Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.851 - 26.880
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Direito - Ação de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PATRICIA OLIVEIRA BASTOS, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, RITA OLIVEIRA, brasileira, professora, separada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-11, residente de domiciliada na rua ABC, nº 123, Bairro Alfa, Rio Grande/RS, vem, perante Vossa Excelência, por seus advogados ao infra-assinados, com escritório na rua Marechal, nº 78, sala 555, bairro Centro, nesta cidade, com fulcro na Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2016 -
Direito - Asilo Politico
Introdução O presente trabalho visa abordar o conceito de asilo político, tanto em sua espécie diplomática, quanto territorial. De forma resumida, asilo político é o regime que tem por objetivo conceder abrigo para refugiados que estão sendo perseguidos por divergências de opiniões políticas, com grave violação do direito de livre manifestação do pensamento ou de seus direitos fundamentais pelo Estado do qual é de origem. Objetivo Expandir o conhecimento sobre determinado assunto, compreendendo suas espécies,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2016 -
Direito - Common Law Vs Civil Law
CIVIL LAW X COMMON LAW INTRODUÇÃO Estudar a história do Direito é imprescindível para compreender o atual funcionamento do sistema jurídico e dos institutos que o compõem. As tradições civil law e common law constituem os dois principais modelos jurídicos existentes, formando dois sistemas de justiça que se desenvolveram de forma distinta, em razão de sua origem histórica. É importante destacar que os dois modelos sofreram influência do direito romano, mas reagiram a esta interferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2020 -
DIREITO - conceitos preliminares
DIREITO – Conceitos Preliminares I. Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere.O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII). Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana dajustiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito - Contratos EPD
1) (PRINCÍPIOS CONTRATUAIS). Apontar CINCO ASPECTOS da eficácia interna e DOIS ASPECTOS da eficácia externa da função social dos contratos. Exemplifique. A função social, em sua eficácia interna, servirá como filtro ao conteúdo material da prestação, de modo que não serão admitidos contratos cujos objetos sejam ofensivos à dignidade de um ou de todos os contratantes. A dignidade do contratante pode ser atingida pela deslealdade da outra parte (quebra da boa-fé); pela excessiva desproporção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.313 Palavras / 14 PáginasData: 27/6/2017 -
Direito - Empresarial - Títulos de Crédito
Empresarial – Prova II – Título de crédito Conceito de título de crédito: Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Características: * Bem móvel: O título de crédito é um bem móvel e como tal, está sujeito aos princípios que regem os bens móveis, assim, a posse de boa-fé dos títulos de crédito equivale à propriedade. * Natureza pro solvendo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.452 Palavras / 14 PáginasData: 17/5/2018 -
DIREITO - FALÊNCIA PEÇA
EXMO. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP EMPRESA APERTABEM COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade de São Paulo, SP, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, contrato social devidamente registrado perante a JUCESP (conforme doc. anexo), por seu procurador a baixo assinado, (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente perante V.Exa., ajuizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2019 -
Direito - Jurisprudência
309747 ACJ 2007.01.1.101914-6 309747 Órgão : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2007.01.1.101914-6 Apelante(s) : RUBENS FERREIRA DE MORAIS Apelado(s) : UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – UPIS Relator Juiz : ESDRAS NEVES EMENTA DIREITO CIVIL. RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL E FORNECIMENTO DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA QUE APLICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. RECURSO IMPROVIDO. O julgador singular decidiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2018 -
Direito - Metodologia
Requisito Benefício Evidência 4.1 Mensuração da aplicação do SGQ processos Padronização dos processos Garantia da Qualidade SGQ Documentado Melhoria Continua Indicadores Análise Crítica da Direção Fluxo de Processos 4.2.1 Organização da documentação e dos registros. Estabelecimento de política e objetivos SHQ Política da Qualidade Documentada e seus objetivos Manual da Qualidade Procedimentos Obrigatórios Registros Obrigatórios 4.2.2 Padronização do SHQ e organização Manual da Qualidade Referência dos procedimentos e instruções de trabalho Escopo e exclusões Macro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
DIREITO - MODELO DE INICIAL TRABALHISTA - TELETRABALHO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE FORTLEZA-CEARA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito Sumaríssimo. André Alves de Alexandre, casado, Analista de Sistemas, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o número: 844.723.167-17 e-mail: andreclemente@hotmail.com, domiciliado e residente no endereço: Juarez Soares número 1713, Bairro: Bom Jardim, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, Brasil, vem, por intermédio de seu advogado ao final signatário(procuração em anexo), com escritório profissional no endereço rua Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.804 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2018 -
