Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 163.171 - 163.200
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O DIREITO ADMINISTRATIVO FICHAMENTO
Universidade federal do Rio Grande Do Sul Direito. DIREITO ADMINISTRATIVO FICHAMENTO PROFESSOR: LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA Aluno: Samer Alexsander de Oliveira Port Matrícula: 002277729 Fichamento:Sobre capítulo 1,conversando sobre direito administrativo do livro Direito Administrativo para Céticos, do autor: Carlos Ari Sundfeld Porto Alegre 2021/1 -ERE Conversando sobre Direito Administrativo. O capítulo 1 do livro Direito Administrativo para Céticos de Carlos Ari Sundfeld, Conversando sobre Direito Administrativo, começa dizendo para quem esse livro é voltado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.734 Palavras / 15 PáginasData: 16/4/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 01 ALUNO: VLADIMIR SARTORI RESERVADO AO PROFESSOR CASO CONCRETO 01 Em consonância com a situação em tela, é considerada legítima. A iniciativa do poder executivo estadual, mediante decreto, promover as mudanças pretendidas com base no Art. 60 da LC Nº 14/92 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual. QUESTÃO OBJETIVA Letra E. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 02 ALUNO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
O Direito Administrativo I
Aluno: Jorge Murilo dos Santos Corrêa Matrícula: 201101195789 Universidade Estácio de Sá - Campus de Nova Iguaçu - Noite Matéria : Direito Administrativo I Trabalho: Caso Concreto 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I Exercícios sobre Servidores- 1ª parte 1)Quem ingressa no serviço público por concurso e quem ingressa sem concurso? Fundamento Constitucional. Efetivo: é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial, processo administrativo, procedimento de avaliação periódica de desempenho- art.41§1º da CF. Vitalício: O provimento efetivo sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2017 -
O Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * Marco do Direito Administrativo = Princípio da Legalidade * Para Adm. Púb. a legalidade é estrita * Há um interesse público da Adm. Púb. estar sob a lei. * Princípio da Não Intervenção = sim a busca da paz Direito Administrativo * Quanto à disciplina, não começou como disciplina * Marco Jurídico – Constituição de 1934 * Estado Estatal – tornou o Direito Adm. Autônomo * França começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.287 Palavras / 42 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Ingrid Haas Ingrid.haas@ibmec.edu.br UNIDADE I: DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * INTRODUÇÃO Divisão didática do Direito: DIREITO PÚBLICO PRIVADO * SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS É com base no Sistema de Repartição de Competências que se dimensiona o poder político dos entes do Estado Federal: União: matérias de relevância nacional. Estados: relevância regional; Municípios: interesse local. Dentro desse sistema, a cada ente federal é concedida autonomia e capacidade de: Auto organização:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.954 Palavras / 40 PáginasData: 4/9/2018 -
O Direito Administrativo I
1. CONCEITO DE CONTRATO No entendimento da Doutrinadora Hely Lopes Meirelles contratos são acordos de vontade livre, sujeitos a regras impostas pelo Estado em prol da pacificação e a princípios que são a base do entendimento e formação da lei. Os contratos públicos são limitados por normas do Direito Público assim como as normas privadas, logo ambos estão sujeitos a Administração. Contrato é em sua definição todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
ROTEIRO DE ESTUDOS – DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Conceito: É o ramo do direito público que disciplina os atos do poder executivo. 2º Conceito: É o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa do Estado, por meio das suas pessoas, órgãos e agentes. DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO Estado Particular Particular Relação de Superioridade Particular Relação de igualdade Interesse público Interesse privado Função (dever-poder/poder-dever) Autonomia privada FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 20/3/2019 -
O Direito Administrativo II
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno: FRANCISCO RIBEIRO SOARES Matricula nº 943 E-mail : advfrancisco@live.com Disciplina – Direito Administrativo II Atividade Proposta – Limitação do Poder Discricionário do Estado. Professor – Kleber Paulino Data - 29 /02/2016 Atividade proposta Enunciado: Limitação do Poder Discricionário do Estado. INTRODUÇÃO A Administração Pública deve ser a execução da lei isso porque tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2016 -
O Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II 1a Prova: 01/10/2012 2a Prova: 03/12/2012 Avaliação Diagnóstica (questões objetivas) – 0,5 pts para segunda prova. 01/08/2012 UNIDADE I – Processo Administrativo FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros. 1. CONCEITO Os autores divergem sobre o que é processo e procedimento. A mais aceita é a Lei Federal do Processo (L 9784/99 – lei federal que não se aplica ao município e estado. Apenas a União e autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 58.367 Palavras / 234 PáginasData: 6/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II Plano de Aula * Contratos administrativos: conceito, características e forma de extinção. * Licitações (Lei 8.669, de 1.993): modalidades. * Intervenção do Estado sobre a Propriedade Privada: desapropriação, confisco, restrição administrativa, ocupação administrativa e limitação administrativa. * Responsabilidade civil do Estado: evolução, responsabilidade e relações jurídicas. Contrato administrativo * Contrato é todo acordo de vontades, formado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. O contrato cria uma relação que te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SEMANA 2 O Estado W resolve criar um hospital de referência no tratamento de doenças de pele. Sem dispor dos recursos necessários para a construção e a manutenção do ?Hospital da Pele?, pretende adotar o modelo de parceria público-privada. O edital de licitação prevê que haverá a seleção dos particulares mediante licitação na modalidade de pregão presencial, em que será vencedor aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração estadual.Está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo II
