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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.321 - 82.350

  • Direito Constitucional

    Aula-tema 3: Direito Constitucional Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a

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    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: elianelima2
  • Direito Constitucional

    Aula 2 Questão 1 - O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença.

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    Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/3/2014 Por: mayladuque
  • Direito Constitucional

    Evolution-tasks.png *Atenção: Este artigo sobredireito  foi listado como umartigo com problemas .* Ajude-nos na evolução desse artigo solucionando os problemas apontados. *Poder constituinte* é, no Direito , o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição  do Estado .1 As legitimidades do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito . Tal constatação pode resumir-se na máxima

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/3/2014 Por: Mylla2017
  • Direito Constitucional

    Universidade ANHANGUERA-UniABC DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº SOLANGE ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 2NA Santo André, 03 de Maio de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, direta, integral, são as normas que independem de regulamentação de outras normas pelo legislador ordinário, a partir do momento que entram em vigor produzem seus efeitos. NORMAS

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    Tamanho do trabalho: 3.636 Palavras / 15 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: brunodireito
  • Direito Constitucional

    Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei

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    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: emersonh2007
  • Direito Constitucional

    RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder Executivo pag. 62 10. Poder Judiciário pag. 65 11. Finanças

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    Tamanho do trabalho: 8.684 Palavras / 35 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: elini
  • Direito Constitucional

    Quais os principais conceitos de Gestalt?? A Teoria da Gestalt afirma que não se pode ter conhecimento do todo através das partes, e sim das partes através do todo. Que os conjuntos possuem leis próprias e estas regem seus elementos (e não o contrário, como se pensava antes). E que só através da percepção da totalidade é que o cérebro pode de fato perceber, decodificar e assimilar uma imagem ou um conceito. “Entre os princípios

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    Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/3/2014 Por: Burock
  • Direito Constitucional

    Casos concretos AULA 01 corrigido Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade

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    Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/3/2014 Por: Erasmo2838
  • Direito Constitucional

    Normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada... Tradicional a classificação das normas constitucionais, dada por José Afonso da Silva em relação a sua aplicabilidade em normas de eficacia plena, contida e limitada. São normas Constitucionais de eficácia plena Aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou tem possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular (por ex

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    Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: eduardomarinho
  • Direito Constitucional

    PROJETO CIDADÃO A luta por um mundo melhor, por uma civilização mais humana, mais democrática e mais justa tem sido, historicamente, construída pelo homem. Atualmente, os governos, as organizações não-governamentais e os cidadãos do mundo lutam pela eqüidade. Equidade= é uma forma de praticar a Justiça, isto é, o respeito à igualdade de direito de cada um, que independe do que está escrito nos códigos jurídicos. No século 21, a sociedade civil e política quer

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    Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: paulachorro
  • Direito Constitucional

    Após mais de 40 (quarenta) dias de intensa movimentação popular, em protestos que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas de diversas cidades do Estado, e que culminaram em atos de violência, vandalismo e depredação de patrimônio público e particular, o Governador do Estado X edita o Decreto nº 1968. A pretexto de disciplinar a participação da população em protestos de caráter público, e de garantir a finalidade pacífica dos movimentos,

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: renatolopesadv
  • Direito Constitucional

    CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo. Classificação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: julianatspanini
  • Direito Constitucional

    RESUMO DIRETO CONSTITUCIONAL  CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM OS DIVERSOS CRITÉRIOS  A REPUBLICA FERATIVA DO BRASIL :UNIÃO,ESTADOS, MUNICIPIOSE DISTRITOFEDERAL  A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIARIO OS DIREITOS E A POLÍTICA SOCIAL  ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA INTRODUÇÃO Aqui esta uma síntese de Direito Constitucional ,que podemos traduzir como um ramo do Direito Público ,tendo por objetivo estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/3/2014 Por: DBCH
  • Direito Constitucional

    Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2014 Por: Julio46
  • Direito Constitucional

    Breve histórico da Constituição de 1988 Os acontecimentos que precederam a Constituição de 05 de outubro de 1988 foi um período onde se iniciou um processo de redemocratização que viria a ganhar força durante a presidência de João Figueiredo (15/03/1979 a 15/03/1985- mandato de 6 anos conforme a E.C. n. 8/77 que por sua vez teve a missão de por fim ao governo militar. A LEI da Anistia (Lei n. 6.683, de 28.08.1979): foi concedida

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    Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: lu4ci4en5
  • Direito Constitucional

     A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos

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    Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: flavianaparente
  • Direito Constitucional

    aso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: priestacio
  • Direito Constitucional

    Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como

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    Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: renanmorais10
  • Direito Constitucional

    Questão - A República Federativa do Brasil é formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem porfundamentos: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. b) A soberania dos estados-membros, a cidadania, os valores sociais dotrabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: viniciuscvo
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    AULA 14: Caso concreto - Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: mrsebastian
  • Direito Constitucional

    A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob 03 aspectos: a) Forma de Governo  República ou Monarquia b) Sistema de Governo  Presidencialismo ou Parlamentarismo c) Forma de Estado  Estado Unitário ou Federação. CARACTERÍSTICAS COMUNS A TODA FEDERAÇÃO: a) Descentralização política; b) Constituição como base jurídica; c) Inexistência do direito de secessão  art. 60, §4º, I; d) Soberania do Estado Federal (“República Federativa do Brasil”); e) Auto-organização dos Estados-Membros 

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: Karendireito
  • Direito Constitucional

    Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: lsaandrade
  • Direito Constitucional

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: daiana.siqueira
  • Direito Constitucional

     Premissa: com o advento de uma nova constituição, necessariamente, enseja uma revolução. Em outras palavras, ocorre um rompimento por completo de uma antiga ordem jurídica e consequentemente a instalação de um novo ordenamento jurídico constitucional. Esse rompimento é fruto do poder constituinte originário, que pode se dar democraticamente ou de forma autoritária.  O poder constituinte originário é soberano e ilimitado, mas não absolutamente, uma vez que esse poder originário deve observar alguns princípios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.854 Palavras / 20 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: flavianaparente
  • Direito Constitucional

    Nesse artigo abordo e problematizo a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial e também analisar os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. Inicialmente irei definir o conceito de ativismo judicial, para tanto, utilizarei: O ativismo judicial expressa à idéia de que a decantada imparcialidade ou isenção, que caracterizaria não só a atividade judicial como o Estado e as leis, no regime político liberal não impede a

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: maseco
  • Direito Constitucional

    FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS Trabalho sobre o livro A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO de Konrad Hesse • A descaracterização de uma ciência Hesse inicia sua obra lembrando-se da contribuição de Lassale para a conceituação de uma constituição. Os fatores reais de poder voltam a ser discutidos, mas agora para chamar atenção para um fato que havia passado despercebido. Se a ciência do Direito constitucional admite que as questões políticas realmente formem a essência

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    Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: Ruira
  • Direito Constitucional

    CASO CONCRETO 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: Katharine
  • Direito Constitucional

    1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade

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    Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: Angelacbs
  • Direito Constitucional

    Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no

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    Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: sbollini
  • Direito Constitucional

    É um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, que estabelecem direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Estes dispositivos regram as noções básicas que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Foi criado para defender os direitos. A constituição deixa clara a ideia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: mariarecepcaouni
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