de 1824, além disso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
CASO CONCRETO 5 PRATICA SIMULADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..., nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção... sob o nº..., com endereço profissional localizado..., endereço eletrônico..., vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal combinado com o artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2020 -
Caso Concreto 5 – Empresarial III
Caso Concreto 5 – Empresarial III RESOLUÇÃO 1) Joana e Joao da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antônio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2016 -
CASO CONCRETO 6
Questão discursiva: 1) Márcia ingressou com uma ação de revisão de cláusulas contratuais em face da Editora Encanto no I Juizado Especial da Comarca de Salvador. Após a realização da audiência de instrução e julgamento o juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido da autora. A ré opôs embargos de declaração, sob o argumento de que houve erro material e omissão no julgado, no prazo legal, sendo este rejeitado pelo julgador. Após a publicação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2017