Colegial
20.168 Trabalhos sobre Outras. Documentos 6.271 - 6.300
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Direito Constitucional
Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresente de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto de proteção principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O estado de sítio poderá ser decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito Constitucional
1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO Direito das sucessões é o conjunto de princípios e normas que regem a transferência da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão da morte de alguém. O direito das sucessões fundamenta-se no princípio da perpetuidade da propriedade, consubstanciada na sua transmissibilidade post mortem. Com a morte, as relações jurídicas não se extinguem, salvo as personalíssimas substituindo-se apenas o de cujus pelos seus sucessores, mantendo-se todos os demais elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Constitucional 1-caso 2
Caso concreto 2 A Emenda Constitucional No. 52/06, que entrou em vigor em março de 2006, alterou a redação do art. 17, §1º, CRFB, para conferir aos partidos políticos plena autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, extinguindo a chamada verticalização das coligações partidárias. Logo, a partir da referida reforma as coligações partidárias realizadas em âmbito nacional deixaram de ser obrigatórias em âmbito estadual, distrital ou municipal. Diante de tais circunstâncias, seria possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim, ele pretende participar da convenção partidária que vai oficializar a relação de candidatos de determinado partido, orientado que foi no sentido de que o registro da candidatura suprirá a ausência de prévia filiação partidária. Nessas circunstâncias, o militar solicita aos seus superiores a condição de agregado, pois é sua intenção, se não for eleito, retornar aos quadros da corporação. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. a)Pode o policial militar ser candidato a vereador sem se afastar definitivamente da corporação? b)Está correto o entendimento segundo o qual a vedação de filiação partidária, enquanto em serviço ativo, não se estende aos militares dos estados? c)Está correta a orientação no sentido de que o registro da candidatura suprirá a falta de filiação partidária? d)Poderá o militar, se não for eleito, retornar aos quadros da polícia militar? Plano de Aula: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL II Estácio de Sá Página 2 / 3Título FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Objetivos Compreender a estrutura das instituições responsáveis pela defesa da soberania interna e externa brasileiras. Estrutura do Conteúdo 1. Forças armadas 2. Segurança pública DAS FORÇAS ARMADAS Componentes das Forças Armadas: Conforme determina o art. 142 da Carta Fundamental, As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (conferir art. 84, XIII da CF). Destinação constitucional: O art. 142 da Constituição Federal estabelece a destinação das Forças Armadas da forma a seguir relatada: (a) Defesa da Pátria contra ameaças externas, (b) Garantia dos poderes constitucionais (c) Por iniciativa de qualquer dos Poderes Constitucionais, excepcionalmente lhes cabe a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Da Sucessao
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e União Estável (aula 6) OBJETIVO Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático Disciplina: CCJ0095 - DIREITO CIVIL VI DESENVOLVIMENTO Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000 . Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Das Obrigações
1- Quais são as hipóteses de transmissão das obrigações? A transmissão de crédito das divididas e das posições jurídicas de qualquer dos contratantes é fenômeno de grande relevância para credor ou o comprador. Uma mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, No Código Civil de Gonçalves, nos diz que se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor poderá ser objeto de transmissão, da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO DE FAMÍLIA -DIREITO
O direito de família foi apresentado como a base da sociedade, a relação família e individuo se reflete no convívio diário externo. Sua importância se da pelo fato de ser o cerne da sociedade e base dos demais ramos do direito ,e a agregação de valores éticos e morais no dia a dia. São princípios do direito de família: “a) respeito à dignidade da pessoa humana: decorrente do disposto no art. 1.º, III, da CF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito de Família e das Sucessões
Direito de Família e das Sucessões - Coordenador - Prof. João Ricardo Brandão Aguirre Destinado especialmente, aos seguintes profissionais: Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Púb Em linguística, a noção de texto é ampla e ainda aberta a uma definição mais precisa. Grosso modo, pode ser entendido como manifestação linguística das ideias de um autor, que serão interpretadas pelo leitor de acordo com seus conhecimentos linguísticos e culturais. Seu tamanho é variável. “Conjunto de palavras e frases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito De Imagem
O DIRETO DE IMAGEM É O RAMO DE DIREITO DE PERSONALIDADE , DIREITO ESSE QUE VELA PELA INTREGRIDADE FISICA MORAL E INTELCTUAL QUE APÓS A REGISRTRO DE AUTENCIDADE DA 2 GUERRA MUNDIAL CARATERIZOU PRIMAZIA,PARA PONTES DE MIRANDA O DIREITO DE IMAGEM É O DIREITO DE PERSONALIDADE QUANDO TEM COMO CONTEUDO A REPRODUÇÃO DASA FORMAS OU DA VOZ OU DOS GESTOS, INDENTIFICADAMENTE ANTERIORMENTE AO EDIVENTO DAS TECNOLOGIAS A IMAGEM DE UMA PESSOA ERA REPRESENTADA NATURALMENTE COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Departamento de Saúde do Estado
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
DIREITO Descrição da atividade
Descrição da atividade: Júlio desconfiando de não ser o pai biológico de João deseja ajuizar ação negatória de paternidade, mesmo já tendo transitado em julgado ação de divórcio onde foi fixada guarda compartilhada do menor com sua ex-cônjuge e alimentos para o menor. Pergunta-se: É possível a pretensão de Júlio? Será necessário desconstituir a coisa julgada da ação de divórcio? Se, positivo por meio de qual ação? Cite os instrumentos processuais para desconstituição da coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Do Consumidor
As empresas e o conceito de consumidor: possibilidade de enquadramento Liliane Fonseca Campos* Considerada uma norma de função social, a Lei n°. 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (clique aqui), visa tutelar um grupo específico de indivíduos, considerados vulneráveis no mercado de consumo, denominados pelo Código na acepção técnica e genérica de Consumidor. O artigo 2º do CDC define como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Do Consumidor
SUMARÉ MAIO 2014 FSU. Faculdade Anhanguera de Sumaré Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica 2° semestre Prof. Jeferson Prof. Coord. MSC. Braulio Almeida de Melo. Engenharia Mecânica Prof. Coord. Dr. Osvaldo Hugo Bertoni. Engenharia Elétrica SUMARÉ MAIO 2014 Sumário 1. DIREITO DO CONSUMIDOR 2 2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 2 3. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 7 4. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 8 5. CONSUMIDOR 10 6. FORNECEDOR 10 7. PRODUTO 11 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Do RABALHO
