Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.201 - 25.230
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CRIMES DE TRÂNSITO
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ________________ RICARDO, Marcos Vinícius Rodrigues. Crimes de Trânsito. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2016. RESUMO Com a evolução dos fatos sociais, e a constante dependência de veículos automotores tornou-se necessária a implantação de uma legislação especifica sobre crimes de trânsito. Para chegar a uma analise concreta sobre crimes de trânsito e de fundamental importância o estudo de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.436 Palavras / 46 PáginasData: 10/10/2016 -
CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ VANDO SAMPAIO VIEIRA CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE PICOS - PI 2014 VANDO SAMPAIO VIEIRA CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.302 Palavras / 70 PáginasData: 28/4/2015 -
Crimes de Usurpação
Tema: Crime de usurpação. Desafio: Disserte sobre a questão da aplicação do princípio da insignificância, nos crimes de usurpação nos crimes ambientais. ALTERAÇÃO DE LIMITES – art. 161, “Caput” Conceito Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Pena: detenção de 1 a6 meses + multa Objeto jurídico Tutela-se de forma direta a posse, e indireta, a propriedade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2015 -
CRIMES DIGITAIS
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE/RONDON CURSO DE DIREITO MARCIO LEANDRO BORELI CRIMES DIGITAIS MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 MARCIO LEANDRO BORELI CRIMES DIGITAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Candido Rondon – ISEPE/RONDON, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Marcelo Wordell Gubert MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 DEDICATÓRIA Com muito carinho e amor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.306 Palavras / 78 PáginasData: 23/7/2018 -
CRIMES DO BOCA DE PEIXE
CRIMES DO BOCA DE PEIXE CRIME DE HOMICIDIO – ARTIGO 121 – 6 a 20 anos 1° FASE DA DOSIMETRIA - A PRIMEIRA FASE CONSISTE NA FIXAÇÃO DA PENA BASE ANALISE DAS CIRCUSTANCIAS JUDICIAIS – ARTIGO 59, CP CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS: Culpabilidade, Motivo do crime e Circunstancia do crime: CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS: Personalidade do agente e Comportamento da vítima. Prepondera 1 circunstância desfavorável, acrescenta a pena base 1/8 6 + (1/8x6) = 6a + (6/8) = 6a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2018 -
Crimes e delitos no direito
CRIMES E DELITOS As infrações penais são dividas entre crimes ou delitos e contravenções, não existe diferença entre crimes e delitos, sendo sinônimos no Direito brasileiro. O professor Fernando Capez conceitua crime, no aspecto material, como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, causa lesão ou expõe a perigo bens jurídicos importantes para a coletividade e para a paz social. No aspecto formal, crime é quando o caso concreto se enquadra a norma legal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.800 Palavras / 36 PáginasData: 22/9/2015 -
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes e Infrações Administrativas Lei 8.069/90 ECA Título VII Capítulo I Crime e infrações administrativas praticados contra criança/adolescente: CRIMES INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS A. DO ART. 228 ao 244-B (ECA) 243-244A[a] A. DO ART. Art. 245 ao 258c B. PROCEDIMENTO: Denúncia (MP) B. PROCEDIMENTO: Representação do MP ou CT. Auto de Infração – servidor efetivo ou servidor credenciado C. AÇÃO PENAL: 227- ECA Públ. Incondicionada C. PROCESSO ADM – Contraditório e Ampla defesa D. APLICAÇÃO DE NORMAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2019 -
CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO CURITIBA 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de Pesquisa Científica apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz CURITIBA 2017 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Crimes Eleitorais
Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA) Disciplina: Direito Eleitoral Direito – 10º - Noturno 1 Maria Renata Santos Maynara José Alves da Silva Nathalia Emanuelle Camilo de Almeida Crimes Eleitorais Caruaru – PE 2017 Crimes Eleitorais Os crimes eleitorais, como o próprio nome indica, são aqueles praticados no âmbito das eleições; as condutas que os tipificam estão prevista no Código Eleitoral (art. 284 ao 354), no entanto, não se limita a este, encontrando guarida também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS Podemos dizer que crime político é gênero, do qual o crime eleitoral é espécie. Todo crime eleitoral é político, mas nem todo crime político será eleitoral. Segundo Fávila Ribeiro, os crimes eleitorais compõe subdivisão dos crimes políticos. “Entre nós, no Brasil comportaria, presentemente, dividir os crimes políticos em duas categorias, estando a primeira ocupada pelos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, ficando a segunda com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2015 -
Crimes elencados no Código penal Brasileiro em seu titulo X
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre um dos crimes elencados no Código penal Brasileiro em seu titulo X, dos crimes contra a fé publica, o artigo em estudo será o 298 do Código Penal, crime de falsificação de Documento Particular que é aquele emitido por particular, ou seja, é qualquer documento que não se enquadre na definição de público. O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.187 Palavras / 13 PáginasData: 27/3/2016 -
CRIMES ELETRÔNICOS: Um estudo da função da Justiça e do Estado, enquanto garantidor da segurança.
