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33.618 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.001 - 18.030

  • Legislação

    QUSTIONÁRIO DE APOIO 1) Qual a duração da jornada de trabalho? A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite em acordo ou convenção coletiva de trabalho 2) Quantas horas de descanso deve haver entre uma jornada de trabalho e outra? Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: Jessycass
  • Legislaçao

    A competição empresarial é uma realidade que não se pode mais ser ignorada. Assim, para conquistar e manter os clientes, todas as organizações buscam diferenciar-se das concorrentes. Só que isto está se tornando cada vez mais difícil. O aumento da competitividade, representado pelas possibilidades de consumo e produção globalizadas, a necessidade de lançar novos produtos mais frequentemente, os quais, em geral, terão ciclos de vida mais curtos, e a mudança no perfil dos clientes, cada

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    Data: 1/3/2015 Por: Roh18
  • Legislaçao Aduaneira

    Atividade: 1) Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a) O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse de uma empresa da região sul, por exemplo, situada em

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: jivagokoerich
  • Legislação Comercial

    1ª Questão: Considerando-se a atividade de músico como profissão intelectual de natureza artística, o músico que se torna dono de um centro de promoção de eventos, ainda que continue a tocar nas festas organizadas por ele, é empresário? Por quê? Resposta: O Código Civil italiano (Art. 2.082) define a figura do empresário: “É empresário quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou de serviços”. Já no

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    Data: 23/10/2013 Por: RomuloOliveira90
  • Legislação de consumo

    1 Notas: 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Question 2 Notas: 1 No que

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    Data: 4/5/2014 Por: chuchubeleza
  • LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO

    Caso Concreto SALOMÃO MENDES – 3001 – 200901269444 - DIREITO TRIBUTÁRIO - Caso Concreto 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: salomaom
  • Legislação de Newton

    É grande a importância de se estudar as Leis de Newton a partir de modelos experimentais mais simples, como o Trilho de ar, para que assim, possamos entender a dinâmica de sistemas onde há grande número de variáveis como: atrito, resistência do ar e forças atuantes no corpo – tornando o estudo do movimento mais complexo. O principal objetivo dessa experiência é comparar os valores da aceleração escalar de um carrinho (valor teórico versus valor

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    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: eloah1988
  • Legislação E Normas Técnicas

    CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA C.T.E. - 023 MÓDULO I DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS 2014 TRABALHO Comentário sobre os dados necessários para aprovação de um projeto residencial de até 80,00 m2 2014 A aprovação de projetos de edificações particulares é feita pela Secretaria Municipal de Obras do município. Para que o proprietário possa aprovar obra em seu lote é necessário apresentar os seguintes documentos: 1) Requerimento de Aprovação (formulário próprio da Seção de Aprovação

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: Ed8588
  • Legislação e Políticas Públicas em Saúde. Resumo do Filme: Polícias da Saúde do Brasil.

    Legislação e Políticas Públicas em Saúde. Resumo do Filme: Polícias da Saúde do Brasil.

    1. RESUMO O filme se inicia em no início do século XX, ano que em que há epidemias (Febre Amarela, Cólera, Malária, Tuberculose, Varíola e Pestes), no Rio de Janeiro, São Paulo e em várias cidades brasileiras, a classe rica tinha acesso aos médicos, já a população pobre só tinha acesso ao atendimento através de benzedeiras e hospitais de caridade que eram mantidos pela Igreja. Em 1904, Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor Geral de Saúde,

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    Data: 11/4/2018 Por: Hiran Viana
  • Legislação fiscal brasileira

    No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal) Suspensão do crédito tributário: É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. Moratória: é a postergação

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    Data: 10/6/2014 Por: mika06
  • Legislação II

    1. Pedro é proprietário de uma casa que pretende locar. No dia 07/05/2014, acompanhado de seu corretor, leva um pretenso locatário para vê-la. Chegando na casa, percebe que esta foi invadida por uma família de sem-teto. O que você, na qualidade de corretor de Pedro, o aconselharia a fazer. De acordo com a legislação, qual a solução jurídica que pode ser aplicada ao caso. Apresente seus argumentos. Eu aconselharia o proprietário a entrar com uma

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: bezerracaarapo
  • Legislação Imobiliária

