Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.051 - 25.080
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CRIME DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
CONTROVÉRSIAS ACERCA DO CRIME DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL [1] Idailson Martins de Oliveira[2] Resumo: A pretensão deste artigo é analisar a tênue diferença entre o dolo eventual e culpa consciente, tendo como pano de fundo as controvertidas condenações judiciais dos crimes de homicídio com dolo eventual praticados por condutores dirigindo embriagados, cada vez mais frequentes no judiciário brasileiro. O ponto de partida é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2016 -
Crime de Injuria qualificada por discriminação Racial nas Redes sociais
ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. Trabalho de conclusão de Curso apresentado á Banca Examinadora do Departamento de Direito - UNEMAT, Campus Universitário de Diamantino, como requisito regulamentar obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientador Eder Pereira de Assis. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 10/1/2019 -
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO UNIDADE MOOCA BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS TEMA: CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Marcos Marins Carazai SÃO PAULO 2016 ALUNO: BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS TEMA: CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho de Curso apresentado à Coordenadoria de Trabalho de Curso da Faculdade de Direito da Universidade São Judas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2017 -
CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ANÁLISE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Caraguatatuba-SP 2017 CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ANÁLISE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário Módulo, como requisito de aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa da Graduação em Direito. Orientador: Dr. Aldo Botana Caraguatatuba-SP 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................... 4 2. JUSTIFICATIVA...............5 3. OBJETIVOS.........................5 3.1. GERAL................5 3.2. ESPECÍFICOS............5 4. PROBLEMA.................5 5. METODOLOGIA...........6 6. CRONOGRAMA....................6 7. REFERENCIAS.....................7 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2017 -
CRIME DE PRÁTICA Para os funcionários públicos CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Código Penal CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Crime de roubo
Caso Concreto 01. QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Crime de roubo
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. De fato, o tema em uso não pode ser confundido de forma alguma com o roubo, consoante o primeiro não tem aquilo que caracteriza o roubo que é a violência ou grave ameaça. Portanto, além conceituar o crime de furto o objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Crime de roubo com uso de armas de fogo
CASOS CONCRETOS AULA 3 Caso Concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇAO DE TRIBUTOS, MOMENTO DE CONSUMAÇAO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO
CENTRO DE ESTUDOS NA ÁREA JURÍDICA FEDERAL- CEAJUFE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TATIANA PAULINE FERNANDES CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇAO DE TRIBUTOS, MOMENTO DE CONSUMAÇAO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO Belo Horizonte 2009 ________________ TATIANA PAULINE FERNANDES CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS, MOMENTO DE SUA CONSUMAÇÃO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO Monografia apresentado pela aluna Tatiana Pauline Fernandes como requisito para conclusão do curso de Pós- Graduação do CEAJUFE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.371 Palavras / 34 PáginasData: 5/9/2017 -
Crime de tentativa
Estrutura Diz a tentativa de crime a execução dos atos necessários para constituí-los, embora suficientes não produza o resultado esperado, quando não se consuma o crime descrito na norma penal por circunstancias alheias e diversas à vontade do agente agressor. O agente falha, na sua condução criminosa no desempenho do tipo penal, é aquele que não conseguiu efetivamente provocar o dano ao bem jurídico tutelado ou protegido em decorrência de circunstâncias diversas do sujeito ativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
Crime de tortura
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CRIMES DE TORTURA Estudo monográfico, apresentado à Universidade Paulista, como Atividades Práticas Supervisionadas – APS, sob a orientação da Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich Adilson Rafael Vieira RA .b74dcj0 Turma: DR5Q68 Sala: 807 UNIP/SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1. Problema..............................................................2 2. Objetivo................................................................8 3. Metodologia..........................................................9 4. Justificativa..........................................................9 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA III – CONSIDERAÇÕES FINAIS IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I-INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre os CRIMES DE TORTURA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.061 Palavras / 25 PáginasData: 26/8/2015 -
