Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 77.761 - 77.790
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Civil IV: Sobre direitos reais e direitos obrigacionais
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil law e common law
Explique as características que identificam civil Law e o processo de colonização do Brasil. As raízes do Direito brasileiro está no Direito de Portugal, até a independência tudo o que fazia parte do campo jurídico era a cópia de Portugal. A formação social do Brasil vai ser sempre baseada na divisão, a minoria (os grandes proprietários) e a minoria (os desprovidos de bens). O Civil Law tem raízes no direito romano, e era ensinada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
Civil Law e Common Law
Introdução Neste trabalho será analisada a mudança do código de processo civil brasileiro junto a interferência do Civil Law e Common Law nesta mudança. Os novos critérios para sentenças serão apresentados, assim como as razões para determinada adequação. 2.1. Civil Law e Common Law Antes de compreender as mudanças no novo código de processo civil (CPC) é necessário saber a função deste. Os códigos de processo civil têm como objetivo ordenar os rituais do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2016 -
Civil modelo adesao
ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARLÓPOLIS CNPJ 04.945.737/0001-38 TERMO DE ADESÃO A PARTICIPAÇÃO NO QUADRO DE ASSOCIADOS BEM COMO ÁS DETERMINAÇÕES ESTATUTARIAS, DA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARLÓPOLIS AEC, CELEBRADO POR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, CURSOS TÉCNICOS, PRÉ-VESTIBULARES OU PROFISSIONALIZANTES. Pelo presente termo, eu ___________________________________________, brasileira (o), estudante do curso de _______________________________ da Instituição__________________________ na cidade de _____________________, com início em ___/___/___ e termino previsto para ___/___/___, portador do RG. sob nº __________________________ e CPF sob nº _______________________, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Civil Objetivo
SEMANA 4 Caso Concreto Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
CIVIL Objetivo
Caso Concreto (TRF 5a. Região 2005 adaptada) No dia 8 de junho de 2004, foi publicada no Diário Oficial da União, para viger na data de sua publicação, uma lei ordinária por meio da qual foi efetuada a criação de uma loteria federal para financiar as universidades públicas. A lei estabeleceu que os valores arrecadados não-reservados aos prêmios seriam utilizados exclusivamente para financiar programas de ensino e pesquisa nas universidades, faculdades, centros tecnológicos e escolas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Civil Objetivo
em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Civil Obrigações Solidário
Obrigações Solidária Direito de regresso Partilha entre todos os credores Solidariedade passiva Conceito Concorrência de dois ou mais devedores sobre a dívida toda. Características Pode ser encontrada na manutenção da autonomia, a despeito da solidariedade O conjunto de devedores se apresenta uníssono Os devedores são responsáveis uns para com os outros: Fiança Direitos do credor Exigir de qualquer um dos devedores o cumprimento integral da prestação Chamamento dos demais devedores ao processo Efeitos da morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
Civil Parte Geral
1- Sobre a origem do estado, explique as suas principais causas. Resposta: origem familiar ou patriarcal; atos de força, violência ou conquista; causas econômicas ou patrimoniais; origem no desenvolvimento interno da sociedade 2- A origem do Estado cuja causa é estritamente relacionada com atos de força, violência ou conquista relaciona-se com as causas econômicas ou patrimoniais? Por que? Resposta: Sim, pois o acumulo de riquezas individuais causou desavenças na sociedade, daí surgiu o Estado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2016 -
Civil pesquisa
II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO III. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: I – Conteúdo: 1. “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” MATERIAL 2. “Forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” FORMAL II – Forma: 2. “Conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM CURSO JURÍDICO 1ª FASE PROFª. Cibele Fernandes Dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Civil Pessoa Natural
UNIDADE VI- DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL. Domicílio ou foro, é o local onde a pessoa presume-se presente, praticando habitualmente os atos da vida civil. Dessa forma pode-se afirmar que, o domicílio, é o local onde a pessoa responde pelas suas obrigações (Farias e Rosenvald. 2013, p.388). O domicílio da pessoa natural encontra-se disciplinado nos arts. 70 a 74 do CC. Destarte, para compreender a temática em questão, é necessário inicialmente diferenciar domicílio, de residência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2016 -
Civil posse
AULA 2 – Da Posse NOÇÕES GERAIS SOBRE POSSE 1. INTRODUÇÃO Posse: - tema altamente discutido e controverso; -grande controvérsia acerca de sua origem histórica; influência direito romano (teorias de Savigny e Ihering); - proteção possessória nos limites de suas possibilidades pelo Direito Civil. 2. FUNDAMENTO DA POSSE: “Jus possessionis e jus possidendi” Direito - proteção da posse correspondente ao direito de propriedade e outros direitos reais, bem como a posse como figura autônoma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Civil Questão
(MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil questionário pra poder ler
9 – Dougllas e Marina viveram em regime de União estável durante 5 anos e tiveram 2 filhos. Dougllas recebeu R$500.000,00 de herança de seu pai e antes de conhecer Marina, tinha um apartamento avaliado em R$500.000,00. Durante a constância da união, o casal adquiriu uma casa avaliada em R$1.000.000,00. Como ficaria a partilha de bens em decorrência do falecimento de Dougllas. Os 500 mil da herança e o apartamento avaliado em 500mil são considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2015 -
