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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.131 - 86.160
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Direito Penal Do Inimigo
Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO
A nomenclatura direito penal do inimigo também é conhecida como direito penal de terceira velocidade, esta última adotada por Silva-Sanchez, que significa a punição com base no autor e não no ato praticado Contudo, atualmente, esta denominação ganhou um maior destaque, devido a onda de terrorismo que assola o mundo. Desta maneira, determinados países começaram a adotar uma forma de punição bastante radical, na qual a maioria dos direitos humanos é restringida de modo absoluto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
Direito Penal do Inimigo Foi em 1985 que Günther Jakobs utilizou, pela primeira vez, a expressão Direito Penal do Inimigo, embora o desenvolvimento teórico e filosófico do tema somente foi levado a cabo a partir da década de 1990. Jakobs contrapõe duas tendências opostas no Direito Penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico, embora sem uma distinção absolutamente pura: o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão. Ao primeiro, cumpre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO
Direito Penal do Inimigo é uma teoria pós-finalista criada por Günther Jakobs, professor emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn, Alemanha. No seu livro, aborda os critérios para sua teoria de forma a nos permitir uma compreensão de o que seja o Direito penal do inimigo e que nos permite refletir sobre sua influência nos dias hodiernos. O jurista supracitado pretendia com sua teoria a pratica de um Direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
RESUMO Diante dos problemas da sociedade moderna e que cada vez mais sofre com crimes mais hediondos e sofisticados, em especial aqueles ligados ao terrorismo, buscam-se os meios que possam dar maior segurança. Desta forma, o jurista alemão Gunther Jakobs desenvolveu uma teoria que visa oferecer uma reposta eficiente à criminalidade que avança, pois os tradicionais modelos de Direito e Processo Penal são considerados como ineficazes ao combate de criminosos e “inimigos” que se fortalecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO
DIREITO PENAL DO INIMIGO (JAKOBS) X MORTE OSAMA BIN LADEN A obra “Direito Penal do Inimigo” em seu contexto parte da perspectiva que é necessário a admissão de um Direito Penal do Inimigo consistente na possibilidade de se tratar o indivíduo como objeto e não como pessoa. Descreve punições mais severas e uma tutela jurisdicional penal mais célere ao indivíduo, que segundo a teoria após passar por alguns estágios, se torna inimigo do Estado. Jakobs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL - UNESC ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC – como pré-requisito para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
A teoria do doutrinador alemão Gunter Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. Resumidamente, pretende o alemão a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem a lei, teriam ainda o direito ao julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 9/2/2015 -
Direito Penal Do Inimigo Aspectos Jurídico-constitucionais E Aplicabilidade No Direito Penal Brasileiro.pdf
FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação LATO SENSU Tele- presencial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.245 Palavras / 41 PáginasData: 13/10/2014 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL MACAPÁ-AP 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Nos anos 80, o alemão Gunther Jakobs elaborou uma tese denominada Direito Penal do Inimigo, como uma alternativa para o arrefecimento da criminalidade mundial, questionando a eficácia do Direito Penal vigente. Baseado em grandes filósofos como Jean Jacques Rousseau, Thomas Hobbes, Kant, entre outros, que em seus ensinamentos acreditavam que aquele que é contra o Estado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Penal Do Pobre E Do Rico
Direito Penal do Pobre e do Rico É de consenso que o Direito Penal não tem a eficácia devida, uma vez que na prática, não se aplica de modo equitativo entre as diferentes classes sociais. A sociedade brasileira é organizada sob uma estrutura hierarquizada, ideologicamente conservadora e propensa à defesa dos valores das elites. Como prova incontestável dessa realidade, é necessário citar a atuação falha e seletiva do Judiciário, que prima pela preservação patrimonial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO ORIGENS Por força do impulso da associação, que marca de maneira tão profunda o destino dos homens, o que encontramos na história e na pré-história da humanidade são grupos humanos e não indivíduos isolados, e dentro desses grupos, desde logo, normas de comportamento social. Grupos que se formam natural e precocemente e conjunto de normas de limitação das atividades de cada socius, dos seus interesses e apetite, no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito penal e uso de drogas nas sanções nos sistemas penitenciários pós-modernos
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO 6 1.2 PROBLEMA 6 2 OBJETIVOS 7 2.1 OBJETIVO GERAL 7 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 3 JUSTIFICATIVA 8 4 REVISÃO DA LITERATURA 9 5 METODOLOGIA 13 6 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O atual trabalho, pretende demonstrar através do tema “O Direito Penal e a medievalidade da aplicação das Penas nos Sistemas Penitenciários Pós-modernos”, como surgiu o direito penal, seu conceito, sua necessidade em uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Penal Econômico
Direito Penal Econômico Aula 3. Teoria da realidade *Objetiva/Orgânica: Sustenta a ideia de que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais. *Jurídica ou Institucionalista: Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso, personificadas. *Realidade Técnica ou Orgânica: Entende que a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma encontrada pelo Direito para reconhecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal Economico
