Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.691 - 24.720
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Contratos Administrativos e Licitações
LICITAÇÕES Art. 37, XXI, CF / Lei 8666/93 Fases (da licitação – art. 43 da Lei 8666/93): 1) Edital "instrumento convocatório" (lei interna das licitações) – As regras vinculam os participantes da licitação ao edital (art. 45). 2) Habilitação – O Poder Público vai averiguar os documentos pessoais de cada licitante. Art. 48, § 3º (se TODOS os participantes tiveram problemas nos documentos, poderá ser aberto um prazo comum de 08 dias para eles se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2016 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTEJAM PRESENTES CLÁUSULAS EXORBITANTES
ATPS Direito Administrativo II Etapa 1 passo 1 e 2 1. É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Resposta: As cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado. Então é aceitável sim, que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes, pois o Estado tem o direito de incluir nos contratos cláusulas que garantam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80 CONCEITO: é o ajuste que a Adm publica firma com o particular para a realização de interesse público, seguindo o regime de direito público. • Não confunde com contrato da administração: tem sentido amplo, abrange qualquer contrato com o poder público. Obs: por imposição legal (art. 62, §3º, I) são aplicáveis aos contratos da administração no que couber, as cláusulas necessárias (art. 55), as cláusulas exorbitantes (art58),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2018 -
CONTRATOS AGRÁRIOS E PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO RURAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL-MA DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO GLEIDYANE DE JESUS FONTENELE CARDOSO CONTRATOS AGRÁRIOS E PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO RURAL Bacabal- MA 2020 1. Introdução De acordo com Pinheiro (2018) o Direito Agrário, ramo do Direito Público, possui uma função precípua, nitidamente construída de forma histórica, de regulamentar toda ação humana de produção, visando, dentre outros objetivos, a efetivação da função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 PáginasData: 13/11/2020 -
Contratos Agrícolas – Uma Forma de Gerar Benefícios aos Produtores
Contratos agrícolas – uma forma de gerar benefícios aos produtores Não é nenhuma novidade que a todo instante pessoas realizam entre si negociações, e ainda que seja de modo informal, como uma simples compra e venda, por trás disso há um complexo conjunto de normas denominados contratos e negócios jurídicos. Essa afirmação também é válida no meio agrícola-comercial. No que tange o cenário do produtor agrícola, os contratos, costumeiramente, podem ser na modalidade de arrendamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2018 -
Contratos atípicos
Introdução Os contratos estabelecem a formalização das relações obrigacionais entre os homens. Dentre os Princípios Gerais do Direito Contratual, verifica-se como de suma importância para a eficiência dos contratos o da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da onerosidade excessiva. O presente trabalho trata do estudo dos contratos atípicos, sob a égide dos Princípios Gerais do Direito Contratual e da importância do preenchimento das lacunas geradas pela ausência de informações relativas às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2016 -
CONTRATOS ATIPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Autor: Kenji Nogueira Kanegae Matricula: 14/0148248 CONTRATOS ATÍPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO ________________ RESUMO Os contratos são um dos meios mais usados e seguros para formalizar e legitimar as relações comerciais dos homens. Estão presente em todos os ordenamentos jurídicos do mundo e são regidos pelos princípios constitucionais universais, assim como por princípios típicos do direito contratual, tais como, o da boa fé objetiva, função social do contrato, o da onerosidade excessiva, dentre outros. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2016 -
Contratos Bancários
