Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 125.791 - 125.820
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Mandado De Segurança
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. “Empresa, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº..., estabelecida à Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado (procuração anexa), com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Carta Magna e na lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar contra ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO X AQUATRANS, empresa concessionária de transporte público aquaviário, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede de suas atividades no endereço, neste ato representada por seu sócio, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domiciliado e residente no endereço, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF nº, por seu advogado, OAB nº, estabelecido profissionalmente no endereço, onde receberá as intimações, regularmente constituído pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Mandado De Segurança
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara Criminal ...... (Nome), advogado inscrito na Ordem de Advogados do brasil - OAB deste Estado sob nº ......, com escritório na Rua ......, nesta Cidade, vem, forte no art. 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º e seguintes da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, impetrar mandado de segurança contra o ato do Dr. ......, Delegado Titular da ...... Delegacia de Polícia, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 21/7/2013 -
Mandado De Segurança
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DANIEL BRITO, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade número, expedida pelo CRM, inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Guimarães, bloco 1, Botafogo, Cep.: 0, vem, por seus advogados infra-assinados, a presença de V.Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o EXMO. SR. COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS/MT KAMILA PONTES, brasileira, casada, moto taxista, portadora do RG nº 010101 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 000.111.222.34, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com base no Art. 5º, inciso LIXI, da Constituição Federal c/c Lei federal nº 12. 016/2009, propor: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Em face do Munícipio de Rondonópolis/MT, pessoa Jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2013 -
Mandado De Segurança
O MANDADO DE SEGURANÇA A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09 veio para substituir a Lei de número 1533/51, que ficou meio século em vigor. Ela esta presente hoje em nossas vidas para regulamentar a segurança tanto individual como coletiva. A sua história começou em 1934, ficando ausente na Carta Constitucional de 1937 e ressurgindo das cinzas em 1946, mas foi assegurada com a Constituição de 1988, que o equiparou em uma lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.750 Palavras / 39 PáginasData: 4/11/2013 -
Mandado De Segurança
1. ORIGENS HISTÓRICAS Os alicerces da criação do mandado de segurança foram, no âmbito político, o fortalecimento das garantias individuais e sociais, no plano filosófico, a idéia de liberdade contra o Estado, contra o Poder Público e, no aspecto político-ideológico, a Revolução Francesa, sendo esta a que motivou os legisladores a criarem um instituto realmente capaz de garantir as liberdades individuais. O legislador brasileiro, ao criar o mandado de segurança, foi influenciado pelo direito comparado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.130 Palavras / 49 PáginasData: 12/11/2013 -
Mandado De Segurança
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO RENATO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO JOCILENE BRAGA DE SOUZA O MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA NA SENTENÇA RONDONÓPOLIS – MT 2013 RENATO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO JOCILENE BRAGA DE SOUZA O MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA NA SENTENÇA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Anhanguera Educacional de Rondonópolis. Orientador: Prof. Tales Passos Almeida RONDONÓPOLIS – MT 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.650 Palavras / 39 PáginasData: 15/11/2013 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” Aquatrans, inscrita no CNPJ sob o n.°..... , com sede na rua...., neste ato representada por seu sócio, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua.... , vem por seu advogado, nome, OAB, com endereço profissional na rua....... , onde receberá todas as intimações, com fulcro no artigo 39, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. JOSÉ DOS SANTOS, brasieiro, casado, contador, residente e domiciliado na rua B, n. 123, bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte/MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua E, n. 100, bairro Centro, na cidade de Belo Horionte/MG,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _________ ESTADO DO __________. (nome da instituição de ensino), pessoa jurídica de direito privado de ensino superior sem fins lucrativos, com domicilio na sede situada à (endereço constante no ato constitutivo), por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Mandado De Seguranca
. Cabimento do Mandado de Segurança O mandado de segurança é cabível, em tese, contra todas as autoridades pertencentes aos Poderes Públicos, inclusive perante o Ministério Público . Requisitos Identificadores do Mandado de Segurança São os requisitos para a impetração de mandado de segurança à ocorrência das seguintes condições: a) Ação ou omissão de autoridade pertencente ao Poder Público ou de particulares em decorrência de delegação concedida pelo Estado; b)Ato ilegal ou abuso de poder;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Mandado De Segurança
. MANDADO DE SEGURANÇA 1.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE a) Direito líquido e certo; b) Prática de ato comissivo ou omissivo feito por autoridade pública; c) Ilegalidade ou abuso de poder; d) Lesão ou ameaça de lesão; e) Prazo. Direito liquido e certo Edição, Ed. Malheiros, São Paulo, págs. 34/35). "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória. Trata-se de direito manifesto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 12/12/2013 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA___VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS – SC. FELIPE CORRETO, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF 012.234.567-89, e RG 1.123.456-7, residente e domiciliado à Rua das Couves, n. 17, na cidade de Florianópolis- SC., vem respeitosamente, através de seus procuradores, que esta subscrevem, conforme mandato em anexo (doc 01), com endereço profissional à Rua Trajano, 10, Centro, Florianópolis –SC., local que indicam para receber intimações e notificações, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 13/1/2014 -