Direito Penal Econômico Objetivos da disciplina Para todas as aulas e respectivos temas, a bibliografia é a seguinte: Referências bibliográficas aplicáveis a todos os temas: ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2007. ANDRADE, Vander Ferreira de. Legislação Penal Especial. São Paulo: Pillares. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 2 ed. São Paulo: RT, 2007. HARADA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.360 Palavras / 18 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Penal Economico
Contexto normativo atual – a nova lei antitruste A tutela da Ordem Econômica decorre de proteção constitucional, prevista no artigo 170 da Constituição. ART 170 CF Com a entrada em vigor da Lei 12.529/11, passamos a ter uma nova lei antitruste no ordenamento jurídico brasileiro. Em muitos aspectos, a nova lei mantém as diretrizes da antiga Lei 8.884/94, já revogada. A lei 12.529/2011 cria um novo sistema para a defesa da concorrência, que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito penal econômico
Direito penal econômico Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/16ª TURMA EM SUA OPINIÃO, QUAL SERIA O MAIOR PROBLEMA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: A DESNECESSIDADE DE UMA TUTELA PENAL DIANTE DE OUTRAS POSSIBILIDADES DE SANCIONAMENTO, OU OS EQUÍVOCOS DO LEGISLADOR NA FORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO... 1106 Palavras5 Páginas Semântica x pragmática Atividade Avaliativa 1 – Intervenções na Sala de Aula Nome: Graziela Hahn Data:30 de março de 2014. Nas nossas aulas discutimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito Penal Extravagante
1ª Questão- SE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETER CRIME DE PECULATO AUXILIADO POR PARTICULAR COMO DEVE O ÚLTIMO SER RESPONSABILIZADO À LUZ DA TEORIA DA COOPERAÇÃO DISTINTA? COMENTE. Diz o art. 29 do CP que: “quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas por este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” Portanto, configura-se concurso de pessoas quando mais de uma pessoa se reúnem para prática de uma infração penal. No caso acima explícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Penal Geral
21/08/2014. Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que o estado estabelece para combater o crime impondo penas e medidas de segurança. Características do direito penal: 1) Valorativo- por que protege os bens e valores mais elevados da sociedade dispondo-os em uma escala hierárquica e valorando de acordo com sua gravidade, ou seja, quanto mais grave o crime maior será a pena. 2) Sancionador- por que reforça a proteção jurídica de bens regidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO PENAL I
I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados. d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime. 2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE) a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material b) roubo impróprio. c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves. d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação. e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material. 3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Penal I
Direito penal I – semana 14 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal I
Direito Penal I – Plano de Aula IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO PENAL I
TRABALHO DE DIREITO PENAL I Responda é possível concurso de pessoa em crime culposo? Problemático é o tema da participação de várias pessoas no crime culposo, quanto à participação a doutrina é praticamente unânime: não é possível nos crimes culposos. Assuntos relacionados; Concurso de pessoas. Quando várias pessoas participam de um crime doloso, na atualidade, tudo pode ser resolvido pela chamada teoria do domínio do fato, distinguindo-se com clareza a autoria, a co-autoria e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Penal I
Semana 3 - Direito Penal I Aula 3 Casos Concretos 1) A questão versa sobre a pertinência ou não da ordem do Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Lima, com vistas ao trancamento de inquérito policial sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão na Lei nº 11.343/2006, haver sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimido e estrogênio equino. No caso em tela, o preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal I
Exercícios de Direito Penal 1A lei penaladmite ampla aplicação de analogia. pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora.tem ultra-atividade, somente quando temporária.adota, com exceções o princípio da territorialidade.A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anosserá considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte aodo seu aniversário.Será considerada imputável, tendo, até completar 21 anos, redução do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO PENAL I
CASO CONCRETO 2 – DIREITO PENAL I 1 – A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO PENAL I
Plano de Aula 1: Caso concreto - Questão n° 1: R> é com base no principio da dignidade humana Se o preso já tem direito ao benefício da progressão e o Estado não fornece os meios necessários, o condenado deverá ficar na situação mais benéfica a ele. Questão n° 2: Item 1 = errada, o regime pode sim regredir Item 2 = errada, terá direito sim Item 3 = correta Questão n° 3: Letra b
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal I
REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO PENAL I
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO JOSÉ RENATO PEREIRA, RA: 4201782913. LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RA: 3726707033. LIRODIOU SILVA, RA: 4201779639. PAULO SERGIO VARGAS LEMES, RA: 4236827546. VANDERSON DA S. LISBOA, RA: 4246831827. MORELLI ADDAMS DE C. ANGELO,RA: 4222709695 GIZELE CARDOSO DE CARVALHO, RA: 7036530392. PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS, RA:4200052205 CLAUDIO ROBERTO LOPES GOMES, RA:3777741607 DAYSE DOURADO , RA:0941428621 ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROF. LUIS RAFAEL DIREITO PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 3/10/2013