    1. PATO DONALD, em 06/01/2014 efetuou a venda de seu apartamento a HUGUINHO, devidamente formalizada por meio da escritura pública de compra e venda lavrada pelo cartório do 2º Ofício da cidade de Dourados/MS. HUGUINHO, após efetuar o pagamento das despesas de transferência e os honorários do Corretor, ficou sem dinheiro e não efetuou o registro da escritura no Cartório Imobiliário. Uma semana após a efetivação do negócio, HUGUINHO mudou-se para o apartamento com sua

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    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/10/2014 Por: elianetecnico
  • Legislação Imobiliária

    PATO DONALD, em 06/01/2014 efetuou a venda de seu apartamento a HUGUINHO, devidamente formalizada por meio da escritura pública de compra e venda lavrada pelo cartório do 2º Ofício da cidade de Dourados/MS. HUGUINHO, após efetuar o pagamento das despesas de transferência e os honorários do Corretor, ficou sem dinheiro e não efetuou o registro da escritura no Cartório Imobiliário. Uma semana após a efetivação do negócio, HUGUINHO mudou-se para o apartamento com sua família.

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/11/2014 Por: zezojn
  • Legislação Imobiliária

    COM SUAS PALAVRAS, cite e explique 3 (três) princípios da Administração pregados por Henry Fayol na teoria Clássica. Resposta: Principios básicos da administração pregada por Henry Fayol. 1. Divisão do trabalho- dividir as funções e atividades para aumentar a eficiência , dividir as fases do trabalho enre va´rias pessoas. 2. Autoridade e responsabilidade – o admistrador utiliza a autoridade para conduzir e conseguir que os objetivos sejam alcançados. Cada administrador deve ter seu estilo e

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por: elianetecnico
  • Legislacao Imobiliaria

    1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) R: Direito e Sociedade tem que andar constantemente juntos, pois não existiria sociedade, ordem e progresso sem ter regras, normas e leis para serem seguidas. O direito dentro da sociedade é a solução para conflitos de forma justa e sem a qual não se manteria uma sociedade organizada. Todos os indivíduos ao terem que

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: Eduardouller
  • Legislação Imobiliária - Aula 1

    1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) Uma sociedade, como qualquer outra organização têm princípios e o principal é o Direito. A ordem e o progresso de uma sociedade são baseados em direitos e deveres, nos quais todos devem respeitar. Direito apesar de trazer muitos benefícios, requer o seguimento de muitas regras por todos os membros da sociedade, para que haja

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2014 Por: gabrieluller
  • Legislaçao Social

    1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Resposta: Adicional periculosidade + Adicional noturno. b) E quais os percentuais? (2,0) Resposta:Adicional periculosidade 30% sobre o salario base e adicional

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: dani_col
  • Legislação Social

    Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos) RESPOSTA: Como é definido no artigo 13 da CLT, a Carteira de Trabalho e a Previdência Social são de caráter obrigatório e formas de provar o vínculo empregatício. Carteira de trabalho: documento com todo histórico de trabalho do empregado,

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: ruyromulo
  • LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA

    LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ................................................................................... 4 3 MODELOS DE GESTÃO............................................................................... 4 4 GESTÃO DE PROJETOS ............................................................................. 5 5 EMPREENDEDORISMO ............................................................................... 6 6 HOMEM, CULTURA E SOCIEDADE ............................................................ 7 7 LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA.................................................... 8 8 CONCLUSÃO ............................................................................................... 10 - REFERÊNCIAS ............................................................................................. 11 1. INTRODUÇÃO Neste projeto, toma-se como base a estrutura, as diretrizes e as demandas que se encontram nas empresas familiares. Algumas destas acabam muitas vezes, por adotar modelos de

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    Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/10/2018 Por: 12345678g
  • LEGISLACAO SOCIAL TRABALHISTA

    FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 2 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome: Marília Pacheco de Souza RA: 0993000136 Atividade Colaborativa – Portfólio de Rotinas Trabalhistas. Campinas 2012 Índice Introdução........................................................................................03 Contrato Individual de Trabalho de emprego...............................06 Modelo de documento de registro de empregado.......................07 Planilha de cálculos de pagamento do mês.................................08 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho...............................09 Cálculos da Rescisão......................................................................10 Tipos de termos de homologação.................................................12 Bibliografia......................................................................................14 Introdução Visto que todos, um dia já foram ou serão empregados