DIREITO DO TRABALHO 1 ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................................................................................. 5 1. Relações de Trabalho e Relações de Emprego ...................................................................... 5 2. Características da Relação de Emprego: ............................................................................... 6 3. Trabalho Autônomo .............................................................................................................. 6 4. Trabalho Eventual ................................................................................................................. 7 5. Trabalho Avulso ..................................................................................................................... 7 6. Trabalho Voluntário .............................................................................................................. 7 7. EMPREGADO ......................................................................................................................... 8 8. Empregado Doméstico .......................................................................................................... 8 9. Empregado Rural ................................................................................................................... 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Do Trabalhador
Conforme os artigos 2ª e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são: Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua. Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o pagamento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados. Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou natural e não poderá ser substituído por outra pessoa (intuito personae) Alteridade: o empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Do Trabalho
Questionário de DIREITO DO TRABALHO 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Lesão por Esforço Repetitivo ou LER (em inglês Repetitive Strain Injury) são lesões nos sistemas músculo-esquelético e nervoso causadas por tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressão mecânica (pressionando contra superfícies duras)ou posições desagradáveis por longos períodos.1 É um tipo de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT).2 É ilegal demitir um trabalhador por causa da LER, assim como de qualquer outra doença ocupacional relacionada ao trabalho. Definição[editar | editar código-fonte] Consiste em uma síndrome de dor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 INDICE Descrição Pagina ESVOLUÇÃO HISTORICA.......................................................................................... 4 TRABALHO MENOR................................................................................................. 6 TRABALHO MULHER .............................................................................................. 6 JORNADA DE TRBALHO........................................................................................... 7 AVISO PRÉVIO.......................................................................................................... 8 CARTEIRA PROFISSIONAL......................................................................................... 8 DECIMO TERCEIRO SALARIO ................................................................................... 8 Historia e períodos dos ‘‘Direitos Trabalhistas ’’ O Direito do trabalho é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho Jornada de trabalho Art.6 CLT- Trabalho em casa: trabalha na própria residência. Adicional 50%. Sobreaviso- art.244, CLT. Sumula 428 a mera entrega do celular bipe, etc., por si só, não caracteriza sobre aviso, sendo indispensável que o emprego demonstre estar à disposição do empregador. Quando o empregado estar aguardando ordem em casa. Adicional 1/3. Aguardando ordem na empresa o empregado estar de prontidão, art.244, § 3º CLT. Adicional 2/3. Sumula 429 TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 01) 0 empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é considerado a) trabalhador rural. b) trabalhador doméstico. c) trabalhador eventual. d) trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade eventual, não subordinada e mediante salário. b) em atividade temporária, autônoma e mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.769 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Do Trabalho
FACULDADE ENIAC RECURSOS HUMANOS PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ........,....................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2014 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria . R: A CLT exige o pagamento em moeda corrente do País (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Princípios deDireito do Trabalho e o Princípio da Proteção Introdução O Princípio da Direito do trabalho consiste em orientar tanto legislador quanto aplicador da norma de maneira genérica a dirimir os eventuais conflitos existentes nas relações trabalhistas. Buscando sempre contemplar os interesses do trabalhador, pois este se encontra do lado mais fraco destas relações. São instituídos princípios gerais por estarem genericamente localizados na carta magna, como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.672 Palavras / 7 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Do Trabalho I
Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Do Trabalho Ii
CASO CONCRETO A empresa Alfa & Beta Serviços Ltda. deixou de pagar salários aos seus empregados alegando que estava passando por sérias dificuldades financeiras, eis que não havia recebido os valores provenientes do contrato de prestação de serviços firmado com determinado ente público. Durante 3 (três) meses consecutivos, Guilherme trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, responda justificadamente: a) Qual a melhor forma para Guilherme romper o contrato de trabalho, considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO DO TRTABALHO
Plano de Aula: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Objetivos O objetivo maior desta semana consiste em consolidar os preceitos técnicos trabalhados nas semanas anteriores. O aluno deve ser capaz de elaborar a petição inicial proposta, com base no conteúdo técnico e teórico acumulado, exercitando a sua capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Do Vovo
Mário, procura você, advogado, munido do mandado de intimação da penhora de seu táxi, marca VW, modelo Santana, ano 2007, no valor de R$ 25.000,00. Mário entrega a você cópia da petição inicial da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente proposta perante o Juízo de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, movida por Priscila, representada por sua mãe Agnes. Na petição inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Dos Cidadãos
Acredito que é direito dos cidadões que os seus direitos possam ser revistos diante á determinadas situações que possam ser encontradas. Apesar de existir normas, regras, direitos e deveres impostos pelo Estado ou Governo, acredito que cada caso é um caso, por isso exitem os juizes para poderem avaliar cada caso em si proprio e com isso haja uma punição propria e devida para cada cidadão. Como tambem é fundamental os direitos impostos... Pois se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2014