Humanas
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257.128 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 177.781 - 177.810
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O Processo Penal
Processo Penal Aula 29/03/16 Espécies de Flagrante: 1 -) Flagrante Próprio/Perfeito/Real/Verdadeiro = Art. 302, II, CPP. Conceito: Se dar quando o agente esta na pratica dos atos executórios, ou seja, atos preparatórios não legitimados como regra flagrante; e ainda quando o agente acaba de praticar os atos executórios Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; 2 -) Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Art. 302,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2016 -
O Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal II 18/02/16 Prof.: Roberto Brandão Aula 1: Apresentação. Teoria Geral da Prova * Conceitos Essenciais 1. Indícios É uma circunstancia conhecida e provada, que tendo relação como fato criminoso os permite deduzir a existência de outras circunstancias. É o começo de uma prova. 1. Prova É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existenciae a veracidade de um fato. Sua função no processo é auxiliar o convencimento do Juiz. É onde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2016 -
O Processo Penal
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
O PROCESSO PENAL
1-Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A ação penal deverá ser processada. R: no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Rio Grande. 2-Tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
O Processo Penal
De forma geral, o passo a passo de um processo jurídico pode ser resumido da seguinte forma: 1. Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados. 1. Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
O Processo Penal
I-Dignidade da pessoa humana Tem previsão nos arts. 1.°, III, 5. °, 34, VII, b, 226, § 7. °, 227 e 230 e o desenrolar de seus efeitos nas súmulas vinculantes 6, 11, 14 do STF e na lei 11.340 de 2006. O princípio da dignidade da pessoa humana é tido como alicerce de onde transcorrem todos os demais princípios constitucionais penais. A dignidade segundo Sarlet é a convicção de um valor intrínseco ao ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2017 -
O PROCESSO PENAL
Processo penal 14/11/2016 RECURSO DE APELAÇÃO 1 HIPOTESE DE CABIMENTO - OBS : principio da uni recorribilidade na apelação - prisão para apelar ( art. 593,cpp) - sentença absolutória ( 596, cpp) O réu é cabível recurso de apelação e se dentro do corpo da sentença o juiz condenou e abriu um capitulo na sentença, decretando a prisão preventiva de quem estava respondendo solto. Pelo principio da unirecorribilidade esse capitulo da decisão vai ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2017 -
O Processo Penal
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Videira (SC), novembro de 2004 ________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Monografia submetida à Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.166 Palavras / 109 PáginasData: 4/5/2017 -
O Processo Penal
Aula Processo Penal 10-03-2017 É quando a compositura da ação penal depende de uma manifestação de vontade de quem quer que seja. A Ação Penal Pública Incondicionada quando o seu exercício não depende de manifestação de vontade de quem quer que seja. A denuncia é promovida pelo parquet por meio de petição inicial (petição exordial/inicial acusatória), podendo ser ação penal pública condicionada ou incondicionada. A Ação Penal Conceito. É o direito subjetivo público de pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2017 -
O Processo Penal
1-A ideia de principio é que ele configura uma espécie de diretriz capaz de condensar normas, condutas, valores e fins a partir de formulas singulares, que dão ao sistema jurídico uma determinada unidade e coerência, garantindo-lhe a funcionalidade em quaisquer circunstâncias. 2-Dentro dos princípios existem os princípios gerais do direito, que tem uma abrangência universal, na medida em que, via de regra, são proclamados e obedecidos em toda parte, independente das fronteiras nacionais e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
O Processo Penal
D. P. PENAL I - 18/02 No processo Penal, além da Legitimidade, Interesse de Agir e Possibilidade Jurídica do Pedido é necessário que esteja presente a justa causa. SUJEITOS PROCESSUAIS JUIZ Prerrogativas (art. 95, CF): vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
O Processo Penal