Direito Administrativo II 1 - Licitações 1. - Princípios 2. - Obrigatoriedade 3. - Exceção do dever de licitar 4. - Modalidades 5. - Fases: concorrência 6. – Fases: pregão 1 - Licitações Trata-se do procedimento utilizado para realizar contratações de terceiros, em relação à aquisição de bens, serviços, etc. Tem como objetivo a contratação da proposta mais vantajosa para o interesse público. Art. 37, XXI/CF e Lei 8.666/93 Art. 37, XXI/CF – ressalvados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.114 Palavras / 25 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Administrativo II
INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES A licitação é uma soma de escolhas e contrato, ou seja, a lei das licitações (lei 8666/93) trata de como o estado vai escolher que determinado serviço seja prestado e também como será feito e elaborado o contrato que regulará este serviço. Quando o Estado precisa construir, reformar, fazer, desfazer o Estado faz através de uma contratação de um serviço. SERVIÇOS PÚBLICOS Eros Grau entende que serviço público é uma espécie de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.548 Palavras / 23 PáginasData: 13/3/2019 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SERVIÇOS PÚBLICOS SENTIDO SUBJETIVO - QUEM PRESTA - PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS E PRIVADAS. PODEM SER DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU TERCEIROS OBJETIVO - O QUE PRESTA - CARACTERÍSTICAS SUJEITO - MESMO NÃO SENDO SERVIDOR, O AGENTE PODERÁ SER UM AGENTE ESTATAL, OU SEJA, DO PODER PÚBLICO. EX. FUNCIONÁRIO DO HOSPITAL SANTA RITA INTERESSE - PREZA PELO INTERESSE DA COLETIVIDADE REGIME - DIREITO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO DELEGÁVEIS - PODEM SER DELEGADOS A ENTIDADES PRIVADAS INDELEGÁVEIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2019 -
O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito
ARAÚJO, Fernando. O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2014 (1h10m27s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=OkHxaVldFfs&feature=youtu.be>. Acesso em: 20/08/2019. O professor Dr. Fernando Araújo inicia sua palestra explicando que a ciência econômica moderna teve início no ano de 1776, quando da publicação do livro “A riqueza das nações”, de Adam Smith. Assim, inaugurou-se um movimento que trouxe ideias mais libertárias, principalmente no que tange à emancipação do indivíduo em relação ao Estado, e pregando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2019 -
O Direito Administrativo no Brasil
Direito Administrativo no Brasil Devido à natureza difusa da regulamentação governamental na sociedade de hoje, empresas e profissionais em quase todos os setores do Brasil podem esperar encontrar contato com uma agência administrativa do governo em algum momento. As audiências administrativas geralmente podem ser de natureza contraditória e são conduzidas de acordo com um conjunto de regras probatórias e processuais completamente diferentes do processo de um tribunal, e em uma cultura muito diferente de resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O Direito Administrativo para Céticos
Direito Administrativo para Céticos O primeiro capítulo do livro deixa claro que o objetivo não é ensinar direito administrativo, nem tão pouco ser racionalista, ou seja, não busca definição essencial que ponha ordem no caos. Ele tem por objetivo facilitar o dialogo com os profissionais de direito administrativo para que as pessoas possam compreendê-los e até quem sabe aceitá-los. Entender direito administrativo é entender o modo de pensar e agir dos profissionais que a ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2019 -
O Direito Administrativo Petiçao Inicial
Matérias: 13 a 17/3 13/03: Direito Administrativo Autoexecutoriedade: é a capacidade que o poder de policia tem de fazer o agente administrativo não necessitar de autorização judicial para manifestar a sua vontade. Coercibilidade: é a sempre presente possibilidade do uso de força se necessário for para impor ou executar o poder de polícia. (É uma das características do próprio direito.) Presunção de Legitimidade: até que se prove em contrario, aquela ação ou determinação é legal/legitima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Administrativo Regime Especial - Avaliação
Direito Administrativo Regime Especial - Avaliação TEXTO: Sabe-se que os cartórios ou serventias extrajudiciais é uma espécie de delegação por parte do Poder Público (Lei 8.935/94), no entanto, difere dos contratos de concessão e permissão de serviço público. Nesse contexto, redija um texto no qual seja explanada a forma de repasse dos serviços das serventias judiciais, a diferença do regime de delegação com relação a Lei 8.987/95 e 11.019/04 e a responsabilidade civil dos titulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2019 -
