Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.941 - 26.970
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Direito Ação Penal
Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI A ação direta de inconstitucionalidade mais conhecida como ADI, e uma ação típica do controle abstrato instituído no Brasil e visa defender a ordem jurídica por meio de impugnação de atos normativos federais e estaduais em face das regras e princípios constantes na constituição federal. Pode ser subdividida em genérica ou por omissão conforme segue: * Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei estadual ou federal, que esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito acordo coletivo
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento deverá ser feito até o 5º dia útil do período mês. 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? Caso isso ocorra o empregador poderá converter a dispensa simples em dispensa por justa causa. 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito adjetivo
Lei Adjetiva - Aglutina regras de procedimento no andamento de questões forenses. Ex.: Lei de Direto Processual Civil, Direito Processual Penal etc.. As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Adm
O Direito do Trabalho, de acordo com Valentin Carrion1: “é o conjunto de princípios e normas que regulam a relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para os efeitos de proteção e tutela do trabalho”. Esta matéria, portanto, nos termos do entendimento do ilustre autor Valentin Carrion, visa tutelar e proteger as relações de trabalho, visando estabelecer uma igualdade perante os empregados e empregadores, tendo em vista que estes, por vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2015 -
Direito adm
Direito Administrativo I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo: é um ramo do direito público composto por regras e princípios aplicáveis à atividade administrativa. Aonde tiver função administrativa, tenho direito administrativo. Definida pelo critério residual (Carvalhinho e Diogo de Figueiredo): olho para as três funções típicas dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É bem clara a definição das funções dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que sobrar será encaixado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.683 Palavras / 151 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO ADM
Conteúdo Programático: Direito Empresarial Do Empresário Individual Sociedades Empresariais Da responsabilidade civil do empresário Abuso de Poder Econômico Repercussões Penais da Atuação do Empresário Direito Empresarial 1.1 – NOÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial sempre foi entendido como o ramo do direito privado que regulamentava a profissão dos comerciantes, nos termos em que definidos pela lei, e os atos considera dos comerciais. Assim, cuidaria de tratar das relações resultantes da atividade do comerciante no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.714 Palavras / 55 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito adm
20 bens públicos, 24 controle da ADM, 25 exercício, 01/07 intervenção na propriedade, 02 devolução prova. PAD/sindicância punitiva Representação→ portaria de instauração (tem que indicar quais fatos, qual servidor e indica quem é, a comissão processante não expondo o nome), tem que ter o mesmo nível de graduação ou superior, hierárquico superior, comissão permanente tem poder para indicar provas que achar necessária, e uma comissão a curadora → Ata de instalação dos trabalhos (no curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2015 -
Direito adm
Ato Administrativo é uma espécie de ato jurídico – significa ser um ato unilateral de vontade apto a produção de efeitos jurídicos pré-estabelecidos, praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes. Quanto a classificação dos atos administrativos eles podem ser da seguinte forma: Quanto as espécies pode ser normativo, emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei, sendo por meio de decretos, regulamento, regimento, resolução e deliberação, ou, atos ordinários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito ADM
ETAPA 3 Passo 1. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor. Sabemos que os princípios administrativos têm uma função muito relevante na atuação da Administração e dos agentes públicos, pois são eles que delimitam o que é e o que não é interesse público. Delimitar o que é interesse público está diretamente restringindo a área de atuação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Adm
SERVIÇOS PUBLICOS Incube ao poder publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviço publico. Não são livres aos particulares. - Critério subjetivo (quem presta a atividade): toda atividade prestada por órgãos ou entidades publicas; - Critério material (atividade): toda e qualquer atividade relevante para a sociedade, não importando quem exerça; - Critério formal: toda atividade que a lei diz que é. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Direito Adm