Civil Resumo 3
Contrato- Negocio jurídico entre duas ou mais pessoas que pode ser bilateral ou plurilateral com a finalidade de adquirir, modificar, conservar ou extinguir direitos ou obrigações de cunho patrimonial. Requisitos de validade do contrato Subjetivos-) Pessoa (Agente capaz) Objetivos-) Objeto (Objeto licito, possível, determinado ou determinável) Formais-) Forma (Na forma da lei ou não proibido por ela) Princípios Fundamentais 1-Liberdade de contratar ou autonomia da vontade: É a liberdade de adquirir ou não obrigações. 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2015 -
Civil semana1
SEMANA 1 Maria e João- Taxas do Cond. Solar das Cerejeiras Qual a natureza jurídica da obrigação das taxas? a)A natureza da obrigação propter rem, ou seja fica preso ao objeto. As alegações são procedentes b)A alegação de João é procedente, Maria é quem mora no imóvel é ela quem deve pagar as taxas 1) cc relacionado ao dr das coisas, marcar correta: R a) são elementos da relação jurídica oriunda dos dr reais subjetivos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.573 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2015 -
Civil Sucessão
Direito de família 05/08/15 FAMÍLIA Conceito: relações pessoais e patrimoniais. Casamento, União estável e parentesco. *Cód. 16 – Matrimonializado (somente a partir do casamento), patriarcal, hierarquizada (o homem mandava), heteroparental (não havia reconhecimento de união homoafetiva), biológica (não se pensava na concepção artificial), unidade de reprodução e produção, caráter institucional (não se dissolvia). Só se pensava em família a partir do casamento. *Cód. 2002 – Pluralizado, democrática, igualitária, hetero ou homoparental, biológica ou socioafetiva, caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
CIVIL SUCESSOES
Direito Civil VI – 19/08/2915 Semana 2 Caso 1 Bens: 50 mil Deve: 130 mil Resposta: não, herdeiro herda coisa, divida e credito. Porem dívidas que a herança consegue cobrir (art. 1792). Com base no artigo acima, o herdeiro responde pelas dividas do morto nos limites da herança. Caso 3 Verdadeiro ou falso: 1. Falso: herança é considerada universalidade de direito. 2. Verdadeiro: art. 1791, parag único, 3. Falso: não exige permissão aos demais coerdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
CIVIL Tarefa
Caso Concreto 09 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel Caso Concreto 09 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Civil Trabalho
Resumo de civil 1 * Constitucionalidade do código civil- Quando o juiz vê cada caso de uma maneira diferente. * Início de da norma jurídica sempre é informado no na publicação. Caso não seja informado, leva 45 dias. * Vacatio legis- tempo entre a publicação e o início da vigência. * Aprenderá a interpretar as lacunas da lei: analogia, costumes e princípios gerais do direito. Ex.: Analogia- casamento x União Estável. Costume: cheque pré datado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2018 -
Civil Vi
1. O que é personalidade juridica? A personalidade jurídica é a regularização das empresas que passam, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois se inseriram no âmbito jurídico. Empresa que não tem personalidade jurídica, não é uma pessoa jurídica. Pois o mesmo nao outorgou tal característica. A personalidade jurídica garante a autonomia da sociedade, torna-a independente de seus sócios. Pois a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.311 Palavras / 14 PáginasData: 25/11/2015 -
Civil VI Aula 6
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título SEMANA 6 Descrição Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta: Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
Civil Vi Sucessoes
Civil III - 21052012. Contrato de Prestação de Serviços Conceito: Contratação que tem como obejto a atividade humana Art. 593,CC - Carater subsidiario da legislação civil. Art. 594,CC - Serviço ou trabalho lícito Locatio Operarum Art 596, CC - Fixação do salário Aet 597,CC - Tempo do Pagamento Norma de Ordem Privada Art 598, CC - Prazo de quatro anos Art 599,CC - Prazo Indeterminado Aviso Previo Art 600,CC - Culpa do Prestador Art 602,CC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
CIVIL V_ CASO !
Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2015 -
Civil- simulação
Nome: Francis de Lima Villela RA: C55CEC-3 Nome: Lucas H Silva de Oliveira RA: C4975D-0 Nome: Márcia Regina de Oliveira Nascimento RA: C60545-0 Nome: Miguel Marques Prado Junior RA: T46885-0 Nome: Rosalva Custódio dos Anjos Moreira RA: C4309E-0 Disciplina: Fatos e Negócios Jurídicos Professora: Nathália Mariáh Mazeo Issa Vieira SIMULAÇÃO 1. O que é Simulação? Consiste em uma declaração falsa enganosa da verdade de forma intencional, visando fraudar a lei ou para prejudicar terceiros atingindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2016 -
Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores
Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil-efeitos jurídicos do casamento
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Entre Carlos e Lourdes há parentesco por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Civil.sucessão
SUCESSÃO LEGITÍMA Conceito: É o conjunto de regras que disciplina a transferência patrimonial post mortem, sem a incidência de um testamento válido. CC Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. REGRA GERAL Comumente, a herança transmite-se aos herdeiros numa ordem que já obedece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.189 Palavras / 25 PáginasData: 17/11/2015 -
Civil: A CRFB/88 preza por três tipos de Famílias
Etapa 3 Passo 2 A CRFB/88 preza por três tipos de Famílias: a primeira seriam as Famílias Tradicionais, que são aquelas constituídas pelo Casamento Civil7 ou religioso; com efeito civil; a segunda seria a União Estável, que é formada pela união de um homem e de uma mulher sem Casamento Civil ou religioso; e a terceira seria a Família Monoparental, que é a constituída por um ascendente, homem ou mulher e seus descendentes. Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil: Das partes e dos procuradores
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2013