INTRODUÇÃO Dizer que vivemos numa sociedade em transformação é um lugar-comum, mas não deixa de ser verdadeiro: uma das características mais marcantes do atual momento da história humana é a impermanência. Especialmente nos últimos duzentos anos, a humanidade conheceu uma evolução científica sem precedentes (ao menos escritos): nesses dois séculos o Homem voou, saiu do planeta e, concomitantemente, penetrou nos átomos. Essa evolução física é nítida, por igual, no campo das ciências da alma: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.713 Palavras / 47 PáginasData: 22/11/2015 -
Contratos Bancários
Nome: Danielle Lacerda da Silva Matrícula: 1311010090 Instituição:IESB Processo: 2016.09.1.019648-0 Classe: Procedimento comum Assunto: Contratos Bancários Requerente: ELEUZA APARECIDA DE CASTRO E OUTROS Requerido:ITAU UNIBANCO SA Relatório de audiência No dia 05 de abril de 2017, nesta cidade de samambaia-DF, na sala 1, foi realizada audiência de conciliação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Samambaia-CEJUSC/SAM, sob presidência do conciliador Guilherme Chemin, foi aberta audiência de conciliação no processo nº 2016.09.1.019648-0, requerido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2017 -
CONTRATOS BANCARIOS
1. De acordo com Fernando Nero Gomes e Alessandra Carolina Rossi Martins a terminologia usada pelo STJ no que diz respeito à Súmula nº 283 é a interpretação de um entendimento onde o judiciário não poderia criar uma nova categoria de instituição financeira. Cabe, entretanto, a regulamentação, autorizar e supervisionamento das instituições financeiras serem realizados Banco Central do Brasil. Ainda de acordo com o entendimento destes dois juristas, as administradoras de cartão de crédito violariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
Contratos Civis
CONTRATOS CIVIS – JULIANA NAKAMURA * PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Sobrenormas: normas com caráter axiológicas ( tem valores ) Constitucionalização do Direito Privado Pacta sunt servanda: Não são obrigados em caso de onerosidade excessiva - Obrigatoriedade - Relativização 2002 Função Social dos Contratos: Art 421 CC Art 2035 CC parágrafo único – a eficácia deixa de existir quando viola os preceitos de ordem pública. Boa Fé (confiança): Subjetiva – Intrínseca (sentimento de cada um de nós). Objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2015 -
Contratos coletivos de trabalho
Direito do trabalho Plano de aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Contratos com Profissionais Liberais
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CAROLYNE NUNES SALVADOR CONTRATO COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Palhoça 2015 ANA CAROLYNE NUNES SALVADOR CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Direito do Consumidor. Professora: Patrícia Rodrigues de Menezes Castagna Palhoça 2015 Todos esses que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão… Eu passarinho! (Mário Quintana)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 19/10/2015 -
CONTRATOS COMO ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS COMO ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO Art. 104 e seg. CC. A expressão “Negócio Jurídico” foi incluída no CC/2002, substituindo a expressão “Atos Jurídicos”. TEORIA DOS “FATOS JURÍDICOS” Ato/Fato/Ato Jurídico/Fato Jurídico Espécies de Fatos Jurídicos Fato Jurídico: (Divisão) É todo acontecimento do mundo real e não há manifestação de vontade humana. *Ordinários – Nascimento, morte (prevista). *Extraordinários – Raio, enchente (Não se prevê) Ato Jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.982 Palavras / 20 PáginasData: 25/5/2017 -
CONTRATOS COMPRA E VENDA: CLÁUSULAS ESPECIAIS
COMPRA E VENDA: CLÁUSULAS ESPECIAIS (ATENÇÃO): Retrovenda: Nesta espécie, o vendedor estipulará uma possibilidade totalmente potestativa, ou seja, unilateral, de que dentro do prazo máximo de 3 anos, poderá recuperar o bem vendido, neste caso só recai em bens imóveis; →Devendo apenas devolver o valor pago pelo comprador, acrescido de correção monetária; →Não possuindo direito a indenização ;Exemplo: José compra uma casa de Pedro, e coloca no contrato que dentro de 3 anos a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2018 -
Contratos concluidos por terceiro
