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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.031 - 21.060

  • BUSCA E APREENÇÃO DE MENOR

    BUSCA E APREENÇÃO DE MENOR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... URGENTE M.M.S., brasileira, divorciada, autônoma, portador da carteira de identidade sob nº 8080164158, devidamente inscrito no CPF sob nº 000.900.280-40, residente e domiciliado na Rua União, 190, Bairro: Centro, na cidade de Cidreira/RS, por sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, e cato à presença de vossa Excelência, propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR Da

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    Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/5/2015 Por: Nityanne
  • Busca e apreenção no direito

    Busca e apreenção no direito

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº ____________ _____________________, nos autos em epígrafe que move em face da ________________, vem, expor e requerer o que segue: O Autor compareceu à Sede da Ré e não logrou êxito em obter os medicamentos. Isto posto, o Autor não pode permanecer sem o uso contínuo do mesmo, sob pena do agravamento do seu quadro. O medicamento necessário para a

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2017 Por: gabrielfc90
  • Busca e Apreensão

    Busca e Apreensão

    DIREITO CIVIL III - DIREITOS REAIS Indicação bibliográfica: Curso de Direito Civil - Carlos Roberto Gonçalves (para MP/PR); Caio Mario (não tanto pra concursos); Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (todos os concursos) - Praetorium. TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS Os direitos reais foram criados para cuidar especialmente da propriedade; sendo que no CC, o primeiro instituto designado é a posse, a segunda parte é sobre o direito de propriedade e a terceira parte fala sobre

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    Tamanho do trabalho: 3.951 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: CAROLINE965
  • Busca e apreensão na esfera penal

    Busca e apreensão na esfera penal

    Sumário Introdução..................................................................................................................................5 1. Conceito..................................................................................................................................6 2. Natureza jurídica 6 3. Momentos para a sua realização 7 4. Busca e apreensão determinada por comissão parlamentar de inquérito (cpi) 7 5. Regras especiais de busca e apreensão 8 6. Busca em mulher 8 7. Busca em território alheio 9 8. Autorização exclusiva para a apreensão 9 9. Seguimento de pessoa ou coisa 9 10. Seguimento de pessoa ou coisa, perdendo-a de vista 9 11. Ausência de seguimento, mas

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    Tamanho do trabalho: 10.333 Palavras / 42 Páginas
    Data: 4/10/2016 Por: garciaaaa
  • Business Judgement Rule

    Business Judgement Rule

    A Business Judgement Rule e a Discricionariedade das decisões dos Administradores Escola de Ciências Sociais e Humanas Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Especialização em Trabalho) Sociedades Comerciais I Docência: Professor Doutor António Manuel Pita A Business Judgement Rule e a Discricionariedade das decisões dos Administradores Eduardo Vale Dinis (86218) Joana Almeida Marques (85778) João Filipe Fernandes (86255) Novembro de 2018 Abreviaturas CSC - Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86,

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    Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 Páginas
    Data: 21/3/2019 Por: Joana Marques
  • C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL

    C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL

    I - Direito Tributario C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL AGENTE PASSIVO – NÓS AGENTE ATIVO – FISCO É O RAMO DO DIREITO QUE SE OCUPA DAS RELÇAOES ENTRE O FISCO (O FISCO É O APELIDO DADO AO ORGAO QUE COBRA TRIBUTO) E AS PESSOAS SUJEITAS AS IMPOSIÇOES TRIBUTARIAS DE QUALQUER ESPECIE, LIMITANDO O PODER DE TRIBUTAR E PROTEGENDO O CIDADAO CONTRA OS ABUSOS DESSE PODER. O PODER DE TRIBUTAR PODE CONTER ABUSOS CABENDO AO DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 Páginas
    Data: 7/3/2017 Por: krol1022
  • Cabe prisão do depositário por divida?

    Cabe prisão do depositário por divida?

    Cabe prisão do depositário por divida? “De acordo com o artigo : 652 do c .civil : seja necessário ou voluntário o depósito,o depositário,que o não restituir,quando exigido,será repelido a faze-lo,mediante prisão não excedente a1 (ano),e a ressarcir os prejuízos”. Essa prisão no estatuto processual está regulada no artigo : 902 parágrafo 1°que dispõe: No pedido poderá contar, ainda,a cominação de pena de prisão até um ano,que o juiz decretará na forma do artigo: 904

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/8/2015 Por: celmavieira
  • Cabeçalho para Trabalho