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    Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: cristianogatto
  • Legislaçao Social Trabalhista Previdenciaaria

    Desafio: Nos dias atuais, a importância do trabalho, diante das modificações que ocorrem nas relações entre capitais e trabalho, como resultado da globalização econômica. E importante e fundamenta conhecer as tendências do direito trabalhista no Brasil e no mundo, tendo possibilidade com isto, que passamos na vida profissional, programar estratégias e orientações sociais e econômicas reclama por ajusto sempre nas relações e muito se fala na flexibilidade das leis trabalhistas. Mas é importante ter presente

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    Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/11/2013 Por: geanesilva1234
  • Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

    Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária SÃO CAETANO DO SUL 2013 Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Esta atividade tem seu objetivo calcado na experimentação dos conhecimentos teóricos adquiridos na aula, por meio de exercícios práticos que permitam ao aluno aplicar os conceitos obtidos na aula-tema 03. A proposta está fortemente embasada em estudos de caso, aproximando o aluno, o máximo possível, das questões práticas enfrentadas no cotidiano organizacional. Para

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    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Rick.com
  • Legislação Tributária

    Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A primeira opera no plano da definição da competência, e

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    Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/5/2014 Por: robertoayres
  • Legislaçao Tributaria

    JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS PELO PROFESSOR MAURO GUILHON SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 150, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CARÁTER SUPOSTAMENTE CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA COMINADA EM LEI – CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONFISCATORIEDADE DO TRIBUTO – CLÁUSULA VEDATÓRIA QUE TRADUZ LIMITAÇÃO MATERIAL AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E QUE TAMBÉM SE ESTENDE ÀS MULTAS DE NATUREZA FISCAL – PRECEDENTES

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    Tamanho do trabalho: 5.036 Palavras / 21 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: valepsc
  • Legislação tributária

    Legislação Tributária ICMS IPVA ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar

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    Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/8/2014 Por: aline271010
  • Legislação Tributaria

    1. Diferencie as causas extintivas das causas suspensivas do crédito tributário. CAUSAS EXTINTIVAS Na verdade são causas extintivas da obrigação tributária e, não somente do crédito tributário. São elementos da obrigação: sujeito ativo, passivo e crédito tributário – atingindo qualquer um deles. São causas extintivas: Pagamento (art. 156, I do CTN). Remissão (art. 156, IV do CTN). Compensação (art. 156, II do CTN). Transação (art. 156, IIII do CTN). Prescrição e decadência (art. 156, V

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/10/2014 Por: cjjdew
  • Legislação Tributária

    Fato Gerador Dois momentos lógicos na dinâmica tributária: 1. Na fase de criação do tributo. (Descrição legal) Hipótese de incidência 2. Manifestação concreta do fato gerador. (concreta ocorrência) Fato imponível. Tanto em um quanto em outro momento, é chamado indistintamente de Fato Gerador. Fato gerador em concreto: Fatos jurídicos x Fatos sociais. Fatos jurídicos: São os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, modificam e extinguem-se. Pode ser um acontencimento natural ou

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: 040710
  • Legislação Tributária E Comercial

    Responda as seguintes questões: 1- Defina e diferencie as expressões “fato gerador” e “lançamento” para o Direito Tributário. R: Lançamento tributário, portanto, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade aplicável. Esta é a definição de lançamento, contida no art.

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: marcioreis11
  • Legislação Tributária E Econômica

    Disciplina: Legislação Tributária e Econômica Aula 1 1. De posse de um jornal ou de uma revista, procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático. 2. Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do

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    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/2/2015 Por: Belizabel
  • Legitimidade passiva na ação de falência

    Sumário 1. Introdução 3 2. Falência 4 2.1. Origem 4 2.2. Conceito de falência. 4 2.3. Natureza Jurídica. 4 3. Da legitimidade Passiva na Ação Falimentar 5 3.1. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. 5 3.2. Falência dos sócios solidários. 5 3.3. Falência do sócio retirante. 6 3.4. Falência do Espolio. 6 4. Da legitimidade ativa na ação falimentar 6 4.1. Inexistência de Falência “Ex Officio”. 6 5. Juízo Competente para declarar falência. 7 5.1. Competência

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    Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/11/2013 Por: Levaian
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