Excelentíssimo Sr. Juiz, de direito da Primeira Vara criminal da Comarca de Tubarão/SC. N° do processo: 075.13.010527-3 Denunciado: João da Silva O Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais, previstas no artigo 129 inciso I da Constituição Federal, ofereceu denúncia contra, João da Silva , brasileiro, metalúrgico, RG n. 4.258.821/SC, nascido em 28/05/1979, filho de Zelândia Irene Bertina, residente e domiciliado na Rua Imaculada Conceição, s/n. Informando, Bairro Morrotes, Tubarão/SC. Vem por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2017 -
O Processo Penal
PRATICA PROCESSUAL PENAL - Doutrina: Nestor Tavora – Processo Penal Inquérito Processual - O inquérito é uma das peças mais importantes do processo. - No inquérito que estão as provas. - Pode haver inquérito ou TCO (ocorre quando houver menor potencial ostensivo) - Pode ser deflagrado pelo policial que pode presenciar, ver noticia ou tomar conhecimento por alguém. - Feito através de uma portaria. *Se for ação penal pública condicionada, mesmo se o delegado tomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 16/9/2017 -
O PROCESSO PENAL
FAM FACULDADE DE AMERICANA DIREITO PROCESSO PENAL AMERICANA/2017 ATIVIDADE SUPERVISIONADA III - PROCESSO PENAL ANALISE O CASO ABAIXO: O ínclito representante do Ministério Público houve por bem em denunciar o acusado nas penas dos artigos 157, § 2º, inciso II (por cinco vezes), artigo 288, caput e seu parágrafo único, ambos do Código Penal e no art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente. Segundo consta, em data incerta, porém, anterior ao dia 22 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2017 -
O Processo Penal
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA C:\Users\cliente\Desktop\FCR.jpg 5º PERÍODO DE DIREITO - MANHÃ DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I PROFESSOR: JOÃO RICARDO ACADÊMICA: IRISLENE PEREIRA DA SILVA (R.A. 3496) Lei Penal Para Quem? A palestra foi presidida pelo Dr. Amilton Bueno de Carvalho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Seu diagnóstico em relação a atual situação no Brasil não é diferente do que a maioria dos brasileiros já sabe, ou seja, o país vive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
O Processo Penal
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO – 6° C DRIELI MOTTA FABIOLA DIAS FABIOLA MATTOS KÉSIA NOGUEIRA WESLEY KAPTISCK PROCESSO PENAL – PROETO INTEGRADOR FUNÇÕES DA PENA – MARIEL MURARO COLATINA 12/2017 A pena como retribuição tem origem histórica na lei de Talião e nos preconceitos cristãos, que fazem permanecer até os dias atuais de que a pena deve ser aplicada de forma proporcional ao mal causado pelo sujeito à sociedade, satisfazendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2017 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal Busca e apreensão A busca tem por objetivo encontrar objetos ou pessoas, ao passo que a apreensão é a medida que a ela se segue. Temos que distinguir os institutos: a busca é a procura, a diligência que objetiva encontrar o que se deseja, ao passo que a apreensão é medida de constrição, para acautelar, pôr sob custódia determinado objeto ou pessoa. Nada impede que exista busca sem apreensão, e vice-versa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 7/4/2018 -
O Processo Penal
Resumo matéria Processo Penal – Gilson Capítulo 8 – DA AÇÃO Fundamento do direito de ação e base constitucional: para poder exercer tal função – administrar justiça -, que pertence aos fins do Estado, este põe à disposição de todos os órgãos da administração da justiça. Direito subjetivo, público, abstrato, genérico, indeterminado. Direito que todos nós temos de nos dirigir ao Estado-Juiz, invocando-lhe a garantia, a tutela jurisdicional. Enfim: o direito de pedir ao Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.214 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2018 -
O Processo Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II ANO: 2018/1 Aluno PROFESSORA ATIVIDADE AULA 1 Explique suscintamente a diferença entre questão prejudicial e processo incidente. Obs.: Não será aceita cópia literal do material de aula ou textos não referenciados. Podemos dizer que a questão prejudicial é definida como a questão jurídica que pode surgir no decurso da ação penal, a prejudicial condiciona a solução da demanda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
O Processo Penal
PROCESSO PENAL AULA 2 Princípio da iniciativa das partes: a jurisdição no processo penal, especialmente no sistema acusatório, é inerte. Isso significa que ela necessita de provocação das partes para se manifestar porque o jurisdictio ne procedit em oficio (a jurisdição não se manifesta de ofício). Há autores que defendem correntes as quais atribuem ações de reconhecimento de ilegalidade (habeas corpus1 , por exemplo) como sendo um ato praticado meramente de ofício. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2018 -
