Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 125.821 - 125.850
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MANDADO DE SEGURANÇA
O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 6º da Lei nº 12016/2009 e 282 do CPC; • Identificar a regra de competência; • Identificar os legitimados: impetrante e Autoridade Coatora – art. 1º, parágrafo 1º, Lei 12016/2009 c/c art. 7º, II da Lei 12016/2009; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Formular devidamente a pretensão correlata com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Mandado De Segurança
Mandato de Segurança. É o remédio constitucional que visa proteger o direito líquido e certo contra atos ilegais e abusivos praticados pela autoridade governamental ou pela pessoa jurídica privada no exercício das atribuições do Poder Público. É importante dizer que se a pessoa tiver justo receio de ter seu direito líquido e certo violado, também pode impetrar MS. Contudo é importante dizer que o mandato de segurança só será utilizado quando a violação do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número:..., com sede na rua:..., número:..., bairro…, na cidade…, no estado:..., CEP:..., representada por seu administrador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar pelo rito especial da Lei 12016 de 2009,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Mandado De Seguranca
Olá boa tarde, seguem os casos para a confecção do MS! Prof. Carlos. Caso prático 5 (Mandado de Segurança) Você foi procurado pelo senhor Lítio da Silva, representante da empresa FRANGOBOM, o qual lhe narrou que, em função de movimento paredista (greve) de serventuários do Ministério da Agricultura, uma quantidade expressiva de aves congeladas (1 tonelada) importadas da Malásia não tiveram o exame fitosanitário obrigatório para ingresso no território nacional, o que vem gerando para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Mandado De Segurança
Caso prático 5 (Mandado de Segurança) Você foi procurado pelo senhor Lítio da Silva, representante da empresa FRANGOBOM, o qual lhe narrou que, em função de movimento paredista (greve) de serventuários do Ministério da Agricultura, uma quantidade expressiva de aves congeladas (1 tonelada) importadas da Malásia não tiveram o exame fitosanitário obrigatório para ingresso no território nacional, o que vem gerando para a importadora um prejuízo diário de US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos). Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. EMPRESA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número____, estabelecida à Rua, número, Cidade, Estado, CEP:, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua, número, Cidade, Estado, CEP:, onde recebe notificações e intimações, com fulcro com fulcro no artigo 5º, LXIX, e 114, IV da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA SUBSEÇÃO ... JUDICIÁRIA DE ... Associação Criança Feliz, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede à ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., representada neste ato pelo seu diretor, através do seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso ), com escritório à ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., onde receberá as intimações nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Mandado De Segurança
Jose Concurseiro, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliada na Rua 1.026, nº 187,Liri,Içara-SC portadora do RG n° xxxxxxx SSP. SC e do CPF n° xxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor desta, com escritório profissional sito na Rua 10, n º 03, Centro, Centro-SC, onde recebem as intimações de estilo, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO LIMINAR contra atos do Secretário de Administração e Prefeito Municipal da Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
Mandado De Segurança
4ª Peça Mandado de Segurança. João, metalúrgico, membro do conselho Fiscal do sindicato foi dispensado sem justa causa pela Empresa 171 LTDA, em 05/10/12, tendo recebido suas verbas no dia seguinte. João ajuizou reclamação trabalhista requerendo sua reintegração alegando que não poderia ter sido demitido sem justa causa por ter estabilidade de emprego uma vez que exerce o cargo de membro do Conselho Fiscal. O juiz da Vara do trabalho concedeu antecipação de tutela sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___________. (10 linhas) MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número ______, com sede na cidade______, no Estado_____, CEP______, representada por seu administrador, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado com procuração anexa, com endereço profissional __________, impetrar com fundamento no artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/09, o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XX, DO ESTADO DO ..... ABC Empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ..................., nacionalidade ..., estado civil ..., advogado, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., bairro ..., cidade ... - ..., por intermédio de seu procurador e advogado ..., com escritório profissional na Rua..., n.º ..., bairro ..., cidade de ... - ..., telefone..., onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Empresa ABC, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na rua..., vem, por seu advogado, infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do Secretário de Administração, agente público, com endereço profissional na rua..., e em face do Estado X, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A)FEDERALDA ____ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA – PE Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, empresa pública prestadora de serviço público, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 34.028.316/0021-57, com sede social à Rua Coronel Amorim, n.º 49, Centro, Petrolina – PE, por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores (as), com escritório profissional sito à Rua da Polônia, n° 13, Bairro Areia Branca, Petrolina –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
Mandado De Seguranca