Capítulo VIII Bens Públicos 8. Conceito As expressões “domínio público” e “bens públicos” têm sido usadas para designar a mesma coisa, todavia, na doutrina, é bastante controvertido o entendimento de uma e outra expressões. As duas expressões podem significar todos os bens pertencentes às pessoas políticas como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os entes descentralizados de direito público, como autarquias e fundações públicas, ou em um sentido mais restrito, somente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.733 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2016 -
Direito Adm - resumo- OAB
Administrativo – OAB ✓ Dois pilares do dto adm: a) Supremacia do interesse público em detrimento do privado- o Estado pode limitar e restringir o interesse de particulares para garantir o interesse público (são garantias do Estado); b) Indisponibilidade do interesse público- o administrador não pode abrir mão do interesse público (são restrições ao Estado); Princípio da Administração Pública ✓ Todos decorrem da CF; ✓ É o LIMPE: 1. Legalidade- é diferente da legalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.488 Palavras / 38 PáginasData: 9/6/2017 -
Direito adm 1
Direito Administrativo I Professor Gladstone Felippo E-mail: gsantana36@gmail.com --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rio, 06/04/2015 - Bibliografia sugerida: > Doutrinária: 1 – José dos Santos Carvalho Filho (“Carvalhinho”) – Manual do Direito Administrativo, editora Atlas. 2 – José Maria Pinheiro Madeira (“Madeira”) – Administração Pública Centralizada e Descentralizada, editora Campos. > Legislativa: 1 – Legislação Administrativa – Editoras Saraiva, RT, Rhidel, Lei Nova. > Apostilas do professor -> SIA -- X -- - Regime Jurídico Administrativo - Há desigualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito adm 1
Semana 02 Questão 1. A. Não, o serviço deve ser prestado, ainda que em condições não favoráveis ao particular. O serviço público é essencial e deve ser mantido no decorrer da greve. B. A medida judicial é o mandado de segurança, como o fundamento à violação de direito líquido e certo da impetrante em ter liberadas as suas mercadorias, sob risco de ocorrência de lesão irreparável. C. Com certeza, a empresa alcançará sucesso na demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
DIREITO ADM 1
SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1. AGENCIA ........................................................................................................ 1.1. CONCEITO E CONSIDERAÕES GERAIS................................................ 1.2. AGENCIAS EXECUTIVAS.........................................................................5 1.3. AGENCIAS REGULADORAS.............................................................................7 2. ENTIDADES PARAESTATAIS E DE TERCEIRO SETOR.................................10 2.1. A EXPRESSÃO ENTIDADE PARAESTATAL E TERCEIRO SETOR E SUAS FUNÇÕES...............................................................................................................10 2.2. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS...............................................................13 2.3. ENTIDADES DE APOIO....................................................................................15 2.4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO...........16 CONCLUSÃO..........................................................................................................20 REFERENCIA .........................................................................................................21 ________________ INTRODUÇÃO O trabalho apresentado ira discorrer sobre as novas figuras da administração indireta e as entidades paraestatais. Entre os dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.670 Palavras / 19 PáginasData: 21/10/2016 -
Direito Adm II
1. O tema é o mesmo que o assunto? Pode-se confundir como título? R: Neste ponto, cabe ressaltar que o título é o que introduz a redação, e aguça a curiosidade do leitor sobre o texto redigido. O tema é o assunto que é abordado no texto, expondo as ideias, teses que serão defendidas no decorrer da dissertação pretendida. 2. O que significa problematizar? R: Problematizar um texto significa explanar à problemática que se almeja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito administativo - principios