Contratos concluídos por terceiros: PROMITENTE < ---------------------→ BENEFICIÁRIO Da Promessa de Fato de Terceiro. A promessa de fato de terceiro é uma obrigação de fazer de resultado que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. O único a se vincular é o promitente. Quem promete fato de terceiro, fica obrigado a assegurar o cumprimento, sob pena de responder por perdas e danos. Exemplo: promessa sobre a apresentação de um artista a um determinado clube
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
CONTRATOS DE ADESÃO
https://lh5.googleusercontent.com/nmsnqZVMu6x72IYYUkIhTBo24yP7tSSG3mJvbKjAvpyI1JW2CtLCD8NO_kJUQQUuPdNOuOWgbVkhTLOVacoju7eQ-4S5hRVzy-lOZGyJ1JdqDS9srneWX9Mh6nz9KkitCCGFx7Rw7s8-lUbG DIREITO DAVI FRAGOSO BUENO - RA: C468CA-8 FABIO BOCCIA GOMES DE MORAES - RA: C50448-3 RODRIGO ABREU CARVALHO – RA: C62HJF-4 RONEY NERI BOTURA - RA: C635GE-3 SUSAN SHARON DE LIRA MIRANDA – RA:C598EI-9 CONTRATOS DE ADESÃO São Paulo 2017 ________________ https://lh5.googleusercontent.com/nmsnqZVMu6x72IYYUkIhTBo24yP7tSSG3mJvbKjAvpyI1JW2CtLCD8NO_kJUQQUuPdNOuOWgbVkhTLOVacoju7eQ-4S5hRVzy-lOZGyJ1JdqDS9srneWX9Mh6nz9KkitCCGFx7Rw7s8-lUbG DIREITO DAVI FRAGOSO BUENO - RA: C468CA-8 FABIO BOCCIA GOMES DE MORAES - RA: C504483 RODRIGO ABREU CARVALHO – RA: C62HJF-4 RONEY NERI BOTURA - RA: C635GE-3 SUSAN SHARON DE LIRA MIRANDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 5/8/2018 -
CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
1. CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Antes de adentrar o tema aludido explanaremos brevemente o conceito de alienação fiduciária. O Art. 66 da Lei n° 4.728/65, modificada pelo Decreto-Lei n° 911/69 e Art. 1361 do Código Civil, versa o seguinte sobre a alienação fiduciária: Art. 66 - A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2017 -
CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM
FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM BELO HORIZONTE 2017 CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM Trabalho apresentado à disciplina de Contratos em Espécie, como requisito parcial para aprovação na referida disciplina do curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora: Mirelle Fernandes BELO HORIZONTE 2017 Comissão O contrato de comissão é aquele em que uma das partes, o comissário, pessoa física ou jurídica, obriga-se a realizar atos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2019 -
Contratos de Concessão do Serviço Publico
Contratos de concessão de serviços públicos Previsão normativa – lei 8.987/95 Art. 175, parágrafo único, CF/88 Art. 22, XXVII, CF/88 Art. 37, §6, CF/88 Lei 8987/95 Conceito de concessão de serviço público – art. 2, II – delegação da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante procedimento de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2016 -
Contratos de Depósito
CONTRATOS DE DEPÓSITO Trabalho apresentado para a Faculdade de Rondônia, na disciplina de Direito Civil III, para obtenção da nota parcial do 1º Bimestre. No curso de Direito, na turma DIR 04 NA. Sob orientação do professor BRUNO PASTORE. Porto Velho – RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o contrato de depósito, abrangendo sobre sua estrutura, seus requisitos, as modalidades, as consequências jurídicas e sua extinção. É objetivo de o presente trabalho aprender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2017 -
CONTRATOS DE ESPECIE
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- CONTRATO EM ESPÉCIE: DA FIANÇA 2.1-CONCEITO E SUA NATUREZA JURÍDICA 2.2-ESPÉCIES DE FIANÇA 2.3-EFEITOS E REGRAS DA FIANÇA 2.4-EXTINÇÃO DA FIANÇA 3- CONTRATO EM ESPÉCIE: DA TRANSAÇÃO 3.1-CONCEITO 3.2-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3.3-CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRANSAÇÃO 3.4-FORMAS DE TRANSAÇÃO 3.5-OBJETOS E NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO 3.6-NULIDADES DA TRANSAÇÃO 3.7-EFEITOS DA TRANSAÇÃO 4- CONCLUSÃO 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por objetivo discorrer acerca dos contratos em espécies da Fiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 5/9/2016 -
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM ABERTO DE VEÍCULOS NÃO QUITADOS: má-fé contratual do consumidor ou vulnerabilidade frente ao fornecedor?