    Cabeçalho para Trabalho

    UNICID Campus Tatuapé Curso Direito Aluno Vicente Iorio Filho RGM 16238796 Disciplina Língua Portuguesa Atividade AP_IV – Qual futuro queremos deixar para o nosso planeta Tutora Kelly Cristina Coutinho * Declaração inicial: Ao assistir o vídeo, que diga-se ser um pouco impactante, podemos observar em primeira instancia de que se trata de algo muito mais conscientizador e alarmante, nos indagando e de certa forma nos pressionando a decidirmos o que faremos de nossas vidas, se

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    Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2016 Por: vicenteiorio
  • CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE, ESTADO DO AUTOS nº Fulano de tal, brasileiro, qualificação civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na Rua, por sua advogada que abaixo subscreve (instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional indicado no rodapé, local onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 525, §1º, inciso

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    Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/9/2017 Por: Nathalia Favaro
  • Cabimento da Herança Jacente

    Cabimento da Herança Jacente

    CABIMENTO De acordo com o princípio da Saisine, instituto do direito das sucessões, quando há o falecimento de uma pessoa, o domínio e a posse dos seus bens se transmitem automaticamente aos seus herdeiros. No entanto, considerando a hipótese de falecimento, cominado ao fato de inexistir testamento, ou até mesmo a hipótese de não haver herdeiros legítimos conhecidos, o Código Civil estabeleceu em seu artigo 1.819, a seguinte possibilidade. Senão vejamos: “Art. 1.819. Falecendo alguém

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: camillafeelix
  • CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXA HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

    CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXA HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

    CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXA HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Júlia Rafaela Vieira da Silva[1] Resumo O presente artigo tem como propósito inicial discorrer acerca das principais características do procedimento de recuperação de empresas trazido pela Lei n. 11.101/2005. No decorrer do assunto, tratamos das alterações e avanços legislativos em relação ao revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, discorrendo acerca de seus institutos. Segue-se à análise da atuação do administrador judicial na recuperação

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    Tamanho do trabalho: 5.014 Palavras / 21 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: Júlia Vieira da Silva
  • Cabimento do Habbeas data na relação de consumo e Requisitos da ação coletiva de consumo

    Cabimento do Habbeas data na relação de consumo e Requisitos da ação coletiva de consumo

    Cabimento do Habeas Data na relação de consumo. O Habeas Data de maneira geral, é uma garantia constitucional que serve tanto para pessoa física, quanto para jurídica ter direito assegurado de ter ciência de registros que dizem respeito a dados pessoais que encontram-se no domínio de repartições públicas ou particulares. Cabe o Habeas Data na relação de consumo quando o consumidor for impedido de ter maior conhecimento e possibilidade de averiguar informações sobre ele em

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: ElisBraz
  • CABIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA

    CABIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA

    A COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG. Autos do processo nº: 9046563.23.2019.813.0024 JOSE RICARDO CATTETE BLOM, já qualificado nos autos da ação que move em face à CLARO S.A., vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1022 e incisos, do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES contra o acórdão publicado em evento 60, pelos fatos e fundamentos a seguir. DO

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    Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 Páginas
    Data: 14/7/2020 Por: CamilaMarinhode1
  • Cabimento dos recursos da sentença declaratória e denegatório

    Cabimento dos recursos da sentença declaratória e denegatório

    SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA Será proferida quando restar caracterizada a insolvência jurídica do empresário devedor, inaugurando a fase falimentar do procedimento de falência. Desse modo, o juiz ao proferir a sentença declaratória decretará a falência, na forma do art. 99 da Lei de falências, contendo os seguintes requisitos: relatório, fundamento da decisão, dispositivo legal, a identificação do devedor, a localização do seu estabelecimento legal, o termo legal a falência, a nomeação do administrador judicial, entre

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/10/2021 Por: lauritasilva
  • Caco concreto 4 5 e 6 Civil VI

    Caco concreto 4 5 e 6 Civil VI

    Aula 4 Caso 1: Nao impede. Mas Julio precisa propor ação própria com prazo de 4 anos e para isso precisa de uma sentença condenatória transitada em julgado (por força da CF/88 - ninguém será considerado culpado senão depois de sentença condenatória transitado em julgado). 1814,II c/c 1815e 1815 pu Sim, segundo o art 1816 cc os efeitos da exclusão são pessoais e sua filha herdaria como se seu pai houvesse morrido, ou seja, por

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2015 Por: leonardo04
  • Cada dia menos clientes nas lojas

    Cada dia menos clientes nas lojas

    Cada dia menos clientes nas lojas Todos nós sabemos que ir em qualquer loja requer tempo, e cada dia mais as pessoas estão optando pelas compras e-commerce, com essa norma forma de comprar faz com que as lojas contrate mesmo, ou seja, menos emprego ,e com isso pouco movimento de dinheiro no comercio local. A falta de tempo e realmente o pior inimigo das lojas pois a maioria das pessoas deixam de ir nas lojas

