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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 31.321 - 31.350
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Ato, Fato E Negócio Jurídico
1) O fato jurídico pode ser conceituado como todo acontecimento, seja de ordem natural, no caso, denominado fato jurídico em Sentido Estrito já que é formado pela natureza e repercute no mundo Jurídico, ou forjado pelo homem, no caso, os negócios jurídicos, que venha a ensejar consequências jurídicas, estando este, disciplinado no livro III do Código Civil de 2002. Já os negócios jurídicos, como ditos anteriormente, são uma espécie de fatos jurídicos, já que decorrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2014 -
ATOM E SUA ESTRUTURA
O ÁTOMO E SUA ESTRUTURA O QUE É O ÁTOMO? Um átomo é uma minúscula partícula, a menor que é possível obter de uma matéria com características de um elemento. ESTRUTURA ATÔMICA Quanto a sua estrutura o átomo apresenta um núcleo, uma eletrosfera e três partículas fundamentais: o elétron, o próton e o nêutron. • O núcleo é formado por partículas chamadas prótons e nêutrons. • Os prótons possuem carga positiva, seu número representa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Atomismo
Atomismo é uma filosofia natual que se desenvolveu em várias tradições antigas. Os atomistas teorizaram que a natureza consiste em dois princípios fundamentais: átomo e vazio Seus fundadores foram Demócrito de Abdera e Leucipo. Não se sabe ao certo a data de nascimento dde Leucipo, sabe-se apenas que ele foi ate Eleia na Itália depois para Abdera, onde fundou a escola pluralista que depois de tempos teve seu alge por Demcrito Átomo são partículas minúsculas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2018 -
Atomo de potássio
1- Dadas as afirmações a respeito do átomo de potássio de número de massa igual a 39 (39K): I- Um átomo de 39K tem massa atômica aproximadamente igual a 39u. II- Um átomo de 39K tem massa aproximadamente igual a 39 vezes a massa de 1/12 do átomo de 12C. III- Um átomo de 39K tem massa aproximadamente igual a 3,25 vezes a massa de um átomo de 12C. São corretas: a) todas b) nenhuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Átomos
(UFRN) O oxigênio (O2) e o ozônio (O3) protegem a Terra da radiação ultravioleta,que, em excesso, é prejudicial aos seres vivos. As reações responsáveis por essa proteção são as seguintes: (1) O2 + fótons → 2O (2) O3 + fótons → O2 + O O buraco na camada de ozônio vem aumentando devido, principalmente, ao alto nível de clorofluorcarbonos (CFCs) lançados na atmosfera pela ação do homem. Usando-se o Freon 12 (CCl2F2) como exemplo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Atomos E Eletrons
Questões: 01. Qual é o nome do composto de fórmula C4H10? Butano 02. Como é chamada a ligação formada quando dois átomos compartilham um par de elétrons? Ligação Covalente 03. Qual é a fórmula que resulta da união entre os átomos Mg (z = 12) e F (Z = 9)? Mg tende a perder 2 eletrons e F ganhar 1, portanto união desses 2 é : MgF2 04. Um átomo que possui configuração 1s2 2s2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Ator britânico George Garrat
O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Ator Social E Um Jogo Social
1- O que é um ator social e um jogo social? Dê exemplos Ator social é o cidadão que assume crescentemente seu papel social quando pensa, discute, argumenta, elabora juízos de valor, faz escolhas e toma posição sobre as mais variadas questões. A opinião pública também se afirma como ator, mediante sua capacidade de deliberação e influência. Ator social é uma pessoa, grupo ou organização que participa de algum “jogo social”, que possui um projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Atos
O questionamento da vocação empreendedora no Brasil é duvidoso. Afinal são aproximadamente 15 milhões de brasileiros a se aventurar no mercado no mercado como próprio negocio, só fica atrás da Índia e dos EUA. No ambiente interno, o Brasil melhorou em diversos aspectos como a relação entre empreendedores por oportunidade e empreendedores por necessidades. Nosso país hoje tem mais pessoas determinadas a empreender por vontade e vocação do que por falta de outras chances na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2013 -
Atos
Se do atributo da executoriedade do ato administrativo resultar dano ao particular em razão de ilegitimidade ou abuso, o Estado estará obrigado a indenizar o lesado, uma vez configurados a conduta danosa, o dano e o nexo causalSe do atributo da executoriedade do ato administrativo resultar dano ao particular em razão de ilegitimidade ou abuso, o Estado estará obrigado a indenizar o lesado, uma vez configurados a conduta danosa, o dano e o nexo causalSe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Atos Administrativos
