Humanas
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257.305 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 232.381 - 232.410
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Resumo Presunção de Inocência - Zanoide
Capitulo 1. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ SUA INSCRIÇÃO NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. O princípio da Presunção de Inocência não é um instituto moderno como se apresenta. Sua origem reside na Revolução Francesa em 1789 e já no século XIX sofreu um rápido desaparecimento, voltando a aparecer somente após as duas Grandes Guerras. Contando com uma grande influência técnica e ideológica do Código de Processo Penal italiano, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.602 Palavras / 71 PáginasData: 29/5/2017 -
Resumo Previdenciário
Cap. 4 – Benefícios Previdenciários em espécie: aposentadoria (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial); auxílio-doença (comum e acidentário); reabilitação profissional; auxílio-reclusão; salário-família; salário-maternidade; seguro-desemprego; benefício prestação continuada idoso/inválidos; serv.social Aposentadoria por invalidez Incapacidade permanente. Não pode mais trabalhar. Difere do aux doença. Inicio do pagamento: Empregado: 1. Dia seguinte do cancelamento do aux doença; 2. Pedido até 30 dias apos afastamento, recebe a partir do 16 dia; 3. Após o 30 dias, imediatamente do req.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 10/5/2019 -
Resumo Primeira Prova de ICD
CAMILA CAMPOS RIBEIRO DE SIQUEIRA Resumo primeira prova de ICD O direito enquanto objeto de reflexão 1. Etimologia: latim jus, derectum e lex. -Jus: relacionado com a moral e, principalmente, com a religião. Seria a ordem de justiça. -Derectum é oriunda do latim directus, que significa linha reta/certeiro, portanto, refere-se a ser bem ordenado. Possui um sentido de ordem, logo é uma acepção menos religiosa. Faz referência à retidão da balança e dos atos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2018 -
Resumo primeiro capítulo de as meditações de descarte
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE LEONARDO PEERSEN CHIANCA DA CAMARA DIREITO-MATUTINO 2018.2 20180079710 O autor inicia sua abordagem fazendo uma alto analise e percebe que teria recebido muitas opiniões falsas como verdadeiras e que havia assegurado princípios bastante duvidosos. Dessa forma, viu-se necessário se desfazer de todas as suas opiniões as quais dera crédito e recomeçar tudo desde seus fundamentos se quisesse estabelecer algo certo e firme nas ciências. Porém, como a gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
Resumo primeiro capitulo do livro os fundamentos da arquitetura
Fundamentos da Arquitetura - Resumo Capítulo 1 A primeira etapa de um projeto arquitetônico é conhecer o local onde a obra será implantada. Isso porque, o terreno tanto condiciona o projeto como oferece oportunidades incríveis, fazendo da arquitetura algo específico é único. Logo, cada contexto específico deve ser estudado, analisado e considerado a fim de projetar algo adequado para tal. Primeiramente, deve-se mapear a área estudada, incluindo tanto os aspectos físicos mas também outros de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2023 -
Resumo Primeiro Capítulo Livro de Kottler
O primeiro capítulo do livro de Kotler Keller aborda os primeiros conceitos do que é o marketing, porque ele é tão importante, explica sobre o seu escopo, seus conceitos centrais, assim como também a administração de marketing mudou nos últimos dias e quais são as tarefas necessárias para administração de um marketing bem-sucedida. Um dos primeiros exemplos citados do texto é sobre o marketing realizado na campanha presidencial “Obama for America” o que foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2019 -
Resumo Primeiro Capítulo Lorraine Farrelly
Resenha do primeiro capítulo do livro No primeiro capítulo do livro, a autora explicita diversos pontos e considerações importantes para o fazer da arquitetura. No começo do texto, Lorraine fala sobre o contexto em que a arquitetura se insere: relacionando esta com o local no qual ela se mostra/mostrará presente. Essa contextualização, é posta e explicada pela autora de forma muito interessante, e ela ressalta que tal contextualização pode seguir por dois caminhos: a camuflagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2022 -
Resumo Princípio da Irreotrativade
Princípio da irretroatividade tributária Expressamente previsto na Constituição. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; Objetivo - Busca-se evitar que uma lei seja instituída hoje, instituindo ou aumentando tributos cujos fatos geradores ocorreram antes da vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022 -
Resumo Princípios de Gestão
Principios de Gestão – Fernando Querubim Administração – Organizar, planejar, dirigir e controlar recursos de uma organização ou empresa para alcançar determinado objetivo sendo eficiente, eficaz e efetivo. Chave Habilidade Atitude Valor Ética = CHAVE Níveis de uma empresa – Estratégico (Visão, longo prazo), Tático (Objetivos, médio prazo) e Operacional (Metas, curto prazo). SOBRE OBJETIVO: Características de um objetivo – Mensurável/Quantificável, prazo, alcançável, realístico e comunicado á todos. Específico – Precisa ser claro e objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2019 -
RESUMO PRINCÍPIOS DIREITO PENAL