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CONTINUAÇÃO) * Princípio da Isonomia - Fonte é o art 5º, caput, da CF “[...] todos são iguais perante a lei”. Todos têm o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento, se iguais. Impõe-se aos iguais um tratamento impessoal, igualitário ou isonômico. Questão da reciprocidade de tratamento. Diógenes Gasparini, citando Celso Antonio Bandeira de Melo, ensina que esse princípio não pode ser entendido em termos absolutos de modo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 - CONCEITO ADMINISTRATIVO Contrato é um acordo de vontades com prestação e contraprestação. Contrato administrativo é igual aos contratos, porém regido pelo direito administrativo mesmo os contratos privados. É o ajuste que a administração Publica, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse publico, mais nas condições estabelecidas pela administração. Contratos semi Públicos tem que ter licitação 2- CLAUSULAS EXORBITANTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.533 Palavras / 55 PáginasData: 4/10/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO PPP
O modelo de concessão pública denominado de PPP se apresenta cada vez mais presente no nosso dia a dia. Um exemplo bem próximo disso temos o Hospital do Suburbio, na cidade de Salvador. Segundo o site da Secretária da Fazenda do Estado da bahia: "O Hospital do Subúrbio (HS) foi a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), iniciou dia 14/09/10 o atendimento à população baiana. A unidade, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito administração publica
Material auxiliar de estudo Ponto 01: Serviço Público 1. Serviço público. 1.1. Conceito de serviço público. Ideia central: atividade material destinada a satisfazer as necessidades coletivas. Base Constitucional: Art. 175. da CRFB/88: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Conceitos Doutrinários: José Cretella Júnior: serviço público é toda atividade que o Estado exerce,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.906 Palavras / 40 PáginasData: 18/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATICO
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 6 Descrição Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2016 -
Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Ramos do direito: o direito divide-se em direito público e privado - direito público: compõe-se predominantemente de normas imperativas inafastáveis. - direito privado: ao contrário, compõe-se predominantemente de normas supletivas, que podem ser modificadas por acordo das partes. O contrato de depósito, por exemplo, é gratuito, em princípio, mas as partes podem estipular que o depósito seja remunerado. - O direito administrativo, que rege a administração pública, é um dos ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Decreto Regulamentar – Não cabe ADI e sim ADPF – Lei municipal cabe ADPF Decreto autônomo, não existe lei, faz as vezes da lei, cabe controle de constitucionalidade-ADI Art. 5° inciso LXXI – Mandado de injunção – Decreto que regulamente a lei, cabe esta medida na falta de regulamentação. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar Carvalhinho diz: Não é poder, mas sim uma posição de ordem que decorre da própria administração devido a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito administrativo
Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito administrativo
AGENTES DE FATO: AGENTES PUTATIVOS E AGENTES NECESSÁRIOS Ana Paula Domingos da Silva[1]∗ RESUMO A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre os agentes de fato, no âmbito da administração pública, na figura da sua subdivisão em agentes putativos e agentes necessários, para, posteriormente, ilustrar os resultados dos seus atos e suas respectivas consequências no âmbito da Administração Pública. Palavras-chave: Agentes. Investidura. Atos. Irregular. INTRODUÇÃO Este artigo aborda definições sobre os agentes públicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Administrativo
ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 3 – DESCONCENTRAÇÃO 3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES 3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES 3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS 3.5 – TCU - Observações 3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações 4 – DESCENTRALIZAÇÃO 5 – AUTARQUIAS 5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM 5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 5.2.A - OAB 5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS 5.3.A - Dirigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.268 Palavras / 198 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
http://1.bp.blogspot.com/-RFzFCF4KMDE/TVc-t8m-XsI/AAAAAAAAB-o/ch0uVeyHHBg/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. São Caetano do Sul - SP Abril/2015 DOUGLAS DE SOUZA RA: 3718799212 MICHELE GARDENAL DE SOUZA RA: 1116302975 Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional S.A como exigência parcial à disciplina de Direito Tributário I. Orientador: Professor Juan Carlos M. Sanchez São Caetano do Sul – SP Abril/2015 ETAPA 1 PASSO 1 1. Ler os artigos abaixo indicados e elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Elemento volitivo do Estado – o estado é um ser abstrato é uma pessoa jurídica. Precisa de um elemento humano. (agente público) ele é o elemento volitivo. - Súmula 473 STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015