Crime de usar um documento falso
o voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Ante o exposto, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Crime dispositivo informatico
Análise do núcleo do tipo A figura de equiparação tem por finalidade de punir os atos preparatórios do crime de invasão de dispositivo informático. Para que a violação se concretize, torna-se fundamental existir mecanismo apto a viabilizá-la. Portanto os verbos do tipo são: produzir, oferecer, distribuir, vender, difundir. São condutas alternativas, significando que a prática de O informantecontexto. O objeto é o dispositivo ou programa de computador. Sujeitos ativos e passivos Podem ser qualquer pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
Crime do Colarinho Branco
INTRODUÇÃO O presente estudo relata os fatos dos “crimes do colarinho branco e os desafios da política criminal contemporânea”, definindo seu conceito e a importância da sua existências para o combate desses crimes praticados por pessoas que não empregam nenhum método violento, que gozam de privilégios “status” social, visando vultosa recompensa financeira. Bem como a suas causas motivacionais e luta contra a desigualdade no sistema penal. Pode-se mencionar nos crimes que adequam no conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2018 -
Crime e Castigo
Resenha. A obra literária de Dostoievski, “Crime e castigo”, se passa na cidade de São Petersburgo na Rússia, onde pode se observar diferentes temas, com inveja, vaidade, riqueza, pobreza, loucura, maldade, entre outros, através de seus personagens. O personagem principal dessa história é Raskólnikov, um jovem pobre que abandona a faculdade por falta de dinheiro, que mora em um cubículo de quarto em uma pensão. Antes de abandonar a faculdade, o mesmo escreveu um artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2015 -
Crime e Castigo
CRIME E CASTIGO Trata-se de um clássico da literatura, o qual nos conta a história a partir da visão de um narrador observador que nos conta a história do jovem Raskólnikov, este é o protagonista do livro em questão, estudante de direito que tem uma situação financeira precária e uma mente totalmente perturbada e assassina. Os diálogos narrados no livro são extremamente ricos, transmitindo uma tensão ao leitor, envolvendo-o na história, fazendo toda abordagem psicológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2016 -
CRIME E CASTIGO
Universidade Braz Cubas Cedimara Aparecida Rodrigues Machado RGM: 293726 ANÁLISE CRIMINAL DO DOCUMENTÁRIO “CRIME E CASTIGO” Escrito por Fiódor Dostoiévski, o filme "Crime e Castigo" traz um personagem chamado Raskólnikov, psicologicamente perturbado, passa dias e dias trancado em seu quarto, numa melancolia profunda, maquinando um modo de transpor sua pobreza. Criou um plano maligno, assassinar e roubar a velha agiota, acreditando que assim resolveria seu problema financeiro. Após várias considerações sombrias, devido à falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2017 -
Crime e Castigo por Dostoiévsky
CONY, Carlos Heitor, 1926 - Crime e castigo/Dostoiévsky, texto em Português de Carlos Heitor Cony; ilustrações de Teixeira Mendes – 7ª Ed. – Rio de Janeiro: Ediouro, 2001 Fiodor Mikhailovich Dostoiévsk nasceu na cidade de Moscou, Rússia no dia 11 de novembro do ano de 1.821. Um dos maiores escritores russos, também é considerado o fundador do realismo, perdeu a mãe ainda muito jovem, vítima de tuberculose e não muito depois perdeu o pai, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2016 -
Crime e Costume na Sociedade Selvagem
Bronislaw Kasper Malinowski, autor do livro Crime e Costume na Sociedade Selvagem, nasceu na Polônia e é considerado um dos fundadores da Antropologia Social e um dos fundadores da escola funcionalista. Suas grandes influências incluíam James Frazer (influente antropólogo nos primeiros estágios dos estudos modernos de mitologia e religião comparada) e Ernst Mach (Criou uma nova teoria filosófica, o empirocriticismo. Defendeu uma concepção positivista: nenhuma proposição das ciências naturais é admissível se não for possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.849 Palavras / 36 PáginasData: 14/4/2019 -
Crime e Criminalidade
IV.1. Crime e criminalidade 1.1 Direito Penal Clássico e de Exceção O crime ocorre em todas as sociedades, ao longo da História. É um fenômeno normal na via social. O ilícito penal ofende valores que atingem mais de perto a segurança da coletividade, exigindo-se legislação específica, meios e pessoas para combatê-lo. O Estado tem falhado no combate à criminalidade, aos diversos tipos e crime. Às vezes até mesmo se envolve, por meio de alguns agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2015 -
