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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.991 - 25.020

  • Crime

    Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou

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    Data: 22/6/2014 Por: asapreta
  • Crime

    Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver

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    Data: 30/8/2014 Por: vasco2
  • Crime - Defesa preliminar- art 306 CTB

    Crime - Defesa preliminar- art 306 CTB

    Advogados Roberto Marcos Frati ADVOCACIA FRATI _________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA– CRIMINAL DA COMARCA DE ITANHAÉM – SÃO PAULO PROCESSO Nº - CONTROLE: - RÉU SOLTO ROBERTO POLI, brasileiro, aposentado casado portador da Cédula de Identidade/RG nº3851114-SSP/SP, com 64. anos de idade (05/10/1948), natural de São Paulo, residente e domiciliado nesta urbe, na Rua Nelson Rodrigues Valente, nº 63, Bairro Bopiranga, por meio de seu advogada infra assinado, vem, respeitosamente,

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    Data: 7/5/2016 Por: Higor Barbosa
  • Crime - taiguara ibmec

    Crime - taiguara ibmec

    1. HISTÓRICO “Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.” Não há um entendimento unívoco quanto à gênese do Direito do Consumidor, especialmente quanto a sua implicação no âmbito penal. Alguns sugerem que esta remontam da idade antiga (Império romano) no qual já se penalizava a especulação, falsificação de produtos e mercadorias, desrespeito limitações de

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    Data: 4/3/2016 Por: danielmf
  • CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE

    CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE

    1. Teoria Tripartida CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE *Na Teoria Bipartida a culpabilidade é apenas valorativa. 1.1. Fato Típico: Comportamento humano, produtor de um resultado, previsto em lei enquanto crime. *Conduta (gera um) *Resultado *Nexo Causal (elo entre a conduta e o resultado) *Tipicidade (previsto na lei) 1.1.1. Conduta: É toda ação ou omissão, consciente e voluntária, que lesa ou expõe a perigo, mesmo em sua forma tentada, um bem jurídico. 1.1.1.1.

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    Data: 27/4/2022 Por: Alana Felisberto
  • Crime cibernético - Pedofilia

    Crime cibernético - Pedofilia

    PEDOFILIA ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRUNA NAYSE DE OLIVEIRA CARLA RODRIGUES SILVA VALMIR OLIVEIRA DE LIMA VIVIANE MENDONÇA DE FREITAS PROFESSORA ORIENTADORA: CARYNA DE MELLO GIAIMO. RESUMO: “O objetivo deste estudo é analisar o crime de pedofilia considerando suas peculiaridades e formas de abordagem decorrentes do avanço tecnológico. A era digital trouxe consigo muitos benefícios e juntamente com esses surgiram os crimes cibernéticos que infringem diversos princípios constitucionais. Partindo desses, questionou-se

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    Data: 13/11/2015 Por: Carla Carlotinha
  • CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES.

    CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES.

    CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES. Referência: MENDONÇA, Suzana Maria Fernandes. A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 16, n. 60, p. 171-198, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.raul.pro.br/Artigos/Presidente_crime.pdf A presente resenha permeia a análise do artigo “A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns”, escrito por Suzana Maria Fernandes Mendonça, Mestranda em Ciências

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    Data: 30/8/2021 Por: Lislane Dias dos Santos Leitão
  • Crime CONCURSO - Direito Penal

    Pesquisas cientificas Segundo o texto ''Como grassificar as pesquisas" de Antonio Carlos Gil, podemos classificar as pequisas em: Exploratórias, descritivas, e explicativas. A Pesquisa exploratória é tem a proposta de buscar mais familiariedade com o problema que surgir, para que ela se exponha mais, ela vai aprimorias as ideias. Como diz o texto de Antonio Carlos Gil, a pesquisa exploratória o objeitovo desta pesquisa é aprimoriar a descoberta de intuição. E na maioria das vezes

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    Data: 24/10/2013 Por: priscilarv
  • Crime Consumado Direito Penal

    Crime Consumado Direito Penal

    C:\Users\Kassia\Pictures\anhangueraeducacionallogo1.jpg DIREITO PENAL I Professora:Fábia Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 4º Semestre Nome ILIDIO DE AS MACHADO NETO R.A 7062544003 Nome CAROLINE MENDES DA SILVA R.A 6661400325 Nome CASSIA HERCULANO FERREIRA R.A 6238209716 Nome JOSIANE A. SILVA OLIVEIRA R.A 6453323415 Nome RAQUEL FELIX DA SILVA R.A 6658415577 cabeçalho academico cópia cabeçalho academico cópia Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos constantes na sua definição legal. Exemplo: o crime de

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    Data: 26/5/2015 Por: cassiamariah
  • Crime Consumado e Crime Tentado