1- “sanções penais, cuja finalidade é dar uma satisfação social na medida do crime cometido, punindo o infrator e, servindo ainda, como forma de prevenção geral, tendo, portanto, função de tutela jurídica”. 2- “Vale assinalar, que historicamente o Direito Penal no Brasil tem tido como características básicas o não intervencionismo, denominado Direito Penal Mínimo, bem como o Garantismo, que desembocam em dois de seus principais princípios, o da Fragmentariedade e o da Subsidiariedade do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2019 -
Resumo Prisão em Flagrante
Estudo dirigido - Prisão em flagrante Conceito: restrição da liberdade do indivíduo independente de ordem judicial, realizada no momento em que se desenvolve ou que se termina de concluir a infração penal. Independe de ordem judicial, entretanto, o juiz deve ser comunicado imediatamente, caso contrário, cabe relaxamento de prisão. Pode ser realizado por qualquer pessoa. As autoridades policiais tem o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito, mesmo que seja fora do expediente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2022 -
RESUMO PROC. CIVIL 2 PARTE II
Embargos de Declaração art. 1.022 Código de Processo Civil Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Caput do artigo: cabe em qualquer decisão judicial Decisão obscura: quando não se compreende exatamente o que foi decidido / ou se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2021 -
Resumo Procedimentos Especiais Civis
Resumo Processo Civil [1] 10º Semestre Procedimentos Especiais Civis Os procedimentos especiais têm como principais características: a) taxatividade: todos os procedimentos especiais estão previstos expressamente na lei, neste caso no Código de Processo Civil. b) correspondência no direito material: a maioria dos procedimentos especiais pode-se encontrar correspondência do direito material. c) caráter dúplice dos procedimentos: o réu sempre terá pretensão, ou seja, um procedimento a seu favor contra o autor, independentemente de reconvenção. d) mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.119 Palavras / 29 PáginasData: 12/9/2019 -
Resumo Processo
RECURSO DE EMBARGOS: O estudo sobre os recursos de embargos ficará restrito ao sistema processual penal, se restringindo ao estudo dos embargos de declaração e embargos infringentes. Não serão aqui analisados os embargos de divergência, por estar na ementa de processo civil, nem recursos constitucionais (recurso especial e recurso extraordinário), por estar na ementa de processo constitucional. I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (arts. 382 e 619 do CPP): A doutrina divide o recurso de embargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2015 -
Resumo Processo Administrativo e Tomada de Decisão
UNIDADE 1 Conceito de organização, grupo de pessoas, organizado, alcance de objetivos, fornecimento de bens e serviços, uso ordenado de recursos para atingir um fim. Organograma: é a representação gráfica das unidades e níveis hierárquicos que compõe a organização. Estrutura X ambiente – ambiente externo e ambiente interno, microambiente e macro ambiente. Microambiente: stakeholders formados por: consumidores, funcionários, intermediários, concorrentes, regulamentadores. Macroambiente: fotores econômicos, sociais, políticos, demográficos, geográficos, ecológicos entre outros. Interação entre ambiente interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
Resumo Processo Civil
RESUMO DE PROCESSO CIVIL IV – PROF. MATHEUS – 1ª AVD – 8ºPERÍODO RAFAEL THEOPHILO MACHADO PROCESSO CIVIL IV PROCESSO CAUTELAR Inicialmente, cumpre observar as três formas processuais existentes, a saber: o processo de conhecimento, de execução e cautelar. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.982 Palavras / 36 PáginasData: 15/6/2015 -
Resumo Processo Civil
RESUMO PROCESSO CIVIL 1º Bimeste 1. Princípios Processuais * Há determinados princípios que orientam a elaboração legislativa e interpretação e aplicação do direito processual. * São normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistemnatizando-o. São normas fundantes do sistema jurídico. * Princípios jurídicos também são normas jurídicas, porém com âmbito de incidência ilimitado e envolvem juízo de valor. * Existem duas categorias de princípios: * INFORMATIVOS: Contém regras de cunho generalíssimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2015 -
Resumo Processo Civil
A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Não há outro meio para se delinear regras de competência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2015 -
RESUMO PROCESSO CIVIL
Dia 16/10 Formação, suspensão e extinção do processo *Relação jurídica – é vinculo entre pessoas provocado por um fato que produz uma mudança de situação, regido por norma jurídica. * o processo, assim, é uma relação jurídica *sujeitos da relação jurídica processual : teoria de Hellwig Início do processo Art. 262 por iniciativa da parte Se desenvolve por impulso oficial *Só com a citação o réu passa a fazer da relação = a citação estabiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2015 -
Resumo Processo Civil
Resumo Processo civil - O Possuidor direto ou indireto que tenha receio de ser molestado na posse poderá requerer um mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. - No caso do autor interpor uma ação possessória em vez de outra, o juiz deverá aplicar o princípio da fungibilidade, expresso no art. 554, CPC, no qual explica que a propositura de uma ação possessória não obstará que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 10/9/2017 -