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2017 Por: Lindy Winchester
  • CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PRAZO LEGAL PARA DECLARAR

    CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PRAZO LEGAL PARA DECLARAR

    Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete Ana Luiza Santos Barreto CADASTRO AMBIENTAL RURAL E AS ALTERAÇÕES DE PRAZO LEGAL PARA DECLARAR Conselheiro Lafaiete – MG 2020 Ana Luiza Santos Barreto CADASTRO AMBIENTAL RURAL E AS ALTERAÇÕES DE PRAZO LEGAL PARA DECLARAR Monografia apresentada a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Vinicius Biagioni. Conselheiro Lafaiete – MG 2020 DECLARAÇÃO Aprovação e Responsabilidades À Subcoordenação

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    Tamanho do trabalho: 12.117 Palavras / 49 Páginas
    Data: 17/9/2020 Por: Ana Luiza Barreto
  • Cadastro de automóvel Direito Penal II

    Cadastro de automóvel Direito Penal II

    Cadastro de automóvel Direito Penal II Paulo Coen Concurso de pessoas: é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Concurso de causas: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, por ação ou omissão sem a qual o resultado

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    Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Raphaela Perez
  • CADASTRO DE CONSUMIDORES E COBRANÇA DE DÍVIDAS

    CADASTRO DE CONSUMIDORES E COBRANÇA DE DÍVIDAS

    CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA- ASCES/ UNITA BACHARELADO EM DIREITO RELAÇÕES DE CONSUMO – CADASTRO DE CONSUMIDORES E COBRANÇA DE DÍVIDAS ALANNA MIKAELLY DA SILVA SANTOS LUANA RIBEIRO DO NASCIMENTO NICOLE SALES SIQUEIRA THALITHA SIQUEIRA CONRADO VINÍCIUS MATHEUS DA SILVA CLIMÉRIO CARUARU 2018 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO02 2. CONCEITO DOS INSTITUTOS DO CADASTRO DE CONSUMIDORES E COBRANÇA DE DÍVIDAS..........................................................................................03 3. CADASTRO DE CONSUMIDORES E COBRANÇA DE DÍVIDAS – INSCRIÇÃO E DIREITO A INFORMAÇÃO..............................................................09 4. CONSEQUÊNCIAS DA INADIMPLÊNCIA

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    Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/11/2018 Por: Vinícius Climério
  • CADASTRO DE RESERVA COMO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

    CADASTRO DE RESERVA COMO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Karoline Cardoso dos Santos CADASTRO DE RESERVA COMO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO Belo Horizonte 2016 ________________ Karoline Cardoso dos Santos CADASTRO DE RESERVA COMO DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................

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    Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 Páginas
    Data: 15/8/2016 Por: karoline_cs
  • CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

    CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................01 2. DAS ESPÉCIES DE PENA............................................................02 3. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE....................................02 3.1- Reclusão e detenção....................................................................02 1. Regras do regime fechado............................................................03 2. Regras do regime semi-aberto.......................................................04 3. Regras do regime aberto...............................................................04 4. Regime especial............................................................................05 5. Direito dos presos...........................................................................05 6. Trabalho do preso..........................................................................06 7. Legislação Especial.......................................................................06 8. Superveniência de doença mental...................................................06 9. Detração..................................................................................07 4- DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.....................................07 4.1- Conversão das penas restritivas de direitos..................................07 4.2- Prestação de serviços à comunidade ou a

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    Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/9/2016 Por: jessicareira
  • CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    INTRODUÇÃO O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, foi primeiramente criado pela Lei n° 4.137/62, com o nome de Comissão Administrativa de Defesa Econômica, tendo natureza de órgão administrativo e apontando os conceitos de abuso de poder econômico. Com o decorrer do tempo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica passou por grandes transformações. Atualmente, o CADE é a autarquia federal responsável pela proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem

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    Tamanho do trabalho: 5.437 Palavras / 22 Páginas
    Data: 22/5/2016 Por: Bruna Sehn
  • Caderninho de Processo Civil 1 - 2015.1

    Caderninho de Processo Civil 1 - 2015.1

    Caderninho de Processo Civil Aula 1 Caso Concreto: Clara argentina, casou-se com John... a) Nao, uma vez que o caso envolve situacao nao embarcada pelos Art 88 e 90 CPC, situacao que torna a justica brasileira sem qualquer interesse juridico na demanda, sendo assim, incompetente para o feito. b) Nao. O local do divorcio devera ser realizado no mesmo local onde foi celebrado o casamento. OBJETIVA: Em razao da... D) devera ingressar... INSS Aula 2

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: mbesouchet
  • Caderno 1 e 2 CREA

    Caderno 1 e 2 CREA

    O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) apresenta em seus cadernos fascículos sobre os mais diversos temas, inciando com a “Ética e Responsabilidade Profissional”. A tématica supramencionada trata da organização e o controle social, articulando sobre as normas sociais que os cidadãos seguem, podendo estas serem usos e costumes ou normas jurídicas, normatizadas através de códigos e legislações. Ainda, explica que seguindo estes ditames podemos trazer soluções harmônicas para os eventuais conflitos.

