Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
257.185 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 90.181 - 90.210
-
CRÉDITO FISCAL, LIBERTAÇÃO E ISENÇÃO DE ESPÉCIES
SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. De acordo com o Professor Paulo de Barros Caralho, Ato é uma ação que promoverá a incidência efetuando a subsunção e causando a alusão que o preceito normativo prescreve. Norma é o entendimento/significação/interpretação do direito positivo, sendo que não precisa ter uma pena pelo descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Crédito imobiliário – Вrasil
CRÉDITO IMOBILIÁRIO – BRASIL De acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), a concessão de crédito com recursos das cadernetas de poupança aumentou 3,6% em valores. Foram R$ 82,8 bilhões de financiamentos em 2012, contra os R$ 79,9 bilhões de 2011. A comparação das 453 mil unidades contratadas no ano com as 493 mil de 2011 resulta em retração de 8%. Destaca-se a relação Valor Financiado com Valor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2013 -
Crédito monetário TÍTULO DA CONTA
Em um país fortemente industrializado, todos, desde o cidadão comum até os organismos de dimensão nacional e internacional, estão envolvidos de diversas maneiras e de modo cada vez mais acentuado nas atividades empresariais. É grande, portanto, o número de agentes que desejam ser informados a respeito do andamento da vida das empresas. Mas são poucos aqueles que conhecem de modo claro o papel dos levantamentos contábeis em relação aos fatos empresariais. Ainda hoje se ouve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2014 -
CRÉDITO PARA O DESEMPENHO NA CARA
À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REPRESENTADO PELO CHEQUE O LEVOU, POR NÃO SABER O MOTIVO DA SUSTAÇÃO, A PROTESTO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJ-DF - ACJ: 87269220088070007 DF 0008726-92.2008.807.0007, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Data de Julgamento: 18/08/2009, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., Data de Publicação: 31/08/2009, DJ-e Pág. 145) Neste norte, a Requerida foi vítima tanto RENDE ENSEJO À SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES SOFRIDOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2014 -
CRÉDITO público
O QUE É CRÉDITO PÚBLICO Sumário INTRODUÇÃO CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo comentar algumas noções sobre o crédito tributário correlatos, os meios de extinção do crédito público. Este presente trabalho tem como objetivo geral discutir/comentar alguns conceitos sobre crédito público, seus princípios correlatos, a definição de dívida pública e tipologia da dívida pública assim como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.754 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2016 -
Crédito Rural
CRÉDITO RURAL Conceito: O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de produtores rurais. estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários. ESTRUTURA DO CRÉDITO RURAL O Crédito Rural foi criado através da Lei 4.829/65 e teve seu Regulamento sancionado pelo então Presidente da República Federativa do Brasil, Humberto de Alencar Castelo Branco. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2014 -
Crédito Rural notícias
Universidade Municipal de São Caetano do Sul Turma: 03AN Nome: Camila A. Silva Souza Nome: Fillipe Paccola Barros Nome: Natanael Cabral Nogueira Nome: Tatiane Aguiar Tavares Matrícula: 702225-4 Matrícula: 92995-0 Matrícula: 35792-1 Matrícula: 103416-4 CRÉDITO RURAL * Impactos do CRA indexado ao dólar na agricultura e na economia brasileira São Caetano do Sul 2015 Sumário 1. Governo inclui titulo rural em dólar MP.......................................................4-5 1.1 Entendimento......................................................................................6 2. BC resiste endossar titulo rural em dólar.........................................................7 2.1 Entendimento......................................................................................8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.122 Palavras / 37 PáginasData: 11/1/2016 -
Crédito tributário
1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário? Na sua opinião pode a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 2/9/2013 -
Crédito Tributário
Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças do Muncípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.851 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Crédito tributário
1ª 1 – Assinale a afirmativa correta: 1) a imposição de penalidade elide o pagamento integral do crédito tributário; 2) o crédito tributário se extingue com a prescrição e a decadência; 3) quando a legislação não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo; 4) a liquidação de um crédito importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha. • Vide doutrina. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2014 -
Crédito tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Crédito Tributário
Universidade Federal do Ceará / Universidade Aberta do Brasil Curso: Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Tributário e Comercial Professor(a): Camille Coêlho Muniz Aluno: Francisco Eligepson de Sousa Silva Matricula: 0331629 Atividade de Portfólio 01 “Crédito Tributário” Quixadá, 17 de Fevereiro de 2014. Crédito Tributário Crédito Tributário é o pagamento que o sujeito da obrigação tributária (Estado) exige do sujeito passivo (contribuinte). Ele é a própria obrigação tributária, porém já lançada. Em primeiro lugar, é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
Crédito tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO Crédito tributário é o direito subjetivo que o Estado tem de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Esse tributo é derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O crédito tributário é a determinação quantitativa do tributo. Via de regra, o crédito tributário sempre surge de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2015 -
Crédito tributário
Princípios constitucionais: - principio da justiça - princípio da certeza do direito - princípio da segurança jurídica - princípio da igualdade - princípio da legalidade - irretroatividade das leis - universalidade da jurisdição - ampla defesa e devido processo legal - isonomia das pessoas constitucionais - direito a propriedade - liberdade de trabalho - direito de petição - supremacia do direito público - indisponibilidade dos interesses públicos Princípios constitucionais tributários: Princípio da estrita legalidade: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.723 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2016 -
Crédito tributário e lançamento .