O Direito Administrativo Respostas dos Casos Concretos
Direito Administrativo I Respostas dos Casos Concretos 1 ao 16 Aula 01 Sim, pois o Direito Administrativo a nível nacional e internacional é fruto de construções jurisprudenciais, tendo em vista que a mudança de política o leva a ser considerado Prestador, Alguém que Privatiza ou meramente Regulador, nos termos do artigo 1°, artigo 2° e 18 da Constituição Federal. (Ambos falam do Estado) Aula 02 Conforme previsão expressa no artigo 37, §1° da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2019 -
O Direito Administrativo Tribunal de Contas
Direito Administrativo III O Tribunal de Contas pode julgar a administração pública? Explique e justifique No âmbito do controle legislativo da Administração Pública, cabe ao poder legislativo, com auxílio do tribunal de contas, exercer o controle externo da administração pública, o que diz respeito ao orçamento, contas, receita e despesas dos órgãos do poder executivo e seus agentes, e dessa forma, julgar a administração pública e seus agentes dentro da previsão legal. O poder atribuído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2023 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS
Direito Administrativo Professor: Renan Lucena – 8° Período DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS É sabido que existem diversos doutrinadores que definem muito bem o conceito de Direito Administrativo, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello, que nos ensina: “O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham”. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo é: “o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.680 Palavras / 167 PáginasData: 26/5/2019 -
O Direito Administrativos
Discurso de Direito Senhoras e senhores, é com uma alegria quase incontida que neste momento se alastra em demais pelo meu coração que eu quero externar os meu agradecimento e minha saudação há quantos aqui se encontram, professor, pessoas amigas que a vida me deu e tantos mais, que movidos pelo amor aos estudos que para cá vieram aplaudir não a mim, não ao meus colegas que comigo compartilham ao espaço acadêmico, mais aplaudir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 (Este material destina-se EXCLUSIVAMENTE ao acompanhamento em sala de aula, para melhor compreensão é necessária a utilização do texto constitucional, a legislação em vigor, além da doutrina indicada e da jurisprudência.) RESUMO – PLANO DE AULA 8/12 AGENTES PÚBLICOS Base jurídica: 1. Constituição Federal – Art. 37 ao 41; Art. 49 e Art. 84. 2. Lei 8112/90 – Estatuto do Servidor Público Federal 3. Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.978 Palavras / 92 PáginasData: 4/10/2019 -
O Direito Adminsitrativo
Direito Administrativo 08/03/2017 Procurar conceitos sobre as modalidades Se a Administração não falar Qual o critério pra saber qual a modalidade adequada? Valor O município de Niterói quer fazer uma compra de 50.000 em canetas, qual a modalidade licitatória adequada? O valor estimado da minha compra é de 50.000 canetas, onde está situada essa faixa de valor na compra de até 80. 000 .> qual modalidade de compra ele pode usar? Todas! Ele pode usar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
O DIREITO ADMISNITRATIVO
Paula Keslley Araujo Malheiros Oliveira Travessa São Benedito, n°3A - Anil – São Luís/MA Telefone: (98) 8878-3144 (98) 3303-3217 E-mail: malheirospaula@gmail.com Idade: 26 anos Estado Civil: Casada. Objetivo Gestora/Analista Administrativa Formação Acadêmica * Pós-graduação: MBA em Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Escola de Negócios Excellence - ENE Conclusão: Julho/2015. * Graduação: Administração de Empresa Faculdade São Luís – Estácio de Sá Conclusão: Dezembro/2011 Histórico Profissional * Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS Setor/Cargo: Divisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
O Direito Admistrativo
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SANÇÕES (particulares e agentes públicos) * CF, 37, §4º: * Suspensão de direitos políticos; * Perda da função (Aplicado apenas p/ agentes públicos); * Indisponibilidade de bens*; * Ressarcimento do erário. * É uma medida cautelar, e não uma sanção propriamente dita. * LIA: * Perda de bem e valores; * Multa; * Proibição para contratar e receber recursos. (Aplicado apenas a particulares) ART. 9º ART. 10 ART.11 Suspensão de Dir. Público 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2017 -
O Direito Admnistrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário 1 – Conceito de Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo 2 – Princípios Administrativos 3 – Organização da Administração Pública Órgãos Públicos Administração Indireta 4 – Poderes da Administração Pública 5 – Ato Administrativo 6 – Contrato Administrativo Consórcio Concessão, Permissão e Autorização 7 – Serviços Públicos 8- Agentes Públicos 9 – Bens Públicos 10 – Intervenção na Propriedade 11 – Responsabilidade Extracontratual do Estado Direito Administrativo Professor: Diêgo Edington Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.235 Palavras / 125 PáginasData: 19/10/2017 -
O Direito Admnistrativo
AÇÃO POPULAR Conceito: Ação popular é a garantia de nível constitucional que visa à proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. Como as anteriores, cuida-se de ação, já que a tutela é requerida através de processo com partes ativa e passiva, a ser decidido pelo órgão jurisdicional. O procedimento é contencioso e especial, nesse caso porque a tramitação do feito obedece a regras especiais para a ação. (FILHO, José dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2018