Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.811 - 81.840
-
DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES
1) QUE REQUISITOS DEVE CONTER A QUITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA? Os requisitos que deve conter a quitação para ser considerada válida estão dispostos no Artigo 320 do código civil, são eles: • O valor e a espécie da dívida quitada; • O nome do devedor, ou quem por este pagou; • O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil II-Obrigações
Estudo para Prova de Direito Civil II Obrigações • Obrigações Alternativas Obrigações que têm mais de um objeto. nas obrigações cumulativas existe obrigatoriedade de cumprimento de todas as prestações, enquanto que nas alternativas, o devedor será liberado da obrigação cumprindo apenas uma delas. Obrigação alternativa é a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que forma seu objeto. A escolha do objeto cabe ao devedor(art. 252), onde o devedor é a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Civil II.Caso 10
3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil III - Teoria Geral das Obrigações
Direito Civil III - Teoria Geral das Obrigações. 24/04/2014 • Art. 273 CC. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. • A exceção é um modo de defesa, uma forma de afastar o pagamento baseado em algum fato que já ocorreu e estes fatos tanto podem ser de ordem pessoal ou eles podem ser de ordem comum. Quando se fala que eles é de ordem comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 23/7/2014 -
Direito Civil III
AULA 6 Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2013 -
DIREITO CIVIL Iii
RESPOSTA: Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Civil III
Direito Civil III Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2013 -
DIREITO CIVIL III
AULA 2 Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Civil III
Estou vendendo meu imóvel e no contrato de compra e venda foi estipulado um prazo de até 90 (noventa) dias para assinatura da escritura. Esse prazo já terminou. Foi acertado no ato da assinatura desse contrato um sinal no valor de R$24.000,00. Existe no contrato a clausula que menciona o artigo 420 do código civil. Em outras palavras, a perda do sinal por parte do proponente comprador. Ainda não entrei em contato com o proponente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL III
Plano de Aula: Depósito. Empreitada. DIREITO CIVIL III Título Depósito. Empreitada. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Depósito. Empreitada. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada. Estrutura do Conteúdo 2.4 Depósito - voluntário e necessário 2.5 Empreitada Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil III
Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITO CIVIL III
Principio da autonomia da vontade Pressuposto Plano Contratuais Se quer -> espiritual/volitivo (é o querer o contrato Se/com quem ->Subjetivo (Diz respeito as partes contratantes) Objetivo (é o objeto, o tipo de contrato) Formal (como será feito o contrato) Perguntas Pressupostos Plano Contratuais Existência/validade/eficácia Se/quer Espiritual/volitivo (é o querer o contrato)consentir Manifestação da vontade Se/com Quem Subjetivo (diz respeito as partes contratantes) Mínimo de 2 sujeitos Capazes e legítimos Se/o que Objetivo (É o objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Civil III
Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Civil III
SEMANA 5 Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Civil III
Caso Concreto – Aula 1 Caso Concreto 1: A)Fundamentada no art. 421 do código civil, onde a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. B) A função social visa satisfazer o coletivo e não o individual, mas não usando o instituto como escudo para a inadimplência, podendo a função social conviver com o princípio do pacta sunt servanda. Questão Objetiva 1: Letra C. Questão Objetiva 2: Letra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil III
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF: RÉGIS ETAPA 03 AULA TEMA: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕE: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. CAMPO GRANDE, MS - ABRIL 2012. Passo 01: Discorra sobre a transmissão de Obrigação A transmissão das Obrigações segundo Maria Helena Diniz é “uma conquista do direito moderno”. O ato de transmissão de obrigação denomina-se Cessão. È através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil III
Civil3: Aula3: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? R- Contrato não solene, de prestação de serviço com características objetivas e subjetivas. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? R –Sim, ela assumiu os riscos de trazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil III
DIREITO CIVIL III NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) e ao devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, ou seja, sujeito ativo o direito de exigir, sujeito passivo o cumprimento de determinada prestação. O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil III
Processo: AI 7182821 PR 0718282-1 Relator: Rosana Amara Girardi Fachin Órgão Julgador : 9ª Câmara Cível Publicação: DJ: 588 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA COERCITIVA - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 475 - O DO CPC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 11.232/2005 - ESPÍRITO DA REFORMA PROCESSUAL. 1. A prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO CÍVIL III
Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil III
Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. Carlos Roberto Gonçalves nos explica que: a obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Civil III
NATUREZA JURÍDICA: A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra cumulativo, em alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independente de qualquer solenidade. PROPOSTA: declarações de vontades, unilaterais, inicial, definitivo, receptício, clara, séria e completa, realizada pelo proponente em relação a algum proponente, visando a aceitação do contrato, mediante aceitação plena deste ultimo. CONTRAPROPOSTA: Nova proposta que tem a capacidade de dissipar a proposta anterior; neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Civil III
1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e atualmente a função social do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Civil III
TRABALHO Extinção do contrato: 1-Extinção por nulidade ou por anulabilidade: A anulabilidade (assim como a nulidade) não permite que o contrato gere os efeitos queridos pelas partes. É bem verdade que a anulabilidade, se não invocada oportuno tempore, convalida-se. Esse fato significa, apenas, que o vício que macula o contrato anulável é menos grave e, portanto, o legislador permite que ele se convalide com o tempo. O mesmo não ocorre na nulidade, já que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Civil III
Aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil III
luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil III
DIREITO CIVIL - III Semana -04 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil III
Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Civil III
Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Civil III
Caso Concreto 1 a) O princípio da boa-fé objetiva cria um padrão social do bom negociante, indivíduo no qual poderia ser depositada confiança, por apresentar conduta correta, leal e proba, cooperando sempre com a satisfação da obrigação, mostrando-se, pelo ângulo da boa-fé, como uma relação complexa que compreende, para além dos deveres de prestação voluntários, deveres involuntários de conduta. A boa-fé objetiva está positivada no art. 422 do Código Civil de 2002. Desempenha tríplice função:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014