Direito - Pedido de Arquivamento de PROCESSO
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ÁO PROFESSOR ORIENTADOR EQUIPE Nº 1031 Assistido: Cristiano Pires dos Santos Machado Os acadêmicos Quelin D. dos Santos, Luciana Junkes ........... integrantes da wquipe 1031, em relação a pasta do assistido Cristiano Pires dos Santos Machado com endereço na Rua Estrada Vereador Onildo Lemos, nº 742, ap 02 Ingleses, Rio Vermelho CEP:88.058-700 e telefone para contato (48) 9866-7087 ou 9953-0753, formulam: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO Em conformidade com as razões a seguir expostas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2017 -
Direito - Tributos Federais
Revisão: O Brasil adotou uma sistemática de uma divisão de competências dos tributos, onde temos 5 divisões que são dividas em subespécies. A CF dividiu em 5 espécies de tributos, onde a união possui 7 impostos e os municípios e estados 3 cada um. Dentro dos impostos temos as características relevantes. Imposto conf. art. 106 é a pratica de determinado ...obrigações principais e acessórias. Onde a complexidade das obrigações acessórias tem crescido a cada dia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.430 Palavras / 18 PáginasData: 2/5/2018 -
Direito -Era Vargas
Era Vargas: ele era socialista. 1- o início da era Vargas decretou lei p organizar o estado, e p ñ aplicar a CF/1891, mas ocorrem movimentos p criação de nova CF. Qual o principal movimento de reconstitucionalização do Brasil? R: Revolução constitucionalista de 1932 (ato paulista), foi movimento legítimo previsto na CF/1891. 2- a partir de influências externas a CF/1934 foi um antagonismo qto a seus ideais. Explique quais foram estas influências e suas consequências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2015 -
Direito -Teoria Monista e Dualista
De acordo com o livro Curso de Direito Internacional Público o monismo fundamenta-se na premissa de que existe apenas uma , única ordem jurídica, com normas internas e internacionais independentes de si, portanto, para a teoria monista , o Direito Internacional e o Direito interno são dois ramos do direito dentro de um só sistema jurídico. Pelo monismo, as normas internacionais podem ter eficácia condicionada à harmonia de seu teor com o direito interno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2016 -
Direito / Processo do Trabalho
Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito 05 atividade
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Santo André Curso de Engenharia Mecânica Camila das Neves Magic Table Santo André 2015 ________________ Camila das Neves Magic Table Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Engenharia Mecânica da Instituição Anhanguera Santo André. SANTO ANDRÉ 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 3. JUSTIFICATIVA 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. METODOLOGIA 6. RESULTADOS ESPERADOS 7. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 2/11/2016 -
Direito 2
Av2 dto civil Aquisicao de propriedade A pessoa pode ser proprietário sem ter registrado nada 1)ascensão imobiliária 2)usucapião 3)comnunhao de bens ( dto da família) 4) sucessão aberta ( dto das sucessão ) Ex sujeito morre , que momento os herdeiros serão proprietários , com a morte Regra de aquisição Registro de títulos Art 1245 registro de um titulo , particular ou publico aquisitivo . O adquirente devera registrar para se tornar proprietário logo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito a Acessibilidade
DIREITO À ACESSIBILIDADE Anaelisa de Sousa Ramos Juliana de Andrade Barbosa Maio / 2014 Professor: Prof. Esp. Luciano Prado Área de Concentração: Direito Palavras-chave: Acessibilidade, Direito à Acessibilidade, Direitos Fundamentais. Número de Páginas: 74 O presente trabalho tem como objetivo trazer à discussão considerações referentes ao Direito à Acessibilidade às Pessoas com deficiência. O objeto deste estudo é expor os conceitos de direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, desde sua evolução dentro da história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2015 -
Direito a acessibilidade
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CAMPUS UNIVERSITÁRIO FRANCISCO FERREIRA MENDES BACHARELADO EM DIREITO TANIO AMORIM DE ALMEIDA ________________ TANIO AMORIM DE ALMEIDA DIREITO A ACESSIBILIDADE: ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS DOS CADEIRANTES NO USO DO TRANSPORTE COLETIVO EM CUIABÁ-MT Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso como parcial requisito obrigatório para obtenção do titulo de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.001 Palavras / 41 PáginasData: 9/5/2018 -
DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A BIOTECNOLOGIA: OS IMPACTOS DOS OGMS NA SEGURANÇA ALIMENTAR
LARISSA EVANGELISTA NAVES DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A BIOTECNOLOGIA: OS IMPACTOS DOS OGMS NA SEGURANÇA ALIMENTAR LAVRAS – MG 2016 LARISSA EVANGELISTA NAVES DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A BIOTECNOLOGIA: OS IMPACTOS DOS OGMS NA SEGURANÇA ALIMENTAR LAVRAS – MG 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DESENVOLVIMENTO 3 O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO 3 SEGURANÇA ALIMENTAR 4 2.2.1 FOOD SAFETY 2.2.2 FOOD SECURITY BIOTECNOLOGIA 6 ENGENHARIA GENÉTICA 7 OS IMPACTOS DOS OGMS NA SEGURANÇA ALIMENTAR 8 IMPACTOS POSITIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 12/9/2016 -