Atos Administrativos 1) Conceito de Ato Administrativo: Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Já os fatosadministrativos não se preordenam à produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Atos Administrativos
INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta a você um breve relato conceituando a administração publica como ingressar nela, seus passos e atividades que o servidor vem a fazer. Direitos e Deveres dos Administrados. As informação contida foram obtidos em leituras de materiais . O que é Administração Pública. Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas colevas públicas (tais como as autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2013 -
Atos Administrativos
Atos Administrativos Introdução: Os autores não têm nenhuma unanimidade sobre o que seja ato administrativo, pois o nosso sistema não fornece ingredientes para defini-lo. Há assim, uma liberdade de estipulação. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. 2.1 Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração que produz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.310 Palavras / 26 PáginasData: 17/8/2013 -
ATOS ADMINISTRATIVOS
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração que produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações sem manifestação de vontade. Ex: Se um administrador acionar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 27/8/2013 -
Atos Administrativos
ATO ADMINISTRATIVO Ato administrativo é dos temas mais importantes porque quase tudo que a Administração faz, é ato administrativo. Poder de polícia, poder disciplinar, poder regulamentar são prerrogativas que se materializam via ato administrativo, por exemplo. Tudo, ou quase tudo o que a Administração faz é via ato administrativo. Apesar de ser dos mais importantes, também é um tema dos mais polêmicos, foco de muitas discussões entre os autores. A doutrina mais divergente nesse tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.550 Palavras / 27 PáginasData: 9/9/2013 -
Atos Administrativos
QTO A EXECUTORIEDADE Ato perfeito: é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação. Ato imperfeito: é o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou seu ciclo de formação. O prazo de prescrição, administrativa ou judicial, não começa a correr enquanto o ato não se torna perfeito. Ato pendente: é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Atos Administrativos
Atos Administrativos – Classificação de acordo com Professor Celso Antônio REQUISITOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE Sujeito – é o autor do ato, ou seja, aquele que detém os poderes jurídico-administrativos necessários para produzi-lo. Pressuposto subjetivo (sujeito) – sujeito é o produtor do ato. A respeito desse pressuposto deve-se verificar a capacidade jurídica de quem praticou o ato, a quantidade de atribuições de quem o produziu, a competência do agente emanador e a existência ou inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Atos Administrativos
• ATOS ADMINISTRATIVOS Sabemos que os acontecimentos numa empresa podem ou não alterar o seu patrimônio. Aos acontecimentos que não alteram o patrimônio, chamamos de ATOS ADMINISTRATIVOS. Portanto, Atos Administrativos são aqueles que ocorrem na empresa e que não provocam alterações no Patrimônio. Sendo assim, não são contabilizados, pois, uma vez que não alteram o patrimônio da empresa não necessitam de contabilização. Exemplos: 1. Admissão de funcionários; 2. Assinatura de um contrato de seguro contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Atos Administrativos
1. ATOS NORMATIVOS Atos normativos são gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Decretos Atos administrativos de competência do chefe do Poder Executivo. Regulamentam a lei, detalhando os seus dispositivos (decreto regulamentar ou de execução). Excepcionalmente, não está subordinado a nenhuma lei (decreto autônomo ou independente). Em alguns casos, o decreto é ato administrativo próprio, com destinatários específicos. Ex.: decretos de demissão e de desapropriação; Instruções normativas Atos administrativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2014 -
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVOS: 1. Conceitos fundamentais: Atos da administração: são todos aqueles praticados pela Administração Pública. Podem ser regidos pelo Direito Privado ou pelo Direito Público. No último caso, há supremacia do interesse público sobre o particular. Portanto, a Administração Pública, como representante do interesse público tem mais poderes que o administrado. Ex.: desapropriação de um imóvel ou um contrato de obra pública. No primeiro caso, a Administração está em situação de igualdade com o administrado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.712 Palavras / 19 PáginasData: 21/11/2014 -