Crime e o início do fato de sua reputação por insultar sua dignidade ou decência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Crime hediondo
Resultado de imagem para logotipo faculdade anhanguera Maria Laurencia Pereira Farias JUNDIAI 2016 ________________ MARIA LAURENCIA PREIRA FARIAS CRIMES HENDIONDOS Projeto apresentado Curso de DIREITO da Anhaguera Orientador:Amanda Jundiaí 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ INTRODUÇÃO Este projeto tem como finalidade abordar assuntos relacionados aos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2016 -
Crime hediondos
LEI 8.072/90 - CRIMES HEDIONDOS Prof. Paulo Silva - Três Formas de Conceituação: * Sistema Legal: * Sistema Judicial: * Sistema Misto: - Existe crime hediondo tipificado fora do CP ? - Qual a diferença entre os crimes hediondos e os equiparados a hediondos? - Art. 2ª, da lei 8.072/80 – Consequências Legais: * Inciso I: são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, formas de renúncia estatal ao direito de punir. Na CF/88 – XLIII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2017 -
Crime no clube judeu
O crime chocou a comunidade judaica. O Clube Israelita foi fundado no século passado por imigrantes judeus. O delegado titular da 12ª DP (Copacabana), Antenor Martins, disse que os três fazem parte de um grupo neonazista e que outras pessoas são investigadas: — Ele era o cabeça. Tinha uma tatuagem gigante da suástica. Na sua casa, achamos farto material sobre o nazismo e a Gestapo (polícia secreta de Hitler). Em depoimento, ele disse que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Crime organizado
A ação criminal organizada remonta séculos passados, sendo reportada, entre outros, à Inglaterra do Século XVIII com a gangue de Jonathan Wild, líder de um grupo que tinha como principal objetivo saques, furtos e roubos perpetrados na capital inglesa. Nos EUA, entre as décadas de 20 e 30, com a Volstead Act, conhecida como Lei Seca, norma que proibia a fabricação e o consumo de álcool no país, surgia Al Capone e seus gangsters contrabandeando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
CRIME ORGANIZADO
CRIME ORGANIZADO LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995. * Art. 1o Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo.(Redação dada pela Lei nº 10.217, de 11.4.2001) * BANDO OU QUADRILHA: Elementos Objetivos do Tipo: associarem-se. Implica em uma associação, uma união, uma reunião, uma ligação, um liame. * A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2015 -
CRIME ORGANIZADO E A LAVAGEM DE DINHEIRO NA POLÍTICA
Apesar de termos um sistema financeiro bem desenvolvido e de contarmos com uma legislação contra a lavagem de dinheiro considerada avançada (estava para ser implementada a de terceira geração, não sei se já foi), o crime organizado tem se fortalecido muito no Brasil. E o crime é “organizado” justamente por essa capacidade de lavar dinheiro originado de atividades criminosas como o tráfico de drogas e de armas, roubos de carga e assaltos a grandes empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2015 -
Crime organizado: que se entende por isso depois da lei N. 10.217, de 11.04.01
CRIME ORGANIZADO: QUE SE ENTENDE POR ISSO DEPOIS DA LEI N. 10.217, DE 11.04.01? (Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95) LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santa Maria (Arequipa/Peru), co-editor do site www.ibccrim.com.br e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Criminais (www.estudoscriminais.com.br). Introdução A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2014 -
Crime Passional
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE TALITA SOLÉRA CRIME PASSIONAL SÃO PAULO 2017 TALITA SOLÉRA CRIME PASSIONAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito na Faculdade Carlos Drummond de Andrade como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. São Paulo 2017 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE TALITA SOLÉRA CRIME PASSIONAL QUEM AMA REALMENTE MATA? APROVADO EM _____/_____/_____ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________ NOME DO PROFESSOR – AVALIADOR E PRESIDENTE DA BANCA _____________________________________________________________ NOME DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.749 Palavras / 47 PáginasData: 6/8/2018 -
Crime passional Ação Rescisória Violação da lei.
RESUMO O presente estudo objetivou discorrer sobre a ação rescisória delimitando-se o estudo ao inciso V do art. 485 que dispõe sobre a ação rescisória em caso de violação literal da lei haja vista que essa é a hipótese de maior incidência no ajuizamento de ações rescisórias nos tribunais pátrios. Foi visto que o caso de rescisão previsto no inciso V do art. 485 tem sido objeto de intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais e dificulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.197 Palavras / 57 PáginasData: 24/9/2015