História do Mandado de Segurança no Brasil[editar | editar código-fonte] Existente em nosso direito desde 1934, ausente apenas na Carta Constitucional de 1937 e ressurgido na de 1946, o Mandado de Segurança foi ampliado na atual Constituição (1988), passando não mais a se restringir à proteção do direito individual, mas a abrigar, também, o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior (1967). Direito Líquido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ. FULANO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº. 0909090909090 e do CPF nº. 09090990909090909090, residente e domiciliado na , vêm respeitosamente perante V. Exa. por sua advogada abaixo assinada, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato coator do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR., com domicílio na Av.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº: IMPETRANTE: IMPETRADO: XXXX, qualificada nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, prestar suas INFORMAÇÕES, em face do Mandado de Segurança impetrado sob nº xxxxxx, conforme o abaixo descrito. DOS FATOS O Impetrante, em sua peça vestibular de mandado de segurança com pedido de liminar, alega que este juízo cometeu ato ilegal ao se declarar competente para processar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 29/1/2018 -
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) Gepro/UnB Esse é um texto de autoria coletiva do Grupo de Estudo em Direito Processual da UnB (Gepro/UnB), liderado pelo Professor Jorge Amaury Maia Nunes. Esse texto é organizado por Henrique Araújo Costa, um de seus integrantes. Saiba mais sobre o Gepro aqui. Introdução Esse artigo começou a ser escrito antes mesmo das primeiras manifestações da doutrina sobre o assunto e os livros citados em bibliografia praticamente não alteraram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.936 Palavras / 28 PáginasData: 26/11/2014 -
Mandado De Segurança , Mandado De Injução E Habeas Data
JURISPRUDÊNCIAS: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADADO DE INJUNÇÃO E HABEAS DATA. SALVADOR-BA 2012 Disciplina: Prática Jurídica I Jurisprudências: Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Habeas Data. SALVADOR-BA 2012 Habeas Data: Conceito: Segundo José Afonso da Silva é um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: • usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; • introdução nesses registros de dados sensíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.954 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2014 -
Mandado De Segurança - Cobrança Abusiva De pátio
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA XXXXXX FULANA, brasileira, solteira, atendente de supermercado, filha de BELTRANO e CICRANA, portadora do CPF XXX e Carteira de Identidade MG-XXXX, solteira, domiciliada na Rua ABC, n. 123, Bairro XYZ, Cidade – MG – CEP XXX, por seu advogado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República e na Lei 12.016 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Mandado De Segurança - Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA __ CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10 linhas) MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, (nacionalidade), casada, recepcionista, portadora do documento de identidade nº xxx e inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada no (endereço), vem, por seu advogado abaixo assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional no (endereço), onde recebe intimações, impetrar, com fulcro no art. 5º, LXIX, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Mandado De Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo 2- Objeto O art. 5.°, inciso LXX, da Constituição Federal criou o mandado de segurança coletivo, tratando-se de grande novidade no âmbito de proteção aos direitos e garantias fundamentais, e que poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Mandado De Segurança Coletivo
Mandado de segurança coletivo (art. 5.º, LXX) Regras gerais A grande diferença entre o mandado de segurança individual e o coletivo (este último criado pela CF/88) reside em seu objeto e na legitimação ativa. As ponderações sobre “direito líquido e certo”, “ilegalidade e abuso de poder”, “legitimação passiva”, “campo residual”, já estudadas quando tratamos do mandado de segurança individual, deverão ser aqui adotadas no estudo do mandado de segurança coletivo. Passemos, então, às regras específicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais. Ocorre que tal instituição foi autuada pela Fiscalização Municipal, sob o fundamento de ausência de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo aos exercícios fiscais de 2008, 2009, 2010 e 2011, visto que a atividade econômica, serviços de estacionamento, consta da lista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, com sede à Rua ___, nº___, Cidade, UF, CEP___, inscrita no CNPJ sob o nº___, vem respeitosamente, no prazo legal, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), para, com fundamento no art. 5º, LXIX da CRFB, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXX-XXX/XX, Inscrição Estadual nº XXXXXXXXX-XX, com sede à XXXXXXXXXXX, nº XXX, CEP: XXXXX, São Paulo – SP; por seu advogado infra-assinado (doc.__), com escritório para receber intimação, situado no endereço XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARAVARA CÍVEL DA COMARCA DE _ OSMAN INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP nº..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2017 -
Mandado De Segurança Com Pedido De Liminar (tributário)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representada neste ato por seu sócio Senhor ROMILDO XXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxx e do CPF n.º xxx, por intermédio de seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Roberto Borges Arantes OAB/GO 27.540 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ITUMBIARA/GO. TAYNÁ KIKUCHI FERREIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 701.175.901-85, e RG nº. 6011729, SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Panamá, nº. 1472, Bairro Social, Itumbiara/GO, representado pelo advogado subscritor, com procuração anexa, vem com o máximo respeito e acatamento, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da CF/88, e na Lei nº. 12.016/10, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.184 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2020 -
Mandado De Segurança Em Matéria Criminal
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL Conceito: É ação de natureza e fundamento constitucional, destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Divergência: Diverge entre os doutrinadores questão referente à natureza jurídica do Mandado de Segurança. Recurso ou não? Majoritariamente, entende-se que o mandado de segurança não é recurso e sim, uma ação autônoma de impugnação de natureza mandamental, que pode ser impetrada repressiva ou preventivamente. Concessão: Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.290 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2014