CRIMES ELETRÔNICOS: um estudo da função da Justiça e do Estado, enquanto garantidor da segurança. ¹Alessandra Martins Correia, 2Bárbara Lohanna de Almeida Costa, 3Eduardo da Silva Martins, 4Marcos Wnisson Câmara Chaves, 5Rodrigo Lopes Nunes ¹ Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (Unitau) e Docente do Centro Universitário UnirG. E-mail: alessandra2778@hotmail.com; 2 Acadêmica do 4º Período de Direito-Matutino. E-mail: barbaracosta513@gmail.com; 3 Acadêmico do 4º Período de Direito-Matutino. E-mail: Eduardo_77edu@hotmail.com; 4 Acadêmico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2019 -
CRIMES EM ESPÉCIE
1-Introdução O presente trabalho visa reproduzir, de forma objetiva, os principais conceitos acerca dos crimes em espécie. Por conta da abrangência do tema, serão explicados alguns desses crimes, quais sejam: homicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal, abandono de incapaz, omissão de socorro, crimes contra a honra, constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado. Os referidos crimes serão conceituados e explicitados com embasamento no livro Tratado de Direito Penal, que trata dos crimes contra a pessoa, cuja autoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.226 Palavras / 57 PáginasData: 31/1/2016 -
Crimes em especie
Favorecimento Real Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. (Infração de menor potencial ofensivo) Classificação: Crime pluriofensivo Crime comum Crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado Crime de dano Crime de forma livre Crime comissivo Crime instantâneo Crime unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual Crime plurissubsistente (regra)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2016 -
Crimes em Espécie
Estudo de caso 50% - 2014.2 - Disciplina: (Crimes em Espécie) Sebastiana Catarina, recém-casada, 66 anos de idade, sabendo que é portadora do Mal de Parkinson e acreditando que seu marido Evangivaldo Catarina, 22 anos de idade, tem um romance com Vagalume Brilha-Brilha a Pantera Gay do Clube Arco Íris do Prazer, viaja aos EUA para adquirir lingeries sensuais da Victoria’s Secret com a intenção de seduzi-lo e contaminá-lo com a doença. Evangivaldo, consciente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2016 -
Crimes em Especie
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE Inquérito Policial nº 99999 O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, com base no inquérito policial supracitado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Gabriela da Silva Sauro, separada de fato, natural de Belo Horizonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2018 -
Crimes em espécie. crimes contra a pessoa
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Crimes Falimentares
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CRIMES FALIMENTARES PREVISTOS NA LEI 11.101/05 SÃO PAULO 2015 ________________ CRIMES FALIMENTARES PREVISTOS NA LEI 11.101/05 NOMES: ADRIANA SILVA DE LIMA – B4898D-6 DANIELA HEROLD – B201AI-9 FERNANDO HENRIQUE GOMES – B4325B-6 ROSALVO BAPTISTA DE SOUSA NETO – T35212-6 SONIA OLIVEIRA LOPES – B5532J-1 MATÉRIA: APS PERÍODO: MATUTINO CAMPUS: CHÁCARA SANTO ANTÔNIO SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO ________________ 1. INTODRUÇÃO O estudo da matéria de crimes falimentares, apesar de fascinante, encontra empecilhos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 16/3/2016 -
CRIMES FALIMENTARES (Arts. 168 e 169 da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências)
FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO COMERCIAL III PROFESSORA: PATRÍCIA TURMA: 5º PERÍODO “A” EQUIPE: CRIMES FALIMENTARES (Arts. 168 e 169 da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências) À guisa de introdução, a Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe acerca da recuperação judicial, da extrajudicial e da falência do empresário ou da sociedade empresária, prevê dispositivos de natureza penal em seu Capítulo VII, a saber, do art. 168 ao 178, figuram-se os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2015 -
Crimes financeiros
,-------------------------------------------------------------------------------------******************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************----------o da petroleira OGX (atual Óleo e Gás Participações). Se considerado culpado, ele pode ser condenado a até 13 anos de prisão. Ao UOL, o advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário, disse que ainda não recebeu a denúncia, e que, se houve o pedido de bloqueio de bens, "não se trata de uma medida cabível" já que não há tentativa de Eike de "escamotear os bens ou fugir". Bloqueio incluiria bens transferidos para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
CRIMES FORMAIS E MATERIAIS .