    Crime Consumado e Crime Tentado

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO PATROCÍNIO MANOELLA NUNES BATISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL PATROCÍNIO-MG 2018 MANOELLA NUNES BATISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Penal sob a supervisão do Professor Luciano Guimarães. PATROCÍNIO-MG 2018 DO CRIME CONSUMADO, TENTADO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E POSTERIOR CRIME CONSUMADO O crime consumado é aquele que reúne todos os elementos para que o crime seja consumado, reúne todos os elementos da sua definição

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    Data: 19/8/2018 Por: mnbs2hotmail
  • Crime contra a Administração Pública

    Crime contra a Administração Pública

    CAPITULO XXI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Neste título a intenção é a tutela jurisdicional da atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos. O título se organiza de forma sistemática em 04 Capítulos, sendo: I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; II – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; IIA – Dos crimes praticados por particular contra a administração estrangeira; III

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    Data: 4/10/2016 Por: cidinha23
  • CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO

    CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO

    ESTUPRO Crimes contra a dignidade sexual são os tipos penais que mais violentam a pessoa humana e o seu tipo mais gravoso sem dúvidas é o estupro, fere a dignidade da pessoa provocando grande impacto negativo à saúde física, psicológica da pessoa ofendida, impactando em seu convívio com a sociedade e familiares, devido grandes traumas trazidos por essa violência, a pessoa vitima de uma violência sexual pode carregar por toda a vida, traumas que influenciarão

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    Data: 19/11/2016 Por: Gomercindo
  • Crime contra a paz pública

    Crime contra a paz pública

    DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Introdução A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador em sua concepção subjetiva, ou seja, como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. Com efeito, ao Poder Público não basta garantir a incolumidade da ordem pública objetivamente considerada, compreendida como o estado de pacífica vida coletiva. É preciso que na mentalidade das pessoas permaneça inabalada a consciência de normalidade, e entre os deveres do Estado está

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    Data: 16/4/2015 Por: luana12345678910
  • CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOEDA FALSA

    CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOEDA FALSA

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI ACADÊMICO: LUCAS SODRÉ DE SOUZA ITAJAÍ, 03 DE SETEMBRO DE 2020. RESENHA SOBRE MOEDA FALSA Artigo 289, CP: Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Neste delito o bem juridicamente protegido é a fé publica onde depositamos a confiança em outro indivíduo e este em relação a administração

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    Data: 27/9/2020 Por: sodre231
  • Crime Contra Dignidade Sexual

    Crime Contra Dignidade Sexual

    Sumario_____________________________________________________________ INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL -----------------------------05 ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – DO LENOCÍDIOE DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ------------09 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------24 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS-----------------------------------------------------------25 Introdução__________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, de aprofundar os estudos dos crimes contra a dignidade sexual, vamos falar sobre conjunção carnal, atos libidinoso, consumação e tentativa e outros temas com regulamentação em inúmeras leis

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    Data: 17/11/2015 Por: setor
  • Crime contra dignidade sexual

    Crime contra dignidade sexual

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Logo Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina Coordenação de Direito Período: 6º Período Disciplina: Direito Penal IV Professor: Gustavo Mendes Tupinambá Aluno(a): ______________________________________________________________ Turma: 016A Data: 10/ 09/ 2014 1ª AVALIAÇÃO INSTRUÇÕES GERAIS 1º A prova é constituída por 07 (SETE) questões, sendo que 05 (CINCO) questões são objetivas, cada uma correspondente a 1,2 (UM PONTO DOIS DÉCIMOS), e 02 (DUAS) questões são

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    Data: 10/9/2016 Por: Simpson99
  • CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)

    CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)

    8 - CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO) Auto-acusação falsa Quem se apresenta como "laranja" perante a autoridade, assumindo a prática de crime que sequer ocorreu ou que confessa crime praticado por outra pessoa, comete crime de auto-acusação falsa, descrito no art. 341 do Código Penal brasileiro: "Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem". A pena prevista para o delito, que atenta contra a própria administração

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    Data: 19/5/2017 Por: juliajguimaraes
  • Crime contra honra

    Crime contra honra

    CRIMES CONTRA A HONRA São três:​- calúnia ​- injúria ​- difamação OBS.: Art. 5º, X, CF à fundamento Constitucional para os crimes contra a honra. IMPORTANTE: ADPF 170 à Lei de Imprensa (Lei 5250/67) ​Não recepcionado pela CF (antes da Constituição) Os crimes contra honra, mesmo praticados através da imprensa, são previstos pelo CP. OBS.: crimes contra a honra, se forem em propaganda eleitoral tem crimes específicas no Código Eleitoral. → Consentimento à Regra: honra

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    Data: 13/10/2015 Por: Priscilacostar
  • Crime contra honra

    Crime contra honra

    Ação penal privada - titularidade: pertence ao particular (o ofendido – art. 30 do CPP) – preponderante interesse privado em jogo – poder de punir continua pertencendo ao Estado, que transfere o ius accusationis ao ofendido. - início da ação penal privada: peça inaugural é a queixa (art. 100, § 2º do CP) – mesmo conteúdo da denúncia (art. 41 do CPP). – conteúdo adicional: deverá conter ainda o valor da causa, pois a queixa