Discorra sobre os seguintes temas 1. Crédito tributário e lançamento Crédito tributário É vinculo jurídico, prestação, de natureza obrigacional (moeda ou outro valor), que o sujeito ativo da obrigação tributária, (Municípios, Estado, Distrito Federal e União), pode exigir do sujeito passivo (particular, contribuinte), como o pagamento de tributo. Art. 139 – CTN: O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Essa prestação é dotada de exigibilidade, certeza e liquidez. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.368 Palavras / 14 PáginasData: 24/10/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é um ato administrativo por meio do qual se transverte em linguagem um evento tributário, ocorrido no mundo fenomênico, tido como antecedente de norma geral e abstrata tributária, por meio do qual o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo a definição do Professor Paulo de Barros, lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário Seminário II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO QUESTÕES: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário, em atenção ao artigo 142, CTN, é procedimento administrativo da autoridade competente, tem como finalidade constituir o crédito tributário mediante a postura de um ato-norma administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento, como várias outras no ordenamento jurídico, padece da ambiguidade. O lançamento ato administrativo que constitui o crédito tributário. Ou seja, ele é o produto e o processo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminários de casa ICT Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Paulo de Barros Carvalho descreve lançamento tributário como sendo “o ato jurídico administrativo, da categoria do simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Curso de Especialização em Direito Tributário (IBET) SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO REINALDO PEREIRA DA SILVA MARÇO/2017 Questões: 1. Que é lançamento tributário? Institui o Código Tributário Nacional, em seu art. 14: “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2017 -
Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento
Módulo II – Seminário II Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento 1 - Nas palavras do Dr. Paulo de Barros, lançamento tributário é um ato jurídico administrativo, de natureza constitutiva e vinculado. Sendo assim, o referido ato, para que seja válido, tem que contemplar todos os pressupostos dos atos administrativos (pressupostos: objetivo, subjetivo, teleológico, procedimental, causal e formalístico). Ao atentarmos somente a letra do Código Tributário Nacional, especificamente nos artigos 147, 149 e 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário é o procedimento que tem por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador e quantificar (monetizar) a carga tributária devida ao Polo Ativo da relação tributária. Pode-se dizer que existem três espécies de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
logo unifai Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário, de acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, é: “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 26/4/2018 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluna: Adriana França da Silva QUESTÕES 01. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O conceito de lançamento tributário segundo o artigo 142 caput do CNT, se define como um procedimento administrativo que deverá ser observado pela autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2018 -
Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Nathalia Késsia de Souza Melo 1- a) Lançamento, assim como outras palavras, é um termo bastante vago que pode significar situações diferentes. Por exemplo, como cita Eurico Marcos Diniz de Santi, o “lançamento” empregado no uso técnico-comercial-contábil pode significar: ação, efeito de escriturar uma verba em livros de escrituração comercial, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.013 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2019 -
Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – SOROCABA SEMINÁRIO II Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. O Código Tributário Nacional , em seu artigo 142, caput, no Capítulo II, que trata da “Constituição do Crédito Tributário”, Seção I, acerca do Lançamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2021 -
Crédito Tributario, lançamento e espécies de lançamento.
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Nome: Bruna Peres Bragheto Seminário II – Crédito Tributario, lançamento e espécies de lançamento. QUESTÕES: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é um ato privativo da autoridade Administrativa, que de acordo com o art. 142 do CTN tem a função de tornar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEUS LANÇAMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS E CAUSAS EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
LANÇAMENTO Um dos elementos da obrigação tributária é a hipótese de incidência, algo que a lei traz abstratamente como o que será tributado. Contudo, para que o tributo possa ser cobrado, não basta à ocorrência do fato gerador e o nascimento da obrigação tributária. É necessária, ainda, uma providência designada, chamada de lançamento o ato da autoridade administrativa que vai confirmar a adequação do fato concreto, gerador de um tributo, à previsão da lei. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 12/1/2015 -
Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades
Plano de Aula 01: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014