História
23.488 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 7.741 - 7.770
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Direito Civil
Pergunta 1 Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela. b. A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessário para que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civil
1 - ESTRANHO SINAL DOS TEMPOS Abre-se a Carta Magna brasileira e encontram-se as claríssimas e categóricas declarações: a) Garante-se a todos a inviolabilidade do direito "à segurança e à propriedade" (art. 5º, caput); b) "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II); c) "É garantido o direito de propriedade" (art. 5º, XXII); d) "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, SÃO PAULO. AUTOS N.º 123456789/00 Em face de BANCO TALENTO SA, BANCO TALENTO S. A, CNPJ 67.914.995-82, localizado na Av. Esplanada dos Ministérios, 123 , Jardim Lago Paranoá, Brasília, no Distrito Federal, GO, Distrito Federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) Dr. CRISTOVÃO COLOMBO, com escritório profissional sito à Rua das hortênsias, nº 134, Bairro Morumbi, Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Direito Civil Atps Etapa 3
s são as hipóteses de transmissões das obrigações? As transmissões das obrigações podem ocorrer pelas transmissões de crédito, transmissões das dívidas e da posição jurídica. As transmissões de crédito são de suma importância para a economia e circulação monetária, elas podem ocorrer das seguintes formas: Transmissão por ato Inter Vivos - Acessão de crédito ( Transferência de direitos na relação jurídica da obrigação), cessão de contrato( É transmitido a posição contratual completa do cedente) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Comercial
A função social caracteriza-se como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária. A função social se constitui na essência do bem comum. É por isso que ela deve prevalecer no conteúdo das normas jurídicas, vez que estas têm o condão de regular as relações em sociedade, de forma que os interesses coletivos tenham predomínio sobre os de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito comercial e direito comercial
2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.ETAPA 1 5 1.1DEFINIÇÕES TÉCNICAS DA EMPRESA 5 1.2CONCEITOS EMPRESA EMPRESÁRIO 6 2.ETAPA 2 10 2.1LEGISLAÇÃO 10 2.2ÓRGÃOS DA CLASSE 11 2.3IMPOSTOS E TRIBUTOS 11 2.4CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11 3.FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 12 4.ETAPA 3 15 4.1CONCEITOS DE TITULOS E CRÉDITOS 13 4.2CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DE CARTUALIDADE 17 4.3CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DE LITERALIDADE 18 4.4CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DEAUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 18 5.ETAPA 4 18 5.1O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.365 Palavras / 26 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito comerciante
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.890 Palavras / 32 PáginasData: 6/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIOMAL I
DIVISÃO ORGANICA DO PODER ETAPA 1 – Passo 3 1 - É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. REPOSTA: A Teoria da Separação dos Poderes, Montesquieu analisou as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Constitucional
Capítulo 1 Direito Constitucional: Noções Gerais: Existe hierarquia entre normas constitucionais e normas não constitucionais, desde a antiguidade, especialmente com Aristóteles. Noção observada apenas no século XVIII, na Europa Ocidental, objetivando limitar o poder e a garantia aos indivíduos, perceberam que o homem era capaz de dar forma ao Estado, por meio de ordem constitucional, pelo documento escrito (Constituição). São pactos entre monarcas e súditos relativo ao modo de governo, e as garantias de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2013 -
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Incorreta. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Constitucional
Constitucionalismo pátrio a experiência constitucional brasileira Haroldo Valladão (1977, p.66) considera que: “costumes propriamente jurídicos não deixaram quase vestígios e nossa legislação. O direito português dominou soberano, varrendo todas as legislações aborígines, não se deixando influenciar por elas nem lhes aproveitando qualquer conteúdo de modo relevante, diferença de estágios culturais, além da natureza inicialmente predatória da colonização portuguesa, talvez explique essa imunidade do direito português a qualquer influência duradoura de instituições indígenas.” O Brasil declarou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
O primeiro Código Civil brasileiro demorou a ser promulgado devido ao tempo que a parte civil das Ordenações Filipinas permaneceu, vigorando, no Brasil. Em 1858 o trabalho de Teixeira de Freitas ficou pronto. Ainda não se tratava de um Código Civil, mas apenas de uma reunião organizada de todas as leis civis publicadas até então no país. Em 1899, Epitáfio Pessoa, indicou o nome do jurista Clóvis Bevilacqua para elaborar o projeto do Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional
Direito constitucional I Constituição é classificada como rígida emenda 66(Divorcio) Alocação do direito constitucional >Direito público ou privado >Direito UNO e INDIVISÍVEL >O principio da dignidade da pessoa humana e superação da dicotomia "público-privado". Artigo 1º III da CP/88 Dignidade da pessoa humana -Direito civil consitucional -Eficacia horizontgal do direito fundamentais -Desodificação do direito civil= microssistemas -CDL -Lei das locações -Direito antoral -Lei re alimentos Despatrimonalização do direito Contitucionalismo Origem do constitucionalismo <Constituição EUA-1787 <Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito constitucional