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    Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/5/2017 Por: Marta Regina branca
  • Crime Contra o Patrimônio

    Crime Contra o Patrimônio

    patrimônio : abrange a propriedade e a posse. bens de valor econômico e de valor efetivo. coisa que tem utilidade, ex : furto de folha de cheque em branco, cartão de credito, casa, tv etc ... . mais ambro que o conselho de propriedade. e possível usucapião em crime de furto. a vitima não toma as providencias. a posse violenta ou clandestina se convalidam . furto : e a subtração de coisa alheia móvel para

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    Data: 12/11/2018 Por: pedro15palermo16
  • Crime da bigamia

    Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, (41º Exame de Ordem ? OAB) A) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente

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    Data: 18/11/2014 Por: calodoaoaoa
  • Crime de apropriação indevida

    No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia o havia

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    Data: 1/9/2014 Por: f.aureone
  • Crime de dano art 163

    Crime de dano art 163

    DESAFIO O Ministério Público Federal denunciou José de Arimatéia pela suposta prática do delito previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, Código Penal, porque este teria destruído e inutilizado com um chute uma porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal em Itaquacetuba/SP. Questão: José de Arimatéia responderá pelo crime, na forma imputada pelo Parquet? Justifique sua resposta, apontando entendimento doutrinário e jurisprudencial. Primeiramente, é importante verificarmos o que diz o art. 163,

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    Data: 16/11/2015 Por: TatiiNogueira
  • Crime de falsificação de documentos

    Aula 14 QUESTÃO 1. Karolynne Dias, na qualidade de advogada de Milene Silva, em uma ação de cobrança movida face à Milene junto ao XY Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, valeu-se da condenação imposta à sua cliente de pagar a quantia de R$1500,00 à parte autora e, em posse do cheque emitido por sua cliente, ao invés de depositá-lo na conta corrente da parte autora, sacou a quantia em seu favor. Posteriormente, com

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    Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2014 Por: wainerl
  • CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

    CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

    Não é de hoje que sabemos que a testemunha é chamada a prostituta das provas, tendo outros meios de provar o fato ocorrido ela fica em segundo plano, pois o que acontece normalmente com esta espécie de prova é que as pessoas que vão testemunhar são habitualmente imparciais salvo algumas exceções. Sendo sabedores destes fatos os promotores estão deixando de denunciar e os magistrados da mesma forma fazem de conta que não percebem o ocorrido,

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    Data: 4/6/2015 Por: Rhuana Reitter
  • Crime de fraude

    Caso concreto: Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo

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    Data: 22/11/2013 Por: danisiafreire
  • CRIME DE GUERRA NA BÓSNIA: CASO DE RADOVAN KARADZIC

    CRIME DE GUERRA NA BÓSNIA: CASO DE RADOVAN KARADZIC

    CRIME DE GUERRA NA BÓSNIA: CASO DE RADOVAN KARADZIC Ticiane Santos da Costa[1] A guerra da Bósnia, durante 1992-1995, foi um dos principais conflitos na Europa após a Segunda Guerra Mundial, e, a política americana e europeia se torna importante durante esse conflito, assim, fazendo com que possamos entender o novo processo de segurança na região. Foi o acordo de Dayton, criado pelo diplomata americano Richard Holbrooke que foi assinado em 21 de novembro de

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    Data: 3/12/2018 Por: Ticiane_Costa
  • CRIME DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL

    CRIME DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL

    CONTROVÉRSIAS ACERCA DO CRIME DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL [1] Idailson Martins de Oliveira[2] Resumo: A pretensão deste artigo é analisar a tênue diferença entre o dolo eventual e culpa consciente, tendo como pano de fundo as controvertidas condenações judiciais dos crimes de homicídio com dolo eventual praticados por condutores dirigindo embriagados, cada vez mais frequentes no judiciário brasileiro. O ponto de partida é a

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    Data: 20/11/2016 Por: idailson
  • Crime de Injuria qualificada por discriminação Racial nas Redes sociais

    Crime de Injuria qualificada por discriminação Racial nas Redes sociais

    ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. Trabalho de conclusão de Curso apresentado á Banca Examinadora do Departamento de Direito - UNEMAT, Campus Universitário de Diamantino, como requisito regulamentar obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientador Eder Pereira de Assis. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA

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    Data: 10/1/2019 Por: Adrielly Ribeiro
  • CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

    CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO UNIDADE MOOCA BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS TEMA: CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Marcos Marins Carazai SÃO PAULO 2016 ALUNO: BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS TEMA: CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho de Curso apresentado à Coordenadoria de Trabalho de Curso da Faculdade de Direito da Universidade São Judas

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    Data: 8/5/2017 Por: BeatrizHOLANDA
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