O Processo Penal
Fichamento O Autor de início nos apresenta um panorama da realidade vivida nos estados brasileiros, onde a criminalidade está em um crescente sem precedentes, com um número altíssimo de suspeitos mortos sem mencionar os policiais que também perderam suas vidas nos confrontos, temos aqui a clareza de que o atual sistema penal brasileiro vai de mal a pior, onde confrontos numa dita "guerra" ao crime acaba por tirar varias vidas e tende a tirar cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
O Processo Penal
Direito Processual II – 1° Aula – 05/08/2016 – Prof. Sócrates TEORIA GERAL DAS PROVAS 1 Introdução: O mais importante para as provas, são os fatos, mais necessariamente aqueles que tenham contornos de infração penal. Objeto da Prova: O Fato delituoso (tem que estar na denúncia/queixa). Se o fato não vir descrito na denúncia ou queixa ela será considerada inepta. Fonte de Prova: É o local de onde é extraída a prova para que possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 11/5/2018 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 1. Conceitue e explique a natureza jurídica da prisão em flagrante 2. Explique as hipóteses de prisão em flagrante previstas no art. 302 do Código de Processo Penal 3. Explique o que significa flagrante preparado e flagrante forjado 4. Discorra sobre as diferenças entre preisão pena e prisão cautelar 1. Para Fernando Capez a natureza jurídica da prisão em flagrante é cautelar e processual. Isso significa para ele que a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2018 -
O PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO PENAL 1. O titular do direito de punir “jus puniendi” tanto na ação penal pública como na privada é o Estado. Na ação penal pública incondicionada, Art. 129, I, da CF, o Estado delega o direito de ação ao MP na condicionada também, porém está condicionada a representação (Art. 24 do CPP) do ofendido ou requisição do ministro de justiça. Na ação penal privada o titular do direito de ação é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2018 -
O Processo Penal
Direito Processual Civil II Rio de Janeiro, 09/02/2017 Aula 01 Rio de Janeiro, 16/02/2017 Aula 02 Quando uma petição está completamente contrária a uma súmula do STJ, o Juiz vai julgar de plano a petição improcedente com resolução do mérito. Agora quando a petição é dada de plano pelo juiz de improcedência por um vicio que não foi sanado será improcedência sem resolução do mérito. • Processo _______________________________________________________ Conhecimento: _____________________________________________ Tem por objetivo a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.083 Palavras / 125 PáginasData: 18/6/2018 -
O Processo Penal
CASO CONCRETO DIREITO PROCESSO PENAL II – Érmel Monari Costa – mát. 2015 o122 1159. Resposta CC Processo penal II – 2018.1 Caso Concreto semana 01 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.537 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2018 -
O PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO – CPP – TA1 1. Quais os elementos essenciais da denúncia? Exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime, e o rol de testemunhas (quando necessário). O prazo para oferece-la, o termo inicial do prazo, e as consequências da não observância do prazo? Prazo para requerer: 5 dia se o réu estiver preso (a contar de quando o MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
O Processo Penal
A, foi processado por delito de tráfico de entorpecente em uma Comarca do interior. No mesmo processo, foram autuados em flagrante, estavam B e C, que traziam a substância tóxica no caminhão de propriedade de A. Como A não fora preso em flagrante e morava em comarca distante, desmembrou-se o processo, sendo B e C finalmente condenados. Na ação penal instaurada contra A, em face desse desmembramento, o MM. Juiz determinou a juntada de xerocópias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2019 -
O Processo Penal
PROVA TESTEMUNHAL • Espécies de testemunha(continuação): B)A testemunha pode ser própria ou imprópria. Própria é aquela que irá depor sobre o fato criminoso objeto da ação penal. Imprópria ou testemunha instrumental é aquela cujo depoimento dará autenticidade a um ato já realizado. Não sabe nada quanto ao fato criminoso(não ouviu nada) mas o depoimento dela irá validar o ato praticado. Exemplo: art.304 parágrafo 2 do cpp = sem as testemunhas que presenciaram não é válido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2019