ANEXO I Avaliação de satisfação do aluno quanto ao professor DISCIPLINA:__________________________________________________________________________________ PROFESSOR:________________________________________________________________________________ CURSO:_____________________________________________________________________________________ Prezados Alunos (as), Este é o momento de você fazer a sua contribuição quanto a avaliação do professor que esteve desenvolvendo a disciplina acima destacada. Sua sinceridade é de fundamental importância para a melhoria na qualidade almejada por todos nós, que trabalhamos em prol do sucesso deste curso de Formação. Identifique no instrumento abaixo a pontuação que reflete sua avaliação sobre aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.775 Palavras / 28 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Constitucional I, Aula V
• Principio da Recepção Constitucional (Cont.) Recepção Material de Parte de Const. Anterior (ADCT, art. 34, caput, parágrafo 1°) • Principio da Desconstitucionalização Aquilo que está na constituição anterior e não foi aceito na nova constituição, poderia ser aceito como leis infraconstitucionais. Inconstitucionalidade Superveniente - Não se pode prever inconstitucionalidade futura. • Hermenêutica e Interpretação Constitucional • A quem compete interpretar a Constituição? Formal: Ao poder judiciário Amplo: Todos • Objetivos: 1) Reduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Consuetudinário
Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Da Constituição
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SÃO REMÉDIOS PROCESSUAIS QUE SERVEM PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA. 1. MANDADO DE SEGURANÇA Resguarda um direito LIQUIDO E CERTO CF, Art. 5º, LXIX – “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. HÁ PRAZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Da Mulher
1- A legislação brasileira traz normas que só aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar.“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A personalidade é um conceito básico sobre a qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos Adquiridos? Direitos Patrimoniais: consistiria no fato de que os direitos fundamentais – nos quais se inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Dam
outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previsto. R: B) Sim. não poderá ser ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diária. 3º) É possivel a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? R: Sim. de acordo com o art 61 §2, nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Das Obrigações
1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito de Desenvolvimento Internacional
Direito internacional do desenvolvimento O reconhecimento do direito internacional do desenvolvimento, que não deve ser confundido com o direito ao desenvolvimento (estu- dado no âmbito dos direitos humanos), ocorreu nas Nações Unidas como conseqüência do ingresso de inúmeros novos Estados, cuja via- bilidade econômica era contestada. A Declaração da Concessão de Independência a Países Coloniais e Povos (1960), ao salientar que a falta de preparo político, econômico, social ou educacional nunca deve servir para postergar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito De Greve
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito De Propriedade
Teoria Do Direito De Propriedade John Locke Locke se preocupou em construir um modelo político com teoremas aliados a demonstrações e método dedutivo que formaria premissas incontestáveis, e ao longo das suas obras ensaio sobre a tolerância, formulou a teoria do direito da propriedade, e através de seus fundamentos atribuir direitos e a criação do governo civil, e a aceitação desse governo aconteceria pelo nescessidade do homem de preservar a propriedade A teoria do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito De Propriedade - Conceito Romano
A propriedade no direito romano deriva dos interpretes da Idade Média a que diz: ius utendi, fruend et abutendi, o direito de usar, fruir e de abusar da coisa. Pode-se definir a propriedade como o poder mais geral, atual ou potencial sobre a coisa. Trata-se de um poder jurídico (dominium) coexistente ou não com o poder de fato (possessio). Como já se disse, é concebível o poder de fato distinto do jurídico; a posse é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito De Votos No Brasil
Na fase da integração (na segunda metade do século XX, especialmente a partir do final de 1970), o portador de deficiência tem a oportunidade de acesso à classe regular, o aluno era preparado e, quando apto, encaminhado ao sistema regular. Caso não houvesse uma boa adaptação com o novo ambiente escolar, proporcionando as condições de aprendizagem necessárias a esse aluno, o mesmo seria novamente encaminhado ao ensino especial (educação paralela) e desta forma continuando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Do Brasil
Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? Primeira questão objetiva: A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que: I - A Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Direito
Os conteúdos ministrados nesta aula demonstram sua aplicabilidade prática e teórica quando: · Colaboram na compreensão dos filósofos que ofereceram interessantes contribuições à filosofiaJurídica. O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder ao seguinte caso concreto: Caso 1 – Autonomia pública: a solidariedade e o bem comum O assunto de que trata a notíciaabaixo é considerado um dos mais polêmicos da contemporaneidade. Independentemente da sua controvérsia específica outra questão por ele suscitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Do Trabalho
Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito à estabilidade, uma vez que a rescisão se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013