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216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 15.481 - 15.510
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Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº.: 2009.002.153697-3 JOSÉ PIVANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO, que tramita pelo rito ordinário, proposta por SÓLEITE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, já qualificada, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., Bairro – Município- CEP... , para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, vem perante V.Exª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
ADMINISTRATIVO
Plano de Aula: SEMANA 3 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Analisar as demais modalidades restritivas de intervenção do Estado na propriedade privada, suas características e natureza jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Ocupação Temporária 1. Sentido do Objeto. 2. Fundamentos. 3. Modalidades e Indenização.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. REINALDO FARIA VIEIRA EXERCÍCIOS SOBRE BENS PÚBLICOS ALUNO: __________________________ MATRÍCULA _______TURMA: __________ 01 - Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos, assinalando a resposta CORRETA: a) Os bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados livremente pelo respectivo ente federativo, desde que haja autorização mediante Decreto Executivo. b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2014 -
Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO SEMANA 7 CASO CONCRETO A) O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo de outro Poder? Por quê? A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público, podendo a revogação ser total (ab-rogação), ou parcial (derrogação). b) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014 -
Administrativo
1. Origem. 2. A Constitucionalidade da Lei. 3. A Análise do Art. 241 da Constituição Federal com Redação dada pela EC 19/98. 4. A Igualdade Jurídica. 5. A Composição Heterogênea do Consórcio Público. 6. Gestão Associada de Serviço Público. 7. A Composição de Uma Nova Pessoa Jurídica. 8. O Cumprimento das Cláusulas pelos Partícipes: da Opção à Obrigatoriedade. 9. A Retirada do Ente do Consórcio Público. 10. A Necessidade de Autorização Legislativa para Celebrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Administrativo
Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Administrativo
OAB/ Exame Unificado) - Determinada prefeitura assinou, com um empreiteiro, contrato administrativo que visava à execução de uma obra de implantação de rede de saneamento em bairros da cidade. No curso da obra, ocorreram problemas que provocaram danos a diversas residências, por culpa exclusiva do empreiteiro, em razão da não-adoção de providências e medidas previstas no contrato. Nessa situação, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é apenas do contratado, ou o município também tem responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Administrativo
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 12 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto (OAB-CESPE) O Município de General Severiano, impossibilitado de honrar com seus compromissos financeiros oriundos de um contrato administrativo, propõe pagar parte do contrato transferindo ao contratado imóvel público destinado à escola municipal. Instado a se manifestar nos autos, você, na qualidade de Procurador municipal, opine a respeito dos seguintes questionamentos, de forma fundamentada e indicando os respectivos dispositivos legais: a) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Administrativo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo CASOS CONCRETO DE PENAL 4 CASOS CONCRETO DE PENAL 4 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: jordana 13 abril 2013 Palavras: 5329 | Páginas: 22 CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 1/12/2014 -
Administrativo
SEMANA 14. (OAB/Exame Unificado) Moradores do bairro de Santa Tereza estão revoltados com o barulho produzido pelos bailes, música ao vivo e outras atividades do Clube X todas as noites, até quase ao amanhecer, perturbando o sossego e o repouso de todos. Alegam, também, ter aumentado a violência no bairro após o início das atividades do Clube, em razão do uso de bebida alcoólica, drogas, acidentes de trânsito etc. Procuraram a Prefeitura em busca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Administrativo
Peça Profissional ________________________________________ João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Administrativo
Estudo do caso os 33 do Chile Questões: 1 – Identifique as funções administrativas nesse caso: Planejamento, organização, execução, liderança e controle. Planejamento: O processo de planejamento envolveu muitas pessoas e diversas idéias e dentre essas diversas idéias 3 foram átona, classificadas como plano A, B E C cada um muito bem planejado e pensado com todos os detalhes tanto técnicos como emocionais. Organização: O senso de organização partiu dos mineiros que compreenderam que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Administrativo