DIREITO A ALTERAÇÃO DE PRENOME DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DIREITO A ALTERAÇÃO DE PRENOME DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO: O presente trabalho analisa a diferenciação entre sexo, gênero e orientação sexual, buscando entender as suas particularidades, apresenta a definição de transexualidade e a forma como os indivíduos transexuais se identificam como tais, a importância do nome para qualquer pessoa e averigua a atual forma de mudança do prenome no registro civil no ordenamento jurídico brasileiro, e por fim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2019 -
DIREITO À AMAMENTAÇÃO E A MATERNIDADE – AS PREVISÕES LEGAIS DO CÁRCERE FEMININO
C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg FILIPI STEFAN GERMANO FERREIRA LEONARDO VIGIANI ROCHA MARCOS VINICIUS MARTINS PINTO MAYCON CESAR PASCOAL ROSAS ENCARCERADAS FILIPI STEFAN GERMANO FERREIRA LEONARDO VIGIANI ROCHA MARCOS VINICIUS MARTINS PINTO MAYCON CESAR PASCOAL DIREITO À AMAMENTAÇÃO E A MATERNIDADE – AS PREVISÕES LEGAIS DO CÁRCERE FEMININO Trabalho apresentado na Disciplina Integradora do curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2017 -
Direito à Cidade no Rio de Janeiro
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADE SOCIAL? Nathália Silva Borges borgesnathalia15@gmail.com Vitor Fraga fragavitor10@gmail.com Eleonora Freire Bourdette Ferreira eleonorafreire@ig.com.br[1] PALAVRAS CHAVE: planejamento estratégico, cidade social, processo democrático e direito à cidade O presente projeto se insere na temática das politicas urbanas e da efetivação da cidade inclusiva, ou seja, uma cidade com universalidade de serviços públicos. Tem como objeto de pesquisa os planejamentos estratégicos atuais das cidades de Barcelona e do Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2017 -
Direito A Competência Tributária
A Constituição não cria Tributos, quem cria os Tributos são os entes da Federação, de acordo com o art 145 da CRFB/88. A Competência Tributária pode ser modificada por Emenda Constitucional, desde que não seja cláusula pétrea. A Constituição Estadual não pode alterar a Competência que foi dada aos municípios. A principal forma de arrecadação do Estado, são os tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. A Competência tributária é dividida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2020 -
Direito A CONSTITUIÇÃO
PRIMEIRA - CONSTITUIÇÃO A sociedade girará sob a denominação social de MultiSul Móveis Personalizados Para Escritórios Ltda. SEGUNDA - ENDEREÇO E FORO A empresa terá sua sede social e foro jurídico na Rua João correia, 50, sala 102, Bairro Centro, CEP 89.222-002, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. TERCEIRA - OBJETO A sociedade terá como objeto social: A) Comércio e representação comercial por conta própria, de móveis personalizados e planejados para escritórios em geral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito a crença religiosa
Não ,somente hijab, shayala e al Almira ¸os mesmos são os que poderiam ser usados por não cobrir parte do rosto. Os detrans adotam critérios diferentes porque a questão é polêmica , contrapondo o direito á crença religiosa ao principio constitucional de que todos são iguais diante á lei e á laicidade do estado. Na avaliação do denatran , a mulçumana pode ter foto com véu , desde que ele não esconda nenhuma parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
DIREITO A DESCONEXÃO DO EMPREGADO: O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER
Descrição: C:\Users\MARCOS~1\AppData\Local\Temp\UniRitter_Laureate_Horiz.jpg Campus Fapa DIREITO A DESCONEXÃO DO EMPREGADO: O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Luciana Villar Zeltzer Luiz Cesar Keppes Ayub Porto Alegre Maio/2017 ________________ Luciana Villar Zeltzer[1] RESUMO O trabalho exercido pelos empregados em horas extraordinárias está cada vez mais em voga na atualidade. O excesso de jornada de trabalho imposto pelos empregadores vem acarretando inúmeros prejuízos aos trabalhadores no que tange a suas horas as quais deveriam estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.898 Palavras / 28 PáginasData: 4/2/2019 -
Direito à Educação
Sumário 1 Compreensão Epistemológica do Direito à Educação, 9 1.1 O conceito da Educação 1.1.1 A Educação como ciência 1.1.2 A Educação como processo 1.1.2.1 Educação formal 1.1.2.2 Educação informal 1.1.3 A Educação como direito 1.2 As razões da Educação 1.3 Objetivos da Educação 1.4 Princípios da Educação moderna 2 Fundamento sociológico do Direito à Educação, 23 2.1 Dimensão sociológica da Educação 2.1.1 Educação e Convivência 2.1.2 Educação e violência: violência social, doméstica e escolar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 67.237 Palavras / 269 PáginasData: 31/8/2016 -
Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente e a educação como fundamento para o exercício da cidadania
Centro de Ensino Superior de São Gotardo Fernanda Garcia Paula Prados Rafaella Fernandes Vanessa Araújo Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente e a educação como fundamento para o exercício da cidadania São Gotardo 2015 1. Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e ao lazer. Estes dispositivos detalham os artigos 6º, 205/214 da CF/88 que, ao estabelecer os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2015 -
Direito à educação, cultura, esportes e recreação
Ao final desta aula, o aluno deverá ser capaz de: - no que consiste o direito à educação, cultura, esporte e lazer - identificar que é direito dos pais ou responsável participar do processo pedagógico e da definição das propostas educacionais - entender a inter relação entre o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases, principalmente em seu art. 3o. (Lei 9394/96) e o art. 208 da CF - identificar as normas constitucionais no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014