Mandado De Segurança
1. CONCEITO E LEGITIMIDADE Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça (CF, art. 5º, LXIX e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 16/1/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP EMPRESA ABC LTDA, cadastrada sob CNPJ nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, representada por intermédio de seu sócio, Nome, Rg, CPF, residente e domiciliado a Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, vem, perante Vossa Excelência, por seus advogados, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA Contra ato do DIRETOR DA SECRETARIA FINANCEIRA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2014 -
Mandado De Segurança
EDUARDO KLEY BARTH FREDERICO DE CASTRO TELLES REGINA FARIA VIVIANE DIAS DE LIMA MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho Acadêmico do Curso de Graduação em Direito apresentado às Faculdades Integradas Espírito-santenses, como parte das exigências da disciplina Direito Constitucional I, sob orientação do prof. Flávio Barroca e Garcia. VITÓRIA 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 CONCEITO 03 2.1 Ato de Autoridade 04 2.2 Direito Individual 04 2.3 Direito Líquido e Certo 04 3 ORIGEM NO BRASIL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 11/3/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA DA COMARCA DE ARAGUATINS – TO GABRIEL, brasileiro, casado, professor de educação física, portador da Carteira de Identidade 998574257-5, inscrito no CPF sob o nº 125.748.884-25, residente e domiciliado na Avenida Central, nº 217, Bairro Centro, Cidade Araguatins, Cep. 77950-000, no Estado do Tocantins, por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 12.016/2009, vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Mandado De Segurança
Quatro opções – Identificar no problema 1º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ 2º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA COMARCA DE _________ 3º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___ 4º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIONAL FEDERAL DA ____REGIÃO 10 linhas Processo nº JOÃO DE BARRO, (nacionalidade),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL JOÃO JOSÉ SILVA, nacionalidade, estado civil, servidor público municipal, estável, portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado nesta cidade, cito Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., filho de ..., por seu advogado signatário (instrumento de Procuração, inclusa -Doc. ...) com escritório profissional na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP..., Centro, onde recebe as comunicações judiciais de estilo forense e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.382 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2014 -
Mandado De Segurança
Os dispositivos legais abaixo, regulam vedações que repudiam condutas não compatíveis com a ética na política. As condutas são vedadas por normas contidas na Constituição Federal, no regimento interno do TRE, e a lei 9504/97 são realizadas por falta de ética, das quais podemos citar: a falta de decoro parlamentar, a nomeação de parentes para cargos de confiança, ofensa a eleitores e a candidatos, propaganda eleitoral ilícita. Para resguardar a ética na política é extremamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA
MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ FRANGOBOM, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), inscrição estadual nº (xxx), com sede à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), na cidade de Belém, estado do Pará, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXIX do art. 5º da CF/88 e na forma prevista na Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2014 -
Mandado De Seguranca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. PEDRO PAULO, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.505 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. PEDRO PAULO, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS UNIVERSIDADE XXXX, empresa de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº ____, com sede na Rua ____, nº___, na cidade de Novo Hamburgo/RS, por meio de suas advogadas infra-assinadas, mandato juntado, com endereço profissional na rua..., em Novo Hamburgo/RS, vem, mui respeitosamente, com fulcro no art.5.º, inciso LXIX e demais cabíveis da Carta Magna, e nos moldes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 21/7/2014 -
Mandado De Segurança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara de Brasília / DF Mandado de Segurança JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, funcionário público federal, portador do CPF número 0000000, e cédula de Identidade nº MG 00000 - expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, residente à Rua da Alegria, Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.000.000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, impetrar o presente MANDADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 9/8/2014 -
Mandado De Segurança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Guarapari -ES Farma-Sias Niu Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço, por intermédio de seu advogado, procuração anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF, art. 282 do CPC e em conformidade com o art. 1º e seguintes da Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face do ato praticado pelo secretário de Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Mandado De Segurança
Conceito: O Mandado de Segurança é uma classe de ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial. A Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, no seu art. 1.º determina que "Conceder-se-á mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA
O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 6º da Lei nº 12016/2009 e 282 do CPC; • Identificar a regra de competência; • Identificar os legitimados: impetrante e Autoridade Coatora – art. 1º, parágrafo 1º, Lei 12016/2009 c/c art. 7º, II da Lei 12016/2009; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Formular devidamente a pretensão correlata com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Mandado De Segurança
Mandato de Segurança. É o remédio constitucional que visa proteger o direito líquido e certo contra atos ilegais e abusivos praticados pela autoridade governamental ou pela pessoa jurídica privada no exercício das atribuições do Poder Público. É importante dizer que se a pessoa tiver justo receio de ter seu direito líquido e certo violado, também pode impetrar MS. Contudo é importante dizer que o mandato de segurança só será utilizado quando a violação do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014