1 Notas: 1 "ESTRATÉGIA ADOTADA QUANDO HÁ PREDOMINÂNCIA DE PONTOS FRACOS E O AMBIENTE APRESENTA ELEMENTOS QUE, AO SEREM CUIDADOSAMENTE ANALISADOS, PODEM SER REAIS OPORTUNIDADES" QUAL É ESTA ESTRATÉGIA? COM BASE NO QUE ESTUDAMOS, ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA Escolher uma resposta. a. Estratégia mista b. Estratégia de manutenção c. Estratégia de sobrevivência d. Estratégia de desenvolvimento e. Estratégia de crescimento Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 2 Notas: 1 "CAPACIDADE DA ORGANIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Administrativo
O que é escopo do projeto? Segundo Vargas (2005, p. 59), “o escopo de um projeto é definido como o trabalho que precisa ser desenvolvido para garantir a entrega de um determinado produto dentro de todas as suas especificações e funções. Um escopo bem definido e bem controlado aumenta significativamente as chances de sucesso nos projetos”. Nessa perspectiva o escopo apresenta grande importância tendo em vista a posterior previsão de custos do projeto. Uma Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
ADMINISTRATIVO
Teorias da Administração. Processos Administrativos A cada dia novas técnicas cientificas são incorporadas fazendo com que a Administração se torne uma ciência. O significado da palavra administração e suas variáveis no decorrer da história, Administração é o símbolo de organização onde os conceitos de estratégias, planejamentos, controles e direção de forma geral se misturam com um único objetivo, o crescimento da organização, o diferencial diante da concorrência e de uma maneira geral gerando benefícios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
ADMINISTRATIVO
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo
-PLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo
CASO CONCRETO (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo - Aula Revisão Jurisprudência 2013 Enfase
Aula revisão jurisprudência 2013 Administrativo – Isabela Ferrari CONCURSO PÚBLICO. O STF diz que as exigências para habilitação em concurso NÃO PODE estar prevista só no edital, mas em lei. As exigências devem ser as imprescindíveis para o bom desempenho do cargo. Ex: a corte analisou o pedido um exame físico para o cargo de médico e entendeu não ser viável. Já na exigência de limite de 35 anos para o cargo de policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014 -
Administrativo 1
Direito Administrativo I Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2014 -
Administrativo 1
Caso Concreto (OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
ADMINISTRATIVO 1
SEMANA 1. (OAB/ Exame Unificado) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Administrativo 1
Caso Concreto (OAB) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b) Tal ato cumpre a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Administrativo 1 E 2
Caso 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança.Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Administrativo 2
Caso Concreto 1 (OAB) Uma determinada Prefeitura Municipal “X” publicou edital declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel sito naquela cidade. Poucos dias após a publicação do edital, o proprietário do referido imóvel requer licença para proceder a edificação no terreno, tendo sido negada a licença sob o argumento de que a pretendida construção oneraria o Erário no momento do pagamento da indenização. Qual a sua opinião a respeito? O simples decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
ADMINISTRATIVO 2
1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Administrativo 2 Gabarito Semana 6 A 14
Administrativo 2 Aula 6 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Administrativo 2- Semana 1
No caso, foi ajuizado execução por quantia certa contra devedor solvente; porém, com pedido de penhora. Ora, na hipótese, a execução foi contra uma autarquia, que, por definição, é uma pessoa jurídica de Direito Público. Assim, como pessoa jurídica com esta natureza, submete-se a autarquia ao regime do precatório previsto no art. 100, da Constituição Federal. Mesmo no caso de créditos com natureza alimentícia, tal qual se dá na hipótese do INSS (autarquia), o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Administrativo 3
Disciplina: DPR0235 - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ética e Profissão OBJETIVO Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Diferenciar os conceitos de Ética e Moral; • Identificar o conceito de ética profissional; • Avaliar a importância da Ética para o exercício profissional no Estado Democrático de Direito. TEMA Ética e Profissão ESTRUTURA DO CONTEÚDO Conceito de ética. Diferença entre ética e moral. Conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Administrativo 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO X A EMPRESA AQUATRANS, concessionária de transporte público aquaviário, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço à rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., vem através desta, representado por seu sócio e por intermédio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional situado..., onde recebe intimações, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do ilustríssimo governador do estado X e do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013