1- Exemplifique e indique as diferenças entre um crime material, um crime formal e um crime de mera conduta. No Crime material o tipo descreve uma ação e um resultado, destacado da ação, sem o qual a infração não se consuma; como ocorre com a maioria dos crimes. Destaca-se que nesse tipo de crime, o resultado é necessário, ou seja, o crime somente se consuma com o resultado.Exemplo clássico é o homicídio. Art. 121 CP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2015 -
Crimes Hediondos
O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados, faixas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.020 Palavras / 29 PáginasData: 15/12/2014 -
Crimes hediondos
Crimes ediondos Lei 8072\90 Graça e induto são as mesmas coisas sendo que o induto é coletivo e a graça é indivudual A ANISTIA - É UM CRIME POLITICO NO CRIME EDIONDO SE COMEÇA PELO REGIME FECHADO ART 33s 2 letras a,b e c(enquadramento do regime de pena) Art 2 remisão ao 471 STJ Sumula vinculante 26 ñ se usa em crimes ediondos O paragrafo 2 é aplicavel apartir O paragrafo 3 - é possivel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Crimes Hediondos
Homicídio Homo=homem, cídio= extermínio,morte. Desta forma homicídio é o ato de matar o homem(ser humano). O crime de homicídio está previsto no Código Penal Brasileiro no art.121 no capítulo Dos Crimes Contra a Vida. Este está no rol dos crimes comuns, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, vez que não exige nenhuma habilidade específica para que seja concretizado. A doutrina também o classifica como um crime material observada a necessidade da conduta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2015 -
Crimes Hediondos
Em 1977, entrou em vigor a Lei nº 6.416, modificando a Parte Geral do Código Penal, principalmente no Título das Penas. No entanto, a obra não conseguiu acompanhar a realidade social que possuía o Brasil. A criminalidade vinha num intenso crescimento, onde se aproveitava de uma justiça morosa e de uma lei liberal. Diante desse quadro, o Governo Federal viu-se na obrigação de realizar outra reforma, em 1984, cuja finalidade era criar uma legislação mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.608 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2015 -
Crimes Hediondos
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROFESSOR PAULO THIAGO F. DIAS UNIDADE I – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 1 – INTRODUÇÃO: Abordagem criminológica. 2 – O QUE É CRIME HEDIONDO? 3 – ABORDAGEM CONSTITUCIONAL→ 3.1 – PREVISÃO→ art. 5°, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.792 Palavras / 24 PáginasData: 19/5/2016 -
CRIMES HEDIONDOS
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC I Faculdade Anhanguera de Jundiaí - FPJ Legislação Penal Especial Prof. Marcello Carraro Crimes Hediondos – Lei nº. 8.072/90 Classificação dos crimes quanto ao potencial ofensivo: 1 – Infrações de lesividade insignificante: crimes de bagatela (a insignificância acarreta a atipicidade do fato); 2- Infrações de menor potencial ofensivo: contravenções penais, crimes cuja pena máxima não excede 2 anos; 3 – Infrações de médio potencial ofensivo: crimes punidos com reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2016 -
Crimes Hediondos Atualização
CRIMES HEDIONDOS Conceitos Iniciais 1.1 - Previsão Legal Art. 5º, XL III – C.F mandado de criminalização Lei 8072/ 90 Critério Legal 1.2 – Princípio da insignificância (não se aplica) 1.3 Dica Não há crime hediondo = Associação para o tráfico Tráfico Privilegiado Homicídio Qualificado + Privilegiado Tortura Omissão Extorsão Med. Restrição de Liberdade da vítima - Não aplicáveis – art. 4, 9 e 11 - Dispensáveis – art. 10, 12 e 13 - C.P
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2020 -
Crimes hediondos e equiparados
isciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal
I. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal. 1. Homicídio. 1.1. O delito de homicídio e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994. 1.2. A (in)aplicabilidade da Lei n.8072/1990 ao delito de homicídio qualificado-privilegiado. 2. Latrocínio 2.1. O roubo qualificado pelo resultado morte e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994. 2.2 A admissibilidade da tentativa no delito de latrocínio : controvérsias. 2.3. A competência para processo e julgamento do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2014