Atos Administrativos
• A classificação mais utilizada é do Hely Lopes: I. Atos normativos – II. Atos ordinários- III. Atos negociais - IV. Atos Enunciativos – V. Atos Punitivos – I) Atos normativos – Comandos gerais e abstratos para aplicação da lei (decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral) II) Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Atos Administrativos
ATOS ADMINISTRATIVOS - CESPE 1. (Fiscal de Tributos Municipais–Maceió/2003) A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 1 a 9. 1 - O princípio da legalidade impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei como da essência do ato vinculado. 2 - A competência, a finalidade e a forma são, obrigatoriamente, elementos vinculados do ato administrativo. 3 - Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 12/3/2015 -
Atos Administrativos
ATOS ADMINISTRATIVOS Conceito É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles). Requisitos do ato administrativo Os requisitos do ato administrativo encontram-se no Art. 2º, da lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular), sendo eles: Competência: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2015 -
Atos administrativos ofensivos: novas visões
Atos Administrativos Abusivos: novas visões Rainner Jerônimo Roweder, Rafaela Jerônimo Roweder Resumo: O ato administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam a vontade do Estado, exercendo sua soberania sobre a coletividade. Partindo da metodologia da tecnologia social científica, estudaremos neste artigo algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato administrativo abusivo. Palavras-chave: ato administrativo, administração pública, abuso de poder.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.193 Palavras / 21 PáginasData: 6/10/2014 -
Atos Adminsitrativos
FACULDADE DE ANICUNS DIREITO PROFESSOR: NELSON GÓES Rayra Jeronima de Souza ATOS ADMINISTRATIVOS ANICUNS 2012 INTRODUÇÃO A Administração Pública possui a prerrogativa de atuar através da supremacia do poder público e da indisponibilidade do interesse público. Tais prerrogativas são originárias dos princípios constitucionais, a qual dá apoio as mais variadas formas de poder da Administração em face dos administrados. Neste prisma, surgem às prerrogativas do poder público em face do cidadão, que são: fiscalizar, atuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2013 -
Atos Admioistrativos
atos administrativo na administração pública Ao tratarmos sobre os “Atos Administrativos”, deve-se primeiramente ressaltar o Direito Administrativo como conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este as coletividades a que devem servir. Portanto, o presente trabalho visa descrever o “ato administrativo”, como a “Forma de Operacionalização do Serviço Público”, pois o ato administrativo é a ferramenta principal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
Atos Constitutivos Da Sociedade
Atos constitutivos da sociedade Considerado na sua essência ou resultado, o ato constitutivo é o que tem poder de constituir, estabelecendo assim um direito ou um dever característico, essencial. Ato constitutivo pode ser considerado o mesmo que Contrato Social ou Estatuto. Documento redigido de acordo com determinadas normas, suscetível de produzir consequências jurídicas. Ato de constituir, estabelecer, firmar estatuto. Cláusulas Contratuais Essenciais As cláusulas essenciais do contrato social, de que tratam os arts. 997 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Atos Da Administração pública
ATOS ADMINISTRATIVOS Conceito É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles).O ato administrativo, via de regra é praticado pelo Poder Executivo, face a atividade administrativa ser função típica deste Poder. No entanto, quando o Poder Legislativo e o Poder Judiciário administram – função atípica – igualmente praticam atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2014 -
Atos de comunicação processual
Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. Citação e suas espécies. A Intimação e sua importância para o desenvolvimento do itinerário processual. Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer a Citação e a Intimação como os atos de comunicação processual;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Atos de Comunicação Processual
Plano de Aula: ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014