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: Anabassouto
  • CADERNO ACADEMICO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

    CADERNO ACADEMICO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

    ATESTADO TÉCNICO REFERENTE AO CONTRATO Nº 030/2016 – CODHAB/DF, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2016 ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF E LUIZ CAIO AVILA DINIZ – ME A empresa LUIZ CAIO AVILA DINIZ – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.795.987/0001-00, com sede no endereço: SEPS 705/905, bloco B, SALA 315 – Centro Empresarial Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.390-055, contratada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2021 Por: Nabil Lima
  • CADERNO COMPILADO PRÁTICA IV + MODELOS DE PEÇAS

    CADERNO COMPILADO PRÁTICA IV + MODELOS DE PEÇAS

    CADERNO COMPILADO PRÁTICA IV + MODELOS DE PEÇAS Coordenação: Milena Lozano Co-autores: Julia Schilte, Roger Nobre, Ludmila Coelho “Nunca Foi Sorte, Sempre Foi Deus” Aula– Dia 23 de março de 2018 1. Prática Penal na Investigação Criminal 1. Polícia: Existem dois tipos de polícia no Brasil: a polícia de segurança, que exerce atividade preventiva (PM), e a polícia judiciária, que exerce uma função repressiva, ligada à investigação criminal. (Olhar Art. 144, CF) • Prevenção (polícia

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    Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 Páginas
    Data: 13/6/2018 Por: milenalozano
  • Caderno de aula-responsabilidade Civil

    Caderno de aula-responsabilidade Civil

    06 de fevereiro de 2017 RESPONSABILIDADE CIVIL DEFINIÇÃO Conceito de Responsabilidade Civil: consiste na reparação do dano injustamente causado. Costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa, segundo a natureza jurídica da norma violada. DEFINIÇÃO: É A REPARAÇÃO DE DANOS INJUSTOS, RESULTANTES DA VIOLAÇÃO DE UM DEVER GERAL DE CUIDADO, COM A FINALIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO VIOLADO. A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em

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    Tamanho do trabalho: 9.555 Palavras / 39 Páginas
    Data: 9/9/2017 Por: Caick Damascena
  • Caderno de Conflitos e Soluções

    Caderno de Conflitos e Soluções

    O que é um conflito? Um ciclo vicioso de ação e reação no qual uma parte afeta a reação da outra parte que, por sua vez, volta a afetar a primeira e assim por diante (...) é um processo dinâmico de interação humana e confronto de poder onde uma parte influencia e qualifica a outra. Relação em que as partes buscam a satisfação de posições que são incompatíveis e interesses que são ou parecem ser

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    Tamanho do trabalho: 17.241 Palavras / 69 Páginas
    Data: 9/11/2018 Por: Camila Riva
  • Caderno de Constitucional Direito material

    Caderno de Constitucional Direito material

    Direito Material – OAB Sumário Direitos fundamentais 1 Bloco 01 1 Plano de eficácia dos direitos fundamentais 1 Titulares e destinatários dos direitos fundamentais 1 Bloco 02 2 Teoria dos limites dos limites 2 Dimensões dos direitos fundamentais 3 Bloco 03 3 Características doutrinárias dos direitos fundamentais 3 Bloco 04 5 Bloco 05 7 Direitos e deveres individuais e coletivos 7 Bloco 06 8 Bloco 07 11 Bloco 08 15 Bloco 09 19 AGENTES PÚBLICOS

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    Tamanho do trabalho: 10.321 Palavras / 42 Páginas
    Data: 3/10/2018 Por: juciara.abrantes
  • Caderno de Direito Civil VIII

    Caderno de Direito Civil VIII

    Direito Civil VIII Pegar aulas anteriores à greve 30/08/2016 Condomínio Edilício Duas aulas anteriores: condomínio ordinário O condomínio ordinário é o condomínio que conhecemos normalmente (ex: 4 pessoas compram uma fazenda e a administram, pagam despesas, etc). Ao lado do condomínio ordinário, há o Condomínio Especial ou Edilício. Tal denominação foi uma inovação do CC02. Caio Mário elaborou um anteprojeto que visava regular um condomínio de edifícios que, posteriormente, transformou-se na Lei 4.591/64 e passou

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/11/2016 Por: biiiazinha94
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