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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 69.001 - 69.030
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Controle De Caixa
TODA EMPRESA DEVE POSSUIR ORÇAMENTOS EMPRESARIAIS MAIS AFINAL O QUE SÃO ESTES ORÇAMENTOS?. CITE EXEMPLOS. Atuação dos lideres de forma aberta, democrático inspiradora e motivadora das pessoa é o primeiro passo em busca da excelência.Dando continuidade ao nosso aprendizado, nesta terceira web-aula, iremos dar continuidade ao Processo do Planejamento Financeiro de um Plano de Negócios. Lembrando de que na primeira e na segunda web-aulas, tratamos do investimento inicial do negócio até o fechamento dos Custos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Controle de Caixa de Agua
CONTROLE DE CAIXA DE ÁGUA Este trabalho trata-se de um protótipo de reservatório que recebe e conserva água da chuva. Ideal para quem quer ter um reservatório de água sustentável para uso residencial ou comercial, armazenando água da chuva para uso de vasos sanitários, lavagem de carros, calçadas, irrigação de plantas, entre outras tarefas, reaproveitando a água, reduzindo custos na sua residência e ao mesmo tempo ajudando o meio ambiente, reutilizando a água da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2016 -
Controle De Casos
ATPS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA ETAPA 1 REGIMES DE CAPITALIZAÇÃO O Regime de Capitalização é a forma em que é verificado o crescimento do capital, ou seja, este crescimento pode ser dado pelo Regime de Capitalização Simples ou Composta . No Regime de Capitalização Simples os juros são calculados utilizando como base o capital inicial ( VP ) , já no Regime de Capitalização Composta as taxas de juros são aplicadas sobre o capital acumulado dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2013 -
Controle de concreto difuso: origem
• Analisar as origens e características do controle incidental de constitucionalidade; • Compreender quem pode suscitar o controle incidental, em quais ações e perante quais tribunais; • Analisar a cláusula de reserva de plenário e seu funcionamento perante os tribunais. Estrutura do Conteúdo 1. Controle difuso-concreto: origens (Marbury v. Madison) 2. Legitimidade (partes, MP, ex officio) 3. Competência para a pronúncia de inconstitucionalidade 3.1 A cláusula de reserva de plenário 3.2 A cisão funcional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Questões objetivas 1. João ingressa com ação individual buscando a repetição do indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda judicial, assinale a afirmativa correta. (a) João não possui legitimidade para ingressar com a demanda judicial, questionando a constitucionalidade da Lei Federal “X”, atribuída exclusivamente às pessoas e entidades previstas no art. 103 da Constituição Federal de 1988. (b) Caso a questão seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2013 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Controle De Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONCEITOS OPERACIONAIS 1 – Classificação das Normas Constitucionais Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está preocupada quanto ao instituto jurídico aplicado à generalidade das normas conhecido como eficácia jurídica, ou seja, os efeitos que essas normas produzirão no ordenamento jurídico e social. Sendo assim, estabeleceremos, dentre as diversas classificações existentes, a mais famosa entre nossos doutrinadores, visto que é a adotada pelo Supremo Tribunal Federal – STF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
Controle De Constitucionalidade
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. A supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas. Por exigir a norma constitucional um procedimento especial de alteração mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais, todos os demais atos legislativos e administrativos são hierarquicamente inferiores.O que estiver em desacordo com a Constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Controle De Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Teoria Geral 1. Conceito: É a compatibilização entre as leis e atos normativos com a Constituição. Compatível=Constitucional Incompatível=Incostitucional O Controle, como dito anteriormente, não é realizado somente em leis mas também em atos normativos. Um bom exemplo disso são as Medidas Provisórias, que não são leis propriamente ditas (somente têm força de lei), contudo sofrem controle de constitucionalidade. Para maior fixação, suponha que uma Medida Provisória trate de matéria de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Controle De Constitucionalidade
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade O que é o controle de constitucionalidade? É a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.631 Palavras / 15 PáginasData: 9/11/2013 -
Controle De Constitucionalidade
1 - INTRODUÇÃO Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem. A declaração que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2013 -
Controle De Constitucionalidade
O controle de Constitucionalidade, no que diz respeito ao momento, pode ser dividido em duas espécies, quais sejam: o controle preventivo e o controle repressivo. O controle preventivo é aquele realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo, e pode ser realizado pelo Legislativo, pelo Executivo ou pelo Judiciário. Já o controle repressivo é aquele realizado sobre a lei, e não mais sobre o projeto de lei. Nesse tipo de controle os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2013 -
Controle De Constitucionalidade
1) Conceito: O objetivo maior do Direito Constitucional é o que se chama de “filtragem constitucional”. Isso quer dizer que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão compatíveis com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 19/2/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade: Resumo Compartilhe 0 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade O que é o controle de constitucionalidade? É a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial outotal. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.600 Palavras / 15 PáginasData: 20/3/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Caso 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Controle De Constitucionalidade
1. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) é parte processual autorizada para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade? Fundamente na Constituição e na lei 9.868/99. Sim, a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão é parte legitimada e pode propor ação Direta de Inconstitucionalidade conforme art. 2º da lei 9.868/99: Podem propor ação direta de inconstitucionalidade: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Questões objetivas: 1- Assinale a opção correta. A) Qualquer juiz de primeiro grau, turma ou câmara de tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei no sistema incidental ou concreto vigente no Brasil B) Os Estados – membros estão impedidos expressa ou implicitamente de instituir a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade C) A interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada no âmbito dos juízos e tribunais ordinários, porquanto tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ORIGEM, ESPÉCIES E EFEITOS) AMAZONAS 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LUZIANE VINENTE ELEOTÉRIO RA: B48GIG-2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ORIGEM, EFEITOS E ESPÉCIES) Trabalho apresentado ao Prof. De DP de APS, para obtenção de nota na disciplina: APS (Atividade Prática Supervisionada), feito por LUZIANE VINENTE ELEOTERIO RA B48GIG-2, TURMA DR4P34, DO CURSO DE DIREITO. AMAZONAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ORIGEM 5 ESPÉCIES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 EFEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2014 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
INTRODUÇÃO Historicamente, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido tanto o sentido literal quanto a vontade do legislador como limites à utilização da interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, no julgamento da Representação 1.417, o Plenário optou por não aplicar a técnica, sob pena de atuar como legislador positivo ao ultrapassar o sentido literal do texto normativo e a vontade hipotética do legislador. Naquela oportunidade, afirmou-se que, “se a única interpretação possível para compatibilizar a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.607 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2014 -
Controle De Constitucionalidade
1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.339 Palavras / 26 PáginasData: 11/6/2014 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
21/05/2014 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (CC) Finalidade: preservar a supremacia da CF Modelos de CC: a) Político: feito pelo legislativo e executivo b) Jurisdicional o Difuso: diz respeito ao órgão que vai fazer o controle – todos os órgãos do poder jurdiciario podem apreciar a constitucionalidade de uma lei o Concentrado (Kelsen): somente um órgão faz o CC (STF) Modelo do Brasil é duplamente misto (político e jurisdicional; difuso e concentrado) Controle difuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Controle De Constitucionalidade
CONCEITO E OBJETO O controle da constitucionalidade tem por finalidade o exame da adequação das leis e dos atos normativos à Constituição, do ponto de vista material ou formal. Em alguns países, o controle é efetivado por uma Corte ou Tribunal Constitucional que não integra qualquer dos três poderes e ocupa uma posição de superioridade em relação a eles. Analisado quanto ao órgão controlador, tal critério é denominado controle político. O controle típico mais comum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2014 -
Controle De Constitucionalidade
ATIVIDADE 01 – 1º BIMESTRE Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional III – Matutino/Noturno Profª: Roseli Rêgo S. C. Silva Data: Nome do Aluno / Matrícula: Esta atividade é individual e deverá ser respondida de forma fundamentada, com base no que foi discutido na sala de aula, na legislação e nas referências bibliográficas indicadas no plano de ensino. Valor: 2,0 pontos. O prazo final de postagem dessa atividade no blackboard é o dia 10/09/2014 até às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Controle De Constitucionalidade
AULA - SEMANA 1 - CONSTITUCIONAL 1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 Conceito 1.2 Pressupostos: rigidez e supremacia constitucional 1.3 A jurisdição constitucional 1.4 Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos 1.5 A nulidade da norma inconstitucional 1.6 Espécies de inconstitucionalidade 1.7 Controle de constitucionalidade 1. Introdução JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade ________________________________________ 18/fev/2005 Abordagem sistemática no tocante aos temas centrais do controle de constitucionalidade: conceitos, modalidades, legitimidade e tipos de controle, por via incidental e ação direta. Veja artigos relacionados Controle de constitucionalidade Considerações, conceitos e finalidades do controle de constitucionalidade Crítica à atuação do Senado Federal no controle de constitucionalidade e mutação constitucional veja mais Por Mariana de Moura A. A. Machado 1) Conceito: O objetivo maior do Direito Constitucional é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 PáginasData: 17/9/2014 -
Controle De Constitucionalidade
1.3. 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis Os atos jurídicos em geral, e as normas jurídicas especificamente, comportam análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.952 Palavras / 40 PáginasData: 1/11/2014 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1. CONCEITO DE CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: É o controle de constitucionalidade realizado durante o processo legislativo, ou seja, antes do ato normativo ingressar no ordenamento jurídico e comece a produzir efeitos. Impedir que um projeto de Lei inconstitucional viesse a ser uma lei. É realizado pelos três poderes, com predomínio do Poder Legislativo. 2. CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: O mesmo recai sobre a própria lei e norma, exercendo assim, a incidência de uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Controle De Constitucionalidade
1 - Leia com atenção as assertivas abaixo: I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto; II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato; III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação. Assinale a alternativa CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Controle De Constitucionalidade
1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.110 Palavras / 41 PáginasData: 19/11/2014