Resumo Processo Civil
RESUMO DE PROCESSO CIVIL Competência: Competencia internacional: 1. Competência internacional Concorrente: nestes casos a competência do Brasil concorre com a autoridade judiciária estrangeira, ou seja, a ação pode ser proposta perante autoridade judiciária brasileira ou em outro país. 2. Competencia internacional Exclusiva: neste caso, apenas o Brasil possui competência, ou seja, a demanda só poderá ser proposta perante a autoridade judiciária brasileira. Competência Interna: as regras de competência são determinadas no momento da propositura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2017 -
Resumo Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 10/08/2017 BIBLIOGRAFIA: Manual de Execuções - Araken de Assis, e Execuções - Cássio Scarpinella Bueno. PROCESSO DE EXECUÇÃO: Todo processo de execução tem por finalidade a Expropriação do Patrimônio do Devedor. TÍTULO EXECUTIVO: Todo título, para poder ser executado, tem que ser Líquido (valor pré-determinado, obrigação identificada), Certo (clara e inequívoca informação, no título, de quem é o credor e quem é o devedor) e Exigível (obrigação vencida e não adimplida;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.249 Palavras / 33 PáginasData: 7/11/2018 -
Resumo Processo Civil
ESPÉCIES DE PROCESSO 1. Processo de conhecimento -> conflito não resolvido -> sentença -> “quem tem razão?” Visa a obtenção de uma sentença e as partes disputam a titularidade do direito -> colheita de informações pelo juiz (“mão-dupla”= qualquer parte pode sair vitoriosa -> MAIORIA DAS DEMANDAS) Ex: ação de cobrança; investigação de paternidade… DOUTRINA = O PROCESSO DE CONHECIMENTO É UMA TÉCNICA DE COLHEITA DE ALEGAÇÕES E PROVAS PARA VIABILIZAR A SENTENÇA 2. Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2019 -
Resumo Processo Civil
Tutela Provisória (antecipação de um provimento jurisdicional) Tutela Provisória de Urgência: concedida quando houver elemntos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Exemplo: senhora que necessita de medicamentos (receita do médico = direito) para não morrer (declaração do estado de saúde = perigo na demora). É possível que o juiz exija caução para assegurar que a parte contrária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2020 -
Resumo Processo Civil
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS * terceiro é aquele estranho à relação jurídica processual. * aquele que não é parte. * Terceiro intervirá para ser auxiliar ou para se tornar parte. * Essa intervenção ocorre em qualquer fase do processo, em qualquer grau de jurisdição. QUANDO OCORRE A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO? SEMPRE que houver o ingresso de alguém em processo alheio que ESTEJA PENDENTE. Modalidade auxílio: para o AUTOR ou para o RÉU. ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2020 -
Resumo Processo Civil - Recursos
SISTEMA DE PROCEDENTES (civil law e common law) ► Procedente: é um pronunciamento judicial proferido em um processo anterior que é empregado como base de formação de outra decisão judicial, prolatada em processo anterior. ► Jurisprudência: é um conjunto de decisões judiciais proferidas pelos tribunais sobre uma determinada matéria em um mesmo sentido. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é pedir a modificação de uma decisão, pedir para analisar/revisar. Características: ▬ Voluntário; ▬ Desenvolvimento no próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2016 -
Resumo Processo Civil III
Resumo – Direito Processual Civil –– 2° Bimestre * Ação de Inventário e Partilha: art. 610 a 673, CPC. - O inventário e partilha pode ser feito por meio de processo ou de escritura pública. 1) Processo: o processo de inventário tem rito especial e serve para arrecadar os bens e partilhar. Art. 610, CPC: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Se houver testamento o inventário não pode ser feito por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.337 Palavras / 34 PáginasData: 19/9/2019 -
Resumo Processo Civil sobre precedentes
Conceitos: Ratiodecidendi: norma jurídica, de caráter geral, criada pelo magistrado e constante da fundamentação do julgado, que consubstancia a tese jurídica a ser adotada em determinado caso. A ratiodecidendi constitui a essência do precedente judicial, entendido como sendo “a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos Um precedente judicial, quando reiteradamente aplicado, se transforma em jurisprudência, que, assim, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2017 -
Resumo Processo Constitucional
RESUMO PROCESSO CONSTITUCIONAL Revogação: - é a extinção por norma posterior da mesma hierarquia. Pode ser expressa (de lei quando a nova lei diz que se revoga a lei anterior) ou tácita (quando uma lei posterior com a mesma hierarquia que trata sobre o mesmo assunto de lei anterior entra em conflito, acaba revogando a anterior). - põe fim a vigência da norma, não é imediata se houver uma vacácio legis; - é ex nunc
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2017 -
Resumo Processo de Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO PRINCIPIOS Princípio proteção ao trabalhador * Quando o trabalhador vai à justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado não conhece as regras processuais e tem maior dificuldade em produzir as provas em juízo. Compensação de desigualdade. * O processo do trabalho tem caraterística protetiva ao litigante mais fraco que é, o trabalhador, sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2016