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM ABERTO DE VEÍCULOS NÃO QUITADOS: má-fé contratual do consumidor ou vulnerabilidade frente ao fornecedor? RESUMO Os financiamentos para a aquisição de veículos têm aumentado, principalmente em virtude da queda do poder aquisitivo dos indivíduos que para poderem adquirir um veículo, não vislumbram outra saída que não seja a compra através de um financiamento, mesmo com as taxas de juros cada vez mais elevadas. Tal situação acaba elevando também o número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2020 -
Contratos de financiamento: contrato de mútuo e garantias
Contratos de financiamento: contrato de mútuo e garantias A grande diferença entre o contrato de compra e venda e os contratos de empréstimo de forma geral (incluindo o mútuo): os contratos de empréstimo já apresentam em sua formação um elemento de transferência de propriedade; a compra e venda, por outro lado, consiste apenas na promessa de transferência de propriedade. A diferença entre o comodato e o mútuo, apesar de serem os dois contratos de empréstimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.132 Palavras / 25 PáginasData: 7/7/2017 -
Contratos de Jogo e Aposta No Direito Romano o jogo era proibido, não produzindo obrigação nenhuma
O Empregador: Art. 2º, CLT - “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” (despersonalização da figura do empregador, sendo dotado de poder diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar). Considerando-se a definição encontrada no artigo acima, equiparam-se aos empregadores: profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, quando não desenvolvam atividade empresarial e admitam trabalhadores como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2015 -
Contratos de Locação
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ASCES CURSO DE DIREITO AMAURY FEITOZA DE CARVALHO JÚNIOR BRUNA ANCIOLLY ALVES GABRIELLA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ANDRADE TÚLIO AUGUSTO DE LIMA CONTRATOS DE LOCAÇÃO LOCAÇÃO PREDIAL CARUARU 2013 AMAURY FEITOZA DE CARVALHO JUNIOR BRUNA ANCIOLLY ALVES GABRIELLA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ANDRADE TÚLIO AUGUSTO DE LIMA CONTRATOS DE LOCAÇÃO LOCAÇÃO PREDIAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito dos Contratos ao professor Fernando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.986 Palavras / 24 PáginasData: 10/4/2016 -
CONTRATOS DE TRABALHO ATIVOS E A REFORMA TRABALHISTA: APLICABILIDADE
CONTRATOS DE TRABALHO ATIVOS E A REFORMA TRABALHISTA: APLICABILIDADE Manoela Bachi Steffli Resumo: A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 13 de novembro de 2017 e com isso os operadores do direito passaram a enfrentar dúvidas recorrentes quanto a sua aplicabilidade ou não aos contratos de trabalho em vigor. Analisando tal situação, percebeu-se que há entendimentos diversos e contrários no sentido de sua aplicabilidade aos contratos firmados anteriormente, sendo ambas as posições bem fundamentadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.872 Palavras / 20 PáginasData: 23/5/2019 -
CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS: CONTRATO DE APRENDIZAGEM E DE ESTÁGIO
CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS: CONTRATO DE APRENDIZAGEM E DE ESTÁGIO Éric Vinícius Moura Ferreira e Paulo Henrique da Silva Brito Acadêmicos de Direito UNIFESSPA/CAMPUS MARABÁ Matrículas: 201240401009 e 2012404010 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo trazer as informações acerca do trabalho do menor, uma vez que atualmente no mercado de trabalho com tamanha competição por postos de emprego, a situação daqueles que tem menos experiência fica prejudicada e esses indivíduos acabam ficando em situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2017 -
Contratos de Transportes e Seguro
INTRODUÇÃO O presente estudo busca mostrar de forma clara e didática a contextualização teórica dos contratos de transporte e de seguro. Inicialmente será abordado o contrato de transporte e em seguida o de seguro. No contrato de transporte se faz importante traçar uma relação entre o transporte e a responsabilidade civil, pois o estudo desta última está intimamente relacionado ao avanço tecnológico no transporte de coisas e pessoas. Com o desenvolvimento da sociedade diversos avanços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.619 Palavras / 59 PáginasData: 17/2/2017 -
Contratos direito civil
Wagner Digenova Ramos CONTRATOS VALIDADE DE ACORDO = CONTRATO? NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... CONTRATO X AÇÃO JUDICIAL DEFINIÇÃO = vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. CLÁUSULAS CONTRATUAIS = criam lei entre as partes, porém são subordinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016